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Imagens das câmeras de segurança mostram momento em que servidores retiram envelopes e mochilas de dentro da Aleac
Os dois servidores que aparecem nas imagens foram presos preventivamente em operação da PF que investiga fraude em licitações na Aleac. Contrato com a empresa era de R$ 17 milhões, diz PF.
Servidores foram flagrados retirando documentos em pastas e mochilas da Aleac — Foto: Reprodução
As câmaras de segurança da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) flagraram o momento em que os servidores Francisco Auricélio e Adalcimar Nunes retiram papéis, envelopes e mochilas de dentro da Casa Legislativa nos últimos dias 13 e 14.
Os dois foram presos preventivamente em operação da Polícia Federal, que investiga fraude em licitações de publicidade.
A Rede Amazônica no Acre teve acesso com exclusividade aos detalhes do depoimento do segurança da Aleac, que diz ter visto servidores saindo com documentos do prédio.
“Chegou por volta das 13h na Aleac e viu vários servidores saindo com documentos depois da deflagração da operação. Viu pelas filmagens, e que não é normal, a retirada de documentos da Aleac. Não sabe o conteúdo dos documentos que estavam retirando das salas. Que o chefe do setor de informática foi convocado imediatamente após a notícia da deflagração e que ouviu vários comentários que estavam saindo computadores do prédio”, informou o servidor em depoimento.
As imagens são de quatro câmeras do segundo andar do prédio e de uma câmera do estacionamento. Nelas, Auricélio, que é diretor financeiro e estava de férias, e Adalcimar Nunes, diretor-geral, que estava afastado de licença, aparecem indo até a Aleac em horário fora do expediente e retirando documentos do prédio.
Câmeras de segurança flagraram servidores retirando envelopes e mochilas de dentro da Aleac — Foto: Reprodução
Presos em operação
Das nove pessoas presas pela Polícia Federal, seis continuam detidas preventivamente. Entre elas, a empresária Charlene Lima, dona da empresa CL Publicidade e candidata a deputada federal pelo PTB e Andreia Púpio, sobrinha de Charlene e candidata a deputada estadual também pelo PTB.
Também estão presos Ednilson Aguiar, sargento da Polícia Militar do Acre e que estaria prestando serviço para a empresa de publicidade; Francisco Auricélio, diretor financeiro da Aleac e Adalcimar Nunes, diretor-geral da Aleac.
O advogado Marcos Vinícius Jardim, da defesa da empresária Charlene, disse que a prioridade é garantir a liberdade da sua cliente. A reportagem não conseguiu contato com os advogados dos demais citados.
“A formação de preços de quaisquer serviços, públicos ou privados, mormente os de notória especialidade, como os praticados pela empresária Charlene, não pode ser analisada de forma generalizada, sem critérios específicos de comparação. Acusações descontextualizadas geralmente levam a conclusões precipitadas.”, disse o advogado.
Ele também comentou sobre as denúncias e disse que não se pode analisar a formação de preços dos serviços de forma generalizada.
“No particular, devem ser considerados os serviços efetivamente contratados, a qualidade técnica, os instrumentos, equipes, a expertise envolvida, enfim uma série de fatores que demandam ciência técnica acurada. Como dito, todas as acusações serão devidamente analisadas no momento apropriado. Por ora, é a justa e necessária liberdade da Charlene que move nosso trabalho”, afirmou Vinícius.
Desvio de verbas públicas
Todos são suspeitos de envolvimento em um esquema de desvio de verbas públicas de um contrato no valor total de R$ 17 milhões entre a empresa CL Publicidade e a Assembleia Legislativa do Acre. A Polícia Federal ainda não tem informações dos valores desviados.
Os dois servidores da Aleac, segundo as investigações, mantinham contato com a empresária Charlene e participavam de pagamentos indevidos. Se forem comprovadas as denúncias, os envolvidos podem responder pelos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e obstrução a Justiça.
PF cumpre 24 mandados em operação que desarticulou grupo que teria fraudado contratos públicos na Aleac — Foto: Divulgação/PF-AC
Operações da PF
A Operação Hefesto foi deflagrada no dia 13 de setembro. Ao todo, foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão e de prisão até terça-feira (18).
