Acre
Inclusão x restrição: como escolas do Acre lidam com o uso de celulares por alunos nas salas de aula
Projeto de lei que proíbe aparelhos em escolas públicas e privadas foi aprovado em comissão da Câmara dos Deputados. Na capital, escolas divergem entre adoção de celulares como ferramenta e a utilização de um “cofre” onde alunos deixam telefones durante as aulas.
Escolas da capital acreana divergem entre restrição e inclusão de celulares. Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
Por Lucas Thadeu, BDAC, g1 AC /Rio Branco
O uso de smartphones em sala de aula é um tema debatido pelo mundo todo e que divide opiniões. Um projeto de lei que trata do tema foi aprovado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para o senado. Se aprovado, o uso dos aparelhos será proibido nas escolas públicas e privadas de todo o país.
A Unesco, a Agência de educação, Ciência e Cultura da ONU, afirmou que há evidências de que o uso excessivo de telefones celulares está relacionado a um desempenho educacional reduzido e que altos níveis de tempo de tela têm um efeito negativo na estabilidade emocional dos estudantes.
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que “é preciso dar limites” para crianças e adolescentes no uso de celulares. Na reunião ministerial do g20, ele confirmou que é consenso no MEC a necessidade de vetar os aparelhos nas escolas, principalmente em sala de aula.
Para o diretor do Colégio Acreano, em Rio Branco, Thiago Valle, a questão deve ser discutida com ponderação, pois a tecnologia pode ser uma aliada na sala de aula. Ele é contra a proibição completa dos aparelhos, mas crê que deve ser procurado um ponto em comum para evitar excessos.
“A questão do uso do celular para fins pedagógicos é algo que a gente não vai conseguir retroceder. Educação e tecnologia deverão caminhar juntos nos próximos anos, décadas e séculos. Não vai existir educação sem tecnologia, da mesma forma que não existe tecnologia sem educação. Então, talvez proibir completamente o uso do celular dentro da escola seja um retrocesso. O que precisa acontecer é a gente encontrar um ponto em comum, onde o celular e, onde o ensino em si possam caminhar juntos e gerar frutos”, avalia.
Secretaria acompanha tramitação
Diretor ressalta importância da tecnologia como aliada na educação de jovens. Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
A Secretária de Educação do Acre (SEE) não recomenda a proibição do uso de celulares em sala de aula, e defende o fortalecimento do uso de tecnologias educacionais durante a implantação do novo ensino médio, que devem ser utilizadas para o aprimoramento do ensino. Entretanto, a gestão escolar tem autonomia para apresentar orientações quanto ao uso.
À Rede Amazônica Acre, a SEE a secretaria disse que acompanha a tramitação do projeto de lei n.º 104/2015, bem como tem participado ativamente das discussões juntamente com as secretarias de outros estados.
Caso o PL seja aprovado, o MEC ainda irá trabalhar numa orientação unificada para os estados. A pasta também ressaltou que o Acre não possui nenhum tipo de regulamentação em vigor sobre o tema expedida pelo conselho estadual de educação, por exemplo, órgão responsável por normatizar e orientar o funcionamento das redes de ensino.
Restrição
Escola criou “porta-celulares” onde aparelhos depositados por alunos ficam trancados. Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
Ao contrário do Colégio Acreano, a gestão da Escola José Rodrigues Leite, em consenso com pais e professores, implementou o uso de um porta-celulares, onde os aparelhos ficam trancados e são liberados apenas no intervalo e na saída.
De acordo com a diretora da unidade, Simone Cunha dos Santos, os estudantes depositam os aparelhos no espaço e guardam de acordo com os números da chamada. Os inspetores lacram os porta-celulares, que só são abertos no horário de intervalo de cada turno.
“Eles vão para o intervalo, podem utilizar [o celular] sem nenhum problema e quando retornam para a sala após o intervalo todo, novamente colocam as caixinhas no seu número, mas as pessoas trancam e abrem novamente no final do dia”, explica.
Para o coordenador pedagógico da escola, a iniciativa melhora o rendimento escolar dos alunos. O professor Paulo Botelho relata que a restrição do acesso aos celulares permitiu que os estudantes se concentrassem mais, o que, consequentemente, aumentou as notas.
“Nós percebemos essa mudança significativa em relação ao desempenho dos alunos. Eles tiveram uma melhora realmente em relação a notas, porque eles passaram a prestar realmente mais atenção nas aulas, a se concentrar mais”, avalia.
