Acre
Impacto do contrabando e descaminho afeta a economia das cidades de Brasiléia, Epitaciolândia, Xapuri e Assis Brasil
O problema é antigo deixado pela administração anteriores e as reclamações feitas pelos comerciantes, políticos e moradores de Brasiléia, já vem se acumulando em todos os setores, desde a esfera municipal, estadual e federal, se arrastando por mais de 25 anos.
O problema é antigo, e as reclamações feitas pelos comerciantes, políticos e moradores de Brasiléia, já vem se acumulando em todos os setores, desde a esfera municipal, estadual e federal, se arrastando por mais de 25 anos. Foto: capturada.
Por Marcus José
Em Brasiléia e Epitaciolândia, grande parte do comércio de rua é abastecido por produtos provenientes dos grandes centros da Bolivia e Peruano, sendo que maior parta das mercadorias vem parte (Aduana Zona Franca Comercial de Cobija). Essa situação se deve, principalmente, à localização geográfica do estado, fator que facilita as rotas de descaminho e contrabando. A cidade de Epitaciolândia é a principal porta de entrada de mercadorias irregulares por fazer divisa com Cobija/Pando/Bolivia e Assis Brasil na tríplice fronteira, com sua Força comercial com Iñapare, localidade peruana da província de Tahuamanu, na regiao de Madre de Dio.
A situação comercial nas cidades de Brasiléia e Epitaciolândia, está intimamente ligada ao comércio transfronteiriço com a Bolívia e o Peru. A dependência desses produtos importados vem causando preocupações para os comerciantes locais, especialmente se houver questões relacionadas a regulamentações alfandegárias, tarifas ou flutuações cambiais que afetem o fornecimento ou os custos dos produtos. A necessidade de atravessar fronteiras e lidar com as complexidades da importação pode adicionar uma camada extra de desafios para os comerciantes. Seria interessante explorar maneiras de facilitar esse comércio transfronteiriço, garantindo ao mesmo tempo a conformidade com as regulamentações e promovendo um ambiente comercial mais estável e sustentável para os comerciantes locais.
A Polícia Federal e a Receita Federal têm papéis importantes na fiscalização das mercadorias na região de fronteira
A Polícia Federal é responsável por questões relacionadas à segurança e ao combate ao contrabando, enquanto a Receita Federal lida com a fiscalização aduaneira, incluindo a prevenção e combate ao descaminho e à sonegação fiscal. Em áreas onde o comércio transfronteiriço é significativo, como é o caso de Brasiléia e Epitaciolândia, esses órgãos desempenham um papel crucial na garantia da conformidade com as leis e regulamentos alfandegários, bem como na segurança das fronteiras.
De acordo com o código penal, o descaminho é o crime tributário relacionado à ausência de pagamento do imposto referente à mercadoria que entra e sai do país, punível com pena de um a quatro anos de reclusão. Quando a mercadoria é ilegal, o crime passa a ser contrabando, com pena de dois a cinco anos em reclusão.
Veja vídeo:
Em julho de 2023, o Procon entrou em funcionamento em Brasiléia, que tem o objetivo de alcançar pelo menos 85 mil atendimentos no ano em toda a região do alto acre, o escritório do Procon fica localizado na Secretaria de Agricultura da prefeitura de Brasiléia e também na OCA localizada no Centro Cultural, bairro Ferreira Silva.
O (PROCON), é um órgão cuja principal função é buscar a Conciliação a fim de solucionar o conflito entre consumidores e empresas. Uma das maiores funções desse órgão é prestar auxílio aos consumidores e garantir que as regras previstas na legislação estão sendo devidamente cumpridas, ou seja, oferecer orientação permanente sobre seus direitos e garantias; informar, conscientizar e motivar o consumidor. A orientação pode se dar pessoalmente ou por intermédio dos diferentes meios de comunicação, como telefone, e-mail, mídias sociais, palestras, publicações, entre outros.
Em relação aos ambulantes estrageiros, como fica fiscalização, já que as mercadorias expostas nas calçadas, e alguns pontos comerciais alugados por comerciantes bolivianos, não tem procedência ligada ao trâmites aduaneiros. Neste sentido, como consultar o PROCON, e perguntar o que é seu direito ou não, com tais mercadorias.
