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Acre

Instituições fazem mapeamento das rotas de imigração haitiana ao Brasil

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Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O governo federal terá, até outubro, dados consolidados das rotas usadas pelos haitianos que entram ilegalmente no país. O estudo envolve profissionais do Brasil, Equador, Peru, da Bolívia e do Haiti em parceria feita por organismos nacionais em internacionais. No caso do Brasil, a Organização Internacional para as Migrações (OIM) – ligada as Nações Unidas, vai fazer parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego. Nos demais países, a OIM articulou a iniciativa com acadêmicos e voluntários.

O professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), Duval Fernandes, é o coordenador do trabalho no Brasil. Em reuniões com os profissionais envolvidos, ele disse que alguns temas colocados pelos colegas da Bolívia e do Peru serão objeto de investigação de campo. Também participam das pesquisas órgãos não governamentais como o Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH).

Um dos temas é a questão da instalação de mercados informais, por parte de haitianos, nas rotas de imigração, na maioria das vezes patrocinadas por coiotes. Duval Fernandes destacou que, pelas informações previamente colhidas, “a lógica indica que as redes migratórias têm a tendência [com o tempo] de se solidificar pelo caminho”.

O coordenador do trabalho acrescentou que esses haitianos que teriam se estabelecido nas rotas observaram a oportunidade de ganhar dinheiro com a imigração mas, necessariamente, não estão envolvidos com o tráfico de pessoas. Nesse trabalho, explicou, caberá aos colegas equatorianos, peruanos e bolivianos mapear as rotas em operação, os perigos a que são submetidos os haitianos, bem como dificuldades e vulnerabilidade.

No Brasil, profissionais sob a coordenação do professor Fernandes viajarão em maio para Manaus (AM). O objetivo será avaliar como as mulheres haitianas são inseridas no mercado de trabalho brasileiro e as dificuldades enfrentadas para conseguir um emprego.

“Elas não vão para a construção civil [maior contratante]. A possibilidade é conseguir trabalho em profissões como empregadas domésticas ou áreas de serviços”, disse o professor mineiro. Ele destacou que esses empregos necessitam de qualificação mínima, como falar o português, o que demanda alguma profissionalização dessas mulheres.

A investigação de campo vai incluir um levantamento sobre como vivem os primeiros haitianos que imigraram ao Brasil e se estabeleceram aqui. Já foram mapeadas pessoas em Rondônia, São Paulo, Minas Gerais e no Paraná. Muitos deles se submeteram aos coiotes com a promessa que, no Brasil, ganhariam um salário de até R$ 10 mil. Duval Fernandes destacou que em conversas prévias, alguns se mostraram decepcionados com a vida no país.

“Nossa proposta é que essas pessoas, em depoimentos que serão transmitidos no Haiti, mostrem claramente a realidade do mercado de trabalho. Isso reduziria muito a capacidade dos coiotes de ganharem dinheiro com a imigração ilegal”, frisou Fernandes.

Um problema observado pelo professor da PUC é a entrada ilegal, por Brasileia (AC), de pessoas de outros países, entre eles Bangladesh e República Dominicana. Com uma rota já consolidada na América do Sul, essas pessoas são submetidas a um mercado de coiotes bem mais elaborado, que o dos haitianos.

Outro ponto sensível a ser observado pelos profissionais dos quatro países envolvidos no projeto, é a utilização dos haitianos como “mulas” – pessoas que transportam drogas para o narcotráfico – nessas rotas. “A gente sabe que para uma pessoa com dificuldades financeiras o mercado [de drogas] está aberto”.

Duval Fernandes considerou positiva a presença de profissionais do governo federal no Acre, onde servidores da Polícia Federal e dos ministérios do Trabalho e Emprego, da Saúde e do Desenvolvimento Social atuam em frentes para legalizar a permanência dessas pessoas no país e para dar apoio às medidas de atendimento implementadas pelo governo acriano.

O professor ressaltou que se o Congresso Nacional não assumir a responsabilidade pela elaboração de uma política permanente para os imigrantes, todo o esforço do governo federal e dos governos estaduais [da Região Norte] serão em vão.

O levantamento das rotas de imigração, bem como os riscos a que são submetidos os haitianos, é patrocinado pela Organização Internacional para as Migrações, vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU). No Brasil, o convênio foi feito com o Ministério do Trabalho e Emprego e é conduzido internamento pelo Conselho Nacional de Imigração (Cnig). Além da parceria com a PUC-MG, o trabalho também recebe apoio de órgãos como o Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH).

