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Impunidade levou Congresso a rever blindagem parlamentar em 2001
Outro caso que contribuiu para aprovação da EC 35 foi o do senador Ronaldo Cunha Lima, da Paraíba. Quando era governador, ele atirou contra seu rival político, o ex-governador Tarcísio Burity, em um restaurante de João Pessoa, em 1993.
Cunha Lima chegou a ser preso, mas conseguiu habeas corpus. Em 1995, foi eleito senador e contou com a imunidade que duraria 8 anos. Ainda em 1995, o STF pediu licença para processar o parlamentar, mas o Senado só analisou o caso quatro anos depois, em 1999, negando a autorização.
Cunha Lima só foi processado depois da emenda 35. Porém, em outubro de 2007, a poucos dias de ser julgado no STF, o parlamentar renunciou ao cargo para levar o caso para a 1ª instância do Judiciário.
A família de Burity reagiu com indignação. “Ele passou 14 anos ludibriando a Justiça. Agora, quando sabia que ia ser julgado, renunciou para ser julgado pelo Tribunal do Júri. É uma palhaçada”, lamentou à época a viúva do político, Glauce Burity.
Constituinte de 1988
Quando o constituinte de 1988 incluiu na Constituição a exigência de autorização para processos criminais contra deputados e senadores, ele tinha em mente criar uma proteção aos deputados depois de 21 anos de ditadura militar.
Tereza Cruvinel, que também cobriu a Constituinte de 1988, destacou que, na época, os constituintes temiam perseguições políticas após a redemocratização.
“A constituinte, que vinha para encerrar uma ditadura, teve a intenção de proteger os parlamentares contra eventuais futuros abusos, um retrocesso, uma nova ditadura ou meia ditadura. O deputado de hoje, por outro lado, está pensando em garantir uma blindagem contra quaisquer iniciativas da Justiça, inclusive dos delitos que envolvem emendas parlamentares”, acrescentou.
Segundo especialistas e organizações que trabalham com o combate a corrupção, a atual PEC da Blindagem pode favorecer a corrupção no uso de emendas.
A analista legislativa Orlange Maria Brito escreveu artigo sobre o tema e destacou que a proteção pensada para os parlamentares que saíam de uma ditadura começou a ser questionada uma vez que foi “desviada da sua correta utilização”.
“Permite-nos questionar a necessidade e atualidade em tempos em que não mais existiam a situação de autoritarismo do momento histórico e político em que foram concebidas”, ponderou.
Ainda segundo a especialista, “diante de inúmeros fatos, ocorridos à época, instalou-se a preocupação em evitar que a imunidade se degenerasse como mecanismo que lograsse acobertar atos delituosos que não deveriam fugir da atuação do Poder Judiciário”.
Proteger o Parlamento
Os defensores da PEC 3 de 2021 afirmam que a proposta visa proteger o exercício do mandato parlamentar contra interferências indevidas do Judiciário e contra supostas “perseguições políticas”.
O relator da PEC na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA), rejeita o argumento de que a proposta limite as ações criminais contra parlamentares.
“Isso aqui não é uma licença para abusos do exercício do mandato, é um escudo protetivo da defesa do parlamentar, da soberania do voto e, acima de tudo, do respeito à Câmara dos Deputados e ao Senado”, justificou.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) defendeu que o Congresso Nacional não barraria investigações contra quem cometeu crimes.
“Quem cometer crime vai pagar, uai. É simples assim, a gente vota, e a gente mostra que essa casa é contra criminoso”, disse Nikolas durante a sessão.
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Presidente de Cuba reconhece “mal-estar” social, mas denuncia atos de vandalismo em protestos
A sede do Partido Comunista foi atacada por manifestantes que protestavam contra os apagões e a escassez de alimentos
O presidente cubano, Miguel Díaz-Canel, reconheceu neste sábado, 14, o “mal-estar” social causado pelos apagões e pela escassez de alimentos que assolam a ilha, mas denunciou os atos de vandalismo cometidos durante os recentes protestos e garantiu que não haverá impunidade para a violência.
“O mal-estar causado pelos prolongados apagões é compreensível entre o nosso povo”, mas “o que nunca será compreensível, justificado ou aceitável é a violência”, escreveu o presidente em sua conta no X, após várias pessoas invadirem a sede do Partido Comunista no município de Morón, a cerca de 460 quilômetros de Havana, durante a madrugada.
“Não haverá impunidade para o vandalismo e a violência”, afirmou Díaz-Canel.
Ataque a sede do Partido Comunista
A sede do Partido Comunista, o único partido autorizado em Cuba, foi atacada à meia-noite deste sábado por manifestantes que protestavam contra os prolongados apagões e a escassez de alimentos, um evento incomum em meio à crescente insatisfação social na ilha.
Os protestos ocorrem em um momento em que o país, de 9,6 milhões de habitantes, enfrenta uma grave crise econômica, agravada pela abrupta suspensão, em janeiro, das exportações de petróleo da Venezuela, após a queda de Nicolás Maduro em uma intervenção militar dos Estados Unidos, e pelo embargo de petróleo imposto por Washington.
Os eventos aconteceram no município de Morón, na província de Ciego de Ávila (centro de Cuba), a 460 quilômetros de Havana.
