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Imposto de Renda 2019: este é o último fim de semana antes do fim do prazo para enviar a declaração; evite multas
A quatro dias do encerramento do prazo, quase 9 milhões de contribuintes ainda não enviaram a declaração. Especialista sugere que é melhor enviar dados incompletos a pagar multa.
Este é o último final de semana antes de terminar o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2019. Os contribuintes têm até as 23h59 de terça-feira (30) para enviar os dados à Receita Federal e, assim, evitar o pagamento de multas.
Até as 17h desta sexta-feira (26) a Receita havia recebido cerca de 21,65 milhões de declarações, o que corresponde a aproximadamente 70% do total esperado pelo órgão, que é de 30,5 milhões de contribuintes.
Dicas IR 2019: Veja as consequências de atraso na entrega da declaração
Para o contador Antônio de Lima Pimentel, que é especialista em direito tributário e sócio da Contabilidade Carioca, são várias as razões para que tantos contribuintes deixem para enviar a declaração nos últimos dias de prazo. A principal delas, avalia, é cultural. “A nossa cultura tem que mudar, isso não tem como. Os brasileiros não estão acostumados a deixar tudo sempre para a última hora”, disse.
Mas há também questões práticas que fazem o contribuinte postergar o preenchimento e envio da declaração, tais como, por exemplo, a falta de algum documento de registro de bens ou ausência de um comprovante de despesa médica. Pimentel é enfático que a declaração seja enviada dentro do prazo, mesmo com erro ou com informações incompletas.
“Entrega com o que tem, porque a Receita dá a possibilidade de corrigir os dados depois. É melhor cumprir o prazo que pagar multa”, destacou.
A multa para o contribuinte que é obrigado a declarar mas não a fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo é de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo corresponde a 20% do imposto devido.
O contador Antônio Pimental alertou que os principais dados aos quais devem os contribuintes redobrar o cuidado ao preencher são aqueles relacionados à renda.
“Tem que dar muita ênfase aos rendimentos tributáveis, recebidos tanto de pessoas físicas ou jurídicas, porque esses dados podem mudar a característica da declaração no sentido de pagar imposto ou ter direito à restituição. Se esqueceu de declarar um bem, ou errou no valor dele, ou esqueceu de incluir algum gasto que poderia ser abatido, isso pode ser retificado depois sem ter que pagar multa”, ressaltou.
As restituições começarão a ser pagas em junho e seguem até dezembro para os contribuintes cujas declarações não caírem na malha fina.
Pimentel apontou ser um risco grande deixar para enviar a declaração nos instantes finais do prazo. Isso porque o volume de acessos ao site da Receita Federal torna a rede do órgão mais lenta e instável o que pode impossibilitar o envio dos dados.
“Quanto mais você vai deixando para o final, a rede começa a ficar mais lenta, por causa do volume de acessos, então vai ter alguma dificuldade de finalizar a transmissão da declaração”, enfatizou.
Quem é obrigado a declarar?
- Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado.
- Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
- Quem obteve, em qualquer mês de 2018, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Quem teve, em 2018, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
- Quem tinha, até 31 de dezembro de 2018, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
- Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2018;
- Quem optou pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda;
Como fazer declaração
Para acertar as contas com o leão, o contribuinte deve baixar o programa gerador do IR. Também pode declarar por meio de “tablets” ou “smartphones”. Nesse caso, deve buscar os aplicativos nas lojas virtuais. A entrega pode ser feita, ainda, na página do próprio Fisco, no formato “online” – com certificado digital.
O contribuinte pode importar dados de 2018 para facilitar a declaração, o que deve ser feito logo no início do preenchimento. No caso de a última declaração ter sido retificada, é preciso substituir pelo número do recibo da última retificadora online.
O Receitanet (programa para o envio da declaração) foi incorporado ao programa do IR 2019, não sendo necessária sua instalação em separado. A Receita informa, porém, que o serviço de recepção de declarações não funciona no período entre 1h e 5h da manhã (horário de Brasília).
Deduções do IRPF
Na hora de declarar o Imposto de Renda, o contribuinte tem a possibilidade de ter deduzidas dele alguns tipos de despesa. Isso permite diminuir o valor do imposto a ser pago, ou aumentar a restituição a receber.
O contribuinte tem duas opções para apresentar sua declaração à Receita Federal: o modelo simplificado e o completo. No primeiro, não é possível deduzir as despesas, já que ele oferece um desconto fixo ao contribuinte. As deduções se aplicam somente para quem optar pelo modelo completo.
