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Instituições avaliam desmatamento, queimadas e clima no contexto da pandemia
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, promoveu o evento online “O desafio do Brasil para conter o desmatamento e as queimadas na Amazônia durante a pandemia por covid-19 em 2020: implicações ambientais, sociais e sua governança na Amazônia e no acre”. O webinar ambiental foi transmitido ao vivo, nesta sexta-feira, 5, através do canal do Ministério Público do Acre (MPAC) no Youtube.
A diretora executiva da Sema, Vera Reis e o pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Dr. Luiz Aragão, dialogaram sobre a temática, com a moderação da promotora de Justiça, Patrícia Rêgo. O webinar obteve mais de 400 visualizações durante a exibição ao vivo e o link ainda pode ser acessado pelo endereço https://www.youtube.com/watch?v=yOd7EGRA1D8.
Governo intensificou ações de fiscalização nas florestas para conter avanço do desmatamento ilegal Foto Cleiton Lopes.
Luiz Aragão apresentou dados de uma nota técnica elaborada por ele e mais dois pesquisadores, Celso Silva Jr., do INPE e Liana Anderson do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). A nota, segundo os autores, tem o objetivo de subsidiar a tomada de decisão para a região Amazônica.
Já a diretora da Sema, Vera Reis, contextualizou a situação do Acre nesse cenário, enquanto um dos estados da Amazônia Legal. O público que acompanhou a discussão elogiou a clareza dos pesquisadores em apresentar dados técnicos.
A procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, acompanhou atenta o debate. “Muitas informações importantes e esclarecedoras que nos movem nesse momento sensível de pandemia que vivemos. Precisamos agir cada vez mais, principalmente diante dessa crise de queimadas que se apresenta na Amazônia Legal”, comentou durante o webinar.
“Eu não consegui retirar os olhos da tela. Mesmo sendo dados considerados complexos para quem não tem conhecimentos mais específicos da área de sensoriamento remoto, dr. Luiz e dra. Vera comunicaram muito bem”, disse Ylza Lima, técnica responsável pela Sala de Situação da Sema.
O evento online foi realizado por meio de uma parceria entre a Sema e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do MPAC.
Promotores de justiça participaram do evento na sala virtual do MPAC. Foto reprodução
Dados apresentados
Os dados foram obtidos através do Projeto AM-TROPICO – Sensoriamento Remoto Aplicado à Análise de Mudanças Ambientais nos Trópicos, apoiado pelo CNPq e pelo Programa de Grande Escala da Biosfera-Atmosfera na Amazônia – LBA; e do Projeto MAP-FIRE: plano de adaptação envolvendo atores da Região MAP (uma área trinacional que engloba a Região Madre de Dios/Peru, o estado do Acre/Brasil e o Departamento de Pando/Bolívia) para fazer frente aos riscos de queimadas e incêndios severos, apoiado pelo Instituto Interamericano de Pesquisas em Mudanças Globais (IAI).
A pesquisa envolve pesquisadores de instituições do Brasil: INPE, Cemaden, Universidade Federal do ABC (UFABC), Universidade Federal do Acre (UFAC); da Bolívia: a ONG Herencia; e do Peru: Centro de Innovación Científica Amazónica (CINCIA) e Conservation International (CI).
Em 2019, a taxa de desmatamento na Amazônia Legal foi de 9.762 quilômetros quadrados, representando um aumento de 30% em relação ao ano anterior, segundo dados do INPE. “Apesar de estar no quinto lugar no ranque em extensão de área desmatada, no conjunto dos estados da Amazônia Legal, o Acre apresentou uma elevação de 55% da taxa de desmatamento em relação ao desmate ocorrido em seu território no ano anterior. Destaca-se ainda que o ano de 2018 esse aumento foi 73% superior a 2017, quando se compara o desmatamento dentro do território do estado. Essa dinâmica do desmatamento no estado é reflexo da política e economia do país”, explicou a Vera Reis, considerando os dados do INPE.
As informações revelaram um cenário preocupante para a Amazônia Legal, com o aumento do desmatamento ilegal. Dada a situação de pandemia causada pelo coronavírus, a fumaça causada pelas queimadas poderá agravar a condição de saúde da população.