O “Invasor”, um dos veículos de comunicação estatais, noticiou que cinco pessoas foram presas em decorrência desses “atos de vandalismo”.
“O que começou pacificamente, e após uma troca com as autoridades locais, degenerou em atos de vandalismo contra a sede do Comitê Municipal do Partido, onde um pequeno grupo de pessoas apedrejou a entrada do prédio e ateou fogo na rua usando móveis da recepção”, relatou o jornal.
O “Invasor” publicou uma foto de uma cerimônia pró-governo na sede atacada, liderada por dirigentes do Partido Comunista em Morón e descrita como “um ato de reafirmação revolucionária”.
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“Muitas pessoas”
Dois moradores de Morón, que falaram à AFP por telefone sob condição de anonimato, disseram que o protesto foi massivo. “Havia muitas pessoas, elas realmente não aguentam mais”, disse um dos entrevistados, que explicou que eles têm apenas uma hora e meia de eletricidade por dia entre os apagões.
Ele acrescentou que, neste município, com aproximadamente 70 mil habitantes, “todos os hotéis, a principal fonte de emprego, permanecem fechados devido à crise de combustíveis e à queda no turismo”.
O governo cubano anunciou um pacote de medidas emergenciais que inclui o fechamento temporário de alguns hotéis e a realocação de turistas em poucas instalações.
“Uma das situações que está tendo um grande impacto é o número de pessoas que perderam seus empregos e estão praticamente sem renda”, comentou a fonte.
Vídeos que circulam nas redes sociais registraram pessoas protestando, um ataque a um prédio do governo e a queima de propriedades na rua.
Em outras imagens, também é possível ouvir gritos de “liberdade” e o som de panelas batendo.
Fonte: Correio do Povo
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Reprodução/ T13
Um grupo de pessoas invadiu e ateou fogo em uma sede do Partido Comunista de Cuba na madrugada deste sábado (14/3), durante um protesto contra apagões e falta de acesso a alimentos na cidade de Morón, localizada no centro do país. Cinco pessoas foram presas.
Vídeos compartilhados nas redes sociais mostram móveis sendo retirados do prédio e queimados na rua. O edifício também foi depredado. Através da mídia estatal, o governo cubano afirmou que seu Ministério do Interior abriu uma investigação sobre o caso.
Destrozan sede del Partido Comunista durante protestas en Cuba
EN VIVO #T13Tarde » https://t.co/tdFda9tz69 pic.twitter.com/36Zhsd9raK— T13 (@T13) March 14, 2026
Os protestos começaram após uma sequência de cortes de energia que têm afetado todo o país. Moradores relatam horas e dias inteiros sem eletricidade, em meio à escassez de alimentos, medicamentos e combustível. Cuba, que vive sob sanções econômicas norte-americanas há 64 anos, enfrenta uma crise agravada pela suspensão do fornecimento de petróleo pela Venezuela, após intervenção militar dos Estados Unidos e a queda de Nicolás Maduro, ocorridas em janeiro.
O presidente Miguel Díaz-Canel tenta espaço para negociar com os EUA. No início do mês, ele afirmou que Cuba está disposta a dialogar sem “precondicionamentos”.
Em entrevista a CNN norte-americana, Donald Trump afirmou que tem observado a situação. “Eles querem muito fechar um acordo, então vou colocar o Marco [Rubio] lá e veremos como isso funciona. Estamos realmente focados nisso agora. Temos bastante tempo, mas Cuba está pronta — depois de 50 anos”, disse.
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O pré-candidato à Presidência da República e senador Flávio Bolsonaro (PL) visitou o pai, Jair Bolsonaro, no Hospital DF Star, na noite deste sábado (14/3). Em entrevista na saída da unidade médica, disse que o ex-presidente apresentou piora no quadro de saúde.
“Os médicos me informaram ali que além da questão do pulmão também de ontem para Hoje foi o rim que também foi afetado, né, sobrecarregado aí com em função da reação do corpo dele”, disse o senador.
Mais cedo, o hospital emitiu boletim médico informando uma piora na função renal e aumento dos indicadores inflamatórios de Jair Bolsonaro, apesar do quadro estar “estável clinicamente”. Ele continua na UTI tratando uma broncopneumonia bilateral grave e sem previsão de alta.
Segundo Flávio, a sobrecarga no rim é em decorrência da quantidade de líquido no pulmão. “É uma sobrecarga sobrecarga do em função do pulmão dele ainda tá com bastante líquido, tá? Eles me disseram mais uma vez ali, mostraram até uma imagem do pulmão dele bastante comprometido em função do do líquido, né, que foi broncoaspirado”, explicou.
O senador afirma que não é a primeira vez que o pai enfrenta esse problema. “Tem que filtrar o sangue que tá com tá com contaminações ali vindo do pulmão, por isso que eu entendi. Então, mas assim, mais uma vez disseram para não preocupar, mas que era um uma coisa para ficar em observação ali para acompanhar melhora daqui pra frente”, disse.
De acordo com informações antecipadas pela equipe médica, Bolsonaro apresentou febre alta, queda na saturação de oxigênio, sudorese intensa e calafrios enquanto estava detido na Papudinha, em Brasília.
O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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