Quem optar pela declaração simplificada abre mão de todas as deduções admitidas na legislação tributária, como aquelas por gastos com educação e saúde, mas tem direito a uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitada a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado.
Malha fina
Neste ano, a Receita Federal permite que o contribuinte saiba em até 24 horas após enviar a declaração se caiu ou não na malha fina. Assim, quanto mais distante do prazo de encerramento para envio dos dados, mais chances ele tem de corrigir eventuais erros e se livrar de prestar contas pessoalmente ao Leão.
Em 2018, segundo a Receita Federal, 628 mil contribuintes tiveram suas declarações retidas na malha fina. As principais razões para retenção dos dados, segundo o órgão, foram:
- Omissão de rendimentos do titular ou seus dependentes: 379.547 declarações
- Divergências entre o IRRF informado na declaração e o informado em DIRF: 183.274 declarações
- Despesas médicas: 163.594 declarações
- Dedução de previdência oficial ou privada, dependentes, pensão alimentícia e outras: 128.536 declarações
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A poucos meses do início formal do período eleitoral, prefeitos que se tornaram alvos, diretos ou indiretos, de investigações na Justiça adotaram no discurso de “perseguição” na véspera das disputas aos governos estaduais como forma de alavancar as pré-campanhas.
O Metrópoles contabilizou ao menos três cidades em que chefes do Executivo adotaram a mesma estratégia e são pré-candidatos: Mossoró (RN), Macapá (AP) e Manaus (AM). O posicionamento é amplificado pela forte presença digital e pelo discurso de serem alvos por se tratarem de “outsiders” da política tradicional.
Mossoró
No fim de janeiro, a Polícia Federal cumpriu 35 mandados de busca e apreensão em uma operação que mira desvios de emendas para a saúde no interior do Rio Grande do Norte, dentre os alvos estava o prefeito de Mossoró (RN), Allyson Bezerra (União Brasil).
Após as buscas, Bezerra disse em publicação no Instagram, aos seus 360 mil seguidores, que estava “em paz” e insinuou ser alvo de perseguição política por estar à frente das pesquisas no RN.
“É um processo lá de 2023, só que agora, em janeiro de 2026, ano eleitoral, ano em que o nosso nome, de maneira espontânea pelo povo do Rio Grande do Norte, desponta em primeiríssimo lugar do governo do Estado, foi que o nosso nome foi citado e está havendo essa investigação e a presença da Polícia Federal em minha casa”, declarou.
Principais datas do período eleitoral
- Registro de estatutos, definição do domicílio eleitoral dos postulantes e descompatibilização: 4 de abril
- Vedações nas emissoras: 30 de junho
- Disponibilização do fundão eleitoral: 1º de junho
- Início da propaganda eleitoral: 16 de agosto
- Primeiro turno: 4 de outubro
- Segundo turno: 25 de outubro
Manaus
A 4.380 quilômetros de distância, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), adotou uma postura semelhante. A pré-candidatura ao governo do Amazonas foi anunciada em 23 de fevereiro, dias depois da Polícia Civil prender uma ex-chefe de gabinete dele na operação contra o “núcleo político” do Comando Vermelho.
Durante o lançamento da pré-campanha, o prefeito disse que foi “ameaçado” pelo senador, ex-aliado e pré-candidato ao governo do Amazonas Omar Aziz (PSD). Aliados de David Almeida, agora, acusa o adversário de ser o responsável pela prisão.
Nas redes sociais, ao anunciar sua entrada na corrida eleitoral pelo Palácio Rio Negro, Almeida disse que não vai se “render aos ataques dos poderosos” e que “muitas perseguições virão” aos seus 358 mil seguidores.
Macapá
Na última semana foi a vez do prefeito de Macapá, Dr. Furlan (PSD), formalizar a sua pré-candidatura ao governo do Amapá depois de se ver envolvido em polêmica. O chefe do Executivo foi afastado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além de Furlan, vice-prefeito Mario Neto também foi afastado na segunda fase da Operação Paroxismo, deflagrada pela Polícia Federal, que investiga um fraude na licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro na construção do Hospital Geral Municipal de Macapá.
Em publicação nas redes sociais, Furlan disse que a decisão judicial não vai “contra” ele, mas “contra a vontade do povo de Macapá”. Acrescentou em seguida a intenção de ser candidato ao governo do estado. “Diante disso, quero aqui reafirmar que sou pré-candidato ao governo do Amapá para construir um futuro melhor (…) conto com o apoio de todos.”
