Brasil
Indústria estima em R$ 28 bi prejuízo causado por atraso em seis obras do PAC
Da Agência Brasil
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima em R$ 28 bilhões o prejuízo causado ao país pelo atraso na execução de seis obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os dados serão reunidos em um documento que será entregue em julho aos candidatos à Presidência da República. De acordo com a CNI, o valor do custo extra seria suficiente para construir 466 mil casas populares.
As obras analisadas pela CNI foram o aeroporto de Vitória; o projeto de esgotamento sanitário da Bacia do Cocó, em Fortaleza; o projeto de transposição do Rio São Francisco; a ferrovia de integração Oeste-Leste, na Bahia; um trecho da BR-101 no sul de Santa Catarina; e as linhas de transmissão ligando as hidrelétricas do Rio Madeira ao Sistema Interligado Nacional. Para a CNI, somente o atraso da obra de transposição do São Francisco causa prejuízo de R$ 16,7 bilhões.
Os candidatos à Presidência receberão da CNI mais de 40 projetos de dez áreas diferentes, considerados pelo Mapa Estratégico da Indústria 2013-2022 fatores-chave para elevar a competitividade do país. Esse documento é elaborado pela CNI em conjunto com mais de 500 representantes do setor produtivo, alguns relacionados à área de infraestrutura.
Os empresários reclamam que o Brasil investe em infraestrutura o equivalente a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país), quando o recomendado seria algo em torno de 5%. Para os empresários, o país enfrenta também o desafio de driblar os problemas que levam ao atraso na execução das obras.
De acordo com o estudo da CNI, esse atraso tem origens recorrentes, como a má qualidade dos projetos básicos usados para a execução do orçamento e posterior licitação das obras; a demora na obtenção de licenças ambientais e na realização de desapropriações; e a má gestão dos projetos durante as obras, com superestimativa de benefícios e subestimativa de prazos e custos.
Entre as soluções apontadas pela confederação para reduzir o custo do atraso de obras de infraestrutura no Brasil estão o maior uso de mecanismos de concessão e parcerias público-privadas, o aumento da qualidade das licitações e o controle eficaz da participação de empresas que entram em licitações com propostas de preço agressivas.
A indústria sugere também a adoção de instrumentos de contratação integrada em que a administração pública contrata uma empresa privada para fazer o projeto e implementá-lo; o aperfeiçoamento e a ampliação do uso de sistemas de preços de referência; a adoção de mecanismos de avaliação permanente dos projetos e auditoria prévia do Tribunal de Contas da União (TCU).
A Agência Brasil procurou o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gesstão para comentar o estudo da CNI, mas ainda não obteve resposta.
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A Caixa Econômica Federal começa, nesta segunda-feira (16/2), o pagamento do Abono Salarial do PIS/Pasep 2026, do ano-base 2024. O crédito será feito de forma escalonada conforme o mês de nascimento do trabalhador. Neste primeiro momento, recebem os trabalhadores nascidos em janeiro.
Ao todo, cerca de 1,8 milhão de pessoas serão contempladas, com liberação de aproximadamente R$ 2,2 bilhões. De acordo com a Caixa, a expectativa é que 22,2 milhões de brasileiros recebam o benefício.
Como receber:
As pessoas que têm conta corrente ou poupança na Caixa receberão automaticamente. Já para aqueles que não têm conta no banco, será aberta uma Poupança Social Digital sem custos, permitindo a movimentação pelo aplicativo “Caixa tem”, onde é possível pagar contas, fazer transferências e realizar compras.
Caso o trabalhador não consiga abrir a conta, o saque poderá ser feito com o Cartão Social em caixas eletrônicos, casas lotéricas ou nas agências da Caixa, mediante apresentação de documento com foto. Também é possível retirar o valor por biometria, desde que o cadastro tenha sido feito previamente.
O que é o abono salarial:
O abono salarial é um benefício pago anualmente a trabalhadores que atendem aos critérios estabelecidos pelo governo federal. O valor varia conforme o tempo de serviço no ano-base e pode chegar a até um salário mínimo.
Para receber o benefício, é necessário estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2024 e ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766.
Para consultar o benefício, basta acessar os aplicativos Caixa Tem e Benefícios Sociais Caixa ou pelo Portal Gov.br.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Uma empresa não autorizada estava exercendo atividades de segurança privada em evento público no Carnaval do balneário de Guriri, localizado no município de São Mateus, no Espírito Santo . O local é um dos pontos turísticos mais procurados pelos foliões capixabas.
A Polícia Federal (PF) identificou 35 pessoas atuando irregularmente como vigilantes, muitos sem formação profissional adequada e sem vínculo com empresa regularmente autorizada pela PF.
O flagrante foi feito na madrugada dessa sexta-feira (15/2), quando compareceram às apresentações na orla de Guriri.
Segundo informações da Polícia Federal, a empresa responsável e a prefeitura de São Mateus foram notificadas. No site do órgão, porém, em uma matéria sobre o evento, a ilegalidade não foi mencionada, apenas que, além do sucesso artístico, com shows de grande porte encabeçados pela cantora Simone Mendes, “a estrutura e a segurança foram pontos altos do evento”.
“As forças de segurança atuaram de forma integrada, com a presença da Polícia Militar do Espírito Santo, Guarda Municipal e demais órgãos envolvidos na organização. O trabalho conjunto garantiu tranquilidade ao público, sem registro de ocorrências graves durante a noite”, informou o órgão.
Já a PF reforçou que “atividades de segurança privada só podem ser executadas por empresas devidamente autorizadas e fiscalizadas, e que a contratação de serviços irregulares representa risco à segurança de toda a coletividade. A verificação da regularidade da prestadora junto à Polícia Federal é medida essencial para garantir a legalidade e a proteção dos participantes de grandes eventos”, alertou a corporação.
A reportagem entrou em contato com a prefeitura de São Mateus e aguarda retorno.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) assinou um pedido de impeachment do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), encabeçado pelos senadores Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF). O pedido foi protocolado no Senado Federal ainda em janeiro.
Uma ala do bolsonarismo avalia, no entanto, que o impeachment de um ministro da Suprema Corte não teria o timing ideal, visto que daria prerrogativa para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar outro magistrado.
O filho 01 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pré-candidato à Presidência estava sendo pressionado nas redes sociais a se manifestar sobre o caso do Banco Master. Apesar de assinar o impeachment, Flávio segue em silêncio sobre o assunto nas plataformas digitais.
Toffoli deixou a relatoria do caso Master no STF depois de um relatório da Polícia Federal (PF) apontar menções ao nome do magistrado no celular de Daniel Vorcaro, dono do banco.
O material foi entregue pessoalmente pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ao presidente do STF, Edson Fachin, na segunda-feira (9/2). O movimento aumentou a pressão pela saída de Toffoli da relatoria do processo na Corte.
Com isso, André Mendonça, indicado ao STF por Bolsonaro, foi sorteado para relatar o caso. Integrantes da oposição no Congresso Nacional comemoraram a troca.
O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ) disse, em publicação nas redes sociais, que a relatoria de Mendonça “é a oportunidade de vermos o processo conduzido com serenidade, rigor jurídico e absoluto respeito à Constituição”.
O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), também sinalizou a favor da troca de relator, mas afirmou que deverão se manter “vigilantes”. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pediu que Mendonça tenha “força para enfrentar o mal”.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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