Segundo Vera Reis, para conter o avanço do desmatamento ilegal e as queimadas, o Governo do Estado intensificou a fiscalização e as ações de inteligência dentro das unidades de conservação. “O Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental da Sema tem subsidiado as equipes com imagens georreferenciadas, além de informações estratégicas de monitoramento”, disse.
Desmatamento-clima
Mesmo tratando de um assunto extremamente técnico, Luiz Aragão explicou de forma didática como se dá a previsão do período de seca. “É preocupante o cenário. Nós não temos como monitorar o potencial de queimadas sem avaliar o clima. A força motriz do clima é o oceano. Analisando os padrões atuais da temperatura do Oceano Atlântico, percebemos que 2020 está mais aquecido em relação a anos anteriores, até mesmo do que 2005, ano em que ocorreu uma intensa seca acompanhada de extensos incêndios florestais. Pelos padrões que se apresentam, o estado de Acre pode ser afetado pelo aquecimento dos oceanos, com uma possível seca severa neste ano de 2020”, alertou o pesquisador do INPE.
O pesquisador citou algumas das consequências das interações clima-desmatamento, como o aumento de queimadas, como o aumento das emissões de material particulado para a atmosfera, o aumento da incidência de doenças respiratórias, agravamento do quadro dos pacientes de Covid-19 e o aumento do número de pessoas dependendo do SUS (Covid-19 + doenças respiratórias associadas às queimadas).
Consequências
De acordo com Vera Reis, todas as consequências mencionadas pelo pelo pesquisador Luiz Aragão afetarão a Amazônia de modo geral e de modo especial o estado do Acre. “A questão vai além da desconformidade constitucional e legal, mas especialmente compromete o cumprimento das metas de redução das emissões de gases de efeito estufa, nos acordos jurisdicionais de REDD+, altera a capacidade de circulação de água nos ecossistemas com reflexos marcantes no sistema de abastecimento de água potável, e pode causar um impacto severo na produção pela conjugação de dois processos marcantes: o déficit hídrico e o stress térmico, além, obviamente do impacto na saúde da população”, avaliou.
Invasões de terras
Segundo a diretora da Sema, anteriormente na Amazônia, o corte e queima da floresta, realizados anualmente, era o sistema que predominava na agricultura familiar nos projetos de assentamento. Embora esses projetos continuem em primeiro lugar no ranque das classes fundiárias que mais desmatam, seguidos das áreas particulares, a partir de 2019 a realidade se apresentou de outra forma.
“Os invasores entram no interior da floresta em áreas inacessíveis para o Comando e Controle convencional, exigindo estratégias diferenciadas de ação, por tratar-se de grandes invasores e grileiros profissionais, atuando inclusive nas Áreas Naturais Protegidas”, lamentou Vera Reis.
Em abril desse ano, o governador Gladson Cameli instituiu o Comitê de Ações Integradas de Meio Ambiente para coordenar as ações de monitoramento e combate ao desmatamento ilegal, queimadas, incêndios florestais e crimes ambientais no Estado, para fazer frente ao atual quadro de uso e ocupação irregulares de terras em várias áreas do estado, por processos contínuos de invasões nas áreas públicas, especialmente nas Unidades de Conservação.
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Dois jovens são sequestrados, agredidos e esfaqueados em suposta disputa de facções no Segundo Distrito de Rio Branco
Vítimas buscaram recuperar bicicleta roubada e foram levadas a uma mata, onde sofreram tentativa de homicídio; estado de saúde é estável
As vítimas relataram que foram confundidos com membros de facção rival, e por esse motivo quase perderam a vida. Foto: captada
Dois jovens, Paulo Henrique Silva Batista, 20 anos, e Alisson Pereira da Silva, 23, foram sequestrados, agredidos e vítimas de uma tentativa de homicídio na tarde desta terça-feira (16) no Residencial Rosa Linda, no Segundo Distrito de Rio Branco. Eles foram levados para uma área de mata, onde Paulo Henrique levou sete facadas nas costas e Alisson também foi agredido. Ambos conseguiram fugir e foram socorridos por moradores.
