Projeto de lei que proíbe aparelhos em escolas públicas e privadas foi aprovado em comissão da Câmara dos Deputados. Na capital, escolas divergem entre adoção de celulares como ferramenta e a utilização de um “cofre” onde alunos deixam telefones durante as aulas.
Escolas da capital acreana divergem entre restrição e inclusão de celulares. Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
Por Lucas Thadeu, BDAC, g1 AC /Rio Branco
O uso de smartphones em sala de aula é um tema debatido pelo mundo todo e que divide opiniões. Um projeto de lei que trata do tema foi aprovado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para o senado. Se aprovado, o uso dos aparelhos será proibido nas escolas públicas e privadas de todo o país.
A Unesco, a Agência de educação, Ciência e Cultura da ONU, afirmou que há evidências de que o uso excessivo de telefones celulares está relacionado a um desempenho educacional reduzido e que altos níveis de tempo de tela têm um efeito negativo na estabilidade emocional dos estudantes.
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que “é preciso dar limites” para crianças e adolescentes no uso de celulares. Na reunião ministerial do g20, ele confirmou que é consenso no MEC a necessidade de vetar os aparelhos nas escolas, principalmente em sala de aula.
Para o diretor do Colégio Acreano, em Rio Branco, Thiago Valle, a questão deve ser discutida com ponderação, pois a tecnologia pode ser uma aliada na sala de aula. Ele é contra a proibição completa dos aparelhos, mas crê que deve ser procurado um ponto em comum para evitar excessos.
“A questão do uso do celular para fins pedagógicos é algo que a gente não vai conseguir retroceder. Educação e tecnologia deverão caminhar juntos nos próximos anos, décadas e séculos. Não vai existir educação sem tecnologia, da mesma forma que não existe tecnologia sem educação. Então, talvez proibir completamente o uso do celular dentro da escola seja um retrocesso. O que precisa acontecer é a gente encontrar um ponto em comum, onde o celular e, onde o ensino em si possam caminhar juntos e gerar frutos”, avalia.
Secretaria acompanha tramitação
Diretor ressalta importância da tecnologia como aliada na educação de jovens. Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
A Secretária de Educação do Acre (SEE) não recomenda a proibição do uso de celulares em sala de aula, e defende o fortalecimento do uso de tecnologias educacionais durante a implantação do novo ensino médio, que devem ser utilizadas para o aprimoramento do ensino. Entretanto, a gestão escolar tem autonomia para apresentar orientações quanto ao uso.
À Rede Amazônica Acre, a SEE a secretaria disse que acompanha a tramitação do projeto de lei n.º 104/2015, bem como tem participado ativamente das discussões juntamente com as secretarias de outros estados.
Caso o PL seja aprovado, o MEC ainda irá trabalhar numa orientação unificada para os estados. A pasta também ressaltou que o Acre não possui nenhum tipo de regulamentação em vigor sobre o tema expedida pelo conselho estadual de educação, por exemplo, órgão responsável por normatizar e orientar o funcionamento das redes de ensino.
Restrição
Escola criou “porta-celulares” onde aparelhos depositados por alunos ficam trancados. Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
Ao contrário do Colégio Acreano, a gestão da Escola José Rodrigues Leite, em consenso com pais e professores, implementou o uso de um porta-celulares, onde os aparelhos ficam trancados e são liberados apenas no intervalo e na saída.
De acordo com a diretora da unidade, Simone Cunha dos Santos, os estudantes depositam os aparelhos no espaço e guardam de acordo com os números da chamada. Os inspetores lacram os porta-celulares, que só são abertos no horário de intervalo de cada turno.
“Eles vão para o intervalo, podem utilizar [o celular] sem nenhum problema e quando retornam para a sala após o intervalo todo, novamente colocam as caixinhas no seu número, mas as pessoas trancam e abrem novamente no final do dia”, explica.
Para o coordenador pedagógico da escola, a iniciativa melhora o rendimento escolar dos alunos. O professor Paulo Botelho relata que a restrição do acesso aos celulares permitiu que os estudantes se concentrassem mais, o que, consequentemente, aumentou as notas.
“Nós percebemos essa mudança significativa em relação ao desempenho dos alunos. Eles tiveram uma melhora realmente em relação a notas, porque eles passaram a prestar realmente mais atenção nas aulas, a se concentrar mais”, avalia.
E o que pensam os estudantes sobre isso? Para Eduardo Vitor, a medida causou não somente uma melhora da concentração, como também eliminou a possibilidade de os alunos recorrerem à inteligência artificial para pesquisas.
Ele diz que a prática estava se tornando um costume, e que a proximidade constante dos aparelhos acabava sendo uma distração.
“Antes, alguns alunos pegavam e utilizavam da inteligência artificial para conseguir as respostas em sites para responder às questões discursivas. E hoje a gente não tem isso. A gente consegue aprimorar mais a leitura e o aprendizado dos alunos que acaba aqui ajudando nessa leitura de livros e buscando dentro da biblioteca”, conta.
