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Inimputável: Homem que matou dona de casa na zona rural de Xapuri tem absolvição imprópria
João Lima da Silva, denunciado pelo latrocínio da dona de casa Maria Aparecida Souza, teve a absolvição imprópria concedida pela Justiça do Acre.
A sentença é do Juiz da Comarca de Xapuri, Luiz Gustavo Alcalde Pinto, após parecer do Ministério Público do Acre, que seguiu o mesmo entendimento.
Em dos trechos da decisão o magistrado escreveu que “Uma vez que restou comprovado que o réu, por doença mental era ao tempo da ação (data do crime), incapaz de determina-se de acordo com o entendimento do caráter ilícito do fato, absolvo impropriamente”.
Mas o réu terá que cumprir medida de internação hospitalar para tratamento psiquiátrico por tempo indeterminado, sendo que em um ano, deve ser submetido a nova exame.
Ficará a cargo do Juiz da Vara de Execuções Penais estabelece o local para cumprimento da medida.
A absolvição sumária imprópria ocorre quando, o juiz isenta de pena na primeira fase do procedimento do júri, mas vincula o réu a uma medida de segurança.
A decisão teve como base o laudo de insanidade mental, que atestou que João Lima apresenta transtorno afetivo bipolar, com sintomas de psicopatia, sendo inteiramente incapaz.
Pela lei, o autor do crime é considerado inimputável, ou seja, que não compreende a ilicitude de sua conduta, por conta de doença mental.
João Lima da Silva, foi preso em 23 de fevereiro do ano passado, durante uma ação da Polícia Civil.
Um dia antes, o acusado furtou uma espingarda e cerca de R$ 200,00 da residência da dona de casa Maria Aparecida Souza de Oliveira.
Na mesma ação, João Lima teria espancado à vítima, que não resistiu aos ferimentos. Ele ainda vilipendiou o cadáver.
Pouco tempo teria furtado R$ 1 500 e um rifle de outro morador da região e ainda incendiou a casa do colono.
A sequência de crimes aconteceu na noite de 22 de fevereiro do ano passado, na Colocação Palmari Dois, Seringal Palmari, zona rural de Xapuri.
João Lima, vai aguardar o cumprimento da medida de segurança em liberdade. Mas poderá ser preso, caso venha a executar novos crimes.
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Brasileia conquista Selo Ouro e alcança marca histórica em transparência pelo Radar Nacional da Transparência Pública
Por Fernando Oliveira- Secom/ Prefeitura de Brasileia
O município de Brasileia, alcançou, pela primeira vez, o Selo Ouro no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), consolidando-se como referência estadual e nacional em transparência e gestão pública responsável.
O resultado foi divulgado oficialmente nesta quinta-feira (04), durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, realizado em Florianópolis (SC).
Com nota de 86,28%, Brasileia atingiu um dos níveis mais elevados.
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Adolescente de 17 anos é encontrado morto dentro de casa em Feijó; polícia apura possibilidade de suicídio
Wesley Correia, conhecido na comunidade por praticar vôlei, teve o corpo encaminhado ao IML; laudo pericial deve esclarecer as circunstâncias do óbito
Wesley era bastante conhecido na comunidade e participava ativamente de práticas esportivas, especialmente o vôlei. Foto: captada
O adolescente Wesley Correia da Costa Nascimento, de 17 anos, foi encontrado morto dentro da própria casa na manhã desta sexta-feira (5), em Feijó. A Polícia Civil investiga as circunstâncias do óbito, e informações preliminares apontam para a possibilidade de suicídio, hipótese que ainda não foi confirmada oficialmente.
De acordo com o delegado Dione Lucas, o corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML)e passará por exames periciais para esclarecer a causa da morte. Apenas após a conclusão dos laudos será possível determinar com precisão o que ocorreu.
Wesley era bastante conhecido na comunidade e participava ativamente de atividades esportivas, especialmente de vôlei. A notícia de sua morte causou grande comoção entre familiares e amigos, que manifestaram tristeza e surpresa nas redes sociais.
A Polícia Civil continua com as investigações e aguarda o resultado oficial da perícia para dar andamento ao caso.
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A prisão integra um conjunto de ações realizadas pela DEMPCA ao longo da semana em Cruzeiro do Sul, período no qual quatro pessoas foram capturadas
DEMPCA efetua prisão de homem por estupro de vulnerável nesta sexta-feira em Cruzeiro do Sul. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Proteção da Criança e do Adolescente (DEMPCA), realizou mais uma prisão nesta sexta-feira, 5, em Cruzeiro do Sul, reforçando as ações de combate à violência e proteção às vítimas no município.
O detido, identificado pelas iniciais D.G.A., de 45 anos, foi preso em cumprimento de mandado decorrente de condenação por estupro de vulnerável.
A prisão integra um conjunto de ações realizadas pela DEMPCA ao longo da semana em Cruzeiro do Sul, período no qual quatro pessoas foram capturadas, duas por violência doméstica e duas por estupro de vulnerável.
“As operações refletem o comprometimento das equipes da DEMPCA e demais unidades policiais em garantir a proteção de mulheres, crianças e adolescentes, além de assegurar a responsabilização de agressores”, declarou o delegado Vinícios Almeida.
Almeida destaca que seguirá empenhada no enfrentamento firme e contínuo aos crimes que atingem grupos vulneráveis, reforçando a importância das denúncias e da atuação integrada para coibir abusos e assegurar justiça às vítimas.
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