O problema e antigo, como nesta foto de junho 2013, todos os domingos na feira livre municipal de Brasiléia, ao lado do cemitério. Sem nenhum constrangimento, cerca de 24 barracas são levantadas e fecham o tráfego na Rua Domingos Lopes sem nenhum constrangimento. Foto: Alexandre Lima.
O problema do descaminho é antigo, deixado pela administração anteriores e as reclamações feitas pelos comerciantes, políticos e moradores de Brasiléia, já vem se acumulando em todos os setores, desde a esfera municipal, estadual e federal, se arrastando por mais de 25 anos.
Segundo foi apurado na época, até dezembro do 2012, os bolivianos pagavam uma taxa de que não chegava a R$ 10 reais, para que pudessem vender seus produtos pelas ruas da cidade de Brasiléia. Assim, causava um mal estar entre os comerciantes que pagam seus tributos.
Também não temos informações, se o fechamento de Ruas e Calçadas, em dia de feiras e comércios nas cidades acreanas tem o pedido protocolado no setor municipal, como também na Polícia Militar do município de Brasiléia e Epitaciolândia. Caso não tenha, a comercialização dessas mercadorias, está indo de encontro à Constituição Federal no que se refere ao direito de ir e vir do cidadão brasileiro.
Há anos, que as administrações vem tentando junto ao setor jurídico, encontrar uma solução para o problema que, além de ser ilegal, traz prejuízos aos que pagam seus impostos exigidos pelas leis do Brasil, neste sentindo, os ambulantes só crescer em Brasiléia e Epitaciolândia. Foto: Alexandre Lima
Os comerciantes expressaram sua insatisfação de forma bastante clara. É importante entender as razões por trás dessa insatisfação para que possam ser abordadas de forma eficaz. Seria interessante ouvir suas opiniões e sugestões para encontrar soluções que beneficiem tanto os comerciantes quanto a comunidade em geral.
Opiniões dos leitores, veja:
A fiscalização de ambulantes bolivianos e de estabelecimentos comerciais alugados por comerciantes estrangeiros que possam não estar em conformidade com os trâmites alfandegários é uma questão complexa. Aqui estão algumas considerações sobre como lidar com essa situação e consultar seus direitos junto ao PROCON:
- Conheça seus direitos: Antes de tudo, é importante entender quais são os seus direitos como consumidor em relação às mercadorias adquiridas. Isso inclui garantias, política de trocas, qualidade dos produtos, entre outros aspectos.
- Consulte o PROCON: O PROCON é o órgão de proteção ao consumidor que pode oferecer orientação sobre seus direitos e fornecer informações sobre como proceder caso haja problemas com produtos adquiridos, independentemente da origem do vendedor.
- Documentação e procedência das mercadorias: Se você tiver dúvidas sobre a legalidade das mercadorias vendidas por ambulantes bolivianos ou em estabelecimentos comerciais alugados por estrangeiros, você pode buscar informações junto à Receita Federal ou à Polícia Federal para verificar se as mercadorias estão em conformidade com as regulamentações alfandegárias.
- Exija nota fiscal: Independentemente da origem das mercadorias, é seu direito como consumidor receber uma nota fiscal pela compra realizada. A nota fiscal é um documento importante para comprovar a legalidade da transação e pode ser exigida em caso de problemas futuros.
- Reporte irregularidades: Se você suspeitar de irregularidades, como venda de produtos falsificados ou contrabandeados, você pode reportar às autoridades competentes, como a Receita Federal, a Polícia Federal ou mesmo ao PROCON.
É importante lembrar que, embora as mercadorias possam ser provenientes de ambulantes bolivianos ou de estabelecimentos alugados por estrangeiros, os direitos do consumidor são os mesmos, e você tem o direito de exigir produtos de qualidade e em conformidade com a legislação vigente.
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Acre
Ex-prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem, celebra Dia do Assistente Social e destaca importância da categoria
Profissionais são fundamentais na garantia de direitos e no fortalecimento da proteção social, afirma Hassem, que também é assistente social
O Dia do Assistente Social surgiu a partir da aprovação da Lei nº 3.252, de 27 de Agosto de 1957, através do Decreto do Conselho de Ministros nº 994, de 15 de Maio de 1962, que regulamenta e oficializa a profissão no Brasil.
