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INSS, Master, TSE: André Mendonça amplia poderes em ano eleitoral
A oito meses das eleições presidenciais de 2026, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça acumula poderes ao assumir a relatoria das investigações do caso Master e se torna uma peça-chave para a política e a Justiça.
O magistrado já é relator do caso que apura os desvios de recursos dos aposentados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e será vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir de junho, quando a presidência da Corte será trocada. Cármen Lúcia deixa a presidência do tribunal e Nunes Marques assume.
À frente do caso Master e da análise acerca das fraudes no INSS, os próximos passos de Mendonça vão passar a ser observados por diferentes setores do governo Lula, do Congresso Nacional e por colegas integrantes do STF. A lupa voltada a Mendonça será, em um primeiro momento, a fim de entender qual será a linha adotada por ele.
Indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e classificado por ele como “terrivelmente evangélico”, Mendonça tem sido apontado no mundo jurídico como um magistrado que mantém um perfil “técnico” em suas decisões.
O ministro André Mendonça foi sorteado para o caso que apura a fraude financeira no Banco Master após um relatório da Polícia Federal (PF) apontar que o nome de Dias Toffoli aparecia em citações nos celulares apreendidos de investigados, como o de Daniel Vorcaro. Com a pressão política, Toffoli deixou a relatoria do caso.
Nome comemorado por alas do Congresso
Desde que Mendonça foi anunciado como relator do caso Master, alas do Congresso ligadas à oposição e à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS comemoraram. Como mostrou a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, a notícia também foi bem recebida pela cúpula da PF.
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, disse a interlocutores ter “ótima” relação com Mendonça. Na sexta-feira (13/2), um dia depois de assumir a relatoria, o ministro se reuniu com integrantes da PF que estão cuidando do caso Master. No encontro, foi apresentado um panorama da situação atual das investigações.
A PF teve uma crise com Toffoli enquanto ele foi relator do caso. Como mostrou o Metrópoles na coluna de Manoela Alcântara, a crise entre os dois lados teve rápida escalada e foi ponto determinante para a saída do magistrado da relatoria.
O que leva Brasília a ficar atenta a passos de Mendonça
Com poder acumulado, Mendonça tem a classe política atenta às suas ações à frente dos dois casos mais sensíveis em Brasília no momento. Tanto no caso do INSS como no do Master, o governo Lula, membros do Centrão e integrantes da oposição esperam os desdobramentos que podem desencadear na campanha eleitoral.
Os casos têm indícios de participação de políticos de diferentes espectros: do petismo ao bolsonarismo, passando pelos partidos do Centrão. Apesar do ataque público nas redes sociais, que fazem diferentes coros entre oponentes, a classe política tem ciência de que as investigações tem potencial de ameaçar grupos políticos.
Para além da política, o mundo jurídico também acompanha o comportamento de Mendonça depois do desgaste de imagem que o STF teve com Toffoli no comando do caso Master. A condução do ministro no caso dará pistas de como será seu estilo como vice-presidente do TSE.
Representações contra Lula devem ser analisados antes de junho
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) virou alvo da oposição no TSE depois de ter ido acompanhar o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que fez um enredo em sua homenagem. A oposição acusa o petista de propaganda eleitoral antecipada.
As representações sobre esse caso devem ser analisadas pelo tribunal antes da mudança da presidência em junho, quando Mendonça assumirá como vice. Porém, essas petições receberão o voto de Mendonça, pois ele já faz parte da Corte.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A abertura do procedimento foi determinada pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, que encaminhou o caso à 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público
A licitação do transporte coletivo urbano de Rio Branco, estimada em mais de R$ 1 bilhão, passou a ser alvo de investigação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). A apuração foi instaurada após denúncia que questiona a legalidade e a estrutura do processo.
O procedimento tem como base o Edital de Concorrência nº 005/2026 e foi aberto a partir de representação apresentada pelo vereador Eber Machado, que aponta possíveis irregularidades na condução do certame.
Entre os principais questionamentos estão falhas na fase interna da licitação, como ausência de responsáveis técnicos identificados e inexistência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/RRT), além de possíveis descumprimentos da legislação.
O documento também aponta fragilidades no Estudo Técnico Preliminar, com a manutenção de um modelo considerado ultrapassado para o sistema de transporte público da capital.
