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Indígenas atendidos pelo Projeto Cidadão são os primeiros a receberem a nova identidade no Brasil

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O Registro Geral (RG), conhecido principalmente como Carteira de Identidade, mudou. Agora, a população brasileira está sendo chamada a refazer o documento que será uma identificação única contendo o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). A medida ainda está sendo implantada gradativamente no país, mas por causa das edições do Projeto Cidadão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), realizadas entre os dias 1 e 5 de agosto, em Feijó e Tarauacá, 326 indígenas das aldeias do Nova Morada e Caucho foram os primeiros do Brasil a receberem a nova identidade.

As informações são do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo da Polícia Civil que foram realizar os atendimentos nas localidades por causa dessa ação social do Judiciário acreano. Na ocasião a população indígena pode solicitar a identidade para inserir o nome da etnia, resgatando, assim, o direito cultural que foi tão negligenciado ao longo do tempo.

Atento a reinvindicação dos indígenas pela inserção dos nomes das etnias no nome que consta no documento, o TJAC está na vanguarda desse fluxo, pois já executa a alguns anos. Esta é a determinação da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 454/2022, que institui diretrizes e procedimentos para efetivar a garantia do direito ao acesso ao Judiciário de pessoas e povos indígenas.

A Resolução é regida pelos princípios da autoidentificação dos povos; do diálogo interétnico e intercultural; da territorialidade indígena; do reconhecimento da organização social e das formas próprias de cada povo indígena para resolução de conflitos; da vedação da aplicação do regime tutelar; e principalmente da autodeterminação dos povos indígenas, especialmente dos povos em isolamento voluntário.

Família indígena que levou filhos para participar do Projeto Cidadão na Aldeia Morada Nova posa para foto

Família atendida na aldeia Nova Morada em Feijó

Cidadania

Este ano, o Projeto Cidadão completa 27 anos de atendimentos promovidos em todo o estado para populações ribeirinhas, indígenas e em situação de vulnerabilidade. O Projeto reúne parceiros, instituições públicas para levar direitos básicos, como acesso a documentação, orientações jurídicas e serviços de saúde, a sociedade acreana, que reside em regiões periféricas, afastadas ou de difícil acesso.

As duas edições, realizadas nessas aldeias da regional Tarauacá-Envira, foi viabilizada por meio do Convênio Plataforma +Brasil n.° 902/2020, firmado entre o TJAC e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Em Tarauacá os atendimentos de cidadania foram levados para a Terra Indígena Igarapé do Caucho que tem em torno de 12 mil hectares, há 187 famílias e, aproximadamente, 900 pessoas habitam no local. Contudo, a ação beneficiou também outras três aldeias da região, como a 18 Praia, Nova Aldeia e Tamandaré. Já em Feijó foram feitos 1.390 atendimentos, entre emissão de documentos, serviços de saúde e orientações jurídicas.

 Emanuelly Falqueto | Comunicação TJAC

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Parceria com o Judiciário: 200 famílias são beneficiadas com Cestas Básicas e 30 grávidas recebem kit bebê em Brasiléia

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Foto de: Wesley Cardoso

A Prefeitura de Brasiléia, em parceria com o Poder Judiciário, através da Central das Penas Alternativas (CEPAL), realizou nesta sexta-feira, 27, entrega de 200 cestas básicas e kits bebês, destinadas às famílias em situação de vulnerabilidade social, e grávidas que são acompanhadas pelas Unidades Básicas de Saúde do município.

A Prefeita Fernanda Hassem participou da atividade, que aconteceu na quadra do bairro Ferreira Silva e contou com a presença do Presidente da câmara de Brasiléia, Marquinhos Tibúrcio, vereador Elenilson Cruz, secretários e equipe municipal, além dos contemplados pela ação.

Grávida de seis meses do segundo filho, a dona-de-casa Eliane da Silva, moradora do bairro Francisco José Peixoto, foi uma das contempladas com o kit bebê. “Estou muito grata por receber o kit para o meu bebê, que vai nascer daqui há dois meses, eu ainda não tinha quase nada, mas hoje ganhei roupinhas, manta, banheira, fralda, foi de grande ajuda para mim”, comemorou Eliane.

O Presidente da Câmara de Brasiléia, Marquinhos Tibúrcio prestigiou a atividade e parabenizou a parceria com o Judiciário. “Parcerias como essa são fundamentais para o desenvolvimento do município. Hoje foram beneficiadas muitas pessoas através da união de dois poderes tão importantes, que é o Executivo e o Judiciário”, disse o presidente.

A Prefeita Fernanda Hassem comemorou a parceria. “Queremos agradecer ao Poder Judiciário, através da CEPAL, que disponibiliza convênios importantes para que possamos beneficiar as famílias e grávidas, com nossa contrapartida, pudemos contemplar mais 100 famílias com cestas de alimentos. No final do ano passado nossa equipe beneficiou, diretamente, 500 famílias com as cestas básicas. As grávidas que realizam regularmente o seu pré-natal nas Unidades Básicas de Saúde também receberam uma importante ajuda, que foi o kit bebê. São ações que nos deixam com o coração grato e motivados a trabalhar muito mais pela nossa população”, afirmou a Prefeita.