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Acre

Governo do Acre revisa Plano Plurianual 2024–2027 com ajustes no planejamento orçamentário

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Lei nº 4.746 atualiza programas, metas e referencial financeiro do Estado

Foto: Sérgio Vale/ac2horas

O governo do Acre publicou nesta terça-feira (30) a Lei nº 4.746, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) do Estado para o quadriênio 2024–2027. A norma, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pela governadora em exercício, Mailza Assis (Progressistas).

A revisão promove alterações no PPA originalmente aprovado pela Lei nº 4.282, de 27 de dezembro de 2023, com ajustes em diversos anexos que compõem o planejamento estratégico e orçamentário estadual. Entre as mudanças estão a atualização dos Programas Temáticos por Eixo Estratégico do Poder Executivo, a relação de programas institucionais, além dos programas e ações dos demais Poderes e das entregas previstas por objetivo e programa.

A nova lei também atualiza o referencial orçamentário para o período de 2024 a 2027, bem como as metas e prioridades que servirão de base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, assegurando o alinhamento entre o planejamento de médio prazo e a execução anual do orçamento estadual.

De acordo com o texto legal, a inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no PPA poderá ocorrer por meio das futuras leis orçamentárias anuais ou de créditos adicionais, passando automaticamente a integrar os respectivos programas. A norma ressalta ainda que os valores atribuídos a cada programa possuem caráter referencial, não constituindo limite para a programação das despesas nas leis orçamentárias.

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Rio Acre tem novo recuo e marca 15,35 metros em Rio Branco

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O nível do Rio Acre apresentou leve recuo na medição das 9h desta terça-feira (30) em Rio Branco, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal. Às 5h17, o Rio marcou 15,38 metros e, na medição das 9h, baixou para 15,35 metros, indicando tendência de vazante após dias consecutivos de elevação.

Mesmo com a redução, o nível do rio permanece acima da cota de transbordo, que é de 14 metros, e também da cota de alerta, fixada em 13,50 metros. A marca registrada nas primeiras horas do dia ainda mantém áreas ribeirinhas em situação de atenção na capital acreana.

De acordo com a Defesa Civil, não houve registro de chuva nas últimas 24 horas, com acumulado de 0,00 milímetro, o que reforça a indicação de estabilização e início de descida do nível do rio Acre, influenciado principalmente pelo comportamento da bacia hidrográfica.

 

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Feira e Vila Natalina seguem com programação até domingo no centro de Rio Branco

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A programação do Fim de Ano da Família, realizada na capital acreana, segue garantindo a festa para famílias e amigos, neste mês de dezembro. Com a presença do público e o sucesso das vendas, a Feira Natalina teve a programação estendida e seguirá até o próximo domingo, acompanhando o cronograma da Vila Natalina no início de 2026.

Com organização do governo do Acre, por meio da Secretaria de Turismo e Empreendedorismo (Sete), em parceria com a Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa), a Feira Natalina, oferta desde gastronomia regional e internacional a doces e brinquedos, das 17h às 22h, até o dia 4 de janeiro, na Av. Arlindo Porto Leal, ao lado do Palácio Rio Branco.

Pequenos empreendedores ofertam opções da gastronomia e brinquedos infláveis na Feira Natalina ao lado do Palácio Rio Branco. Foto: Bruno Moraes/Sete

Já na Praça Eurico Dutra, em frente ao Palácio Rio Branco, a Vila Natalina conta com a participação de empreendimentos de artesanato, doces e presentes. O espaço, que foi montado pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), também recebe o público das 17h às 22h, até o dia 4 de janeiro.

Doces, artesanato e presentes são atrativos da Vila Natalina, em frente ao Palácio Rio Branco. Foto: Bruno Moraes/Sete

De acordo com a chefe do Departamento de Pequenos Negócios da Sete, Sirlânia Venturin, apoio do governo por meio da Sete e instituições parceiras tem sido fundamental no incentivo da geração de renda para os pequenos negócios: “O resultado parcial da feira já tem apresentado excelentes resultados e esperamos que até o final possamos superar todas as expectativas dos empreendedores e público visitante”, destacou.

Som ao vivo

Para animar as noites de fim de ano, a Feira Natalina também conta com apresentações musicais, com o apoio da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM). Confira a programação:

29 de dezembro (segunda-feira):
Das 20h às 22h – Som ao vivo com Franklin Pinheiro

04 de janeiro (domingo):
Das 19h30 às 21h30 – Encerramento com Jhon Rabelo

Divulgação Sete

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE - NOTÍCIAS

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