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Acre

Internauta critica governador no Facebook e é ameaçado com processo por porta-voz

Leonildo Rosas afirmou que levaria os prints da conversa à justiça; logo depois chamou os detratores de Tião Viana de ‘canalhas’

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Sebastião Viana, ao lado do seu porta voz, Leonildo Rosas – Foto: Divulgação

Após o governador do estado do Acre, Tião Viana (PT), emitir uma nota em que comemora o arquivamento de inquérito no Supremo Tribunal Federal, internautas expressaram suas opiniões acerca do assunto. Foi o suficiente para que o porta-voz do governo, Leonildo Rosas, ameaçasse alguns deles com processos judiciais.

A discussão começou quando o governador fez uma postagem nas redes sociais comemorando o arquivamento do inquérito em que era investigado por suspeita de omissão de doação de R$ 1,8 milhão na prestação de contas das campanhas eleitorais de 2010 e 2014, a partir de declarações de executivos da Odebrecht.

Tudo começou quando o internauta Carlos Lima disse não acreditar que o governador e nem o ministro Gilmar Mendes, que o absolveu, fossem homens de bem. “Não dá pra acreditar em você, imagina nesses ministros que lhe absolveu (sic)”, comentou Lima.

Em seguida, o internauta acrescentou sobre Tião Viana: “Se ele fosse um homem de bem não faltavam remédios e nem médico na rede pública de saúde do estado, não faltava infraestrutura e nem segurança”.

O primeiro a defender o governador do PT foi Arison Jardim, que comentou: “Vá com esse teu ódio e burrice pra bem longe, carniça. Você deveria levar um processo, por duvidar de um homem de bem como Tião Viana”.

Após os comentários, o porta-voz do governo, Leonildo Rosas, disse que pretende encaminhar os prints da publicação à justiça, para que seja instaurado um processo por danos morais: “Vou pegar os prints e levar à justiça, para os covardes responderem”, afirmou Rosas.

Após o governador do estado do Acre, Tião Viana (PT), emitir uma nota em que comemora o arquivamento de inquérito no Supremo Tribunal Federal, internautas expressaram suas opiniões acerca do assunto. Foi o suficiente para que o porta-voz do governo, Leonildo Rosas, ameaçasse alguns deles com processos judiciais.

A discussão começou quando o governador fez uma postagem nas redes sociais comemorando o arquivamento do inquérito em que era investigado por suspeita de omissão de doação de R$ 1,8 milhão na prestação de contas das campanhas eleitorais de 2010 e 2014, a partir de declarações de executivos da Odebrecht.

Tudo começou quando o internauta Carlos Lima disse não acreditar que o governador e nem o ministro Gilmar Mendes, que o absolveu, fossem homens de bem. “Não dá pra acreditar em você, imagina nesses ministros que lhe absolveu (sic)”, comentou Lima.

Em seguida, o internauta acrescentou sobre Tião Viana: “Se ele fosse um homem de bem não faltavam remédios e nem médico na rede pública de saúde do estado, não faltava infraestrutura e nem segurança”.

O primeiro a defender o governador do PT foi Arison Jardim, que comentou: “Vá com esse teu ódio e burrice pra bem longe, carniça. Você deveria levar um processo, por duvidar de um homem de bem como Tião Viana”.

Após os comentários, o porta-voz do governo, Leonildo Rosas, disse que pretende encaminhar os prints da publicação à justiça, para que seja instaurado um processo por danos morais: “Vou pegar os prints e levar à justiça, para os covardes responderem”, afirmou Rosas.

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Acre

Mais de 600 famílias no Acre vão ter que devolver dinheiro do auxílio emergencial

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Foto: reprodução MDAS/Divulgação

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), iniciou a cobrança da devolução de valores pagos indevidamente durante o pagamento do Auxílio Emergencial. No Acre, 648 famílias foram notificadas e devem devolver cerca de R$ 1.657.788,00 aos cofres públicos.

O levantamento nacional mostra que mais de 177,4 mil famílias em todo o país receberam o benefício de forma irregular, o que representa um total de R$ 478,9 milhões a serem devolvidos à União.

Montante total de R$ 478,9 milhões em pagamentos indevidos do Auxílio Emergencial deverá ser devolvido por mais de 177 mil famílias em todo o país/Foto: Reprodução

O MDS informou que os valores poderão ser devolvidos em até 60 parcelas mensais. O procedimento deve ser feito por meio do site oficial de devolução do Auxílio Emergencial (https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/).

Ainda segundo o ministério, quem não efetuar o reembolso poderá ser inscrito na Dívida Ativa da União, ficando sujeito à cobrança judicial e restrições no CPF.

O Auxílio Emergencial foi criado em 2020 para garantir renda mínima a trabalhadores informais, desempregados e famílias de baixa renda durante o período mais crítico da pandemia de Covid-19. Desde o fim do programa, o governo vem realizando cruzamentos de dados para identificar pagamentos indevidos e recuperar os recursos.

