O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, promoveu o evento online “O desafio do Brasil para conter o desmatamento e as queimadas na Amazônia durante a pandemia por covid-19 em 2020: implicações ambientais, sociais e sua governança na Amazônia e no acre”. O webinar ambiental foi transmitido ao vivo, nesta sexta-feira, 5, através do canal do Ministério Público do Acre (MPAC) no Youtube.

A diretora executiva da Sema, Vera Reis e o pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Dr. Luiz Aragão, dialogaram sobre a temática, com a moderação da promotora de Justiça, Patrícia Rêgo. O webinar obteve mais de 400 visualizações durante a exibição ao vivo e o link ainda pode ser acessado pelo endereço https://www.youtube.com/watch?v=yOd7EGRA1D8.

Governo intensificou ações de fiscalização nas florestas para conter avanço do desmatamento ilegal Foto Cleiton Lopes.

Luiz Aragão apresentou dados de uma nota técnica elaborada por ele e mais dois pesquisadores, Celso Silva Jr., do INPE e Liana Anderson do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). A nota, segundo os autores, tem o objetivo de subsidiar a tomada de decisão para a região Amazônica.

Já a diretora da Sema, Vera Reis, contextualizou a situação do Acre nesse cenário, enquanto um dos estados da Amazônia Legal. O público que acompanhou a discussão elogiou a clareza dos pesquisadores em apresentar dados técnicos.

A procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, acompanhou atenta o debate. “Muitas informações importantes e esclarecedoras que nos movem nesse momento sensível de pandemia que vivemos. Precisamos agir cada vez mais, principalmente diante dessa crise de queimadas que se apresenta na Amazônia Legal”, comentou durante o webinar.

“Eu não consegui retirar os olhos da tela. Mesmo sendo dados considerados complexos para quem não tem conhecimentos mais específicos da área de sensoriamento remoto, dr. Luiz e dra. Vera comunicaram muito bem”, disse Ylza Lima, técnica responsável pela Sala de Situação da Sema.

O evento online foi realizado por meio de uma parceria entre a Sema e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do MPAC.

Promotores de justiça participaram do evento na sala virtual do MPAC. Foto reprodução

Dados apresentados

Os dados foram obtidos através do Projeto AM-TROPICO – Sensoriamento Remoto Aplicado à Análise de Mudanças Ambientais nos Trópicos, apoiado pelo CNPq e pelo Programa de Grande Escala da Biosfera-Atmosfera na Amazônia – LBA; e do Projeto MAP-FIRE: plano de adaptação envolvendo atores da Região MAP (uma área trinacional que engloba a Região Madre de Dios/Peru, o estado do Acre/Brasil e o Departamento de Pando/Bolívia) para fazer frente aos riscos de queimadas e incêndios severos, apoiado pelo Instituto Interamericano de Pesquisas em Mudanças Globais (IAI).

A pesquisa envolve pesquisadores de instituições do Brasil: INPE, Cemaden, Universidade Federal do ABC (UFABC), Universidade Federal do Acre (UFAC); da Bolívia: a ONG Herencia; e do Peru: Centro de Innovación Científica Amazónica (CINCIA) e Conservation International (CI).

Em 2019, a taxa de desmatamento na Amazônia Legal foi de 9.762 quilômetros quadrados, representando um aumento de 30% em relação ao ano anterior, segundo dados do INPE. “Apesar de estar no quinto lugar no ranque em extensão de área desmatada, no conjunto dos estados da Amazônia Legal, o Acre apresentou uma elevação de 55% da taxa de desmatamento em relação ao desmate ocorrido em seu território no ano anterior. Destaca-se ainda que o ano de 2018 esse aumento foi 73% superior a 2017, quando se compara o desmatamento dentro do território do estado. Essa dinâmica do desmatamento no estado é reflexo da política e economia do país”, explicou a Vera Reis, considerando os dados do INPE.

As informações revelaram um cenário preocupante para a Amazônia Legal, com o aumento do desmatamento ilegal. Dada a situação de pandemia causada pelo coronavírus, a fumaça causada pelas queimadas poderá agravar a condição de saúde da população.

Segundo Vera Reis, para conter o avanço do desmatamento ilegal e as queimadas, o Governo do Estado intensificou a fiscalização e as ações de inteligência dentro das unidades de conservação. “O Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental da Sema tem subsidiado as equipes com imagens georreferenciadas, além de informações estratégicas de monitoramento”, disse.

Desmatamento-clima

Mesmo tratando de um assunto extremamente técnico, Luiz Aragão explicou de forma didática como se dá a previsão do período de seca. “É preocupante o cenário. Nós não temos como monitorar o potencial de queimadas sem avaliar o clima. A força motriz do clima é o oceano. Analisando os padrões atuais da temperatura do Oceano Atlântico, percebemos que 2020 está mais aquecido em relação a anos anteriores, até mesmo do que 2005, ano em que ocorreu uma intensa seca acompanhada de extensos incêndios florestais. Pelos padrões que se apresentam, o estado de Acre pode ser afetado pelo aquecimento dos oceanos, com uma possível seca severa neste ano de 2020”, alertou o pesquisador do INPE.

O pesquisador citou algumas das consequências das interações clima-desmatamento, como o aumento de queimadas, como o aumento das emissões de material particulado para a atmosfera, o aumento da incidência de doenças respiratórias, agravamento do quadro dos pacientes de Covid-19 e o aumento do número de pessoas dependendo do SUS (Covid-19 + doenças respiratórias associadas às queimadas).

Consequências

De acordo com Vera Reis, todas as consequências mencionadas pelo pelo pesquisador Luiz Aragão afetarão a Amazônia de modo geral e de modo especial o estado do Acre. “A questão vai além da desconformidade constitucional e legal, mas especialmente compromete o cumprimento das metas de redução das emissões de gases de efeito estufa, nos acordos jurisdicionais de REDD+, altera a capacidade de circulação de água nos ecossistemas com reflexos marcantes no sistema de abastecimento de água potável, e pode causar um impacto severo na produção pela conjugação de dois processos marcantes: o déficit hídrico e o stress térmico, além, obviamente do impacto na saúde da população”, avaliou.

Invasões de terras

Segundo a diretora da Sema, anteriormente na Amazônia, o corte e queima da floresta, realizados anualmente, era o sistema que predominava na agricultura familiar nos projetos de assentamento. Embora esses projetos continuem em primeiro lugar no ranque das classes fundiárias que mais desmatam, seguidos das áreas particulares, a partir de 2019 a realidade se apresentou de outra forma.

“Os invasores entram no interior da floresta em áreas inacessíveis para o Comando e Controle convencional, exigindo estratégias diferenciadas de ação, por tratar-se de grandes invasores e grileiros profissionais, atuando inclusive nas Áreas Naturais Protegidas”, lamentou Vera Reis.

Em abril desse ano, o governador Gladson Cameli instituiu o Comitê de Ações Integradas de Meio Ambiente para coordenar as ações de monitoramento e combate ao desmatamento ilegal, queimadas, incêndios florestais e crimes ambientais no Estado, para fazer frente ao atual quadro de uso e ocupação irregulares de terras em várias áreas do estado, por processos contínuos de invasões nas áreas públicas, especialmente nas Unidades de Conservação.

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