E o que pensam os estudantes sobre isso? Para Eduardo Vitor, a medida causou não somente uma melhora da concentração, como também eliminou a possibilidade de os alunos recorrerem à inteligência artificial para pesquisas.
Ele diz que a prática estava se tornando um costume, e que a proximidade constante dos aparelhos acabava sendo uma distração.
“Antes, alguns alunos pegavam e utilizavam da inteligência artificial para conseguir as respostas em sites para responder às questões discursivas. E hoje a gente não tem isso. A gente consegue aprimorar mais a leitura e o aprendizado dos alunos que acaba aqui ajudando nessa leitura de livros e buscando dentro da biblioteca”, conta.
Inclusão
Enquanto nada é definido, o diretor Thiago Valle considera que a conscientização sobre o uso de aparelhos celulares na sala de aula tem que partir tanto da instituição de ensino, quanto das famílias.
“Orientação aos alunos e aos pais é conscientização de que a hora de aula é hora de aula. Hora de conversar no celular, é hora de conversar no celular. É fácil? Não. A gente consegue 100%? Também não. A gente planta a ideia diariamente. Lógico que quando sai da escola, se não houver um reforço desse estímulo, ele vai se perdendo, vai se tornando cada vez mais difícil. Então a escola tem que ficar ali martelando, mas em casa essa ideia também precisa ser plantada e replantada todo dia”, acrescenta.
Comentários
A Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou nesta segunda-feira (18), capacitação dos professores da rede municipal, em preparação para o início das aulas do 2° semestre, que retornam nesta terça-feira (19).
Os educadores das demais escolas do ensino fundamental foram recepcionadas na Escola Socorro Frota, em um dia marcado por troca de experiências e aprendizado.
Já a formação dos professores da educação infantil aconteceu no auditório da SEME, com foco no tema “O Papel do Educador na Pré-Escola”.
A secretária municipal de Educação, Raiza Dias, esteve presente em ambas as formações, reforçando o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais e a qualidade do ensino.
“Esse momento de formação é fundamental para que possamos alinhar nossas práticas e fortalecer o trabalho pedagógico. Nosso compromisso é garantir que cada criança de Brasiléia tenha acesso a uma educação de qualidade, com professores motivados e preparados.” destacou a secretária municipal de Educação, Raiza Dias.
Comentários
Acre
Acre inicia obras do lote II do Arco Metropolitano de Rio Branco, investimento ultrapassa R$ 107 milhões
Presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior, destaca protagonismo de empresa acreana na execução do projeto
O Governo do Acre assinou a ordem de serviço para o início das obras do lote II do Arco Metropolitano de Rio Branco, em cerimônia que contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior.
O empreendimento representa um investimento superior a R$ 107 milhões, sendo R$ 38 milhões oriundos de emenda do senador Márcio Bittar e R$ 69 milhões viabilizados por meio de operação de crédito junto ao Banco Completa.
Durante o ato, Nicolau Júnior ressaltou a relevância da obra para a infraestrutura do estado e destacou o fato de a execução estar a cargo de uma empresa local.
“Esse é um momento importantíssimo para a história do Acre. O que devemos comemorar é que essa obra será executada por uma empresa do Acre. Isso tem que ser reverenciado, pois precisamos comemorar o crescimento do nosso empresariado. São os nossos empresários que têm a capacidade de fazer nosso estado crescer”, afirmou.
Com a implantação do Arco Metropolitano, o Acre passa a contar com mais uma rodovia estadual, reforçando a integração viária e impulsionando o desenvolvimento econômico e logístico da região.
Comentários
Ministro Flávio Dino vê ameaça à soberania e barra ações de municípios no exterior. Dino deu recado indireto aos EUA após sanções a Moraes
Por Metrópoles
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu, nesta segunda-feira (18/8), que nenhuma empresa ou órgão com atuação no Brasil poderá aplicar restrições ou bloqueios baseados em determinações unilaterais de outros países, reforçando que apenas o Judiciário brasileiro tem competência para validar medidas desse tipo.
A decisão ocorre em meio ao movimento de municípios brasileiros que recorreram a tribunais estrangeiros em busca de indenizações maiores contra a mineradora Samarco, após o rompimento da barragem de Mariana (MG).
“Desse modo, ficam vedadas imposições, restrições de direitos ou instrumentos de coerção executados por pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País, bem como aquelas que tenham filial ou qualquer atividade profissional, comercial ou de intermediação no mercado brasileiro, decorrentes de determinações constantes em atos unilaterais estrangeiros”, escreveu Dino.