Conforme a Polícia Federal, o grupo criminoso também é investigado por tentativa de suborno a um servidor da Justiça do Trabalho para que o esquema criminoso não fosse descoberto.
Nesta terça, foi deflagrada a Operação Hora Extra, desdobramento da primeira, onde os dois servidores foram presos. Desta vez, a operação investiga crimes de corrupção, peculado, lavagem de dinheiro, organização criminosa e fraudes em licitações.
Suspensão de contratos
Após o escândalo, a Aleac suspendeu a execução dos contratos com a empresa suspeita do esquema. A resolução foi publicada na edição de quarta-feira (19) do Diário Oficial do Estado (DOE).
A Aleac informou que, desde terça (18), a empresa já não fez mais a filmagem e transmissão da sessão, que é um dos serviços prestados à Casa Legislativa. Segundo o órgão, caso seja confirmada a fraude, a empresa deve perder em definitivo os contratos. Já se as investigações apontarem que não houve ilegalidade, os serviços serão retomados.
Além de suspender a execução dos contratos, a Casa Legislativa determinou que a secretaria executiva indique servidores para compor comissão e instaurar processo administrativo que deve investigar caso.
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A partir do dia 1º de junho, as empresas de telemarketing terão que seguir novas regras definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para combater o disparo massivo de chamadas telefônicas abusivas. O objetivo é reduzir o incômodo e os transtornos gerados aos consumidores de serviços de telefonia do país. 
Um dos principais ajustes é em relação ao tempo de duração da ligação feita pelas empresas aos consumidores para que ela seja considerada uma chamada curta. Antes, eram consideradas chamadas curtas aquelas com até 3 segundos. Com as novas regras, são consideradas curtas as chamadas de até 6 segundos, com desligamento na origem ou no destino.
O conceito de chamadas curtas foi também ampliado para incluir, além das chamadas não completadas, normalmente desligadas pelo usuário antes mesmo de atender, as chamadas direcionadas à caixa postal.
Segundo as regras da Anatel, o limite de chamadas curtas que as empresas podem efetuar é de 85% do total de ligações realizadas, para a empresa que fizer mais de 100 mil ligações em um dia. As empresas que ultrapassarem os limites serão bloqueadas por 15 dias.
Segundo a Anatel, para contornar as regras estabelecidas anteriormente, as empresas de telesserviços deslocaram o tempo das chamadas curtas para algo entre 4 e 6 segundos. “O acompanhamento também observou um grande volume de chamadas infrutíferas, inoportunas ou sem diálogo que passaram a se estender para a caixa postal dos cidadãos”, diz a agência.
Outra inovação divulgada pela agência nesta sexta-feira (26) é a possibilidade de determinação de bloqueio diretamente pela própria Anatel, caso identifique reincidência e prévia notificação. A Anatel também determinou o uso do código 0303 para ligações de cobranças, além de ligações de telemarketing.
As prestadoras de serviço que descumprirem as medidas estão sujeitas a multa de até R$ 50 milhões.
Medidas
Em 2019, a Anatel lançou a plataforma Não Me Perturbe, para evitar o telemarketing abusivo. Outra iniciativa foi a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 pelas empresas de telemarketing, para permitir que o consumidor possa identificar o chamado.
Desde junho de 2022, foram bloqueados 909 usuários e assinados 143 termos de compromisso formal de boas práticas por empresas de telesserviços. Foram instaurados 24 processos administrativos, com valor total de R$ 28,2 milhões em multas aplicadas. A estimativa é que nesse período tenham sido evitadas cerca de 110 bilhões de ligações, o equivalente a 541 chamadas por habitante.
Por meio do portal Qual Empresa Me Ligou, o usuário pode identificar o CNPJ e a Razão Social de números de telefone cujo titular seja pessoa jurídica.
