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Inscrições para o Enem 2025 terminam nesta sexta-feira

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Foto: Shutterstock

O prazo para as inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 se encerra às 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira (6). Candidatos devem se inscrever exclusivamente na Página do Participante, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável por todas as etapas das provas.

Em sua rede social, o Inep publicou um vídeo com o tutorial de como fazer a inscrição. 

Inscrições

Os participantes que tiveram os pedidos de isenção da taxa de inscrição e as justificativas de ausência em 2024 aprovados pelo Inep precisam se inscrever no exame.

Os estudantes do 3º ano do ensino médio em escola pública, mesmo com a inscrição pré-preenchida automaticamente, precisam atualizar os dados solicitados e confirmar a inscrição para garantir a participação nesta edição. Esses candidatos não pagarão a taxa de inscrição. A medida pretende estimular a participação desse público no Enem e facilitar o processo de inscrição.

Em 2025, o Enem tem outra novidade: voltará a ser opção para obter o certificado de conclusão do ensino médio ou a declaração parcial de proficiência. Para essa finalidade podem se inscrever

·         – candidatos com mais de 18 anos que não terminaram essa etapa dos estudos;

·         – os que alcançaram, em cada área do conhecimento da prova, a pontuação mínima (igual ou maior que 450 pontos);

·         – quem tirou pelo menos 500 pontos na prova de redação.

O exame ainda representa oportunidade para o participante “treineiro” testar seus conhecimentos. O Inep define como “treineiro” aquele que concluirá o ensino médio após o ano letivo de 2025;  que não está cursando ou não concluiu o ensino médio e quer se autoavaliar.

O prazo para solicitação de atendimento especializado e tratamento por nome social também termina hoje. As duas situações devem ser assinaladas no processo de inscrição no Enem.

Acessibilidade

As pessoas interessadas em solicitar atendimento especializado no Enem 2025 devem enviar, por meio da Página do Participante, a documentação que comprove a condição que motiva esse tipo de atendimento.

O Ministério da Educação (MEC) explica que o participante que teve a documentação desse tipo aprovada pelo Inep nas edições do Enem de 2021 a 2024 não precisará anexar nova documentação.

Agência Brasil detalha aqui os documentos aceitos e as situações previstas, conforme descrito no edital.

Pessoas com deficiência auditiva ou surdez também podem consultar o edital do Enem 2025 na Língua Brasileira de Sinais (Libras) com todas as regras e prazos do processo seletivo.

O vídeo com o conteúdo completo do edital está disponível no canal do Inep no YouTube.

Inclusão

Sobre o nome social, esse tratamento é exclusivo de participantes travestis, transexuais ou transgêneros que se identificam e querem ser reconhecidos socialmente conforme a identidade de gênero.

O nome social deve ser o mesmo cadastrado na Receita Federal e será apresentado em todos os documentos e materiais administrativos do Enem, como no cartão de confirmação de inscrição e nas provas.

Taxa de inscrição

Para garantir a inscrição, os candidatos não isentos precisam pagar a taxa até a próxima quarta-feira (11).

Os candidatos que tiveram a solicitação de isenção da taxa de inscrição reprovada pelo Inep ou que a justificativa de ausência nas provas de 2024 não foi aceita pela autarquia também precisam pagar o valor de R$ 85, por meio da Guia de Recolhimento da união (GRU Cobrança) para assegurar a participação no exame.

Após finalizar o processo de inscrição, o boleto ficará disponível na tela inicial da Página do Participante. O pagamento poderá ser feito por Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança. Para pagar por Pix, basta acessar o QR Code que consta no boleto.

O sistema não gera boleto para duas situações, mesmo que o candidato ainda não tenha solicitado isenção da taxa de inscrição:

1. o estudante concluinte do ensino médio, em 2025, matriculado em qualquer modalidade de ensino (regular ou EJA), em escola da rede pública;

2.  quem informar na inscrição que usará os resultados do Enem 2025 para tentar conseguir o certificado de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Provas

As provas do Enem 2025 serão aplicadas em todos os estados e no Distrito Federal nos dias 9 e 16 de novembro.

As exceções são os municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará, onde os candidatos farão provas em 30 de novembro e 7 de dezembro, devido à realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), na capital paraense, no período.

O Enem 2025 mantém o formato de quatro provas objetivas (com 45 questões cada) e uma redação.

No primeiro dia, serão aplicadas as provas de redação, língua portuguesa, literatura, língua estrangeira (inglês ou espanhol) e o Enem terá 5 horas e 30 minutos de duração.