Segundo a polícia, o crime ocorreu após Paulo Henrique ter sua bicicleta roubada por integrantes do Comando Vermelho pela manhã. À tarde, os dois voltaram ao local na tentativa de recuperar o bem, mas foram rendidos por ao menos cinco homens, que roubaram a motocicleta em que estavam e os sequestraram.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), foi chamado, duas ambulâncias incluindo a de suporte avançado foram enviadas para socorrer as vítimas. Foto: captada
As vítimas, que moram no bairro Belo Jardim – área de influência do Bonde dos 13 – foram atacadas em região dominada pelo CV. A investigação avalia se o crime tem ligação com a disputa entre facções, ainda que não haja indícios de envolvimento dos jovens com o crime organizado. Eles passam bem e o caso será investigado pela Delegacia de Homicídios.
Paulo Henrique teria chamado um amigo identificado por, Alisson Pereira da Silva, de 23 anos, para tentar recuperar a bicicleta. Foto: captada
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A mulher procurou a delegacia e registrou um boletim de ocorrência relatando ter sido interceptada pelo agressor, que a teria agredido fisicamente com socos e tentado estrangulá-la, além de proferir ameaças de morte
Crime ocorreu em Rio Branco, mas o agressor fugiu para Xapuri para tentar escapar da Justiça. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da equipe de oficiais investigadores da Delegacia-Geral de Xapuri, prendeu na tarde desta terça-feira, 16, R.P.J. em cumprimento de mandado de prisão preventiva pelo crime de violência doméstica praticado contra sua ex-companheira.
A prisão ocorreu em via pública, nas proximidades da delegacia, quando o acusado transitava pela região. De acordo com a Polícia Civil, os investigadores estavam há cerca de dois dias realizando diligências contínuas para localizar o homem, que havia se escondido no município de Xapuri após cometer o crime em Rio Branco.
Conforme apurado, a vítima havia solicitado medidas protetivas de urgência contra R.P.J., que foram deferidas pela Justiça no dia 8 de dezembro de 2025. No entanto, mesmo ciente da decisão judicial, o acusado voltou a se aproximar da ex-companheira.
No dia 11 de dezembro, a mulher procurou a delegacia e registrou um boletim de ocorrência relatando ter sido interceptada pelo agressor, que a teria agredido fisicamente com socos e tentado estrangulá-la, além de proferir ameaças de morte.
Diante da gravidade dos fatos e do descumprimento das medidas protetivas, a Justiça decretou a prisão preventiva do acusado, que foi prontamente cumprida pela equipe da Polícia Civil de Xapuri.
Após a prisão, R.P.J. foi encaminhado à unidade policial para os procedimentos legais e, em seguida, ficará à disposição do Poder Judiciário. A Polícia Civil do Acre reforça seu compromisso no enfrentamento à violência doméstica e destaca a importância de que vítimas denunciem agressões, garantindo a rápida atuação das forças de segurança.
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou Procedimento Preparatório para apurar a existência de um loteamento irregular no bairro Eugênio Augusto Areal, em Sena Madureira. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 0018/2025/PJCv/SENA/PJCível, assinada pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros Silva.
De acordo com o MPAC, o procedimento tem como objetivo acompanhar a situação de um loteamento onde residem cerca de 10 famílias, que atualmente vivem sem pavimentação, iluminação pública e saneamento básico. A iniciativa busca coletar subsídios para eventual adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais voltadas à regularização fundiária da área.
Na portaria, o Ministério Público destaca que a regularização fundiária é essencial para garantir o direito social à moradia e a dignidade da pessoa humana, além de assegurar o respeito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme previsto no artigo 225 da Constituição Federal. O órgão também cita os avanços trazidos pela Lei nº 13.465/2017, que aprimorou os instrumentos jurídicos e urbanísticos voltados à regularização de áreas ocupadas de forma irregular.
O promotor ressalta ainda que ofícios anteriores encaminhados para obtenção de informações sobre a situação do loteamento, bem como sobre a manutenção da rua, iluminação pública e saneamento, não foram respondidos, mesmo após reiteradas tentativas. Diante disso, o MPAC determinou a reiteração do ofício nº 253/2025, alertando que a omissão ou o atraso injustificado no atendimento das requisições pode resultar em sanções previstas na Lei da Ação Civil Pública, ou no crime de desobediência.
Como parte das diligências, o proprietário do loteamento, identificado como Sr. Bebé, será notificado a comparecer à Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira para prestar esclarecimentos sobre a regularização do empreendimento localizado na Estrada Xiburema, no bairro Eugênio Augusto Areal.
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