Em tese, a decisão de Dino reforça a soberania da jurisdição brasileira, impedindo que medidas estrangeiras — como as sanções dos Estados Unidos contra Alexandre de Moraes, baseadas na Lei Magnitsky — tenham efeito automático no país. No entanto, essas restrições seguem válidas no exterior.
Moraes foi alvo da legislação norte-americana que tem como objetivo punir autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos. O governo de Donald Trump citou o processo em curso no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se tornou réu por tentativa de golpe de Estado após a eleição de 2022. Na ocasião, o líder dos EUA acusou a Justiça brasileira de promover uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro.
Dino ressaltou que leis estrangeiras só podem produzir efeitos no Brasil mediante a devida homologação judicial ou por meio dos mecanismos formais de cooperação internacional.
“Leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares não produzem efeitos em relação a: a) pessoas naturais por atos em território brasileiro; b) relações jurídicas aqui celebradas; c) bens aqui situados, depositados, guardados; e d) empresas que aqui atuem. Entendimento diverso depende de previsão expressa em normas integrantes do Direito Interno do Brasil e/ou de decisão da autoridade judiciária brasileira competente”, escreveu Dino.
Ao afirmar que os entes locais são autônomos, mas não soberanos, Dino blindou a jurisdição brasileira contra Cortes externas e, ao mesmo tempo, enviou um recado mais amplo sobre a posição do país diante de pressões internacionais.
“Tratados internacionais são abertamente desrespeitados, inclusive os que versam sobre a proteção de populações civis em terríveis conflitos armados, alcançando idosos, crianças, pessoas com deficiência, mulheres. Diferentes tipos de protecionismos e de neocolonialismos são utilizados contra os povos mais frágeis, sem diálogos bilaterais adequados ou submissão a instâncias supranacionais”, escreveu Dino.
Dino também convocou uma audiência pública para tratar o tema e comunicou a decisão ao Banco Central, à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a entidades do setor financeiro.
“Atos unilaterais”
A decisão de Dino ocorre em meio ao movimento de municípios brasileiros que recorreram a tribunais estrangeiros em busca de indenizações maiores contra a mineradora Samarco, após o rompimento da barragem de Mariana (MG).
Cidades como Mariana, Ouro Preto, Resplendor, Ipaba, Aimorés e Baixo Guandu chegaram a contratar escritórios internacionais para ajuizar ações na Inglaterra contra a BHP Billiton — uma das controladoras da Samarco — em busca de compensações mais rápidas e vultosas.
O movimento foi questionado no STF pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que alegou falta de legitimidade dos municípios para litigar em jurisdições estrangeiras. Dino acatou o pedido e ressaltou que entes locais não podem propor nem manter ações em Cortes fora do país.
“Estados e municípios brasileiros estão, doravante, impedidos de propor novas demandas perante tribunais estrangeiros, em respeito à soberania nacional e às competências atribuídas ao Poder Judiciário brasileiro pela Constituição”, escreveu Dino.
O ministro acrescentou que esses fundamentos, com efeito erga omnes e caráter vinculante, valem não apenas para o caso da barragem, mas também para qualquer tentativa de tribunais estrangeiros imporem decisões unilaterais sobre a autoridade dos órgãos de soberania do Brasil. “Esse esclarecimento visa afastar graves e atuais ameaças à segurança jurídica em território pátrio”, destacou.
“Nos últimos meses, o suporte empírico dessa controvérsia se alterou significativamente, sobretudo com o fortalecimento de ondas de imposição de força de algumas nações sobre outras. (…) Nesse contexto, o Brasil tem sido alvo de diversas sanções e ameaças, que visam impor pensamentos a serem apenas ‘ratificados’ pelos órgãos que exercem a soberania nacional”, registrou Dino.
Ao fim, Dino ressaltou que, mesmo que Mariana ou outros municípios tenham entrado na Justiça inglesa, essas ações não podem produzir efeitos no Brasil sem passar pelo crivo do STF ou pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Recentemente, o STF manteve um acordo bilionário de reparação por tragédia em Mariana.
Barragem de Mariana
Em 2015, o rompimento da barragem em Mariana provocou o maior desastre ambiental do país. Houve destruição de áreas de preservação e vegetação nativa de Mata Atlântica, perda da biodiversidade, além da degradação ambiental na bacia do Rio Doce e no Oceano Atlântico.
A tragédia resultou na morte de 19 pessoas e afetou mais de 40 municípios, três reservas indígenas e milhares de pessoas. Além disso, trouxe severos prejuízos às atividades econômicas da região.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.