Possíveis falhas e questionamentos
A representação levanta ainda suspeitas de restrição à competitividade, com a possibilidade de favorecimento à atual concessionária, além de inconsistências na modelagem econômico-financeira.
Entre os pontos citados estão o uso de dados considerados desatualizados, omissão de custos relevantes e falta de clareza na definição da tarifa.
Segundo o autor da denúncia, essas falhas podem gerar prejuízos aos cofres públicos, com risco de desequilíbrio no contrato e necessidade de subsídios sem previsão clara de custeio.
Investigação
A abertura do procedimento foi determinada pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, que encaminhou o caso à 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público.
A promotoria ficará responsável por analisar o caso e definir eventuais medidas, que podem incluir ações cautelares ou até a suspensão da licitação.
O Ministério Público destacou que a apuração é preliminar e não representa conclusão sobre a existência de irregularidades, tendo como objetivo a análise técnica e jurídica das informações apresentadas.
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Campanha de vacinação contra a gripe já começou no Acre; público-alvo deve procurar unidades de saúde
Estratégia do Ministério da Saúde visa reduzir complicações e internações por influenza
O Ministério da Saúde iniciou na última sexta-feira (27) a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza em todo o país. No Acre, as unidades de saúde já estão preparadas para receber o público-alvo, com o objetivo de reduzir complicações, internações e mortalidade decorrentes da gripe.
Podem se vacinar:
- Crianças de 6 meses a menores de 6 anos;
- Gestantes e puérperas;
- Povos indígenas e comunidades tradicionais;
- Trabalhadores da saúde;
- Idosos com 60 anos ou mais;
- Professores das redes públicas e privadas;
- Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis ou condições clínicas especiais.
A vacinação é a forma mais eficaz de prevenir casos graves da doença e diminuir a pressão sobre o sistema de saúde durante o período de maior circulação viral.
Sinais de alerta:
A população deve ficar atenta a sintomas graves, como febre persistente, falta de ar, dor no peito ou queda na saturação de oxigênio. Nesses casos, a orientação é buscar atendimento médico imediato nas unidades de saúde ou pronto-atendimento.
A estratégia busca reduzir complicações, internações e a mortalidade decorrentes das infecções pelo vírus da gripe. No Acre, as unidades de saúde já estão preparadas para receber o público-alvo. Foto: captada
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Estado integra lista de 22 unidades federativas com risco elevado; campanha de vacinação contra a gripe começa neste sábado
O Acre está entre os estados em nível de alerta para Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), segundo o mais recente boletim InfoGripe, divulgado pela Fundação Oswaldo Cruz. O alerta ocorre em meio ao aumento de casos de SRAG associados ao vírus influenza A em diversas regiões do país.
Embora o Acre não figure entre os estados com crescimento direto de casos de influenza A, o estado integra a lista de 22 unidades federativas com nível de atividade considerado de alerta, risco ou alto risco nas últimas semanas. O aumento de hospitalizações por vírus respiratórios, como influenza A, rinovírus e vírus sincicial respiratório (VSR), tem sido registrado principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste, com maior impacto entre crianças e adolescentes.
A vacinação contra a gripe é uma das principais medidas para conter o avanço da doença, especialmente entre grupos prioritários, como idosos, pessoas com baixa imunidade e crianças. O uso de máscaras em ambientes fechados e com aglomeração também é recomendado, sobretudo para indivíduos com sintomas gripais.
A campanha nacional de vacinação começa neste sábado (28) em grande parte do país, incluindo Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. A imunização gratuita pelo Sistema Único de Saúde protege contra os principais vírus em circulação, como influenza A (H1N1 e H3N2) e influenza B.
Devem se vacinar crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes, idosos a partir de 60 anos, além de outros grupos vulneráveis, como profissionais da saúde e da educação, pessoas com comorbidades, povos indígenas e população em situação de rua.
Nos últimos 28 dias epidemiológicos, a influenza A respondeu por 27,8% dos casos positivos de SRAG no país, enquanto o rinovírus lidera com 45%. Entre os óbitos, a influenza A foi responsável por 35,9% das mortes registradas, segundo dados atualizados até 21 de março.
Devem procurar as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes e idosos a partir de 60 anos. Foto: captada
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