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Idosos se queixam de demora na liberação de restituições de IR
Falta de informação por médicos pode atrapalhar devolução
Pedro Teixeira – Agência o Globo
O Globo
Aos 92 anos de idade, o bancário aposentado Décio Gilaberte, de Niterói, diz que não tem tempo a perder. Sua restituição de Imposto de Renda, estimada em R$ 6.800, não entrou no segundo lote, depositado nesta sexta-feira para quase 1,5 milhão de contribuintes, embora contribuintes com 60 anos ou mais tenham prioridade na fila da Receita Federal, assim como deficientes físicos e portadores de moléstias graves.
— Há 70 anos declaro Imposto de Renda sem problemas. Este ano fiz minha declaração bem cedo — conta ele, que gasta cerca de R$ 3.000 com remédios por mês. — Será que estão forçando meu falecimento, pois preciso do dinheiro para pagar medicamentos, ou há alguma política oficial de covardemente, reter devolução de impostos pagos a mais?
Na malha fina, a declaração não está, garante o aposentado, que pediu à bisneta que verificasse a situação no site da Receita Federal. É a primeira vez que Gilaberte vive esta situação: a restituição não entra nos primeiros lotes. A única coisa diferente no último ajuste com o Fisco, conta, foi a opção pelo modelo completo, que se se deduz do valor devido o gasto com saúde e educação.
— Eu queria fazer a simplificada, mas o despachante disse que teria de fazer o modelo completo porque, como tenho despesas médicas que dão uma restituição um pouco maior nesta modalidade, o sistema obrigava a adotá-la — conta. — Ele acha que o governo está atrasando algumas restituições devido à situação econômica do país.
A Receita Federal, contudo, garante que nada disso está acontecendo e que as reclamações são casos pontuais: a prioridade na restituição a idosos — são cerca de três milhões de contribuintes com 60 anos ou mais — continua valendo. Mas a queixa do bancário aposentado é uma das várias enviadas ao GLOBO por idosos que se sentem prejudicados. José Maffei, de 96 anos, conta que ainda aguarda a devolução a cifra a ser restituída por conta da declação 2014/2015.
De acordo com o supervisor nacional de Imposto de Renda, Joaquim Adir, as liberações de restituições dependem do cruzamento entre informações, de contribuintes e de fornecedores, em rubricas que podem gerar devolução, ou seja, em despesas médicas e educação.
— Não podemos liberar o dinheiro apenas porque o contribuinte é idoso, mas mantemos os mecanismos para liberar os casos prioritários. Se o fornecedor informou o valor faturado junto àquele contribuinte, ao recebermos a informação na declaração dele, logo sai a restituição.
No caso de idosos, os gastos com saúde tendem a ser os principais geradores de restituição. E, conta Adir, a Receita Federal vem fazendo um esforço especial de fiscalização junto a clínicas e serviços médicos. A partir das declarações 2015/2016, médicos que atuam como profissionais liberais também entraram na lupa do órgão fiscalizador. Se eles não informam os valores faturados, podem atrasar a restituição aos clientes.
— É o primeiro ano em que estamos fazendo o cruzamento de pagamentos a médicos com o faturamento declarado por esses profissionais — ressalta Joaquim Adir. — Mas isso não quer dizer que as restituições estão paradas. Muitos se queixam da demora, mas há erros em suas declarações.
A recomendação do órgão para quem ainda não recebeu a restituição é checar no programa da Receita Federal se há pendências no extrato. Elas podem ser apontadas como “inconsistências” entre informações dadas pelo contribuinte e informações prestadas pelo plano de saúde ou médico. Isso pode significar que o prestador não informou a Receita sobre o valor faturado.
— Nesses casos, o contribuinte pode entrar em contato com o prestador de serviços para checar se os valores a ele pagos foram devidamente informados. Se não foram, uma conversa amigável pode ser o jeito mais rápido de resolver o problema.
Os contribuintes, diz Adir, também podem se queixar na ouvidoria da Receita ou ir a uma unidade do órgão para buscar ajuda. O atendimento precisa ser agendado.
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Delegado-Geral da Polícia Civil do Acre realiza visita institucional à Força Nacional e ao MJSP
Nesta sexta-feira, 6, o Delegado-Geral da Polícia Civil do Acre, Dr. José Henrique Maciel Ferreira, realizou uma visita institucional à Diretoria da Polícia Judiciária da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) e à Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diop), órgãos vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Durante a agenda, o delegado-geral também se reuniu com o Coordenador-Geral de Polícias Judiciária e Científicas, Pedro Felipe Cruz Cardoso, e os policiais civis do Acre que atuam no ministério, oportunidade em que destacou a importância do trabalho desenvolvido e da integração entre as instituições de segurança pública.
