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Implantação das práticas integrativas na Rede de Atenção Básica é tema de debate na Câmara
A pedido do vereador Ismael Machado (PSDB), a Câmara Municipal de Rio Branco realizou na terça-feira, 7, uma Tribuna Popular na qual debateu a criação do Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS).
Na oportunidade, o parlamentar ressaltou que estará apresentando na Casa Legislativa um projeto de lei que trata sobre o tema. “Desde já peço o apoio dos nobres colegas para apreciação e aprovação deste PL que tanto irá beneficiar nossa população cuidando do seu bem-estar, além de prevenir de forma natural várias doenças de trato mental e psicológico”, disse.
E acrescentou: “essas ações diminuem gastos com remédios, atendimentos e internações hospitalares. Dentre as práticas temos a cromoterapia, acupuntura, homeopatia, medicina antroposófica, musicoterapia, e muitas outras”.
Ismael ressaltou ainda que essas práticas de tratamento também serão disponibilizadas aos profissionais de saúde. “Tivemos um período de pandemia que mexeu com a saúde física e mental de muitas pessoas, em especial, os profissionais da saúde. Essa prática vai cuidar desses profissionais. Um PL pertinente para colocar na Saúde Básica cujo custo de implementação é mínimo”, falou.
Caberá ao PMPICEPS, visando a dar suporte à sua plena expansão, promover ações nas áreas de saúde, agricultura, meio ambiente, ensino, assistência técnica e pesquisa, bem como em outras possíveis áreas, junto a instituições que mantêm interface com as atividades propostas por esta Lei. Assim como, também, a criação de unidades de Centro de Atendimentos de Terapias Integrativas, que atuem em conjunto (através de encaminhamentos) com unidades de atendimento da rede de atenção básica, como postos de saúde e os CAPS (Centros de Atenção Psicossociais).
Também participaram do encontro a professora Francisca Veras e a terapeuta Samilly Barbosa.
Veras destaca que essa modalidade de tratamento permite um atendimento humanizado a população. “Nos ambientes de saúde vemos a preocupação em torno dos atendimentos humanizados e mais modernos e essas práticas atendem a esse desejo. Teremos um atendimento mais adequado e que vai proporcionar prevenção mental, emocional e psicológica por meio do SUS”, frisou.
Samilly ressalta que apesar das práticas serem antigas, poucas pessoas possuem conhecimento a respeito. “Esse tipo de programa é de obrigação de conhecimento. Quando falamos dessas práticas e de acessibilidade aos cuidados de aceso mental poucas pessoas sabem. Temos bons programa e que seriam de extrema importância que fossem implantados na Rede Municipal de Saúde. Segundo informações da OMS, 69% dos brasileiros se preocupam com saúde mental, porém, o tratamento se restringe a quem tem condições de pagar, tendo em vista a deficiência na rede pública. Esse programa supre essa necessidade”.
A vereadora Lene Petecão parabenizou as profissionais pela dedicação em ampliar o debate em trono do assunto. “Infelizmente, o Estado não vê a saúde mental como a doença do século. Precisamos ter um olhar diferenciado, pois ela está relacionada entre as doenças que mais matam. Parabenizo as meninas por ampliarem o debate e me coloco a disposição para avançarmos nesse assunto”, falou.
A vereadora Elzinha Mendonça também reiterou apoio a proposta. “Também coloco meu mandato a disposição para ampliarmos esse debate e, consequentemente, aprovação do PL”.
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Votação do mérito das propostas ficou para próxima semana
Presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), reconheceu que a decisão do STF criou dificuldades para o andamento dos projetos na Câmara. Foto: assessoria
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (4), por mais de 260 votos favoráveis, as urgências dos projetos de lei que compõe o pacote de corte de gastos anunciado pelo governo para adequar o orçamento ao arcabouço fiscal. A votação do mérito das propostas ficou para próxima semana.
Com críticas da oposição e de partidos aliados, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), justificou que a urgência é para sinalizar o compromisso com a pauta, mas que o mérito será amplamente debatido na semana que vem.
“É claro que nós vamos discutir, na hora certa, o mérito das matérias. Muitos dos senhores nos colocam, com razão, restrições com relação ao projeto, ao que está contido sobre o BPC [Benefício de Prestação Continuada], às mudanças que o governo está sugerindo; muitos levantam ponderações sobre o Bolsa Família”, ponderou.
Guimarães avisou ainda que o governo está comprometido em negociar uma solução para o pagamento das emendas parlamentares, “que são legítimas e que precisam ser executadas naquilo que os parlamentares indicaram”.
Ao liberar o pagamento das emendas, o Supremo Tribunal Federal (STF) impôs critérios para transparência e rastreabilidade dos recursos não previstos na Lei sobre as emendas aprovada pelo parlamento e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em entrevista, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), reconheceu que a decisão do STF criou dificuldades para o andamento dos projetos na Câmara.
Pacote de cortes
Os projetos de lei 210/2024 e 4612/2024, que tiveram a urgência aprovada, limitam o crescimento real do salário mínimo à 2,5% acima da inflação, entre outras mudanças. Atualmente, o salário mínimo é corrigido com base no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
O pacote também prevê regras cadastrais mais rígidas para Bolsa Família e BCP, além de novos critérios para acesso ao BPC, que é o benefício pago às pessoas com deficiência e idosos de baixa renda que não conseguiram cumprir as exigências para acessar a aposentadoria.
