Acre
Invasores do PAE Barreiro são informados sobre prazo para desocupação
Os mais de 100 ocupantes irregulares das terras do Projeto Assentamento Agroextrativista PAE Barreiro, localizado no município de Porto Acre terão até o dia 20 de dezembro de 2015 para desocupar a área, conforme foi esclarecido e definido durante reunião ocorrida na manhã de ontem na Vila Caquetá, com a equipe do Incra/AC e Polícia Federal.
Durante a reunião o Ouvidor Agrário do Incra Adaildo dos Santos esclareceu sobre as penalidades previstas em lei quanto à ilegalidade de invadir terras da União, passível de pena privativa de liberdade de três a seis meses. Além disso, o invasor também perde o direito de se inscrever para o processo seletivo para assentamentos do Incra.
O PAE Barreiro foi criado em 2005 com capacidade para assentamento de 20 famílias, numa área de 8.1 mil hectares. Por se tratar de projeto ambientalmente diferenciado, o perfil produtivo é prioritariamente extrativista, com atividades compatíveis com a manutenção da fauna e da flora, a exemplo do plano de manejo florestal em execução no assentamento.
A localização há 72 km de Rio Branco e proximidade com a BR-317 ocasiona pressão social sobre o imóvel. Também a existência de três outros assentamentos tradicionais com cerca de 800 famílias, somada à presença de “especuladores” e de ex beneficiários da reforma agrária contribui para estimular o processo de invasão.
O delegado da Polícia Federal Leandro Ribeiro esclareceu sobre a importância de chegar a um entendimento sobre a saída pacífica dos ocupantes, pois mesmo estando sensível aos problemas sociais envolvendo a posse da terra, não é possível ignorar que todos estamos submetidos a lei e nesse caso já existe determinação judicial para fins de desocupação.
Demanda constante
Para coibir as invasões no PAE Barreiro o Incra já desencadeou ações conjuntas com o Pelotão Ambiental da Polícia Militar, Instituto de Meio Ambiente do Acre e Polícia Federal, com reuniões na sede do órgão, no assentamento e até mesmo na Assembleia Legislativa do Acre visando conciliar conflitos e retirar os invasores.
Até mesmo uma ação de reintegração de posse já foi realizada em 2014, contando, inclusive, com a presença de um delegado da Polícia Federal no assentamento, o qual explicou de forma detalhada a irregularidade do ato de invasão e suas consequências.
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Mesmo sem chuvas nas últimas 24 horas, nível do rio continua elevado e é monitorado pela Defesa Civil
Foto: Sérgio Vale
O nível do Rio Acre permanece elevado em Rio Branco e continua acima da cota de transbordo. De acordo com boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal, na medição realizada às 5h21 da manhã desta segunda-feira (29), o manancial atingiu 15,32 metros.
Ainda segundo a Defesa Civil, na última aferição feita à meia-noite, o rio marcou 15,24 metros, o que representa um aumento de 8 centímetros em relação às medições anteriores, confirmando a tendência de elevação.
Nas últimas 24 horas, não houve registro de chuva na capital acreana, com acumulado de 0,00 milímetro no período. A elevação do nível do rio é atribuída ao volume de água proveniente das cabeceiras e afluentes.
A cota de alerta do Rio Acre é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros, ambas já superadas. A Defesa Civil Municipal segue monitorando a situação e acompanhando a evolução do nível do rio, mantendo as equipes em prontidão para atendimento às áreas de risco.
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Em dias de chuva é preciso redobrar as medidas de segurança ao conduzir veículos. Foto: Eduardo Gomes/Detran
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um aviso de chuvas intensas com grau de perigo potencial para o Acre. O alerta teve início às 9h23 desta segunda-feira (29) e segue válido até 23h59 de terça-feira (30).
De acordo com o Inmet, estão previstas chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo chegar a até 50 milímetros por dia, acompanhadas de ventos intensos, com velocidade variando entre 40 e 60 km/h.
Apesar de classificado como de baixo risco, o aviso aponta possibilidade de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos em áreas urbanas e descargas elétricas durante o período de instabilidade.
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Prefeitura atualiza situação e informa que Rio Acre atingiu 15,32 metros, com tendência de subida
A Prefeitura de Rio Branco divulgou, na manhã desta segunda-feira (29), a atualização mais recente sobre a situação dos abrigos montados para atender famílias afetadas pelas cheias do Rio Acre e dos igarapés da capital. De acordo com o boletim das 6h, um total de 364 pessoas, pertencentes a 135 famílias, estão acolhidas em seis pontos diferentes da cidade.
Segundo o levantamento, a Escola Municipal Álvaro Vilela Rocha abriga 14 famílias, somando 51 pessoas. Na Escola Municipal Anice Jatene, são 16 famílias, com 56 pessoas acolhidas. A Escola Municipal Maria Lúcia atende 13 famílias, totalizando 38 pessoas. Já a Escola Estadual Georgete Kalume recebe oito famílias, com 31 pessoas, enquanto a Escola Estadual Marilda Gouveia abriga nove famílias, reunindo 58 pessoas.
O maior número de desabrigados está concentrado no Centro de Cultura Mestre Caboquinho, onde 75 famílias estão acolhidas, totalizando 130 pessoas.
Em publicação nas redes sociais, o prefeito Tião Bocalom (PL) informou que esta é a última atualização das 6h da manhã e destacou que, na medição mais recente, o nível do Rio Acre atingiu 15,32 metros, apresentando tendência de elevação de aproximadamente um centímetro por hora.
O gestor ressaltou ainda que a atuação da Defesa Civil Municipal tem sido contínua no enfrentamento da situação e reafirmou o compromisso da gestão com o cuidado às famílias atingidas pelas alagações.
“Já enfrentamos outras alagações antes e nosso cuidado com a população sempre foi grande e presente, a ponto até de render um prêmio nacional à nossa Defesa Civil Municipal. Seguiremos trabalhando com fé e coragem para ajudar a nossa gente. Vamos juntos!”, afirmou o prefeito.
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