O ICMS representa a maior fonte de arrecadação dos estados, e os combustíveis correspondem de 20% a 30% desse montante, dependendo da unidade federativa

Os secretários da Fazenda dos estados se reúnem nesta quinta-feira (26) em São Paulo para discutir o pedido do governo federal para zerar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do diesel importado, uma medida que visa conter a alta dos preços dos combustíveis no país. A análise é de Gabriel Monteiro, no CNN Novo Dia.

“A proposta do Ministério da Fazenda é que o ICMS sobre o diesel importado seja zerado, com o governo federal arcando com parte das perdas de arrecadação dos estados”, explica o analista. No entanto, os governadores têm demonstrado resistência à medida, considerando o impacto financeiro que a redução do imposto pode causar nos cofres estaduais.

Importância do ICMS para os estados

Para entender a resistência dos estados, é necessário compreender o modelo de financiamento estadual. Diferentemente da União, que pode emitir dívida através do Tesouro Nacional, os estados dependem diretamente da arrecadação de impostos para custear programas sociais e despesas administrativas.

O ICMS representa a maior fonte de arrecadação dos estados, e os combustíveis correspondem de 20% a 30% desse montante, dependendo da unidade federativa. Junto com a energia elétrica, os combustíveis formam os dois principais pilares da arrecadação estadual.

Alternativas em discussão

Além da proposta de zerar o ICMS, também está em debate uma subvenção de R$ 1,20 para a importação do diesel. Nesse modelo, o governo federal arcaria com metade do valor e os estados com a outra metade, utilizando recursos do fundo de participação dos estados e municípios.

O problema é que alguns estados são altamente dependentes desse fundo para suas operações básicas, o que torna a equação financeira complexa. “Enquanto estados produtores de petróleo, como Rio de Janeiro e São Paulo, recebem royalties que podem compensar parte das perdas, outros dependem quase exclusivamente do fundo de participação”, avalia Gabriel.

Pressão dos caminhoneiros

A discussão ocorre em um momento de pressão por parte dos caminhoneiros, que reclamam do alto preço do diesel. Após reunião com representantes da categoria, o governo intensificou a fiscalização em postos de combustíveis e distribuidoras.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) já autuou algumas empresas, entre elas a Vibra, por suposto aumento abusivo nos preços dos combustíveis. A fiscalização está analisando as notas fiscais de compra e venda para identificar possíveis irregularidades na formação de preços.

Além da questão do ICMS, os caminhoneiros apresentaram outras demandas ao governo, como reajuste da tabela de frete, isenção de pedágio para caminhões vazios, exclusão do seguro obrigatório para autônomos e continuidade da fiscalização nos postos de combustíveis. Por enquanto, representantes da categoria indicaram que não há previsão de greve no curto prazo.

Com CNN

Comentários

o projeto priorizou critérios de acessibilidade, ventilação e funcionalidade, buscando criar um ambiente favorável à recuperação dos pacientes

Pacientes que precisam se deslocar a Rio Branco para tratamento médico e não têm onde se hospedar devem contar com um novo espaço de acolhimento na Capital. A Casa de Passagem e Acolhimento em Saúde, construída pela prefeitura, foi projetada para oferecer estadia temporária com estrutura adequada a pessoas em situação de vulnerabilidade durante o período de cuidados médicos.

Localizada na região central da cidade, a unidade possui mais de 2,2 mil metros quadrados de área construída, distribuídos em dois pavimentos. O prédio conta com 45 apartamentos equipados com banheiros privativos, além de espaços coletivos como auditório, sala de jogos, ambientes para oficinas e área de lavanderia.

A proposta do equipamento é atender pacientes e acompanhantes que permanecem na capital por conta de tratamentos prolongados, oferecendo condições mínimas de conforto e suporte durante esse período. No térreo, estão concentradas as áreas administrativas e de convivência, enquanto o andar superior abriga os quartos destinados aos usuários.

Segundo informações da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, o projeto priorizou critérios de acessibilidade, ventilação e funcionalidade, buscando criar um ambiente favorável à recuperação dos pacientes.

A obra foi executada em duas etapas e soma investimentos de R$ 9.181.729,00. Na primeira fase, foram aplicados R$ 5.535.729,00, sendo R$ 3.485.000,00 oriundos de repasse e R$ 2.050.729,00 de contrapartida municipal. Já a segunda etapa totalizou R$ 3.646.000,00, com R$ 2.400.000,00 de repasse e R$ 1.246.213,00 de recursos próprios.

Comentários

Dependência de abastecimento externo e longas distâncias tornam preços mais voláteis; tomate caiu 21% em Rio Branco enquanto nacional subiu 5,2%

O comportamento do mercado de hortaliças no Acre, especialmente em Rio Branco, apresentou diferenças relevantes em relação ao restante da região Norte e ao cenário nacional em fevereiro. Apesar da queda geral de 8,1% no volume comercializado nas Centrais de Abastecimento (Ceasas), os efeitos sobre preços e oferta não foram uniformes, evidenciando a vulnerabilidade dos mercados mais dependentes de abastecimento externo.

Na capital acreana, o tomate registrou queda expressiva de 21,31% nos preços, enquanto a média nacional apontou alta de 5,2% . Já a cebola teve comportamento inverso: subiu 18,95% em Rio Branco, mesmo com recuo médio de 5,52% no país. Essas variações mostram que o mercado local responde de forma mais sensível às oscilações de oferta, muitas vezes descolando da tendência nacional.

Esse cenário está diretamente ligado à baixa participação da região Norte na produção e no fornecimento de hortaliças. Os dados indicam que o Norte praticamente não tem representatividade no abastecimento das Ceasas analisadas. No caso da alface, por exemplo, o Acre aparece com volume muito reduzido — apenas 690 quilos — enquanto estados como São Paulo e Paraná concentram a maior parte da oferta nacional.

A dependência de produtos vindos de outras regiões, especialmente do Sudeste, Sul e Nordeste, faz com que estados do Norte, como o Acre, sejam mais suscetíveis a variações logísticas e de oferta. Qualquer redução na produção nos principais polos agrícolas rapidamente impacta o abastecimento local, gerando oscilações mais intensas de preços.

Outro ponto relevante é que a cadeia de abastecimento na região envolve longas distâncias, o que encarece o transporte e aumenta a instabilidade no fornecimento. Diferentemente de estados com produção mais próxima dos centros consumidores, o Acre depende de fluxos logísticos mais complexos, o que amplia a volatilidade do mercado.

Além disso, fatores climáticos tiveram papel central no comportamento do mercado. As chuvas nas regiões produtoras dificultaram a colheita, reduziram a qualidade dos produtos e limitaram os envios. Ao mesmo tempo, o calor elevou o consumo, pressionando ainda mais os preços. Esse efeito combinado foi sentido em todo o país, mas de forma mais acentuada em regiões dependentes, como o Norte.

Perspectivas

A tendência observada no início de março reforça esse cenário. Com a redução da oferta em função do fim de safras e a continuidade das chuvas, os preços seguem em alta em diversas Ceasas. Para o Acre e demais estados do Norte, a expectativa é de manutenção dessa instabilidade, com oscilações que podem ser mais intensas do que no restante do país.

De forma geral, o comparativo mostra que, enquanto o Brasil registra movimentos mais equilibrados entre oferta e preços, o mercado de hortaliças no Norte — e em especial no Acre — continua mais sensível a fatores externos, com comportamento muitas vezes divergente da média nacional.

Comentários