No segundo dia, com provas com 5 horas de duração, o exame nacional avaliará os conhecimentos de química, física e biologia e matemática.

O exame

O Enem é considerado a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

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Câmara aprova reajuste de 8% ao ano para servidores do MP e do CNMP

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Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3/3) um projeto que concede um reajuste de 24% aos funcionários do Ministério Público (MP) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O texto segue ao Senado.

O reajuste será concedido de forma escalonada, em três parcelas anuais de 8%, a partir de 1º de julho de 2026 até 2028. A medida vale para servidores efetivos, ocupantes de cargos em comissão e funções comissionadas.

A estimativa é que a proposta gere impacto fiscal de cerca de R$ 1,6 bilhão no período.

A análise de impacto financeiro mostra que a faixa salarial mais alta terá aumento de até R$ 3.287 até 2028. Estão nesse grupo cargos como secretário-geral do MPU, chefe de gabinete do PGR e secretário-geral do CNMP.

Segundo a proposta, o Ministério Público utiliza hoje 0,39% da Receita Líquida Corrente (RCL), abaixo do limite de 0,54%. A diferença representa uma margem estimada em R$ 2,24 bilhões, que poderia ser direcionada a despesas com pessoal e viabilizar o reajuste.

Simetria entre carreiras do Judiciário

O texto foi enviado ao Congresso em outubro de 2024 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), já na gestão de Paulo Gonet. Na Câmara, a proposta ficou sob a relatoria de Isnaldo Bulhões (MDB-AL).

Para justificar a proposta, Bulhões afirma que “a simetria entre as carreiras dos quadros do MPU e o Poder Judiciário é essencial”, diante da atuação institucional semelhante na defesa do Estado de Direito e da ordem jurídica.

Ele sustenta ser “imprescindível” assegurar valorização equânime e “condições de trabalho compatíveis e justas”, e diz que a recomposição dos vencimentos reafirma esse compromisso e garante harmonia ao sistema de Justiça.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Estudantes da rede pública do Acre têm até 17 de abril para se inscrever no Programa Jovem Senador 2026

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Concurso de redação com tema sobre democracia nas redes sociais seleciona um aluno por estado para vivência legislativa em Brasília com todas as despesas pagas

Podem participar estudantes regularmente matriculados no ensino médio da rede pública estadual, que estejam frequentando as aulas e tenham até 19 anos completos até 31 de dezembro de 2026. Foto: captada 

Estudantes do ensino médio da rede pública estadual do Acre têm até o dia 17 de abril para se inscrever no Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros 2026. A iniciativa, promovida pelo Senado Federal, seleciona um estudante de cada estado e do Distrito Federal para participar da Semana de Vivência Legislativa, em Brasília, entre os dias 17 e 21 de agosto.

Para concorrer, os alunos devem produzir uma redação com o tema “Democracia nas redes sociais: como construir um debate saudável”. O texto precisa ser elaborado em ambiente escolar, com orientação e supervisão de um professor, conforme previsto no regulamento.

Podem participar estudantes regularmente matriculados no ensino médio da rede pública estadual, que estejam frequentando as aulas e tenham até 19 anos completos até 31 de dezembro de 2026. Também é necessário ter disponibilidade para participar da Semana de Vivência Legislativa. Alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), matriculados na etapa do ensino médio e que atendam aos critérios de idade e frequência escolar, também podem se inscrever.

Etapas do concurso

As redações devem ser produzidas dentro do período estabelecido no regulamento, disponível no site oficial do programa. Cada escola é responsável por selecionar o texto que a representará na etapa estadual. Após a escolha interna, a redação selecionada é encaminhada à Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), que realiza a etapa estadual do concurso.

Os 27 estudantes vencedores, um por unidade da Federação, terão todas as despesas custeadas pelo Senado Federal, incluindo transporte, hospedagem e alimentação. Durante a programação, os jovens conhecem o funcionamento do Senado, participam de debates e apresentam propostas legislativas.

Estudantes do ensino médio de escolas públicas de todo o Brasil já podem se preparar para participar do Concurso de Redação do Programa Jovem Senador 2026. Foto: art

A chefe da Divisão de Assessoramento Escolar e Assuntos Estudantis da SEE, Eurestey Abreu, que coordena o programa no Acre, destacou a importância da participação dos estudantes acreanos.