No dia seguinte, o então prefeito afastado se antecipou ao período de descompatibilização e renunciou ao cargo para concorrer contra o atual governador, Clécio Luís (União Brasil).
Em carta endereçada ao presidente da Câmara Municipal, Furlan disse que sua decisão “está pautada num anseio público, que vem sendo materializado em inúmeras pesquisas de intenção de voto, que anseiam a minha candidatura ao cargo de Governador do Estado do Amapá”.
Aliados do prefeito organizaram atos na capital contra a operação e o afastamento de Furlan. As manifestações também foram publicizadas pelo prefeito nas redes sociais.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O sistema de pagamentos instantâneos Pix apresenta instabilidade na manhã deste sábado (7/3). Usuários de diferentes bancos relatam dificuldades para realizar transferências e pagamentos ao longo da manhã.
De acordo com dados do site Downdetector, que monitora falhas em serviços digitais, até as 11h15 haviam sido registradas mais de mil notificações de problemas relacionados ao funcionamento do sistema.
Segundo o levantamento da plataforma, a maior parte das reclamações envolve dificuldades para concluir transferências. Os dados indicam que:
- 56% das notificações estão relacionadas a transferências;
- 33% apontam falhas em pagamentos; e
- 12% citam problemas com QR code.
O Metrópoles tenta contato com o Banco Central. O espaço segue aberto a manifestações.
Relatos envolvem diferentes bancos
Usuários relatam falhas em operações envolvendo vários bancos, com menções frequentes a instituições como Nubank, Itaú Unibanco, Banco Inter e Caixa Econômica Federal.
Nas redes sociais, clientes afirmam que as transferências não são concluídas ou ficam em processamento por longos períodos. Em alguns casos, usuários dizem que as operações só funcionam quando realizadas entre contas da mesma instituição.
“Pix hoje fora do ar, só tá funcionando de Nubank para outra conta Nubank. Tentamos de Nu para Itaú e não deu, ao contrário também não deu. Alguém sabe o que está acontecendo?”, escreveu um usuário.
Outro comentário relata dificuldades persistentes para concluir a operação: “Tô há horas tentando fazer Pix e simplesmente não vai”.
O Pix é o principal meio de transferência instantânea no país e permite enviar ou receber dinheiro em poucos segundos, a qualquer hora do dia, inclusive em fins de semana e feriados.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse, neste sábado (7/3), que encaminhará na próxima semana ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça um pedido para que o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, preste depoimento ao colegiado.
Em publicação nas redes sociais, o parlamentar ressaltou que o ex-banqueiro está custodiado em Brasília com autorização judicial para comparecer em outra comissão do Senado. Por isso, não haveria motivo para que ele deixe de ir também à CPMI.
“Daniel Vorcaro já se encontra custodiado em Brasília e há autorização judicial para que ele seja conduzido ao Senado para prestar depoimento em comissão da Casa. Diante disso, não há razão para que ele deixe de comparecer também à CPMI, que investiga diretamente os fatos ligados a este escândalo”, declarou.
Investigação
A CPMI do INSS convocou Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master – instituição liquidada em novembro pelo Banco Central –, para apurar detalhes sobre contratos da instituição financeira relativos a empréstimos consignados de aposentados.
No mês passado, Mendonça autorizou que o grupo acesse os dados obtidos por meio da quebra de sigilo dos envolvidos na investigação. O magistrado é o relator dos dois casos na Corte.
“O Brasil precisa de respostas. A comissão investiga denúncias graves que podem ter atingido milhões de aposentados e pensionistas brasileiros, pessoas que trabalharam a vida inteira e dependem desses recursos para viver com dignidade. A sociedade brasileira espera esclarecimentos. E a CPMI cumprirá seu dever de buscar a verdade”, disse Viana.
Nessa sexta-feira (6/3), o senador também anunciou que vai apresentar um requerimento pedindo o comparecimento do ministro do STF Flávio Dino — após o magistrado suspender as quebras de sigilos fiscal e bancário do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha.
Vorcaro foi preso novamente nesta semana durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, que investiga a venda de carteiras de créditos fraudulentas ao Banco de Brasília (BRB).
Ele está na Penitenciária Federal de Brasília, um dos cinco presídios de segurança máxima do país.
O dono do Master é acusado de corrupção, ameaça e lavagem de dinheiro. Segundo a Polícia Federal, ele ordenava a adoção de medidas intimidatórias contra pessoas consideradas potencialmente “prejudiciais” a seus interesses, entre elas jornalistas, ex-funcionários e concorrentes empresariais.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL