Acre
Investigação sobre falta de profissionais de saúde em presídios do AC é prorrogada por mais 90 dias
Denúncia foi feita em outubro de 2021 no site do MP-AC e relatou que não havia médicos, enfermeiros e outros profissionais nas unidades prisionais. Iapen-AC nega falta de assistência nas unidades prisionais.
As investigações sobre a falta de profissionais de saúde nos presídios do Acre foram prorrogadas por mais 90 dias pelo Ministério Público Estadual (MP-AC). Os trabalhos foram iniciados em outubro de 2021 quando uma denúncia anônima relatou que os presos estavam sem acesso aos serviços de saúde.
“Infelizmente, os seres humanos que estão lá, desprovidos de liberdade, não têm sequer o direito de um atendimento a saúde, quando necessário. Creio que todos que estão lá têm o direito à saúde, como prevê a legislação”, diz parte do relato do denunciante.
O MP-AC enviou um ofício solicitando ao Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) a a relação das unidades prisionais que possuem equipes de atenção básica prisional. É solicitado também quais profissionais e a especialidade, bem como a carga horário de trabalho de cada um que compõe a equipe.
O instituto tem 15 dias para enviar a relação solicitada e também o número de custodiados no estado. A direção do Iapen-AC negou que as unidades prisionais estejam sem profissionais de saúde. Na capital, o diretor-presidente, Arlenilson Cunha, disse que há 16 profissionais contratados por meio de um convênio com a Secretaria de Saúde do Estado (Sesacre).
“Temos aí seis médicos, são três clínicos gerais, três especialistas: dois psiquiatras, um ginecologista; temos quatro técnicos de enfermagem, temos um fisioterapeuta, temos três dentistas. Então, hoje, o atendimento na unidade básica de saúde de Rio Branco é garantido todos os dias. Em Sena Madureira, a PNAISP [Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional] está ativa com atendimento médico duas vezes por semana e um técnico todos os dias na unidade prisional”, afirmou.
Cunha frisou ainda que em Tarauacá, no interior, há um médico que atende uma vez por semana e a unidade também conta com um técnico de enfermagem que fica no presídio de três a quatro vezes por semana. Em Cruzeiro do Sul, o médico consulta os presos duas vezes por semana e o profissional de enfermagem atende as demais demandas.
“Quanto a PNAISP hoje temos no Quinari [Senador Guiomard] e em Sena Madureira. Rio Branco não aderiu porque é facultado ao município à adesão, mas o atendimento está sendo garantido a todas unidades prisionais”, pontuou.
Notícia de Fato
A Notícia de Fato, como é chamado o procedimento, tramita na Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública. Segundo o denunciante, faltam médicos, enfermeiros, técnicos e até medicamentos nas unidades prisionais.
”Trata-se de Notícia de Fato instaurada pela Promotoria de Justiça Especializada do Controle Externo da Atividade Policial, em decorrência da manifestação recebida via formulário do site do Ministério Público, visando apurar a ausência de profissionais da saúde nas Unidades Prisionais do Estado do Acre, tais como médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem, o que estaria ocasionando a falta de assistência à saúde dos presos, com declínio de atribuições para esta especializada em 21/10/2021″, diz o MP-AC.
O órgão publicou no Diário Eletrônico dessa quarta-feira (16) a prorrogação da apuração.
Também na quarta foi enviado um ofício à Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado (Sejusp) solicitando ‘informações sobre a adesão do Estado do Acre à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), no âmbito do SUS, bem como os valores percebidos pelo Estado a título de incentivo financeiro de custeio mensal repassados pelo Ministério da Saúde, relativos aos últimos 12 meses’.
A Sejusp tem 15 dias para responder a solicitação. A secretária de Segurança Pública em exercício, delegada Márdhia El-Shawwa Pereira, disse que o documento foi enviado ao Iapen-AC para que os valores gastos sejam levantados e formalizar uma resposta. Ela negou que os presídios estejam desprovidos de profissionais de saúde.
“O que posso dizer é que não estão desassistidos na questão à saúde deles. Tem sim o PNAISP, o Ministério da Saúde repassa o dinheiro para a Sesacre e no interior repassa para os municípios, onde tem unidade prisional. Na capital, o município não quis aderir a esse convênio, foi feito um concurso ano passado pelo Iapen e foram contratados 16 profissionais da área da saúde, médicos, odontólogos, enfermeiros, fisioterapeutas. Então, dentro da própria unidade de saúde da capital, tem uma estrutura de UBS, onde são feitos os atendimentos”, frisou.
