Acre
Inscrições para Casamento Coletivo em Capixaba são prorrogadas até 27 de outubro
Atendimento ao público é feito no Cartório Capixaba, das 8h às 16h. Cerimônia também foi remarcada para 1º de novembro, no Ginásio Hélio Tessinari.
Moradores de Capixaba podem ser inscrever para participar do Casamento Coletivo — Foto: Divulgação
Essa é para os pombinhos e pombinhas de plantão! A Comarca de Capixaba, no interior do Acre, prorrogou as inscrições para o Casamento Coletivo no município. Os interessados e interessadas em celebrar o matrimônio agora têm até o próximo dia 27 de outubro para oficializar, de vez, a relação a dois. Dessa vez, são oferecidas 100 vagas.
O atendimento é realizado no Cartório do município, que fica na Avenida Governador Edmundo Pinto, das 8h às 16h.
A cerimônia, que antes aconteceria nesta sexta-feira (6), agora vai ocorrer no dia 1º de novembro, às 16h, no Ginásio Hélio Tessinari.
Os noivos devem comparecer com os seguintes documentos:
- Noivos solteiros: Certidão de Nascimento original (legível e sem rasura), comprovante de endereço, RG e CPF (original e cópia).
- Noivos divorciados: Certidão de Casamento original com Averbação do Divórcio (legível sem rasura), cópia do processo ou sentença do divórcio (parte referente à partilha de bens), comprovante de endereço, RG e CPF (original e cópia)
- Noivos menores de idade (entre 16 a 18 anos incompletos): Certidão de Nascimento original (legível e sem rasura), comprovante de endereço, presença dos pais portando RG e CPF (original e cópia). Em caso de responsáveis falecidos, apresentar Certidão de Óbito. Em caso de pais ausentes, apresentar consentimento por escrito do responsável.
O Projeto Cidadão é organizado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e tem o apoio do Fundo Especial de Compensação (Fecom), da serventia extrajudicial da Comarca, da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/AC), Prefeitura de Capixaba e Governo do Acre.
Comentários
Acre
Governo intensifica ações preventivas e reforça proteção de crianças e adolescentes durante o Carnaval no Acre
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), intensifica, durante o período carnavalesco, ações preventivas voltadas à proteção de crianças e adolescentes. A iniciativa integra a política estadual de promoção e defesa de direitos e reforça o compromisso da gestão com a segurança e o bem-estar da população.
As equipes da SEASDH atuam com atividades educativas e informativas nos espaços de maior circulação de público, orientando sobre a prevenção à violência, o enfrentamento à exploração sexual, o combate ao trabalho infantil e a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de idade. As abordagens também destacam que toda forma de discriminação é crime, promovendo o respeito à diversidade e à comunidade LGBTQIA+.
Equipes atuam com atividades educativas e informativas nos espaços de maior circulação de público. Foto: Ingrid Kelly/Secom
A diretora de Direitos Humanos, Joelma Pontes, destacou a importância da atuação do Estado durante o período festivo. “A presença da Secretaria durante o Carnaval reforça o compromisso do governo com a proteção da população, especialmente de crianças e adolescentes. Nosso trabalho vai além da orientação: buscamos sensibilizar a sociedade para que cada cidadão compreenda seu papel na garantia de direitos, no enfrentamento à violência e no respeito à diversidade. Queremos que a festa aconteça com alegria, mas também com responsabilidade, assegurando que o Acre seja um espaço cada vez mais seguro, humano e inclusivo para todos”, afirmou.
De acordo com a Secretaria, o objetivo é garantir que a festa popular seja um ambiente de celebração cultural, mas também de conscientização e responsabilidade social. As ações são realizadas de forma integrada com órgãos parceiros, fortalecendo a rede de proteção e ampliando o alcance das orientações à população.
Avanços e fortalecimento das políticas públicas
Nos últimos anos, a SEASDH tem ampliado sua presença nos grandes eventos públicos, consolidando uma atuação preventiva mais efetiva e estratégica. Entre os avanços estão o fortalecimento das campanhas educativas, a intensificação das articulações com a rede socioassistencial e a ampliação das ações de sensibilização direcionadas à sociedade.
A Secretaria também vem investindo no fortalecimento das políticas públicas voltadas às populações em situação de vulnerabilidade, com foco na promoção de direitos, no atendimento humanizado e na garantia da proteção integral de crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A atuação durante o Carnaval reafirma o papel institucional da SEASDH como órgão responsável pela coordenação das políticas de assistência social e direitos humanos no Acre, promovendo ações que contribuem para uma sociedade mais justa, inclusiva e comprometida com a defesa da dignidade humana.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
Comentários
Defesa Civil registrou 1,40 mm de chuva nas últimas 24 horas; nível ainda está distante do transbordo
Foto: Jardy Lopes
O nível do Rio Acre marcou 10,14 metros às 5h20 desta sexta-feira (13), em Rio Branco, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal. O dado indica elevação no volume de água, mas ainda distante das cotas de alerta e de transbordo estabelecidas para a capital.
De acordo com o informativo, nas últimas 24 horas foram registrados 1,40 milímetros de chuva. A cota de alerta é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo está fixada em 14,00 metros.
A Defesa Civil segue monitorando o comportamento do rio diante do período chuvoso.
Comentários
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), por meio da Secretaria de Controle Externo, encaminhou na quarta-feira, 11, Ofício Circular aos Municípios solicitando o preenchimento de formulário destinado ao levantamento de informações sobre as emendas parlamentares municipais aprovadas nos orçamentos de 2025 e 2026.
O objetivo é coletar dados relativos ao arcabouço normativo municipal, modalidades de transferência, mecanismos de transparência, rastreabilidade e acompanhamento da execução das emendas.
A iniciativa visa subsidiar as ações de fiscalização do Tribunal, em observância aos princípios constitucionais da publicidade e transparência, bem como às diretrizes da Resolução TCE/AC nº 133/2025.
Ressalta-se que, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 854, a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais somente poderão iniciar no exercício de 2026, após a comprovação de cumprimento das exigências constitucionais relacionadas à transparência e rastreabilidade.
O prazo para preenchimento do referido formulário, é até o dia 25 de fevereiro de 2026, ou seja, 7 dias úteis, contados do recebimento do ofício. Em caso de dúvidas, o contato pode ser realizado pelo telefone ou WhatsApp (68) 3025-2074.
Abaixo o link do formulário para preenchimento:
Você precisa fazer login para comentar.