Brasil
INSS já devolveu R$ 19,4 milhões a mais de 25 mil aposentados e pensionistas no Acre
Ressarcimento por descontos associativos indevidos integra acordo nacional que já pagou R$ 2,84 bilhões em todo o país; valores são creditados com correção do IPCA
Os valores são depositados diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação (IPCA), sem necessidade de ação judicial. Foto: captada
No Acre, 25.694 aposentados e pensionistas já receberam a devolução de R$ 19,42 milhões referentes a descontos associativos não autorizados em seus benefícios previdenciários. Os dados fazem parte do balanço nacional divulgado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dentro do acordo de ressarcimento conduzido pelo Governo Federal.
Em todo o país, o programa já atingiu a marca de R$ 2,84 bilhões pagos a 4,17 milhões de beneficiários que sofreram descontos indevidos. Os valores são depositados diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação (IPCA), sem necessidade de ação judicial. A adesão ao acordo segue aberta, com procedimento gratuito e simplificado para novos pedidos.
Prazo para contestar
Aposentados e pensionistas que ainda identificarem descontos indevidos podem contestar até 14 de fevereiro de 2026. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito.
Quem pode aderir ao acordo
Podem participar do ressarcimento:
- Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;
- Quem recebeu resposta irregular, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos;
- Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Beneficiários com processo judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores (é necessário desistir da ação para aderir ao acordo).
Como funciona o ressarcimento
- Contestar o desconto indevido
Pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios, até 14 de fevereiro de 2026. - Aguardar resposta da entidade
Prazo de até 15 dias úteis. - Sem resposta da entidade
O sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo. - Resposta irregular
O INSS também libera a adesão para quem recebeu respostas consideradas irregulares. - Aderir ao acordo
Pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
No aplicativo Meu INSS:
- Acesse com CPF e senha;
- Vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;
- Role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.
Importante: não é possível aderir ao acordo pela Central 135.
Alerta contra golpes
O INSS reforça que:
- Não envia links, SMS ou mensagens solicitando dados pessoais;
- Não cobra taxas e não utiliza intermediários;
- Toda a comunicação ocorre apenas pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.
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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibiliza, a partir desta sexta-feira (30/1), a emissão da declaração de atendimento às condições de certificação de conclusão do ensino médio a partir da nota do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). O documento será publicado na Página do Participante, e permite a pré-matrícula em instituições de educação superior.
De acordo com o Inep, cerca de 100 mil estudantes que realizaram o Enem 2025 fizeram a prova com a intenção de obter a declaração de conclusão do ensino médio.
Com a liberação do documento, os participantes do Enem vão poder utilizar a certificação para se inscreverem nos processos seletivos do Ministério da Educação (MEC) ainda neste ano. São eles:
- Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que já concluiu o processo de inscrições;
- Programa Universidade para Todos (Prouni), com inscrições abertas até 29 de janeiro; e
- Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que abrirá inscrições entre 3 e 6 de fevereiro.
A certificação pode ser emitida através da Página do Participante, no site do Inep, o participante vai poder emitir a declaração autenticada de conclusão.
Exigências
Para que o Enem seja considerado conclusão do ensino médio, o participante deve indicar previamente que deseja utilizar tal possibilidade. Além disso, tem que seguir as seguintes exigências:
- Alcançar a pontuação mínima em cada área do conhecimento (igual ou maior a 450 pontos);
- Alcançar pelo menos 500 pontos na redação; e
- Ter, no mínimo, 18 anos completos na data da primeira prova de cada edição do exame.
Certificado digital
A certificação digital de conclusão do ensino médio estará disponível a partir de 2 de março, por meio de sistema a ser disponibilizado no portal do Inep, para a emissão oficial do certificado de conclusão do ensino médio aos participantes. A certificação é emitida pelos institutos federais.
O documento digital vai facilitar a entrega do certificado ao participante, que não precisará ir até a sede da instituição, além de possibilitar o acesso à educação superior no mesmo ano da certificação.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Duas irmãs foram presas em flagrante suspeitas de tentar enganar o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) com diplomas falsos, na manhã dessa quarta-feira (28/1), em Cuiabá (MT). Stefany Benício França, de 27 anos, e Dayane Benício França, de 29 anos, foram detidas após funcionários identificarem inconsistências na documentação.
De acordo com CRM-MT as irmãs iniciaram o processo de registro em 9 de janeiro por meio da internet. No dia 20, as duas estiveram na sede do órgão para apresentar os documentos necessários e realizarem a captura biométrica.
O conselho identificou que, ao acessar a ata de colação de grau, os nomes não constavam como formandas no curso de medicina da faculdade informada. Os diplomas também apresentavam indícios de falsificação.
“Já cientes de que se tratava de um caso de falsificação, os responsáveis pelo setor encaminharam um e-mail às mulheres, informando-as de que o processo havia sido finalizado e que elas poderiam retirar a declaração de inscritas. Ao chegarem à sede do Conselho, a Polícia Militar foi acionada e deteve as mulheres”, detalhou o conselho.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A formação de um ciclone extratropical, próximo à costa de São Paulo, traz instabilidades para boa parte das regiões do Brasil. Os estados de São Paulo e Rio de Janeiro, além do sul de Minas Gerais, estão sob alerta laranja de grandes volumes de chuva nesta seta-feira (30/1)
O fenômeno afetará o litoral e o leste do Paraná e de Santa Catarina. Somando com a baixa pressão no litoral, o ciclone vai provocar o aumento da chuva no leste, litoral e sul de São Paulo, além do Rio de Janeiro e grande parte de Minas Gerais.
Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) a atuação do ciclone no oceano Atlântico pode provocar queda de granizo em grande parte do estado de SP e em municípios vizinhos de MG, especialmente na região do Triângulo Mineiro.
Sobre o ciclone
Um ciclone é um sistema meteorológico em larga escala, enquanto um tornado é um fenômeno localizado e de curta duração. Os extratropicais são os mais comuns no Brasil. Eles se formam em latitudes médias, entre 30° e 60°, associados a frentes frias e possuem núcleo frio.
De acordo com o Inmet, um ciclone é uma vasta área de baixa pressão atmosférica, que pode se estender por centenas ou até milhares de quilômetros. No Hemisfério Sul, os ventos giram no sentido horário em direção ao centro de menor pressão.
Esse movimento concentra ar quente e úmido, que sobe, se resfria e forma nuvens carregadas, resultando em chuvas intensas e ventos fortes sobre uma grande área. Um ciclone define as condições do tempo sobre uma região inteira por dias.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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