Brasil
Investigações contra políticos na Lava Jato são prorrogadas até agosto
Relator do caso do Supremo, ministro Teori Zavascki concedeu novo prazo para os inquéritos que apuram o suposto envolvimento de parlamentares com o esquema de desvios na Petrobrás
Beatriz Bulla e Talita Fernandes – O Estado de S. Paulo
Brasília – O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira, 29, a prorrogação de mais dois inquéritos que apuram o envolvimento de políticos no esquema de corrupção da Petrobras. No total, existem até o momento autorizações do ministro para que os investigadores continuem o trabalho em 21 dos 25 inquéritos que tramitam perante o Supremo. O prazo, que já havia sido estendido uma vez, se esgotava hoje. Após pedido da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República para ter mais tempo de investigação, Zavascki autorizou que sejam feitas diligências até o dia 31 de agosto na maior parte dos casos.
Ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF)
Ele autorizou no início desta noite a continuidade das investigações também no caso do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e na investigação do ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT) e do deputado Vander Loubet (PT-MT). Mais cedo, ele já havia atendido a solicitação de mais tempo de apuração na maior parte dos inquéritos.
Não há solicitação de extensão de prazo por parte da PGR em uma das investigações do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), junto ao deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE); na investigação sobre o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e no caso do senador Benedito Lira (PP-AL) e do deputado Arthur Lira (PP-AL). Não há decisão sobre prorrogação também até o momento em uma das investigações sobre o senador Edison Lobão (PMDB-MA), junto à ex-governadora Roseana Sarney.
A expectativa é de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhe ao STF a avaliação final sobre os casos em que não houve solicitação de mais tempo de investigação. Janot pode pedir o arquivamento da investigação, se avaliar que não há indícios de provas suficientes, ou oferecer uma denúncia – uma acusação formal para que o Supremo decida pela abertura de uma ação penal. A expectativa é de haja oferecimento de denúncia antes do término do mandato de Janot como procurador-geral, em setembro.
O ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também autorizou nesta segunda-feira a prorrogação de dois dos inquéritos que tramitam no tribunal relativos à Lava Jato. São os casos do governador do Acre, Tião Viana (PT), e do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, investigado no mesmo inquérito que o ex-governador do Estado, Sérgio Cabral, ambos do PMDB, e que o ex-chefe da Casa Civil do Rio na gestão de Cabral, Régis Fichtner. No STJ, o prazo também foi ampliado por 60 dias.
Governador do Acre, Sebastião (PT), está citado no inquérito e tem dois meses para se manifestar – Foto/Arquivo
As investigações tiveram início em março, após a chegada dos pedidos de abertura de inquérito nos dois tribunais. Neste período, investigadores colheram depoimentos e realizaram diligências – como quebra de sigilo bancário e telefônico e buscas – para recolher indícios que indiquem o envolvimento dos políticos no esquema de corrupção da Petrobras, a partir das delações do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa.
Ricardo Pessoa. A homologação da delação de Ricardo Pessoa, dono da UTC, na última quinta-feira, 25, pelo STF deve trazer mais elementos para as investigações já em curso. Após a homologação, 30 petições ocultas entraram no sistema do STF e podem indicar o desmembramento dos depoimentos de Pessoa por fatos narrados.
O mesmo procedimento, com protocolo de petições com alto grau de sigilo, foi adotado pelos procuradores no caso das delações de Youssef e Costa. Depois da homologação dos depoimentos, no final de 2014, Janot solicitou a Zavascki a divisão das delações em partes. Foram gerados, na época, 42 petições autônomas, que acabaram gerando os 25 inquéritos hoje em tramitação no STF.
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Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O ex-presidente Jair Bolsonaro passará por uma perícia médica na próxima quarta-feira (17). A data foi agendada pela Polícia Federal (PF) após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A perícia será realizada por peritos da PF na sede do Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília.
O procedimento foi determinado pelo ministro, que vai decidir se autoriza Bolsonaro a deixar a prisão para realizar uma cirurgia recomendada pelos médicos particulares.
Na mesma decisão, Moraes determinou que o exame de ultrassom realizado neste domingo (14) por Bolsonaro seja enviado aos peritos. O exame confirmou diagnóstico de hérnia inguinal. O procedimento foi feito com um equipamento portátil e autorizado por Moraes.
Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista.
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O Acre já possui 910 instrutores de trânsito credenciados para atuar no processo de emissão da nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os dados são do Ministério dos Transportes, do Governo Federal, e foram consultados nesta segunda-feira (15). A maior concentração desses profissionais está na capital, Rio Branco, seguida por Cruzeiro do Sul, principal polo regional do interior do estado.
Os instrutores credenciados desempenham papel fundamental na implementação da nova CNH, sendo responsáveis pela formação, orientação e avaliação dos candidatos, além de garantir que o processo siga os critérios técnicos e pedagógicos exigidos pela legislação de trânsito. A presença desses profissionais habilitados é considerada estratégica para assegurar qualidade, segurança e padronização na formação de novos condutores.
Distribuição dos instrutores por município:
• Rio Branco – 531
• Cruzeiro do Sul – 138
• Senador Guiomard – 36
• Epitaciolândia – 23
• Tarauacá – 21
• Sena Madureira – 20
• Brasiléia – 20
• Feijó – 18
• Acrelândia – 14
• Porto Acre – 13
• Xapuri – 12
• Plácido de Castro – 12
• Mâncio Lima – 12
• Capixaba – 8
• Rodrigues Alves – 8
• Bujari – 7
• Assis Brasil – 6
• Marechal Thaumaturgo – 5
• Manoel Urbano – 2
• Jordão – 2
• Porto Walter – 1
• Santa Rosa do Purus – 1
Adesão ao aplicativo CNH do Brasil no Acre
Desde o lançamento do programa, na terça-feira (9), até a quinta-feira (11), o aplicativo CNH do Brasil já havia alcançado 7,4 milhões de usuários em todo o país. No Acre, o número chegou a 1.590 usuários, indicando adesão inicial ao sistema digital que integra serviços e informações sobre a nova CNH.
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A Caixa Econômica Federal paga nessa segunda-feira (15) a parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 691,37. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,7 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,74 bilhões
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos de idade e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. No entanto, por causa das festas de fim de ano, o calendário de dezembro é antecipado em cerca de dez dias, para dar tempo de os benefícios serem depositados antes do Natal.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento unificado
Os beneficiários de 179 cidades receberam o pagamento no dia 10 de dezembro, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 120 municípios do Rio Grande do Norte e 32 do Paraná. Também foram beneficiadas cidades em cinco estados: Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2). Entre as cidades paranaenses com pagamento unificado, está Rio Bonito do Iguaçu, que teve 90% das construções destruídas por um tornado.
Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,33 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Somente neste mês, 169,9 mil domicílios saíram do Bolsa Família e entraram na regra de proteção, informou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição desde junho. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por 2 ano.
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