O encontro contou ainda com a participação do delegado Getúlio Monteiro, da DIOP/MJ/SENASP, e teve como foco o fortalecimento do diálogo institucional e a cooperação entre os órgãos.
Para José Henrique Maciel, a visita reforça a atuação conjunta entre as forças de segurança. “É fundamental estreitar os laços institucionais, alinhar estratégias e valorizar nossos policiais que representam a Polícia Civil do Acre no cenário nacional”, afirmou.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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A equipe técnica da Polícia Civil do Acre (PCAC) e do Instituto de Previdência do Acre (Acreprevidência) realizou, nesta sexta-feira, 6, uma fiscalização na obra de construção da nova Delegacia-Geral em Brasiléia. A vistoria teve como objetivo acompanhar o andamento dos serviços e verificar se a execução segue o projeto previsto, garantindo a qualidade e a funcionalidade da futura unidade.
A nova delegacia esta sendo construída na Avenida José Rui Lino, nas proximidades da Escola Estadual Kairala José Kairala, e contará com uma área total de 778,11 metros quadrados. O espaço foi planejado para oferecer melhores condições de trabalho aos policiais civis e proporcionar um atendimento mais ágil, humanizado e eficiente à população da região.
Entre as instalações previstas estão salas de depoimento, cartórios, sala de acolhimento, sala para policiais militares, alojamentos masculino e feminino, banheiros, sala dos investigadores, celas e depósitos. A estrutura moderna busca atender às demandas operacionais da Polícia Civil e fortalecer a prestação de serviços à sociedade, especialmente no atendimento ao público e na condução das investigações.
Para o delegado-geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, a obra representa um avanço importante para a segurança pública no interior do estado. “Essa nova delegacia foi pensada para oferecer melhores condições de trabalho aos nossos policiais e, principalmente, um atendimento mais digno e eficiente à população de Brasiléia. Estamos acompanhando de perto cada etapa da obra para garantir que a estrutura final atenda às necessidades da instituição e da sociedade”, destacou.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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Prefeito de Tarauacá determina apuração de vídeo que denuncia suposto desvio de lenha da secretaria de obras
Morador alega que caminhão carregado saiu do pátio da pasta com destino a olaria do filho do secretário; gestor municipal defende investigação formal por órgãos de controle
O autor do vídeo afirma que pretende formalizar a denúncia junto aos órgãos competentes e buscar esclarecimentos diretamente com o secretário. Foto: captada
O prefeito de Tarauacá, Rodrigo Damasceno, determinou a apuração interna de um vídeo que viralizou nas redes sociais nesta sexta-feira (13) com denúncias contra o secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos, Delmar Damasceno. Nas imagens, um morador filma a saída de um caminhão caçamba azul carregado com lenha do pátio da secretaria e afirma que a carga se destinaria a uma olaria em Feijó pertencente ao filho do gestor.
“Já determinei a apuração dos fatos para melhor esclarecimento”, afirmou o prefeito, que está em Brasília em busca de emendas parlamentares. Ele também defendeu que a denúncia seja formalizada junto aos órgãos de controle. “Eu gostaria que a pessoa que fez a denúncia levasse aos órgãos de controle para poder estar averiguando de forma mais apropriada.”
Rodrigo Damasceno declarou ser “totalmente contra” qualquer prática de uso indevido de recursos públicos, mas disse acreditar que não houve irregularidade por parte do secretário. “Deduzo que o secretário também não cometeria um equívoco dessa natureza. Nós vamos apurar. Se houve, as pessoas responsáveis serão devidamente responsabilizadas.”
O vídeo, que circulou amplamente em grupos de WhatsApp e sites de notícias do Acre, mostra o caminhão deixando o pátio da Secretaria de Obras, onde também aparecem máquinas e outros veículos públicos. O narrador questiona a suposta utilização da estrutura municipal para fins particulares e afirma que o episódio revelaria “como as coisas funcionam” dentro da administração.
Secretário não respondeu
Denúncia aponta que caminhão da Secretaria de Obras teria transportado lenha para cerâmica ligada à família do secretário. Foto: captada
Veja vídeo:
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