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Incra cria novo assentamento federal de 3,6 mil hectares no Acre para 67 famílias em Cruzeiro do Sul

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Projeto Porto Alegre, publicado no DOU, fica na fronteira com municípios do AC e AM; seleção de beneficiários da reforma agrária será iniciada

A área confronta-se com os municípios acreanos de Porto Walter, Rodrigues Alves, Tarauacá e Mâncio Lima, além de Guajará e Ipixuna, no estado do Amazonas, conforme limites territoriais definidos pelo IBGE. Foto: captada 

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) oficializou a criação do Projeto de Assentamento Federal Porto Alegre, em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (23) e prevê o assentamento de 67 famílias em uma área de 3.629 hectares.

O assentamento será implantado na Gleba Porto Alegre/União Federal, terreno arrecadado pelo Incra em novembro de 2024 e já registrado em nome da União. A área fica na região de fronteiracom os municípios acreanos de Porto Walter, Rodrigues Alves, Tarauacá e Mâncio Lima, além de Guajará e Ipixuna, no Amazonas.

A gestão do projeto ficará sob responsabilidade da Superintendência Regional do Incra no Acre (SR-14/AC), que já autorizou o início da seleção das famílias que poderão ser beneficiadas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Os candidatos deverão atender aos critérios legais e não estar enquadrados nas vedações previstas na legislação.

Esta é uma das poucas novas aberturas de assentamentos federais no Acre nos últimos anos e visa atender a demanda por terra e produção agrícola familiar na região do Juruá. O projeto também pode gerar impactos na dinâmica fundiária e econômica local, com potencial para expansão da agricultura familiar e fixação de população no campo.

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CPMI do INSS: Viana pede a Toffoli que Vorcaro seja "obrigado" a depor

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KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo
CPMI do INSS no Senado Federal. Senador Carlos Viana - Metrópoles 7

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), pediu ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, seja “obrigado” a comparecer à comissão para prestar depoimento.

No documento encaminhado ao ministro na última quinta-feira (29/1), o parlamentar alega que “o depoimento do sr. Vorcaro, como testemunha, é de grande relevo para o colegiado, uma vez que, na condição de presidente da instituição financeira e sob este ponto de vista, poderá esclarecer quanto à contratação dos empréstimos, montantes”.

O presidente da CPMI também pediu a Toffoli: “Que determine a compulsoriedade do comparecimento de Vorcaro, garantidos todos os direitos constitucionais e que autorize o transporte do depoente para Brasília para prestar depoimento no dia e hora marcados”.

Atualmente, o banqueiro, que ganhou destaque devido a fraudes bancárias envolvendo o Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central. cumpre prisão domiciliar, após uma decisão de Toffoli. Além da prisão, o ministro também estabeleceu que Vorcaro use tornozeleira eletrônica.

O requerimento pede o comparecimento de Vorcaro na comissão que investiga o escândalo dos descontos indevidos de aposentados e pensionistas do INSS.

CPMI do INSS

O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.

As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Câmara dos Deputados abre concurso com salários de até R$ 21 mil e provas em Rio Branco

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Seleção oferece vagas para níveis médio e superior; inscrições começam em fevereiro e processo terá aplicação de provas na capital acreana

Para participar da seleção, é exigido diploma de curso superior em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior. Foto: captada 

A Câmara dos Deputados lançou edital de concurso público com salários que podem chegar a R$ 22 mil para cargos de nível superior. As provas serão aplicadas em diversas capitais, incluindo Rio Branco, o que deve atrair candidatos de todo o Acre e região. A Casa já abriu as inscrições para o certame destinado ao cargo de Técnico Legislativo – Policial Legislativo Federal, com salário inicial de R$ 21.328,08, valor que já inclui o adicional de periculosidade.

O concurso oferece 40 vagas imediatas e prevê a formação de cadastro de reserva com outras 40 vagas. As inscrições podem ser feitas até 20 de fevereiro, com taxa de R$ 150, cujo pagamento deve ser efetuado até 12 de março.

Etapas do concurso

A seleção será realizada em duas etapas. A primeira inclui provas objetiva e discursiva, teste de aptidão física, sindicância de vida pregressa e investigação social, além de avaliação psicológica inicial e exames de saúde física e mental. A segunda etapa é composta pelo programa de formação profissional, que também prevê nova avaliação psicológica.

Vagas reservadas e requisitos

Do total de vagas imediatas, o edital reserva duas para pessoas com deficiência, 10 para candidatos pretos e pardos, uma para candidato indígena e uma para candidato quilombola. Todos os aprovados serão lotados exclusivamente no Departamento de Polícia Legislativa, em Brasília (DF).

Para participar da seleção, é exigido diploma de curso superior em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior.

Cronograma
  • Inscrições e pedido de isenção: 29/01 a 20/02/2026
  • Verificação de foto: 23 e 24/02/2026
  • Situação provisória da isenção: 27/02 a 03/03/2026
  • Recurso contra indeferimento da isenção: 02 e 03/03/2026
  • Situação final da isenção: 10/03/2026
  • Pagamento da taxa: até 12/03/2026
  • Situação provisória do atendimento especializado: 20 a 24/03/2026
  • Recurso contra indeferimento do atendimento especializado: 23 e 24/03/2026
  • Situação final do atendimento especializado: 01/04/2026
  • Divulgação dos locais de prova: 10/04/2026
  • Provas objetiva e discursiva: 26/04/2026
  • Gabaritos preliminares: 28/04/2026
  • Recursos contra gabaritos: 29 e 30/04/2026
  • Resultado final da prova objetiva: 22/05/2026
  • Convocação para próximas etapas: 02/06/2026

 VEJA O EDITAL

As provas objetiva e discursiva estão marcadas para o dia 26 de abril e serão aplicadas em todas as capitais do país, incluindo Rio Branco.

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Anvisa proíbe suplementos com propagandas irregulares; veja quais

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Getty Images
cápsulas coloridas de suplementos alimentares

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nessa sexta-feira (30/1), a apreensão de suplementos alimentares da marca Glicojax e Durasil.  De acordo com órgão, os produtos por conter origem desconhecida e realizar de propaganda irregulares.

Veja quais são os produtos:

O produto Glicojax, de empresa desconhecida, está proibido de ser fabricado, divulgado, distribuído ou comercializado. A justificativa é de que o suplemento realiza propaganda com atribuição de propriedades terapêuticas não permitida para alimentos, incluindo suplementos alimentares.

Entre as atribuições estão: “Auxílio no controle da glicose sanguínea”, “suporte cardiovascular”, “suporte à saúde metabólica”, “controle a diabetes em 3 passos”.

Todos os suplementos em gotas da marca Durasil, também de empresa desconhecida, estão sob a mesma suspensão. Segundo a Anvisa, os produtos também apresentam propagandas irregulares com alegações terapêuticas como alívio da dor, ereção mais forte e melhora da função erétil.

A agência proibiu comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso das mercadorias por causa das regras infringidas.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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