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Acre

Imac celebra 38 anos de história pautada no compromisso com o desenvolvimento sustentável, socioambiental e econômico do Acre

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Com a principal missão de contribuir para o desenvolvimento sustentável do Acre, promovendo compromissos socioambientais e econômicos, o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) celebra 38 anos de sua criação como autarquia estadual nesta quarta-feira, 23.

Imac completa 38 anos de história. Foto: Pedro Devani/Secom

O Imac foi instituído pela Lei nº 851, de 23 de outubro de 1986, com o objetivo de executar políticas públicas voltadas à educação ambiental, licenciamento, monitoramento e fiscalização de atividades relacionadas ao meio ambiente. A autarquia é responsável pelo licenciamento de atividades rurais, florestais, infraestrutura, indústria e serviços, bem como gestão de atividades que fazem uso dos recursos hídricos.

Presidente do Imac, André Hassem, que está à frente do órgão há seis anos, destacou a atuação do instituto. Foto: Pedro Devani/Secom

O presidente do instituto, André Hassem, que está à frente do órgão há seis anos, destacou a atuação do Imac em prol do desenvolvimento sustentável, com atenção especial às comunidades tradicionais, buscando sempre preservar e conservar os recursos naturais.

“Nesses seis anos de gestão, antes de falar dos avanços, gostaria de parabenizar nossos servidores pelo empenho e comprometimento”, falou.

O gestor ressaltou os muitos avanços obtidos ao longo dos anos, sempre sob a orientação do governador Gladson Cameli.

“Quem atua na agenda ambiental precisa de comprometimento e foco. Só este ano, emitimos diversas licenças ambientais e aplicamos mais de R$ 19 milhões em multas relacionadas a crimes ambientais. Além disso, promovemos ações de educação ambiental e realizamos mutirões de regularização ambiental, em parceria com a Sema, resultado de uma abordagem conjunta entre Estado e comunidades”, destacou Hassem.

Paulo de Oliveira Lopes, de 68 anos, atualmente chefe do setor de Controle Interno, iniciou sua carreira no órgão há exatos 37 anos. Foto: Divulgação/Imac

Gestão integrada e compromisso com o meio ambiente

Com sede em Rio Branco e núcleos de representação no interior do Acre, a autarquia conta com cerca de 180 servidores, todos focados na execução das políticas ambientais do estado.

Um dos servidores mais antigos do Imac, o economista Paulo de Oliveira Lopes, de 68 anos, atualmente chefe do setor de Controle Interno, iniciou sua carreira no órgão há exatos 37 anos, em 1º de outubro de 1987, integrando a primeira equipe técnica.

“Quando fui contratado, atuei na área de planejamento. Desde então, fiz vários cursos na área ambiental, com o objetivo de formar uma equipe multidisciplinar voltada à gestão”, relembra Lopes.

Ele conta que escolheu trabalhar na área ambiental ainda nos anos 80, quando ingressou no órgão. “Me formei com interesse nessa área, devido à visão holística que ela oferece. Na época, já havia um foco claro sobre a importância do meio ambiente. Cheguei a participar de movimentos sociais, e hoje vejo que muitas dessas ideias estão sendo colocadas em prática, tanto pelo setor público quanto pela iniciativa privada. É gratificante trabalhar em um órgão ambiental e ver a evolução das políticas públicas”, complementou.

Nova sede do Imac está em fase de construção. Foto: Pedro Devani/Secom

Nova sede

Em breve, o Imac terá uma nova sede. O edifício, localizado no bairro Portal da Amazônia, em Rio Branco, já está com quase 80% das obras concluídas. O investimento na estrutura é de R$ 6 milhões, com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Imac é o órgão responsável por fiscalizar. Foto: Marcos Vicentti/Secom

O novo prédio, que terá dois pavimentos, promete melhorar tanto o atendimento ao público quanto as condições de trabalho dos servidores. “Nossa nova sede será ampla e moderna, permitindo que os servidores desempenhem suas funções da melhor forma possível e garantindo um melhor atendimento à população”, finalizou Hassem.

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Acre

Prefeituras do Acre terão prazo de 90 dias para regularizar “emendas pix”, informa TCE

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Foto: Sérgio Vale

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) emitiu nesta quinta-feira, 10, um alerta direcionado aos 22 municípios acreanos que receberam recursos das chamadas “emendas Pix”, transferências diretas do orçamento federal, para que regularizem a situação dos planos de trabalho pendentes referentes aos exercícios de 2020 a 2023.

