Aposentados podem consultar quanto as instituições financeiras cobram antes de pedir empréstimo ou portabilidade

Os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já podem consultar as taxas de juros cobradas pelos bancos para o empréstimo consignado no site ou no aplicativo Meu INSS.

Com as informações, é possível comparar qual taxa é mais favorável e fazer a portabilidade do empréstimo.

Segundo o instituto, a medida vale também para o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e para consultas de encargos do empréstimo consignado, cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício.

No aplicativo ou site Meu INSS, ao selecionar o serviço “extrato de empréstimos”, opção “instituições e taxas”, os juros estarão disponíveis para que o segurado verifique qual o mais em conta antes de fazer o empréstimo.

Ainda no app Meu INSS, os segurados poderão conferir:

as taxas de juros mensal e anual;
• data do primeiro desconto;
• Custo Efetivo Total (CET) mensal e anual;
• valor pago a título de dívida do cliente (saldo devedor original) quando a operação for de portabilidade ou refinanciamento;
• valor do imposto sobre operações financeiras (IOF) incidente sobre a operação;
• informação diária das taxas de juros para as novas operações de empréstimo pessoal consignado, cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício;
• número de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) ou Central de Atendimento ao Consumidor (CAC).

Nesta quarta-feira (11), o Conselho Nacional de Previdência Social aprovou a redução do teto de juros para o empréstimo com desconto em folha de 1,91% para 1,84%. Já para as operações na modalidade cartão de crédito e cartão consignado de benefício, o índice máximo caiu de 2,83% para 2,73%.

O consignado é oferecido a quem tem aposentadoria ou pensão creditada em conta-corrente. Pelo fato de o valor ser descontado diretamente na folha de pagamento, trata-se de uma opção de empréstimo fácil e com juro baixo.

Atualmente, 16.995.121 aposentados e pensionistas têm algum empréstimo consignado ativo. O número equivale a quase metade do total de beneficiários do instituto.

É o terceiro recuo neste ano. Em março, foi estabelecida uma mudança do limite para o empréstimo com desconto em folha de 2,14% para 1,97% ao mês, em um acordo entre o governo federal e os bancos.

Em agosto, a taxa caiu de 1,97% para 1,91%. Já na modalidade cartão de crédito, o índice máximo caiu de 2,89% para 2,83%. O governo justificou a queda com a taxa básica de juros, a Selic, que caiu um ponto percentual desde agosto, de 13,75% para 12,75%.

O setor financeiro é contra a medida. Para a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), a redução da taxa de juros pode comprometer a estrutura de custos e diminuir a oferta de crédito.

O economista Gilberto Braga, professor do Ibmec, orienta a pesquisar antes de contratar qualquer modalidade de empréstimo. O risco, afirma, é aumentar o nível de endividamento. Principalmente porque o prazo de até 84 meses para pagamento da dívida, somado ao comprometimento de 35% da renda (no caso do Benefício de Prestação Continuada) e de 45%, para aposentados e pensionistas, pode pesar no bolso.

“O crédito deve servir para situações de urgência”, afirma Braga. “A queda de juros não deve ser vista como estímulo aos aposentados e beneficiários do BPC se endividarem mais.”

Segundo o professor, a iniciativa de pegar empréstimo consignado pode ser válida para resolver situação em que haverá troca de uma dívida, com custo de juros mais elevados por uma de taxas baixas, como as do consignado do INSS. “Vale aproveitar para quitar o cheque especial e o cartão de crédito, com juros mais elevados”, orienta o economista.

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