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Acre

Prefeitura encaminha PL à Câmara de Rio Branco para ampliar jornada da Saúde com garantia de compensação salarial aos servidores

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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais (SEJUR), encaminhou na terça-feira, 07, à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar que propõe alterações significativas na Lei Complementar nº 140/2022, que regula o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Saúde Pública do Município. A proposta foi enviada com pedido de urgência urgentíssima para apreciação do Legislativo.

A principal mudança proposta é a alteração da jornada de trabalho de 30 para 40 horas semanais dos servidores do Grupo 1-A, especificamente os ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde, Agente de Controle de Endemias e Agente de Vigilância em Zoonoses. A medida visa adequar a legislação municipal à Lei Federal nº 11.350/2006, que já estabelece essa carga horária para a categoria, além de atender à Emenda Constitucional nº 120/2022, que fixou o piso salarial nacional para esses profissionais.

De acordo com o texto encaminhado ao presidente da Câmara, vereador Leôncio Castro (em exercício), os agentes de controle de zoonoses terão até o final de janeiro de 2026 para optar, de forma definitiva, pela ampliação da jornada de trabalho. Já os demais servidores do Grupo 1-A terão a carga horária alterada de forma automática a partir de 1º de janeiro de 2026.

A Prefeitura assegura que a proposta garante a devida contraprestação salarial correspondente ao aumento da jornada, conforme estudo de impacto orçamentário-financeiro anexo. A estimativa é que o impacto anual com a medida seja de aproximadamente R$ 2,9 milhões em 2026, com valores semelhantes projetados para os anos seguintes. Segundo o Executivo, o município possui margem fiscal e orçamentária para absorver a despesa sem ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A proposta se fundamenta em diversas normativas, como a já mencionada Lei Federal nº 11.350/2006, além de recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário nº 1.279.765, que reconheceu a composição do piso salarial das categorias com base não apenas no vencimento básico, mas também em vantagens permanentes previstas em lei.

A Procuradoria Geral do Município também se manifestou favoravelmente à legalidade e constitucionalidade do projeto, destacando que a iniciativa é prerrogativa do Poder Executivo e está alinhada com os princípios da administração pública e com a legislação federal vigente.

Na Mensagem Governamental nº 49/2025, que acompanha o projeto de lei, o prefeito em exercício reforça o compromisso da administração com a valorização dos servidores da Saúde e a eficiência na prestação dos serviços públicos, sobretudo nas áreas de atenção básica e vigilância em saúde. O texto destaca que a mudança busca assegurar condições mais justas de trabalho e remuneração aos agentes, cujas funções são essenciais no combate às endemias e na promoção da saúde nas comunidades.

O projeto será agora analisado pelas comissões da Câmara Municipal e, em seguida, colocado em votação. Devido ao caráter de urgência urgentíssima, a expectativa é de que a matéria seja apreciada nos próximos dias. Caso aprovado, os efeitos da nova jornada de trabalho começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.

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Acre

Polícia Civil do Acre deflagra operação “Desmonte 2” e cumpre mandados contra integrantes de organização criminosa em Rio Branco

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Policiais civis cumprem mandados durante a Operação Desmonte 2, em Rio Branco. Foto: cedida

A Polícia Civil do Acre (PCAC) deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 8, a operação “Desmonte 2”, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa atuante na capital. A ação resultou no cumprimento de três mandados de prisão preventiva e três mandados de busca e apreensão em diversos bairros de Rio Branco.

Coordenada pela Divisão Especial de Investigações Criminais (DEIC) e com execução da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO), a operação faz parte de um esforço contínuo da Polícia Civil para coletar novos elementos probatórios, efetuar prisões de investigados ligados a facções e combater delitos graves que impactam diretamente a segurança pública do Acre.

Durante as diligências, um dos alvos foi localizado e preso na região da Sobral. Os outros dois já estavam recolhidos no sistema prisional por outros crimes, sendo que um deles estava prestes a obter liberdade provisória para responder em liberdade a um processo por roubo.

O delegado Gustavo Neves, titular da DRACO, destacou a importância da operação no enfrentamento às organizações criminosas. “A Polícia Civil do Acre reafirma seu compromisso com o enfrentamento firme e estratégico às organizações criminosas que atuam no Estado. O trabalho desenvolvido pela PCAC busca enfraquecer a estrutura desses grupos, retirar criminosos de circulação e garantir que a sociedade acreana tenha mais segurança e tranquilidade”, afirmou Neves.

Um dos investigados foi preso na região da Sobral, outros dois já estavam recolhidos no sistema prisional. Foto: cedida

O coordenador da DEIC, delegado Pedro Paulo Buzolin, ressaltou que o sucesso da operação é resultado da integração e planejamento tático entre as unidades especializadas.

“A ‘Desmonte 2’ é fruto de uma investigação minuciosa e do trabalho conjunto das equipes da Polícia Civil. Essa atuação coordenada demonstra nossa capacidade de resposta rápida e eficaz contra o crime organizado, reforçando o compromisso da instituição em proteger a população e garantir a ordem pública”, destacou Buzolin.

A Polícia Civil informou que as investigações continuam, com o objetivo de identificar outros possíveis integrantes da organização criminosa e ampliar o alcance das ações repressivas contra facções que atuam no estado.

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