A orientação ocorreu após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854.

Segundo a Corte de Contas, as prefeituras precisam cadastrar os planos de trabalho e realizar a devida prestação de contas por meio da plataforma Transferegov, observando o prazo de 90 dias corridos a contar do dia 1º de abril de 2025, data da decisão do STF.

O descumprimento da medida poderá implicar impedimentos técnicos para novas liberações de emendas parlamentares, conforme prevê a Lei Complementar nº 210/2024. “A não prestação de contas, no prazo fixado, implicará a configuração de impedimento de ordem técnica para execução de emendas parlamentares, a teor da Lei Complementar nº 210/2024 (art. 10, incisos XXII e XXIII), sem prejuízo da necessária apuração da responsabilidade dos agentes omissos”, diz o alerta do Tribunal.

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Câmara de Rio Branco fará sessão itinerante na baixada da Sobral nesta sexta-feira (11)

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Foto: Praça da SEMSUR I Google Street View/reprodução

A Câmara de Vereadores de Rio Branco divulgou nesta quinta-feira (10) que realizará nesta sexta-feira (11), a primeira Câmara Itinerante, que acontecerá na Praça da SEMSUR, na região da Baixada da Sobral. A informação foi dada à imprensa pelo presidente da casa, o vereador Joabe Lira (UB).

De acordo com Lira, além da escuta popular, moradores poderão usufruir de serviços básicos.
“Estamos indo para ouvir a população, para que juntos possamos discutir soluções, mas não queremos apenas ouvir, queremos levar serviços que possam contribuir. Lá estarão disponíveis serviços odontológicos, testes rápidos, serviços jurídicos, vamos ter a SASDH fazendo atualização cadastral, além da OCA móvel, que estará disponível durante o dia todo”, disse. Também está prevista a instalação de playground para crianças, de forma que os pais ou responsáveis possam participar com tranquilidade dos serviços oferecidos.

As atividades terão início a partir das 8h30. A Praça da SEMSUR está localizada na Avenida Sobral, na altura do número 407.

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Acre

MP do Acre vai apurar possível crime de xenofobia praticado por filha de secretário

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Foto: Reprodução/Rede Social

Nesta quinta-feira, 10, a Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), solicitou a abertura de inquérito policial para apurar os comentários discriminatórios e preconceituosos em razão de origem feitos por uma estudante de Medicina na rede social “X”. O MPAC solicita que o inquérito policial seja instaurado no prazo improrrogável de até dez dias.

A medida do MPAC se deu após uma série de publicações ofensivas feitas pela estudante de medicina da Universidade Federal do Acre (Ufac), Assúria Mesquita, filha do secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia do Acre, Assurbanipal Mesquita, que causou indignação e acabou viralizando nas redes sociais.

Os comentários tornados públicos na madrugada da última quarta-feira, 9. Nas postagens, a jovem, de 20 anos, revelou um desprezo explícito pela população do estado onde nasceu e estuda.

Em uma das mensagens, ela afirma: “A coisa que mais amo no meu namorado é que ele não é acreano, pois tenho asco de acreanos. Se Deus quiser, eu nunca mais vou precisar olhar para esse povo tão seboso (infelizmente não posso falar mais porque vou parecer preconceituosa)”, escreveu.

Após a repercussão do caso, o secretário publicou uma nota pública nesta quinta-feira, 10, em solidariedade à população acreana. “Nossa família não compactua com as mesmas [falas] e também nos indignamos. Tomamos as medidas devidas e uma avaliação profunda sobre este fato”, escreveu.

Diante da repercussão do caso, o MPAC ressaltou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a considerar como crime de racismo os atos que discriminam brasileiros em virtude de sua origem nacional. Prevista na Lei Nº 9.459/97, a prática enquadra aqueles que possam praticar, induzir, incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

“O objetivo da instauração do inquérito policial é apurar quais foram as circunstâncias que essa pessoa praticou esses xingamentos contra os acreanos, e quais foram as motivações, as circunstâncias e as condições que ela praticou a fala, além de apurar se configura crime de xenofobia” destacou o promotor de Justiça Thalles Ferreira.

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