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Acre participa da primeira reunião do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública

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Em cumprimento de agenda pública em Brasília, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, José Américo Gaia, participou na tarde desta quinta-feira, 26, da primeira reunião do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp).

Primeira reunião do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp). Foto: Ministério da Justiça

A reunião anual tem o objetivo de discutir a segurança publica do país, promovendo a união e a força entre os estados e o Distrito Federal, de forma a expandir o orçamento e as ações de pesquisa, qualificando e destinando equipamentos para os agentes de segurança.

O secretário acreano aproveitou a oportunidade e falou da importância da capacitação das forças de segurança para um melhor desempenho no combate a violência no país, destacando que o estado tem uma realidade diversa ao longo dos seus milhares de quilômetros de fronteira.

Secretários no encontro em Brasília. Foto: Ministério da Justiça

“Cada secretário trás uma realidade distinta de seu estado, o Acre não é diferente, estamos no combate à violência constantemente, mas as fronteiras ainda são as portas de entrada do crime no nosso estado. Mas sei que unindo forças podemos combater essa realidade que não é somente do Acre”, disse Gaia.

Na ocasião, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino afirmou que serão retomados programas e esforços para reduzir crimes cibernéticos, terrorismo e violência contra a mulher.

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Prefeitura de Rio Branco apresenta Plano Operacional para eventuais alagações

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Todas as secretarias municipais estiveram presentes à apresentação (Foto: Evandro Derze / Assecom)

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Coordenação Municipal de Defesa Civil, apresentou nessa quarta-feira (25), o Plano Operacional de Defesa Civil para o ano de 2023. A iniciativa se prende ao fato de uma eventual, e até prevista, alagação na capital acreana. Para efeitos comparativos, no ano de 2021, a cota máxima atingida pelo Rio Acre foi de 15,8m, já em 2022, a cota máxima foi de 15,1m. Na manhã desta quinta-feira (26), o nível do Rio Acre é de 6,92m.

De acordo com o comandante da Defesa Civil Municipal, Ten Cel Cláudio Falcão, no ano de 2021, o alagamento ocorreu no dia 10 de fevereiro, já em 2022, em 17 de março. Falcão diz ser preocupante a possibilidade de uma nova enchente este ano. Para tal, a prefeitura, se antecipando a possíveis emergências, apresentou o plano de ações para 2023.

Estiveram presentes à apresentação do Plano, secretários e diretores de todas as secretarias municipais.

Na ocasião, o coordenador apresentou as respectivas ações para cada marca atingida pelo Rio Acre. A partir de 10m, a medição do nível da água começa a ser feita a cada 3 horas. Quando o rio atinge 11m, a Secretaria de Cuidados com a Cidade (SMCCI) realiza o serviço de limpeza do Parque de Exposições, para receber eventuais desabrigados.

Quando o nível chega a 12m, uma série de ações já começam a ser realizadas, por exemplo, a instalação de iluminação pública no Parque de Exposições, limpeza e desinfecção do espaço, instalação de banheiros químicos e o início da construção de abrigos.

Valtim: “Enchente traz dificuldades, principalmente para os mais humildes” (Foto: Evandro Derze/Assecom)

O secretário da Casa Civil, Valtim José, disse que uma possível enchente traz dificuldades para todos e que pede a Deus que não ocorra novamente neste ano.

“Eu estou pedindo a Deus todos os dias para que não haja alagação, porque ela traz diversas dificuldades para a nossa sociedade, principalmente aos mais humildes”, destacou.

Quando o nível da água atinge 12,5m, a Secretaria de Agropecuária (Seagro), monitora e presta apoio às comunidades rurais e ribeirinhas. Cada nível atingido pelo rio é minuciosamente planejado pela prefeitura, para que possíveis desabrigados possam passar por esse período tão difícil com dignidade. Quando a marca chega a 15,4m, é decretada situação de emergência.

Vale destacar que o modelo de abrigos humanizados, que a Prefeitura de Rio Branco construiu no Parque de Exposições em 2021, foi destaque nacional e serviu de modelo para todo o país.

Falcão: “A prefeitura foi destaque nacional em abrigamento” (Foto: Evandro Derze/Assecom)

Cláudio Falcão destacou a importância do planejamento para eventuais alagações.

“Não é apenas a Prefeitura de Rio Branco mantendo o seu padrão de atendimento, mas melhorando o padrão. A prefeitura foi destaque nacional em abrigamento, é importante para nós sabermos que atendemos bem as pessoas. E mais importante é cada secretaria saber o seu papel no momento de desastre, planejando antecipadamente para que todos saibam o que fazer, sob uma coordenação, nós temos vários gerenciamentos que competem as secretarias, mas elas precisam compreender que a coordenação de socorro e resposta é da defesa civil”, afirmou.

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