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Idosos se queixam de demora na liberação de restituições de IR
Falta de informação por médicos pode atrapalhar devolução
Pedro Teixeira – Agência o Globo
O Globo
Aos 92 anos de idade, o bancário aposentado Décio Gilaberte, de Niterói, diz que não tem tempo a perder. Sua restituição de Imposto de Renda, estimada em R$ 6.800, não entrou no segundo lote, depositado nesta sexta-feira para quase 1,5 milhão de contribuintes, embora contribuintes com 60 anos ou mais tenham prioridade na fila da Receita Federal, assim como deficientes físicos e portadores de moléstias graves.
— Há 70 anos declaro Imposto de Renda sem problemas. Este ano fiz minha declaração bem cedo — conta ele, que gasta cerca de R$ 3.000 com remédios por mês. — Será que estão forçando meu falecimento, pois preciso do dinheiro para pagar medicamentos, ou há alguma política oficial de covardemente, reter devolução de impostos pagos a mais?
Na malha fina, a declaração não está, garante o aposentado, que pediu à bisneta que verificasse a situação no site da Receita Federal. É a primeira vez que Gilaberte vive esta situação: a restituição não entra nos primeiros lotes. A única coisa diferente no último ajuste com o Fisco, conta, foi a opção pelo modelo completo, que se se deduz do valor devido o gasto com saúde e educação.
— Eu queria fazer a simplificada, mas o despachante disse que teria de fazer o modelo completo porque, como tenho despesas médicas que dão uma restituição um pouco maior nesta modalidade, o sistema obrigava a adotá-la — conta. — Ele acha que o governo está atrasando algumas restituições devido à situação econômica do país.
A Receita Federal, contudo, garante que nada disso está acontecendo e que as reclamações são casos pontuais: a prioridade na restituição a idosos — são cerca de três milhões de contribuintes com 60 anos ou mais — continua valendo. Mas a queixa do bancário aposentado é uma das várias enviadas ao GLOBO por idosos que se sentem prejudicados. José Maffei, de 96 anos, conta que ainda aguarda a devolução a cifra a ser restituída por conta da declação 2014/2015.
De acordo com o supervisor nacional de Imposto de Renda, Joaquim Adir, as liberações de restituições dependem do cruzamento entre informações, de contribuintes e de fornecedores, em rubricas que podem gerar devolução, ou seja, em despesas médicas e educação.
— Não podemos liberar o dinheiro apenas porque o contribuinte é idoso, mas mantemos os mecanismos para liberar os casos prioritários. Se o fornecedor informou o valor faturado junto àquele contribuinte, ao recebermos a informação na declaração dele, logo sai a restituição.
No caso de idosos, os gastos com saúde tendem a ser os principais geradores de restituição. E, conta Adir, a Receita Federal vem fazendo um esforço especial de fiscalização junto a clínicas e serviços médicos. A partir das declarações 2015/2016, médicos que atuam como profissionais liberais também entraram na lupa do órgão fiscalizador. Se eles não informam os valores faturados, podem atrasar a restituição aos clientes.
— É o primeiro ano em que estamos fazendo o cruzamento de pagamentos a médicos com o faturamento declarado por esses profissionais — ressalta Joaquim Adir. — Mas isso não quer dizer que as restituições estão paradas. Muitos se queixam da demora, mas há erros em suas declarações.
A recomendação do órgão para quem ainda não recebeu a restituição é checar no programa da Receita Federal se há pendências no extrato. Elas podem ser apontadas como “inconsistências” entre informações dadas pelo contribuinte e informações prestadas pelo plano de saúde ou médico. Isso pode significar que o prestador não informou a Receita sobre o valor faturado.
— Nesses casos, o contribuinte pode entrar em contato com o prestador de serviços para checar se os valores a ele pagos foram devidamente informados. Se não foram, uma conversa amigável pode ser o jeito mais rápido de resolver o problema.
Os contribuintes, diz Adir, também podem se queixar na ouvidoria da Receita ou ir a uma unidade do órgão para buscar ajuda. O atendimento precisa ser agendado.
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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