Deputados e partidos que apoiam o governo apresentaram restrições a esses cortes. O deputado petista Valmir Assunção (PT-BA) pediu que a equipe econômica do governo reveja essas restrições ao BPC.
“Nós não podemos aceitar que, em nome do ajuste fiscal, em nome de corte de gastos, se dificulte o acesso das pessoas com deficiência ou idosos ao BPC, porque o BPC é um instrumento fundamental para as pessoas mais pobres que existem na sociedade”, afirmou.
O líder do PSB, partido da base do governo, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), afirmou que o partido vota a urgência, mas pediu diálogo em relação ao mérito. “Entendemos que nós precisamos dialogar daqui para frente em relação ao mérito”, disse.
A oposição liderada pelo PL e Novo obstruiu a votação. O líder Marcel van Hatten (Novo-RS) pediu um corte de gastos maior. “É imperioso que este Parlamento faça as emendas necessárias para dar um verdadeiro ajuste fiscal ao Brasil e não esse projeto, que só gerou ainda piora maior no mercado”, afirmou.
O PSOL indicou o voto contrário por entender que não deve haver restrições ao salário-mínimo e ao BPC, como explicou o líder do partido, deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
“E essas propostas não são insuficientes porque arrocham pouco, cortam poucas despesas sobre os mais pobres; elas são equivocadas porque atingem exatamente os mais pobres. Esse é o velho jogo ultraneoliberal”, disse o parlamentar fluminense.
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A representação encaminhada à PGR alega que o plano de trabalho do projeto “parte do pressuposto de que o investimento do SUS é dissociado da demanda efetiva”
Ministro Flávio Dino pediu à PGR para apurar destinação de emenda Pix à área de saúde do Distrito Federal. Foto: Gustavo Moreno/STF
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), encaminhou à Procuradoria-Geral da República uma representação do Ministério Público de Contas do Distrito Federal que questiona o repasse de R$ 10 milhões, via emenda Pix, para um projeto na área de saúde na capital federal.
O ministro considerou que pode haver indícios de crimes ligados à emenda parlamentar e encaminhou o caso para o chefe do Ministério Público Federal Paulo Gonet, para que “proceda como considerar cabível”.
A reportagem entrou em contato, por e-mail com a Secretaria de Saúde do DF e o autor da emenda questionada, o deputado Alberto Fraga (PL-DF), mas não havia recebido retorno até a publicação deste texto. O espaço está aberto para manifestações.
Em despacho assinado nesta sexta-feira (6), a ministra da Saúde também foi notificada para “proceder administrativamente”. Dino oficiou as autoridades por considerar que o processo, no Supremo Tribunal Federal, que questiona as emendas Pix, não comporta a análise de casos concretos, como o noticiado pela Procuradoria de Contas do DF.
O MP questiona um termo de fomento publicado no dia 23 de outubro. Ele foi fechado pela Secretaria de Saúde do DF com o Hospital São Mateus para a execução de um projeto chamado ‘Tenda +’. Este obteve o financiamento de uma emenda Pix de autoria do deputado federal Alberto Fraga.
A representação encaminhada à PGR alega que o plano de trabalho do projeto “parte do pressuposto de que o investimento do SUS é dissociado da demanda efetiva”. Segundo o MP, o planejamento do projeto foi aprovado antes que fossem esclarecidas todas as questões técnicas e de custo do mesmo.
“Resta evidente que o plano de trabalho foi aprovado sem que tivessem sido equacionados os problemas técnicos apresentados, razão pela qual não atende, sob nenhum aspecto, os princípios da eficiência, economicidade e legitimidade da despesa pública”, sustentou a Procuradoria.
Além disso, o órgão aponta que já foi aprovada emenda de mais de R$ 6 milhões para a mesma ação, destinada à mesma entidade, faltando apenas a designação do projeto.
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Adolescente é abusada e engravida do próprio irmão; mãe e avô foram presos por participação no crime
Avô também é suspeito de abusar da adolescente e da irmã dela, de 24 anos. Mãe tinha conhecimento do caso e não demonstrava se importar
O crime começou com a irmã mais velha, que foi morar com o avô depois que a avó morreu. O homem é suspeito de abusar da neta por quatro anos sob ameaça. Foto: assessoria/ilustrativa
Com assessoria
Em Machadinho D’Oeste (RO), uma menina de 14 anos foi abusada e engravidou do próprio irmão, também menor. O avô também é suspeito de abusar da adolescente e da irmã dela, de 24 anos. A polícia informou, nesta segunda-feira (2), que a mãe das vítimas e o avô foram presos.
Uma operação contra uma família foi realizada no sábado. O objetivo foi cumprir três medidas cautelares: dois mandados de prisão preventiva e um de busca e apreensão de um menor, irmão das vítimas.
A mãe e o avô das vítimas foram encaminhados à unidade prisional da cidade. O adolescente foi entregue a um responsável para ser apresentado no Fórum do Município.
Segundo a Polícia Civil, duas irmãs foram abusadas: uma de 24 anos e outra de 14 anos. O crime começou com a irmã mais velha, que foi morar com o avô depois que a avó morreu. O homem é suspeito de abusar da neta por quatro anos sob ameaça.
A menina mais nova, além de também ser abusada pelo avô, também foi abusada pelo irmão por dois anos e acabou engravidando dele. A mãe das meninas tinha conhecimento do caso e não demonstrava se importar.
O caso é investigado pela Polícia Civil de Machadinho D’Oeste.
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