Inclusão
Enquanto nada é definido, o diretor Thiago Valle considera que a conscientização sobre o uso de aparelhos celulares na sala de aula tem que partir tanto da instituição de ensino, quanto das famílias.
“Orientação aos alunos e aos pais é conscientização de que a hora de aula é hora de aula. Hora de conversar no celular, é hora de conversar no celular. É fácil? Não. A gente consegue 100%? Também não. A gente planta a ideia diariamente. Lógico que quando sai da escola, se não houver um reforço desse estímulo, ele vai se perdendo, vai se tornando cada vez mais difícil. Então a escola tem que ficar ali martelando, mas em casa essa ideia também precisa ser plantada e replantada todo dia”, acrescenta.
União Progressista oficializa chapa com Mailza Assis ao governo e Gladson Cameli e Márcio Bittar ao Senado; aliança reúne 10 partidos e fortalece base governista na sucessão estadual
Além do PL, outros partidos também entraram para a aliança, como o União Brasil, Podemos, Solidariedade, PDT, PSDB, PRD, DC e Cidadania. Foto: captada
O governador Gladson Cameli comemorou a aliança do Progressistas com o Partido Liberal (PL), oficializada nesta segunda-feira (9), em torno da pré-candidatura da vice-governadora Mailza Assis ao Palácio Rio Branco em 2026.
Gladson disse que a parceria é um “presente”:
“Primeiramente, é muito positiva. É um presente para as nossas lideranças, onde nós vamos indicar a candidatura do senador Márcio Bittar à reeleição. Vamos sair fortalecidos com vários candidatos a deputado federal e estadual. Enfim, é para que a gente tenha êxito nas eleições de 2026”, disse o governador.
Na ocasião, foi oficializada também a chapa com Gladson e Márcio Bittar ao Senado, já que serão duas vagas disponíveis.
Além do PL, outros partidos também entraram para a aliança, como o União Brasil, Podemos, Solidariedade, PDT, PSDB, PRD, DC e Cidadania. O ato político, realizado na sede do Progressistas em Rio Branco, reuniu lideranças dessas legendas e marcou o início das articulações de pré-campanha no estado.
Declarações das lideranças
Durante o evento, Mailza Assis afirmou que a construção da aliança vem sendo discutida há alguns anos e que o momento representa a consolidação de um projeto político. “Estamos nessas tratativas há muito tempo, desde 2023, e hoje se consolida essa aliança. Seguimos firmes nessa formação de chapa e construção da nossa candidatura para o governo do Acre”, declarou.
A vice-governadora também destacou a importância da participação feminina na política e afirmou que pretende ampliar políticas voltadas ao protagonismo feminino, empreendedorismo e geração de oportunidades para mulheres no estado.
O senador Márcio Bittar confirmou que apoiará a candidatura de Mailza ao governo e disputará a reeleição ao Senado dentro da aliança formada. Segundo ele, o grupo pretende fortalecer a base política no estado e também no Congresso Nacional. “Eu tenho uma candidata e vou defender a minha candidata durante toda a campanha”, afirmou.
Estratégia de campanha
Segundo o governador Gladson Cameli, o grupo pretende construir uma campanha baseada na prestação de contas da gestão. “Vamos andar, visitar as comunidades e explicar o que foi feito. O nosso propósito é um governo de continuidade”, disse, acrescentando que outros partidos ainda podem integrar a aliança nos próximos meses.
O governador Gladson Camelí comemorou a aliança do Progressistas com o Partido Liberal (PL), oficializada nesta segunda-feira (9). Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou nesta segunda-feira (9), uma reunião para apresentar a nova metodologia de Georreferenciamento Territorial em Saúde. A atividade foi voltada aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos enfermeiros das equipes que atuam no segmento da URAP Ary Rodrigues.
O georreferenciamento é uma ferramenta que ajuda as equipes de saúde a mapear as áreas atendidas e a organizar melhor as informações sobre o território onde atuam. Com esse método, é possível identificar com mais precisão onde vivem as famílias acompanhadas pelas unidades e conhecer melhor a realidade da população de cada região.
O georreferenciamento ajuda as equipes de saúde a mapear áreas de atendimento e organizar melhor as informações do território. (Foto: Átilas Moura/Secom)
Após a elaboração dos mapas territoriais, as equipes passam a ter acesso a dados importantes, como o número de cadastros por Agente Comunitário de Saúde, a quantidade de pessoas que moram em cada área e também a identificação de grupos que precisam de maior acompanhamento, como crianças e pessoas com hipertensão e diabetes.
Outra vantagem da metodologia é a possibilidade de classificar as áreas de acordo com o nível de vulnerabilidade social e de saúde, identificando territórios com alta, média ou baixa vulnerabilidade. Essas informações ajudam as equipes a direcionar melhor as ações de saúde e a levar mais atendimento às regiões que mais precisam.
