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Importação de arroz: Governo Federal é criticado por produtores e lideranças do agronegócio
A decisão do governo federal de importar até 1 milhão de toneladas de arroz beneficiado e empacotado de países vizinhos gerou forte reação em diversos setores do agronegócio. Produtores, representantes de cooperativas e indústrias gaúchas, e até mesmo autoridades, criticaram a medida, afirmando que ela é desnecessária, prejudicial à produção nacional e pode levar a um aumento ainda maior nos preços do arroz no mercado interno.
Isan Rezende
O presidente da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (Feagro MT), Isan Rezende, foi o primeiro a criticar o Governo, em sua coluna no LinkedIn. Ele questionou a decisão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) de importar o arroz e argumentou que a operação, que envolve um orçamento extra de R$ 4 bilhões, incluindo subsídios, é desnecessária, pois o Brasil possui estoque suficiente do cereal para atender à demanda interna.
Na mesma linha, a Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) também se manifestou contra a importação. A entidade, através de seu presidente, Alexandre Velho, afirmou que a medida é prejudicial à produção nacional, pois desestimula o investimento dos agricultores e pode levar à redução da área plantada.
Um dos principais receios em relação à importação do arroz é o curto prazo para entrega do produto nos portos brasileiros. O aviso de compra da Conab prevê que o cereal precisa ser entregue em apenas 30 dias após a realização do leilão, que está marcado para 21 de maio. Esse prazo curto, segundo Velho, pode inviabilizar a operação e levar a um novo aumento nos preços do arroz no mercado interno.
A Emater do Rio Grande do Sul já observou um aumento de 2,4% na saca de 50 kg do cereal na última semana, passando de R$ 105,32 para R$ 107,90. A Federarroz teme que a importação possa agravar ainda mais essa situação, levando a um aumento ainda maior dos preços e prejudicando o consumidor final.
Outro problema apontado pela Federarroz é a lentidão na liberação de cargas de arroz importado de países do Mercosul. A operação padrão dos auditores fiscais federais agropecuários, que cobram melhorias salariais e na carreira, tem retardado a liberação de carretas em postos de fronteira. Essa lentidão, segundo Velho, está dificultando o abastecimento do mercado interno e contribuindo para o aumento dos preços.
A Federarroz defende que o Brasil possui arroz suficiente para atender à demanda interna e que a importação é desnecessária. A entidade argumenta que os próprios números do levantamento de safra da Conab indicam que a safra de arroz será maior em 2024.
A projeção oficial é de colheita de 10,5 milhões de toneladas do cereal na safra 2023/24. Além disso, a Federarroz destaca que a área plantada fora do Rio Grande do Sul está em crescimento, o que indica que a produção brasileira será muito parecida com o consumo.
Diante das preocupações com a importação de arroz, a Federarroz pediu ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, a suspensão do leilão da Conab para compra do cereal importado. A entidade também solicitou ao ministro maior agilidade na liberação de cargas de arroz importado do Mercosul.
A Federarroz também prevê que a questão logística para o escoamento da produção de arroz no Rio Grande do Sul deve melhorar nos próximos dias. Com a adoção de rotas alternativas e a retomada das emissões de notas fiscais, o setor espera que o abastecimento de arroz no país se normalize.
Apesar disso, a entidade ainda teme que a importação do arroz possa ter um impacto negativo no mercado interno a longo prazo. Segundo Velho, a compra antecipada de arroz pelos consumidores, motivada pelo anúncio da importação, pode levar a um desequilíbrio no mercado nos próximos meses.
Fonte: Pensar Agro
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Gladson sanciona leis que equiparam férias de defensores às de juízes e reajustam salários de comissionados da DPE
O governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), sancionou nesta quarta-feira, 21, duas leis complementares que promovem mudanças na Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC). As medidas preveem desde equiparação de férias aos membros da magistratura e do Ministério Público do Acre (MPAC) até a reestruturação do quadro de cargos comissionados e reajuste salarial.
A Lei Complementar nº 509/2026 altera a Lei Orgânica da Defensoria Pública, garantindo que os defensores públicos tenham direito a férias fracionadas em até três períodos ou acumuladas em até dois períodos em casos excepcionais. Além disso, a lei estabelece que membros da DPE que estiverem respondendo à sindicância ou processo administrativo disciplinar não poderão usufruir de férias, exceto se a fase de instrução já estiver concluída.
A legislação também amplia as atribuições institucionais da Defensoria, autorizando a promoção de cursos de especialização, seminários, estágios, palestras e conferências, com o objetivo de qualificar os profissionais e fortalecer o atendimento à população.
Já a Lei Complementar nº 508/2026 reestrutura o quadro de pessoal de apoio da DPE, incluindo cargos em comissão e chefias de gabinetes, diretores setoriais e coordenadorias. A lei ainda prevê reajuste salarial de 5,08% para todos os cargos em comissão, a ser aplicado a partir de junho de 2026, com valores que vão de R$ 2.558,59 até R$ 18.327,63, dependendo do cargo.
