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Instituições intensificam ações de combate ao desmatamento e às queimadas no Acre
Equipes do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Corpo de Bombeiros do Acre (CBMAC) e do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) trabalham em conjunto nesta semana nos municípios de Feijó e nas regiões do Juruá e Tarauacá/Envira, dando continuidade à operação Sine Ignis (Sem Fogo). As instituições de fiscalização e segurança ambiental no Acre estão intensificando suas operações nessas regiões mais afetadas pelos crimes ambientais.
Instituições intensificam ações de combate ao desmatamento e às queimadas em Feijó. Foto: cedidaDesde o início do ano, foram lavrados autos de infração que somam valor superior a R$ 15 milhões e cerca de 2 mil hectares de áreas foram embargadas. Para conter o avanço das queimadas, o governo estadual adotou uma série de medidas emergenciais. Entre as ações, destaca-se a suspensão, por meio da Portaria nº 280 do Imac, das autorizações para queima controlada até 31 de dezembro. A decisão visa mitigar o impacto da degradação florestal no estado, especialmente frente ao aumento dos incêndios ilegais.
O presidente do Imac, André Hassem, afirma que o objetivo das ações é dar cumprimento à legislação ambiental, com o apoio das outras instituições. “Nosso papel é fiscalizar, orientar por meio da educação ambiental e realizar um bom trabalho nesse sentido. Iniciamos com ações educativas, mas diante dos crimes ambientais que estão sendo cometidos, estamos aplicando sanções e embargando áreas onde essas infrações ocorrem”, afirma.
“Além de conscientizar, também estamos multando de acordo com o que a legislação prevê, atendendo à demanda da população, especialmente nesse cenário de crise ambiental que afeta o país e, em particular, o nosso estado. Estamos atuando fortemente nas áreas mais atingidas, em parceria com outros órgãos de fiscalização, e pedimos o apoio da população para que se conscientize e nos ajude no combate aos crimes ambientais”, concluiu o presidente.
Trabalho integrado das instituições reforça o compromisso do governo do Acre com a preservação ambiental em Cruzeiro do Sul. Foto: cedidaUma das ferramentas utilizadas na identificação das áreas afetadas é a plataforma Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), que permite monitoramento dos focos de queimada via satélite. A partir das coordenadas registradas na plataforma, equipes de técnicos e da Segurança Pública conseguem localizar as áreas de desmatamento com precisão, permitindo uma resposta mais rápida e eficiente no combate aos crimes ambientais.
O trabalho integrado das instituições reforça o compromisso do governo do Acre com a preservação ambiental, em um momento de extrema vulnerabilidade para os biomas locais.
Fonte: Governo AC
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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