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Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
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Acre
Prefeito de Rio Branco anuncia Natal com árvore maior, drone show e iluminação em LED em todas as regionais
Tião Bocalom apresentou as novidades do “Acender das Luzes do Natal de Vida, Esperança e Dignidade 2025” e garantiu decoração em bairros e programação cultural intensa, com Festival de Drones marcado para 20 de dezembro
Bocalom também adiantou que o município prepara atividades especiais para o Réveillon, mantendo o padrão dos anos anteriores. Foto: captada
O prefeito Tião Bocalom apresentou, em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (5) na Praça da Revolução, as principais novidades da decoração e programação natalina de Rio Branco para 2025. Com o tema “Natal de Vida, Esperança e Dignidade”, o evento trará iluminação em LED e uma árvore de Natal 4 metros maior que a do ano passado.
— Agora trabalhando com muito LED. A nossa árvore de Natal esse ano tem 4 metros a mais do que o ano passado. A população vai ver, vai ficar muito bonito — afirmou Bocalom.
A iluminação não se restringirá ao Centro: todas as dez regionais da cidade receberão itens decorativos reutilizados de anos anteriores, e avenidas importantes serão embelezadas com novos equipamentos. O prefeito relacionou o investimento ao espírito natalino e ao compromisso da gestão com a população.
A programação cultural prevê cantatas, corais locais, artistas regionais e, como ponto alto, o Festival de Drones, marcado para o dia 20 de dezembro.
— Eu prefiro gastar o dinheiro com o Festival de Drones, que tem o quê? 3, 4 anos que o mundo conheceu esse trabalho, do que gastar com um artista só que sempre está vindo aqui para o Acre levando o nosso dinheiro embora — declarou Bocalom.
As luzes natalinas permanecerão acesas até 10 de janeiro, e o município prepara também atividades especiais para o Réveillon. Sobre o transporte público durante o período festivo, o prefeito adiantou que a gestão divulgará em breve os detalhes para garantir mobilidade e segurança.
Veja vídio assessoria:
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A gestão da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Acre tem motivos de sobra para comemorar o trabalho realizado ao longo de 2025
A ALEAC foi premiada com o selo ouro de transparência pública em gestão pelo Programa Nacional de Transparência Publica( PNTP), durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), realizado em Florianópolis, SC.
A premiação aconteceu na tarde da última 5• feira. A ALEAC alcançou 93,02% de transparência, ficando entre os 1.082 órgãos públicos que alcançaram a mesma premiação, dentre mais de 10 mil portais de órgãos publicos avaliados.
Presente ao evento, representado a mesa diretora, o deputado Luiz Gonzaga, primeiro secretário da Casa, externou toda alegria por ver o trabalho coordenado pelo presidente Nicolau Júnior, sendo reconhecido nacionalmente.
“Ver a ALEAC reconhecida entre as instituições com os mais altos níveis de transparência, reforça o trabalho sério que estamos construindo sob a presidência do deputado Nicolau Júnior, que tem conduzido a casa com responsabilidade, diálogo e compromisso”, disse Gonzaga após a premiação.
O trabalho de análise dos portais envolveu mais de 10 mil pessoas, entre eles mais de 500 técnicos dos 33 Tribunais de Contas do País. Neste período, foi percebido que 49% dos portais foram aprimorados desde a última edição, em 2024.
De Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, onde participa da 28• Conferência da UNALE, o presidente Nicolau Júnior compartilhou com os demais deputados do Acre o feito alcançado e disse que o reconhecimento público atestado pelo Programa Nacional de Transparência Pública( PNTP), ratifica um trabalho de austeridade, cortes de gastos e seriedade no trato com a coisa pública.
“Compartilho esse reconhecimento nacional que alcançamos com todos os parlamentares e servidores da nossa casa. Estou particularmente feliz e diria que até realizado por estarmos sendo aprovados pelos órgãos de controle. Vamos continuar trabalho, todos unidos, para que o legislativo acreano continue avançando, sendo exemplo para outras casas de leis no país”, disse.
A entrega da certificação foi feita pelo presidente da Atricon, Edilson Silva; pelo presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Pontes; pelo presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Herneus De Nadal; pelo presidente do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Luiz Antônio Guaraná; e pelo coordenador-geral do PNTP, Antônio Joaquim.
Sobre o PNTP
O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), liderado pela Atricon, é uma iniciativa voltada para promover e avaliar a transparência das informações públicas em Estados e municípios brasileiros. Ele se baseia em mais de 130 critérios de avaliação, que ajudam a medir o grau de transparência das entidades públicas, permitindo comparações e gerando indicadores de melhoria.
O Radar da Transparência Pública é uma ferramenta eletrônica que divulga os índices de transparência ativa de órgãos públicos de todo o País, apurados no levantamento realizado no PNTP desde 2022, executado pelos Tribunais de Contas, com o apoio dos controladores internos.
Além disso, ele evidencia o resultado da análise realizada nos órgãos públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no âmbito federal, estadual e municipal.
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