A Superintendência Regional do Incra/AC está articulando a destinação de parte das terras do Seringal Paraguaçu, que pertence a União, da qual também faz parte o Projeto de Assentamento Paraguaçu para Assis Brasil, uma vez que o município está dentro dessas terras, portanto, impossibilitado de expandir seu território justamente por não ter os documentos recularizados.
Esta semana a Divisão de Obtenção e o Terra Legal participaram de uma reunião com o prefeito Humberto Gonçalves Filho para articular essa regularização, que é de suma importância para o município. Sem título, a Prefeitura não tem acesso a políticas que asseguram todos os investimentos em infraestutura e todo tipo de investimentos necessários ao desenvolvimento regional.
Durante a reunião o chefe da Divisão de Obtenção do Incra, Jerônimo Stahlhofer e o chefe da Divisão Técnica do Terra Legal Pedro Gomes fizeram os devidos encaminhamentos para que a equipe da Prefeitura possa encaminhar os documentos, cumpram corretamente todos os tramites burocráticos e assegurem agilidade no processo.
Segundo o chefe de Obtenção do Incra, Jerônimo Stahlhofer o município está dentro de parte dessa área do seringal, no perímetro urbano e mesmo já estando devidamente georreferênciado, o processo não tramita rapidamente pois demanda muitas etapas burocráticas.
O prefeito Humberto Gonçalves Filho agradeceu o empenho do Incra em não medir esforços no encaminhamento desse processo que não é tão simples e vai ajudar a resolver graves problemas sociais no município, como por exemplo, que a expansão territorial possibilite a realocação de famílias da área de alagação para a parte alta da cidade.
“O que pra nós só é possível após a regularização com a devida documentação, claro”, acrescentou o prefeito.
Da Assessoria
