Brasil
Impasse por emendas pressiona votação do Orçamento e relação do Congresso em 2025
Recesso ficou marcado por embates relacionados ao envio de recursos para bases eleitorais, em aumento do desgaste com STF
Os desdobramentos ligados às emendas parlamentares, que ganharam espaço até durante o recesso do Legislativo, devem marcar o retorno de deputados e senadores em 2025. A menos de um mês para a volta, parte dos recursos indicados por comissões junto a estados e municípios segue bloqueada por decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A posição do magistrado se manteve mesmo após pedidos do Senado para liberação dos recursos e protagoniza um novo capítulo entre a Corte e o Congresso. Discussões ligadas às emendas marcaram o segundo semestre de 2024, com impactos em votações e necessidade de negociação do próprio governo, e foram retomadas em dezembro.
A postura do Congresso em defender os envios parlamentares deve seguir ao longo dos próximos meses, sob comando dos futuros presidentes. A Câmara e o Senado trocam liderança a partir de fevereiro, em expectativas para eleição de Hugo Motta (Republicanos-PB), na Câmara, e Davi Alcolumbre (União-AP), no Senado.
O amplo consenso entre os nomes semanas antes do processo eleitoral é avaliado de forma positiva entre parlamentares, mas representa uma predominância do Centrão e pode aumentar a necessidade de negociações do governo, além da continuidade de embates com o Judiciário, conforme avalia o cientista político Lucio Rennó.
“O Legislativo vem sendo obrigado, através das ações da Suprema Corte e do ministro Flávio Dino, a deixar mais transparente o processo de tramitação, principalmente das emendas coletivas, de autor, bancada e comissão. Uma vez que se condiciona liberação de recurso, tanto Executivo quanto Legislativo ficam de mãos amarradas nesse processo”, afirma Rennó, que também é professor da UnB (Universidade de Brasília).
Orçamento de 2025
Ao serem confirmados, os novos nomes também terão a missão de concluir o Orçamento de 2025. A definição de recursos, que normalmente é estabelecida um ano antes, sofreu atrasos. A peça orçamentária só deverá ser aprovada entre fevereiro e março, como prioridade para garantir os gastos do ano. O governo alega não haver prejuízos com o atraso, mas deve pressionar para que o Orçamento seja prioridade após a eleição das mesas. Além dos recursos, há interesse político em definir futuros direcionamentos para emendas.
“Parlamentares vão se articular para tentar que seja resolvido o quanto antes, porque emendas ficaram represadas. Foram muitas demandas das bases eleitorais que não foram atendidas e, provavelmente, haverá pressão para aprovação e pagamento”, avalia Rennó.
Como apurou o R7, o processo depende ainda da análise de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias). Em um dos pontos, o mandatário interferiu para que o Executivo possa bloquear o pagamento de emendas em caso de falta de recursos. Os parlamentares defendem que direcionamentos sejam cumpridos.
Nos bastidores, parlamentares avaliam que o veto e as decisões recentes do ministro Flávio Dino provocaram insatisfação entre parlamentares. Deputados ligados à base governista defendem maior transparência e rastreabilidade de recursos, mas demonstram insatisfação na decisão do magistrado em bloquear recursos de comissões — assim como a decisão em desbloquear apenas parte deles.
Um parlamentar ouvido sob condição de anonimato pelo R7 indicou que a liberação parcial por parte de Dino às emendas de saúde, em R$ 370 milhões, não respondeu demandas políticas totais e atendeu apenas parte das indicações.
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Ipem divulga calendário de verificação de taxímetros em Rio Branco com mudança na periodicidade
Procedimento passa a ser bienal e profissionais terão isenção da taxa por cinco anos; prazos variam conforme final da permissão e vão até outubro
O Ipem reforça que o controle dos instrumentos de medição é essencial em cidades com mais de 50 mil habitantes
Ipem define cronograma para verificação de taxímetros e mototaxímetros na capital
O Instituto de Pesos e Medidas do Acre (Ipem) divulgou nesta terça-feira (31) o calendário anual de renovação e verificação de taxímetros e mototaxímetros para condutores que atuam em Rio Branco. A medida segue determinação da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), conforme a Portaria nº 003/2026, publicada em 13 de janeiro no Diário Oficial.
De acordo com o cronograma, os prazos de regularização variam conforme o número final da permissão ou autorização dos profissionais. Taxistas com finais 1 e 2 devem realizar a verificação até 31 de março, enquanto os de finais 3 e 4 têm prazo até 30 de abril. O processo segue até outubro, encerrando com os permissionários de final 0, cujo prazo termina em 30 de outubro. Todos os procedimentos são regulamentados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Verificação bienal e isenção de taxas
Uma mudança importante foi introduzida pela Medida Provisória nº 1.305, de 2025, que alterou a periodicidade da verificação: antes anual, o procedimento passa a ser realizado a cada dois anos. Apesar da alteração, a obrigatoriedade continua para profissionais com certificados vencidos ou próximos do vencimento.
Além disso, a norma prevê isenção da taxa de verificação inicial e das subsequentes por cinco anos, visando reduzir custos para os condutores sem comprometer a fiscalização e a qualidade do serviço prestado.