Nesta quinta-feira (15), a ex-prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem, usou suas redes sociais para homenagear os assistentes sociais no dia dedicado à categoria. Hassem, que também é formada na área, destacou o trabalho essencial desses profissionais na promoção de direitos e no apoio às famílias mais vulneráveis do município.
Com atuação em zonas urbanas, rurais e ribeirinhas, os assistentes sociais enfrentam desafios como a distância e as desigualdades estruturais para garantir acesso a serviços socioassistenciais. Hassem, que foi vereadora e prefeita por dois mandatos, ressaltou a importância desses profissionais na construção de políticas públicas.
Com presença ativa nas unidades de atendimentos dos municípios, eles são responsáveis por articular ações que garantem o acesso das famílias aos serviços socioassistenciais e aos seus direitos fundamentais.
A ex-vereadora, Prefeita e Assistente Social, Fernanda Hassem, enfatiza a importância desses profissionais para a política de assistência no município.
“Parabenizo todos os profissionais por sua dedicação diária e pelo trabalho responsável e acolhedor, colaborando para que as famílias tenham acesso aos serviços da rede de Assistência, possibilitando que suas realidades sejam transformadas. Contamos com grandes profissionais que fazem parte da administração por onde passei, os serviços socioassistenciais e a eles expresso minha gratidão,” enfatizou ex-prefeita Hassem.
Neste 15 de maio, ex-prefeita Fernanda Hassem reafirma seu respeito e valorização a esses profissionais que, com sensibilidade, técnica e compromisso social, fazem da assistência um caminho de transformação de vidas pessoas.
Publicações da ex-prefeito de Brasiléia em sua rede social :
Dia do Assistente Social
O Dia do Assistente Social é comemorado anualmente em 15 de Maio.
A data celebra o profissional dos Serviços Sociais, dedicado na luta por melhores condições de vida, saúde e trabalho para os grupos sociais mais desfavorecidos ou “à margem da sociedade”. É um membro ativo na luta pelos direitos humanos.
Todos podem colaborar para construir um bom ambiente igualitário em uma sociedade, no entanto, os assistentes sociais se especializam (fazendo o curso de ensino superior em Serviços Sociais) em construir projetos e políticas sociais, sempre com o intuito de melhorar a qualidade de vida de uma comunidade.
Origem do Dia do Assistente Social
O Dia do Assistente Social surgiu a partir da aprovação da Lei nº 3.252, de 27 de Agosto de 1957, através do Decreto do Conselho de Ministros nº 994, de 15 de Maio de 1962, que regulamenta e oficializa a profissão no Brasil.
No entanto, em 1993, a Lei nº 8.662, de 7 de Junho de 1993, revoga a Lei de 1957 e aplica uma nova Lei de Regulamentação da Profissão.
Portanto, em homenagem à regulamentação da profissão, em 1962, o dia 15 de Maio é considerado o Dia Nacional do Assistente Social.
Mensagens para o Dia do Assistente Social
“Protagonista na luta pela consolidação dos direitos e da construção de uma nova sociedade para todos! Profissionais que fazem a história, não apenas no dia 15 de Maio, mas todos os dias do ano! Parabéns pelo seu dia!”
“A nobreza de nosso ato profissional está em acolher aquela pessoa por inteiro, em conhecer a sua história, em saber como chegou a esta situação e como é possível construir com ela formas de superação deste quadro. Se reduzirmos a nossa prática a uma questão urgente, a uma questão premente, retiramos dela toda a sua grandeza, pois os deixam de considerar, neste sujeito, a sua dignidade humana”.
Fotos redes sociais/Dia do Assistente Social/Fernanda Hassem:
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Para se ter uma ideia, apenas os frigoríficos Frisacre, Frigorífico São Sebastião, MCL Indústria e Comércio, Frigorífico Modelo e Frigorífico Boi Bom abateram em 2022, um total de 174.650 mil cabeças
JBS e 3 Irmãos respondem por 32% do abate, enquanto 68% vêm de empresas não auditadas
Dados divulgados pelo Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) mostram que, do total de 13 frigoríficos convocados para o segundo ciclo de auditorias ambientais na cadeia pecuária da Amazônia Legal, apenas dois concluíram o processo: JBS e Frigorífico 3 Irmãos. Juntas, essas empresas representam 32% do abate de gado no estado, enquanto os outros 68% correspondem a frigoríficos que não apresentaram resultados das auditorias.
