Brasil
Ipea estima 24 mil homicídios não registrados no país de 2019 a 2022
O Brasil pode ter deixado de registrar 24,1 mil homicídios de 2019 a 2022, segundo estimativa do Atlas da Violência 2024, divulgado nesta terça-feira (18), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Isso representa 11,3% do total de homicídios estimados no país no período.
Calcula-se que, no período, ocorreram 213,7 mil assassinatos, mas apenas 189,6 mil foram registrados. Só no ano de 2022, segundo o Ipea, estima-se que 5.982 assassinatos não foram contabilizados, ou seja, 11,4% do total estimado (52.391).
A estimativa de homicídios é feita com base em um modelo dos pesquisadores do Ipea Daniel Cerqueira e Gabriel Lins, que usa padrões probabilísticos de características dos eventos analisados.
“No Brasil, quando uma pessoa morre de morte violenta, o médico legista tem que expedir a declaração de óbito. Ao fazer o laudo cadavérico, o legista muitas vezes não consegue aferir qual foi a motivação que gerou o primeiro fato mórbido. Muitas vezes ele pode até ver uma pessoa com perfuração por arma de fogo, mas não sabe dizer se aquilo foi resultado de um suicídio, acidente ou homicídio. Aquela declaração de óbito com esse campo em branco segue para a Secretaria de Saúde”, explica o pesquisador Daniel Cerqueira.
Segundo ele, as secretarias de Saúde poderão buscar informações na polícia, mas quando nem os investigadores sabem ou quando não há compartilhamento de informação entre autoridades policiais e sanitárias, cresce o número de mortes violentas por causa indeterminada (ou seja, quando os registros não informam se é assassinato, suicídio ou acidente).
Homicídios ocultos
Os pesquisadores analisaram 131.562 casos de mortes violentas por causa indeterminada entre 2012 e 2022 e constataram que, destas ocorrências, 51.726 são “homicídios ocultos”, ou seja, são provavelmente assassinatos, mas como não são registrados como tal, não entram nas estatísticas.
Os homicídios ocultos são um fenômeno percebido há alguns anos, mas que, recentemente, tiveram um aumento. No período de 2016 a 2018, os assassinatos não registrados (12,8 mil) representavam 6,5% dos casos estimados para o período (198,9 mil). De 2012 a 2015, teria havido 14,8 mil homicídios ocultos, ou seja, 5,9% do total estimado (248,8 mil).
Taxa de homicídios
De acordo com o Atlas da Violência 2024, a taxa de homicídios por 100 mil habitantes registrada no país em 2022 foi 21,7, mas se considerar também os assassinatos ocultos, ela sobe para 24,5, uma diferença de 2,8 pontos. Em 2017, a diferença era de 1,8 ponto (31,8 de registros ante 33,6 de estimados).
Se considerarmos apenas a taxa de homicídios registrados, a queda entre 2012 e 2022 chegou a 24,9% e, entre 2021 e 2022, alcançou 3,6%. Se formos considerar a taxa dos assassinatos estimados, no entanto, as quedas são bem menores: -20,5% e -1,6%, respectivamente.
Segundo Cerqueira, essa discrepância entre os registros e o número estimado pode ser creditada a problemas na análise dos dados pelas autoridades estaduais e pelo Ministério da Saúde, que deveria avaliar a qualidade dessas informações e solicitar uma reanálise para as secretarias estaduais de Saúde no caso de mortes violentas indeterminadas.
“Nos últimos anos, houve um verdadeiro desmanche no Ministério da Saúde, sobretudo a partir de 2019, quando vários bons técnicos saíram do Ministério da Saúde. E me parece que, em alguns estados, já havia uma baixa qualidade nos dados e que era necessário sempre o Ministério da Saúde correr atrás de melhorar a informação”, explica Cerqueira. “Como não houve um trabalho profícuo do Ministério da Saúde nesse período, os dados terminaram piorando”, acrescentou.
Recortes
Além do aumento dos homicídios ocultos, o Atlas da Violência 2024 também traz dados importantes como os anos de vida perdidos, conceito estabelecido em 1978, que busca estimar o total de anos perdidos por mortes prematuras em decorrência da violência.
Por exemplo, partindo do pressuposto que um jovem poderia viver até os 70 anos, se ele morre aos 15, estaria perdendo 55 anos de vida. De acordo com o Ipea, considerando os 321,5 mil homicídios de jovens brasileiros ocorridos entre 2012 e 2022, houve uma perda de 15,2 milhões de anos potenciais de vida no país.
Apesar disso, considerando-se os homens jovens de 15 a 29 anos, as principais vítimas dos assassinatos no país, a taxa de homicídio registrados por 100 mil habitantes vem apresentando uma trajetória de queda. Em 2022, a taxa caiu 4,9% em relação a 2021, 33,5% na comparação com 2017 e 20,9% ante 2012.
A taxa de homicídios de mulheres (3,5 por 100 mil) também apresentou quedas ante 2017 e 2022 (de 25,5%), mas manteve-se estável em relação a 2021. Em relação à cor/raça, a taxa de homicídios de negros no país (29,7) é quase três vezes maior que a de não negros (10,8).
Por outro lado, a taxa de homicídios de negros também recuou em 2022: -4,2% ante 2021, -31,1% em relação a 2017 e -19,7% na comparação com 2012.
A taxa de homicídios de indígenas apresentou altas nos anos de 2020 e 2021, depois de cinco anos de quedas, mas voltou a recuar em 2022, chegando a 21,5 por 100 mil habitantes, ficando abaixo da média nacional (21,7). De 2021, quando a taxa foi 29,7 por 100 mil, para 2022, a queda foi 27,6%.