Segundo as leis, todas as despesas serão custeadas dentro das dotações orçamentárias da Defensoria Pública, condicionadas à disponibilidade financeira, e entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.
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Foto: Joabes Guedes/PMAC
A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE) está autorizada a transferir até R$ 403.926,80 anualmente para a Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC) com o objetivo de custear despesas com a designação temporária de militares da reserva remunerada para atuar na segurança das unidades da DPE.
A autorização foi formalizada por meio da Lei nº 4.770, sancionada pelo governador Gladson Cameli nesta quarta-feira (21). A transferência dos recursos dependerá da celebração de convênio específico entre a DPE e a PMAC e deverá seguir normas previstas na legislação federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo a lei, os recursos deverão ser atualizados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou outro índice que venha a substituí-lo, e todas as despesas serão custeadas pelo orçamento da Defensoria Pública. A lei já entra em vigor na data de sua publicação.
O repasse busca reforçar a segurança institucional das unidades da Defensoria, garantindo proteção a servidores e cidadãos que utilizam os serviços do órgão.
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Foto: Rarismar Bezerra/SEE
A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 21, três editais que tratam da abertura de vagas gratuitas para cursos de línguas no primeiro semestre de 2026, contemplando a capital Rio Branco, o município de Cruzeiro do Sul e, por meio da modalidade a distância, outros dez municípios do interior do Acre.
As oportunidades abrangem cursos de Inglês, Espanhol e Língua Brasileira de Sinais (Libras), destinados prioritariamente a alunos da rede pública, mas também abertos à comunidade em geral em caso de vagas remanescentes.
No interior do estado, o Edital nº 003/2026 regulamenta o processo seletivo para os cursos de Inglês e Espanhol ofertados pelo Núcleo de Estudo de Línguas EaD (NEL EaD), na modalidade Ensino a Distância. As vagas são destinadas a moradores de Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Epitaciolândia, Feijó, Plácido de Castro, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri. Ao todo, são 160 vagas, sendo 120 para o curso de Inglês (manhã e tarde) e 40 para Espanhol (manhã).
Podem se inscrever alunos da rede pública a partir do 8º ano do Ensino Fundamental até a 3ª série do Ensino Médio, além de estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e do Pronera. As vagas remanescentes poderão ser ocupadas por membros da comunidade com idade mínima de 18 anos e escolaridade exigida em edital. A pré-matrícula para alunos da rede pública ocorre de 26 a 28 de janeiro, enquanto as vagas remanescentes serão ofertadas nos dias 29 e 30 de janeiro. As aulas têm início em 23 e 24 de fevereiro, conforme o curso.
Já em Rio Branco, o Edital nº 001/2026 prevê a oferta presencial de cursos de Inglês, Espanhol e Libras pela Escola Centro de Estudo de Línguas (CEL) e pelo Núcleo de Estudo de Línguas (NEL), localizado no Colégio Estadual Barão do Rio Branco. No total, são 450 vagas distribuídas entre diferentes públicos e faixas etárias, incluindo cursos específicos para alunos do 6º e 7º anos do Ensino Fundamental (Inglês Teens e Espanhol Chicos), estudantes a partir do 8º ano, alunos da EJA e membros da comunidade. O curso de Libras é destinado exclusivamente à comunidade com Ensino Médio completo.
As pré-matrículas on-line para alunos da rede pública e para a comunidade interessada em Libras ocorrem de 2 a 4 de fevereiro, enquanto as vagas remanescentes poderão ser disputadas nos dias 5 e 6 de fevereiro. As aulas começam a partir de 23 de fevereiro, de acordo com o dia da semana da turma.
No município de Cruzeiro do Sul, o Edital nº 002/2026 estabelece a abertura de 125 vagas para cursos presenciais de Inglês e Espanhol, ofertados pelo Núcleo da Escola Centro de Estudo de Línguas (NEL CZS), instalado no CRIE-BRB, no Centro da cidade. As vagas são destinadas a alunos da rede pública do 6º ano do Ensino Fundamental à 3ª série do Ensino Médio, além de estudantes da EJA. A pré-matrícula on-line acontece entre 2 e 4 de fevereiro, com período reservado posteriormente para o preenchimento de vagas remanescentes pela comunidade. O início das aulas também está previsto para o fim de fevereiro.
Em todos os editais, a SEE destaca que os cursos são gratuitos, classificados como cursos livres de formação e qualificação, e que a pré-matrícula não garante a vaga definitiva, sendo obrigatória a confirmação da matrícula mediante envio ou entrega da documentação exigida. As informações completas, incluindo cronogramas, links de inscrição e quantitativo de vagas por curso, estão disponíveis no Diário Oficial do Estado e no site www.celacre.com.
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