Entre as empresas não auditadas estão nomes como Frisacre, Frigorífico São Sebastião e Boi Bom, que, somente em 2022, abateram 174.650 cabeças de gado. No total, os 13 frigoríficos acreanos sacrificaram 368.421 reses no período. A falta de transparência nas auditorias preocupa o MPF, que monitora o cumprimento de normas ambientais e trabalhistas no setor.
O levantamento faz parte de uma ação nacional para rastrear a origem da carne produzida na Amazônia e combater irregularidades na cadeia produtiva. O MPF/AC reforça a necessidade de que todos os frigoríficos submetam-se às auditorias para garantir a sustentabilidade da atividade pecuária no estado.
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Parceria entre Saneacre e Prefeitura de Xapuri vai viabilizar instalação de nova estação de tratamento de água na cidade
Todos os moradores de Xapuri passarão a ser atendidos com água tratada do Rio Acre, com mais regularidade e segurança, mesmo durante a seca.
Com parceria, prefeitura irá executar melhorias no ramal que dá acesso ao local onde será instalada a nova ETA. Foto: Aleksandro Soares/Saneacre
Em visita técnica a Xapuri nesta quarta-feira, 14, o presidente do Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre), José Bestene, reuniu-se com o prefeito Maxuel Maia para firmar uma parceria estratégica: a melhoria do ramal que dá acesso ao local onde será implantada a nova estação de tratamento de água (ETA) no município. A intervenção é essencial para viabilizar o transporte dos equipamentos e estruturas até o ponto da futura obra. O projeto representa um passo decisivo na modernização do sistema de abastecimento de água da cidade.
“A nova ETA é um projeto estratégico, que moderniza o fornecimento de água e garante mais qualidade de vida para a população. Com o apoio do governador Gladson Camelí e da prefeitura, estamos avançando em um antigo sonho dos moradores de Xapuri”, afirmou José Bestene.
A unidade será do tipo metálica e tratará até 30 litros de água por segundo, com captação no Rio Acre. Segundo o diretor de Operações do Saneacre, Alan Ferraz, a nova estrutura permitirá que a atual ETA, de concreto, passe por uma ampla reforma, além de viabilizar a instalação de uma nova adutora, que levará água do rio até a região do aeroporto, garantindo o abastecimento integral do município a partir de uma fonte única.
Estruturas da nova ETA que pesam toneladas serão transportadas pelo ramal que será ampliado. Foto: Aleksandro Soares/Saneacre.
“Com a nova estação em funcionamento, nós vamos parar a ETA de concreto para uma reforma completa. Depois, vamos executar a instalação de uma adutora, que levará água do Rio Acre até a região do aeroporto. Com isso, o município passará a ser abastecido 100% a partir do rio”, destacou Ferraz.
A nova configuração também permitirá a desativação da Estação do Igarapé Fura, que atualmente atende parte dos bairros da cidade. Todos os moradores passarão a ser atendidos com água tratada do Rio Acre, com mais regularidade e segurança, mesmo durante a seca.
Após instalação da ETA metálica, atual estação de concreto será revitalizada. Foto: Aleksandro Soares/Saneacre
“Com a nova estação em funcionamento, nós vamos parar a ETA de concreto para uma reforma completa. Depois, vamos executar a instalação de uma adutora, que levará água do Rio Acre até a região do aeroporto. Com isso, o município passará a ser abastecido 100% a partir do rio”, destacou Ferraz.
A nova configuração também permitirá a desativação da Estação do Igarapé Fura, que atualmente atende parte dos bairros da cidade. Todos os moradores passarão a ser atendidos com água tratada do Rio Acre, com mais regularidade e segurança, mesmo durante a seca.
Entusiasmado com os avanços, o prefeito Maxuel Maia celebrou a parceria com o Estado: “Xapuri tem vivido momentos históricos, e essa nova estação tende a acabar de vez com o problema de abastecimento de água no município. O sentimento é de gratidão e alegria”, afirmou. Segundo a prefeitura, as intervenções no ramal serão iniciadas na próxima segunda-feira, 19.
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