“O Programa Jovem Senador é uma oportunidade única de protagonismo, de reflexão sobre cidadania e de vivência real do processo legislativo. Nós temos talentos na nossa rede e queremos ver mais jovens acreanos representando o estado em Brasília”, afirmou.

Em 2023 Ana Sophie Silva dos Santos, com 16 anos na época foi representante do Acre no Programa Jovem Senador. Foto: Cedida

A estudante Ana Sophie Silva dos Santos, 16 anos, aluna da escola Dom Henrique Ruth, em Cruzeiro do Sul, participou da Semana de Vivência Legislativa em Brasília, entre os dias de 21 a 25 de agosto de 2023, atuando como jovem senadora.

O Programa Jovem Senador é realizado anualmente e proporciona aos estudantes do ensino médio de escolas públicas dos 27 estados e do Distrito Federal, que tenham até 19 anos, conhecimento acerca da estrutura e do funcionamento do Poder Legislativo no Brasil. A cada ano é proposto um tema de redação. Este ano o assunto discorrido foi  ‘Saúde Mental nas Escolas Públicas’.

Durante a Semana de Vivência Legislativa, Ana Sophie e os demais jovens senadores tiveram a oportunidade de vivenciar o trabalho legislativo, discutindo e propondo ideias para novas leis. As propostas apresentadas e aprovadas pelos jovens senadores seguem para tramitação no Senado, por meio da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

“O Jovem Senador era um sonho meu, desde criança. Muitas expectativas a experiência foi incrível e única pra mim. Tenho certeza que me proporcionar muitas coisas na época e agora. Estou muito feliz e realizada”, declarou Ana Sophie.

A jovem foi influenciada pela mãe, que já atuou no programa como professora orientadora, e seus relato a deixou entusiasmada em participar como senadora, e agora pôde contar com o apoio e incentivo de sua professora Maria Rocha.

A iniciativa, promovida pelo Senado Federal, seleciona um estudante de cada estado e do Distrito Federal para participar da Semana de Vivência Legislativa, em Brasília. Foto: captada 

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Emendas: Dino reforça veto a saque em dinheiro e pede medidas do BC

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BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto
Flavio Dino

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou nesta terça-feira (3/3) a proibição de saques em dinheiro de valores provenientes de emendas parlamentares. Na decisão, ele também determinou que o Banco Central edite regras para regulamentar a medida em prazo de até 60 dias, em conjunto com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

“Verifico que, em razão do primado da transparência, da rastreabilidade e da probidade, deve ser definitivamente vedada, conforme normas regulatórias adequadas, a realização de saques em espécie de valores oriundos de emendas parlamentares, inclusive daqueles transferidos para contas de empresas beneficiárias finais dos recursos, ocorrendo a segregação cabível”, afirma Flávio Dino.

Segundo o ministro, a medida busca garantir mais transparência, rastreabilidade e controle no uso dos recursos públicos destinados por parlamentares ao financiamento de obras e projetos.

A determinação não impede a movimentação normal das contas. Pagamentos a fornecedores ou prestadores de serviços continuam permitidos, desde que feitos por meios eletrônicos, como transferências bancárias ou Pix. Segundo Dino, a ideia é que todas as movimentações fiquem registradas no sistema financeiro, o que facilita o acompanhamento do destino do dinheiro público.

Além da regulamentação pelo Banco Central, Dino cobrou do Poder Executivo a revisão de portarias ministeriais que tratam da aplicação das emendas parlamentares. O objetivo, segundo ele, é tornar mais claros os critérios sobre o destino do dinheiro e reduzir diferenças entre regras usadas por diferentes órgãos.

O ministro determinou que a Advocacia-Geral da União apresente até segunda-feira (9/3), informações atualizadas sobre as medidas adotadas para aprimorar essas normas.

Bancos já adaptaram sistemas

Em agosto de 2025, já havia sido determinada a adaptação dos sistemas das instituições financeiras que operam com recursos de emendas parlamentares. A orientação foi criar mecanismos para bloquear transferências para chamadas “contas de passagem” e impedir saques diretamente no caixa, garantindo que o dinheiro pudesse ser acompanhado ao longo de todo o percurso.

Nos autos do processo, bancos públicos como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Nordeste informaram que já atualizaram seus sistemas para cumprir essa determinação.

Apesar disso, organizações da sociedade civil que acompanham o caso de perto verificaram que ainda há indícios de fragilidades que podem permitir saques em dinheiro em alguns casos. Foi diante dessas informações que o ministro decidiu reforçar a proibição e avançar na regulamentação da medida.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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