O Atlas também traz dados sobre o aumento da violência, em geral, contra a população LGBT. Houve aumentos de 39,4% nos registros de violência contra homossexuais e bissexuais e de 34,4% contra travestis e transexuais, em 2022, na comparação com o ano anterior.
Já a análise nos casos de violência cometida contra pessoas com deficiência mostra que 56,9% dos casos ocorre dentro de casa. As ocorrências de violência comunitária são 23,8% dos casos e de violência institucional (cometida em um emprego ou por agente do Estado), 3,1%. Em 16,2% dos casos, o contexto é misto.
A violência física responde por 52,5% das situações em que a vítima é uma pessoa com deficiência, seguida por violência psicológica (30,4%), sexual (22,9%), negligência/abandono (22,5%) e outros (6,7%).
Fonte: EBC GERAL
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Papa Leão na FAO em Roma • 16/10/2025 REUTERS/Remo Casilli
Em um novo decreto assinado pelo papa Leão XIV, o Vaticano divulgou orientações para fiéis sobre a prática sexual no casamento, reconhecendo que o sexo não se limita apenas à procriação, mas contribui para “enriquecer e fortalecer” a “união exclusiva do matrimônio”.
A questão está intimamente ligada à finalidade unitiva da sexualidade, que não se limita a assegurar a procriação, mas contribui para enriquecer e fortalecer a união única e exclusiva e o sentimento de pertencimento mútuo.
O documento assinado pelo Dicastério para a Doutrina da Fé cita o Código de Direito Canônico e diz que uma visão integral da caridade conjugal é aquela que “não nega sua fecundidade”, ainda que deva “naturalmente permanecer aberta à comunicação de vida”.
O texto também prevê o conceito de consentimento livre” e “pertencimento mútuo”, assegurando a mesma dignidade e direitos ao casal.
“Um cônjuge é suficiente”
No decreto publicano em italiano, o Vaticano orientou 1,4 bilhão de católicos do mundo a buscarem o casamento com uma única pessoa para a vida toda e a não manterem relações sexuais múltiplas, estabelecendo que o casamento é um vínculo perpétuo e “exclusivo”.
Criticando a prática da poligamia na África, inclusive entre membros da Igreja, o decreto reiterou a crença de que o casamento é um compromisso para toda a vida entre um homem e uma mulher.
“Sobre a unidade do matrimônio – o matrimônio entendido, isto é, como uma união única e exclusiva entre um homem e uma mulher – encontra-se, ao contrário, um desenvolvimento de reflexão menos extenso do que sobre o tema da indissolubilidade, tanto no Magistério quanto nos manuais dedicados ao assunto”, diz o documento.
“Embora cada união conjugal seja uma realidade única, encarnada dentro das limitações humanas, todo matrimônio autêntico é uma unidade composta por duas pessoas, que requer uma relação tão íntima e abrangente que não pode ser compartilhada com outros”, enfatizou a Santa Sé.
Fonte: CNN
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Operação Cartucho de Midas apreende mais de R$ 1 milhão, € 25 mil e prende suspeito com arma restrita; movimentações acima de R$ 4,5 milhões reforçam indícios de lavagem de dinheiro.
Como resultado da ação, o delegado Charles Corrêa e o policial Daniel Lima das Neves foram afastados cautelarmente de suas funções. Em um dos endereços alvo, a PF apreendeu mais de R$ 1 milhão em espécie e cerca de € 25 mil. Uma pessoa foi presa em flagrante por posse de arma de uso restrito.
As investigações tiveram início após a identificação de movimentações bancárias suspeitas, incompatíveis com os rendimentos declarados pelos investigados. Segundo a PF, empresários e agentes públicos atuantes na região de fronteira estariam envolvidos na ocultação de recursos provenientes do comércio ilegal de ouro.
A corporação identificou ainda que joalherias de diversos estados transferiam valores para um posto de combustíveis em Oiapoque. O estabelecimento, por sua vez, repassava o dinheiro a um agente público local, reforçando os indícios de lavagem de capitais.
A PF também apurou movimentações superiores a R$ 4,5 milhões feitas por servidores públicos sem justificativa econômica. Para disfarçar a origem ilícita dos recursos, teriam sido usadas empresas de fachada.
Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato — somadas, as penas ultrapassam 60 anos de prisão.
A operação contou com apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Amapá no cumprimento das medidas judiciais.
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Medida vale por prazo indeterminado e ocorre diante do uso ilegal de mercúrio em garimpos, inclusive licenciados; Femarh terá de revisar autorizações já emitidas.
No mês de fevereiro deste ano, o Estado do Amazonas exportou US$ 11 milhões em ouro para a Alemanha. (Foto: Shuttestock)
Atendendo a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) suspendeu, por prazo indeterminado, a emissão de novas licenças ambientais para extração de ouro em todo o estado. A decisão decorre de um inquérito civil que apura os impactos socioambientais do uso de mercúrio no garimpo na Amazônia.
Segundo o MPF, o mercúrio — substância altamente tóxica — vem sendo empregado inclusive em garimpos com licença ambiental, sem fiscalização adequada sobre o método de beneficiamento do minério. O órgão ressalta que todo o mercúrio utilizado nessas atividades é ilegal, uma vez que o Ibama não autoriza sua importação para fins minerários.
A recomendação determina que a Femarh passe a exigir dos empreendimentos a especificação da técnica de separação do ouro e documentos que comprovem o uso de tecnologia apropriada. Também orienta a revisão das licenças já concedidas e a suspensão daquelas que mencionem o uso do metal tóxico.
Em nota, a Femarh informou que não autorizará novas atividades de extração enquanto não houver estudos técnicos que garantam métodos alternativos ao uso do mercúrio.
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