O Ipem reforça que o controle dos instrumentos de medição é essencial em cidades com mais de 50 mil habitantes, como Rio Branco, para garantir o equilíbrio nas relações de consumo. A sede do órgão está localizada na Rua Major Gesner, nº 177, bairro Distrito Industrial, próximo ao Posto Tucumã, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h30.
Para esclarecimentos, os condutores podem entrar em contato com a Ouvidoria Nacional do Inmetro pelo telefone 0800 285 1818.
Taxistas com finais 1 e 2 devem realizar a verificação até 31 de março, enquanto os de finais 3 e 4 têm prazo até 30 de abril
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Alan Rick afirma que vice na chapa ao governo será escolhido na reta final e confirma conversas com grupo de Sena Madureira
Senador citou o deputado Gene Diniz como um dos nomes em análise, mas destacou que a definição deve ocorrer próximo às convenções; composição envolve articulações com o MDB e outras regiões do estado
Além de Gene Diniz, Alan Rick mencionou que o leque de opções é amplo e inclui figuras de diferentes regiões e setores
Alan Rick diz que vice será definido como “última escolha” e confirma diálogo com grupo de Sena Madureira
O senador Alan Rick (Republicanos) detalhou, em entrevista à imprensa de Rio Branco, como tem sido o diálogo com aliados para a escolha do nome que ocupará a vaga de vice em sua chapa ao governo do Acre. Entre os nomes citados, o senador confirmou a possibilidade do deputado Gene Diniz, irmão do prefeito de Sena Madureira, Gerlen Diniz.
Ao ser questionado se a vaga de vice teria sido oferecida ao grupo de Sena Madureira, Alan confirmou as conversas:
“O nome do Gene foi colocado na mesa. E como eu te falei, o vice a gente não escolhe agora, né? O vice é uma das últimas escolhas que a gente faz”.
A informação gera um contraponto porque o prefeito de Sena também articula a indicação de um dos nomes da sua base para disputar as eleições pelo MDB, partido que está na base da atual vice-governadora Mailza. A informação foi confirmada pelo presidente do diretório municipal, Vagner Sales.
“O Gerlen é um cara maduro na política, sabe que existem composições que não podem ser feitas de forma intempestiva. A gente tem que olhar para todo o cenário político”, disse o senador.
Opções amplas e decisão estratégica
Além de Gene Diniz, Alan Rick mencionou que o leque de opções é amplo e inclui figuras de diferentes regiões e setores: “Tem o nome da querida Ana Paula [Correa], tem outros nomes… esses dias já citaram o nome do empresário Rico Leite”. Ele também não descartou uma composição com o Juruá: “Mas o vice também pode vir do Juruá, viu? Por que não? […] Vamos deixar as coisas acontecerem”.
Alan Rick foi enfático ao dizer que não pretende apressar a decisão, tratando-a como um movimento estratégico de última hora: “O vice é a última escolha. É lá já pertinho ou no meio das convenções que a gente, diante de todo o cenário criado, faz a escolha”.
Alan Rick (Republicanos) em entrevista para a imprensa de Rio Branco, tem diálogado com aliados para a escolha do nome que ocupará a vaga de vice em sua chapa ao Governo do Estado. Foto: captada
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Luiz Gonzaga condiciona permanência no PSDB à formação de chapa competitiva e sinaliza apoio a Bocalom
Primeiro-secretário da Aleac afirma que aguarda definição dos nomes da chapa proporcional; parlamentar diz que, se ficar, apoiará a pré-candidatura de Tião Bocalom ao governo do Acre
Luiz Gonzaga, afirmou a possibilidade de permanecer no PSDB para disputar a reeleição. Foto: captada
Luiz Gonzaga avalia ficar no PSDB para reeleição, mas aguarda definição de chapa
O deputado estadual e primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Luiz Gonzaga, afirmou na manhã desta terça-feira (31) que avalia a possibilidade de permanecer no PSDB para disputar a reeleição, condicionando a decisão à formação de uma chapa competitiva no partido. Gonzaga frisou que ficar na sigla implicaria no apoio a Tião Bocalom, presidente do partido e pré-candidato ao governo do Acre em 2026.
Em conversa com a imprensa, Gonzaga destacou que aguarda a definição dos nomes que irão compor a chapa proporcional da legenda antes de bater o martelo sobre seu futuro político.
“O presidente do partido ficou de me apresentar uma lista com os nomes dos pré-candidatos. Estou esperando isso para poder decidir. Sou do PSDB, já disputei mais de oito mandatos pelo partido. Se tiver chapa, possivelmente eu vou ficar e apoiar o Bocalom”, declarou.
Gonzaga foi presidente da Aleac e atualmente é o primeiro-secretário da Casa. O parlamentar sempre integrou a base de apoio ao governador Gladson Cameli.
Apesar das sinalizações, Gonzaga reforçou que ainda não há decisão definitiva e que o cenário político segue em construção.
Gonzaga destacou que aguarda a definição dos nomes que irão compor a chapa proporcional da sigla antes de bater o martelo sobre seu futuro político. Foto: captada
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