“O georreferenciamento permite conhecer melhor o território, identificar áreas mais vulneráveis e planejar ações de saúde com mais eficiência”, destacou a gestora Elisângela. (Foto: Átilas Moura/Secom)
Segundo a chefe da Divisão de Gestão Territorial da Semsa, Elisângela Silva dos Santos, o georreferenciamento fortalece o trabalho das equipes da Atenção Primária.
“O georreferenciamento é importante porque nos ajuda a conhecer melhor o território e a população atendida por cada equipe. Com essas informações organizadas, conseguimos planejar melhor as ações de saúde, identificar pessoas que precisam de mais acompanhamento e também as áreas com maior vulnerabilidade. Isso fortalece o trabalho das equipes da Estratégia Saúde da Família e contribui para um atendimento mais organizado e eficiente para a população”, destacou a gestora.
O trabalho da Divisão de Gestão Territorial da Semsa vem sendo desenvolvido desde abril de 2025. Até o momento, já foram concluídos o segmento da URAP Rosângela Pimentel, além de algumas unidades do segmento da URAP São Francisco.
A expectativa é que a nova metodologia ajude a melhorar o planejamento das ações de saúde e o atendimento à população nos territórios atendidos pelas equipes da Atenção Primária.
Por unanimidade, 2ª Câmara Cível entende que reportagem baseada em fontes oficiais, sem sensacionalismo, é exercício legítimo da liberdade de imprensa; remoção de conteúdo configuraria censura
Para os desembargadores, o eventual desconforto causado pela divulgação de fatos verdadeiros não caracteriza, por si só, dano moral passível de indenização. Foto: captada
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, por unanimidade, que a divulgação de informações verdadeiras por veículos de comunicação, quando baseada em fontes oficiais e sem caráter sensacionalista, constitui exercício legítimo da liberdade de imprensa. Com esse entendimento, o colegiado reformou sentença de primeiro grau que havia determinado indenização por danos morais e a remoção de uma reportagem da internet.
No caso, uma pessoa alegou que matéria publicada em portal de notícias teria associado sua imagem a uma organização criminosa e a um homicídio, sem condenação definitiva. O relator, desembargador Júnior Alberto, destacou que a reportagem limitou-se a divulgar informações de fontes oficiais — como decisões judiciais e investigações — sem linguagem sensacionalista ou afirmação de culpa.
O acórdão reforça que o princípio da presunção de inocência não impede a imprensa de noticiar fatos verdadeiros sobre investigações ou prisões, desde que não antecipe julgamento. Para os desembargadores, o mero desconforto com a divulgação de informações verídicas não configura dano moral, e a remoção do conteúdo representaria censura, vedada pela Constituição. Com a decisão, os pedidos de indenização e exclusão da matéria foram julgados improcedentes.
Ao analisar o recurso, o relator do caso, desembargador Júnior Alberto, destacou que a liberdade de imprensa é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal. Foto: captada
O colegiado entendeu que a matéria, baseada em fontes oficiais e sem tom sensacionalista, constitui exercício legítimo da liberdade de imprensa.
Entenda o caso:
Ação inicial: Pessoa citada em reportagem alegou associação indevida com organização criminosa e homicídio, sem condenação definitiva;
Pedido: Remoção do conteúdo + indenização;
Sentença anterior: Favorável ao autor.
Fundamentos da decisão do TJAC:
Liberdade de imprensa: Direito fundamental (art. 5º, CF) que protege a divulgação de informações de interesse público;
Fontes oficiais: Reportagem baseou-se em decisões judiciais e investigações em andamento;
Presunção de inocência: Aplica-se ao Estado-juiz, não impedindo a imprensa de relatar fatos verídicos;
Dano moral: Mero desconforto com informações verdadeiras não gera indenização;
Censura: Remoção de conteúdo jornalístico legítimo viola a Constituição.
Para os desembargadores, o mero desconforto com a divulgação de informações verídicas não configura dano moral, e a remoção do conteúdo representaria censura, vedada pela Constituição. Foto: ilustrativa
Voto do relator:
O desembargador Júnior Alberto destacou em seu voto:
“A reportagem limitou-se a divulgar informações provenientes de fontes oficiais, sem linguagem sensacionalista ou afirmação de culpa definitiva. O direito à liberdade de imprensa deve ser exercido com responsabilidade, mas não pode ser cerceado quando baseado na verdade dos fatos.”
Decisão final:
Sentença reformada;
Pedidos de indenização e exclusão da matéria julgados improcedentes;
Reafirmação do papel da imprensa na divulgação de atos oficiais.
Número do processo: Apelação Cível nº 0710476-78.2025.8.01.0001
A decisão reforça a jurisprudência sobre os limites entre liberdade de imprensa e direitos da personalidade, estabelecendo que a verdade dos fatos e o interesse público prevalecem quando ausente abuso ou falsidade.
Em decisão unânime, a 2ª do TJAC reformou sentença de primeiro grau que havia condenado um portal de notícias ao pagamento de indenização por danos morais e à remoção de uma reportagem da internet. Foto: captada
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