Fonte: EBC GERAL
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, aplicou uma pena de suspensão, de 90 dias, ao agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Ronaldo Bandeira, que aparece em um vídeo mostrando como fazer tortura usando spray de pimenta em viaturas da corporação. O vídeo viralizou nas redes sociais no fim do ano passado e o agente foi alvo de processo administrativo disciplinar, que chegou a recomendar sua demissão do cargo público, o que acabou não sendo acatado pelo ministro.
Nas imagens que tiveram grande repercussão, Bandeira ministrava aula em um cursinho e detalhava uma abordagem que teria ocorrido com outros policiais. Na gravação, ele relata uma situação de prisão com resistência na qual o suspeito estava na parte de trás da viatura. Em seguida, o agente diz: “O quê que ‘o polícia’ faz? Abre um pouquinho, pega o spray de pimenta e taca! A pessoa fica mansinha”. Ele chega a afastar o microfone, que estava gravando, ao mencionar o uso do spray. O policial rodoviário ainda fala, no vídeo, com ironia, que o procedimento seria tortura.
A gravação do vídeo, que teria ocorrido em 2016, veio à tona depois que Genivaldo de Jesus Santos foi morto durante ação de policiais rodoviários federais em Sergipe, em 2022.
Imagens veiculadas na internet mostram a ação policial que prendeu Genivaldo no porta-malas de uma viatura após ele trafegar de moto sem capacete em uma rodovia.
Publicada em edição regular do Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira (22), a portaria que determina a suspensão diz que o policial cometeu infração disciplinar prevista regime jurídico dos servidores públicos civis da União, que é a violação do dever de lealdade à instituição Polícia Rodoviária Federal.
Fonte: EBC GERAL
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O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou recurso da Fazenda Pública do estado e autorizou a continuidade do processo de concessão do Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte, que ligará os municípios de Jundiaí e Campinas à capital paulista. O andamento tinha sido suspenso por decisão liminar na última quarta-feira (24). 
Na decisão que derrubou a liminar, a desembargadora Maria Laura Tavares destacou a necessidade de aguardar as manifestações do governo de São Paulo na ação. No recurso apresentado ao TJ-SP, a Procuradoria Geral do Estado argumentou que as alegações de supostas irregularidades eram frágeis e que o descumprimento do cronograma de concessão provocaria prejuízos diretos tanto aos cofres públicos como à população.
Após licitação, ficou definido que a C2 Mobilidade Sobre Trilhos é a companhia que irá assumir o serviço. A assinatura do acordo está prevista para maio.
Suspensão
Na última quarta-feira (24), uma liminar obtida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo (SindPaulista) suspendeu o andamento da concessão. A juíza Simone Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública, acolheu o pedido da entidade representativa dos trabalhadores, destacando que a formalização do contrato mediante assinatura dependia da revisão de termos do edital.
O argumento apresentado pela entidade foi de que faltavam informações em relação às condições de trabalho que os empregados da linha terão. O sindicato da categoria também contestou o fato de a licitação ter combinado dois serviços diferentes – o trem expresso entre São Paulo e Campinas e a linha metropolitana já existente.
A entidade sindical tem um prazo de 15 dias para entrar com recurso, caso queira. O SindPaulista ainda não se manifestou sobre a decisão.
TIC Eixo Norte
O veículo ligará Campinas a São Paulo em 64 minutos, com 15 minutos de intervalo entre os trens e uma parada em Jundiaí. A velocidade média será de 95 quilômetros por hora, podendo chegar a 140 quilômetros por hora em alguns trechos. Cada trem terá uma capacidade de 860 passageiros. A previsão é que o novo sistema de transporte fique pronto em 2031.
Há expectativas, ainda, de que o projeto gere melhorias na Linha 7-Rubi, que já liga São Paulo a Jundiaí, e implemente o Trem Intermetropolitano (TIM) entre Jundiaí e Campinas, linha que terá 44 km de extensão, com paradas em Louveira, Vinhedo e Valinhos. O percurso será feito em 33 minutos. Os trens terão capacidade para até 2.048 passageiros cada. A previsão é que o sistema fique pronto em 2029.
Fonte: EBC GERAL
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