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Idaf adota medidas para controlar ferrugem asiática da soja no Acre

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O Idaf poderá autorizar a semeadura fora desse período mediante apresentação de justificativas técnicas, desde que acompanhadas de um plano de prevenção e controle fitossanitário.

Ferrugem asiática é a praga mais destrutiva da sojicultura, causando desfolhamento da planta. Foto: Embrapa/Reprodução

O Governo do Acre, por meio do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), publicou uma portaria nesta quarta-feira, 30, que dispõe sobre medidas fitossanitárias para a prevenção e controle da ferrugem asiática da soja (Phakopsora pachyrhizi) no Estado.

Entre as principais medidas estabelecidas, destaca-se a implementação do vazio sanitário vegetal para a cultura da soja, que determinará um período mínimo de 90 dias sem a presença da cultura ou de plantas voluntárias no campo, compreendido entre 22 de junho e 20 de setembro de 2024. O objetivo é reduzir o inóculo do fungo responsável pela doença, que tem causado sérios danos à agricultura.

Os produtores são responsabilizados pela erradicação de plantas voluntárias de soja (guaxas ou tigueiras) por meio de métodos químicos ou mecânicos. A portaria também proíbe a manutenção de plantas vivas de soja durante o período de vazio sanitário, exceto em casos excepcionais autorizados pelo Idaf.

A semeadura da soja deve ocorrer dentro do calendário estabelecido, que vai de 21 de setembro de 2024 a 8 de janeiro de 2025. O Idaf poderá autorizar a semeadura fora desse período mediante apresentação de justificativas técnicas, desde que acompanhadas de um plano de prevenção e controle fitossanitário.

Além disso, a portaria estabelece a obrigatoriedade do Cadastro Anual das Propriedades e Unidades de Produção (UP) pelos proprietários, arrendatários ou ocupantes de áreas plantadas com soja, a ser realizado até 15 dias após a semeadura. O não cumprimento das normas estabelecidas implicará em penalidades conforme a legislação vigente.

Produção de soja e milho no Acre bateu recorde de produtividade. Foto: Marcos Vicentti/Secom

Ações para proteger produção de soja no Acre realizadas em 2023

De acordo com a publicação do ano passado pela Agropecuária Brasileira – Evolução, Resiliência e Oportunidades, editada pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), o agronegócio do Acre bateu recordes de produtividade e se destacou em nível nacional; as safras de milho e soja são as maiores dos últimos 30 anos. O volume saltou de 61,3 mil toneladas no início da década de 1990 para 178,6 mil toneladas em 2022. A área plantada é estimada em 11,9 mil hectares ano passado.

Em setembro, o Idaf, em conjunto com o Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja, anunciou o calendário oficial de semeadura do grão para a safra de 2023/2024. A medida visava proteger a produção e manter a saúde das plantações em todo o estado.

Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou, em julho de 2023, a Portaria nº 840, que estabelecia os calendários de semeadura de soja referente à safra 2023/2024 para 21 unidades da Federação.

Já em dezembro, foi realizado o cadastro de propriedades produtoras e a vigilância constante das áreas por auditorias fiscais estaduais do Idaf. Na matéria, foi informado que a cultura da soja foi implantada com sucesso nas safras de 2023 e 2024, abrangendo uma extensão de 300 hectares de campo e sem registros de infestações por pragas.

Desta forma, o Idaf adverte que plantios realizados fora da janela de semeadura podem favorecer o desenvolvimento da ferrugem asiática da soja, devido ao cultivo da cultura na safrinha.

O cultivo de lavouras em sequência e na mesma área, ou seja, soja plantada sobre soja, acarreta o aumento de aplicações com fungicidas e, consequentemente, acelera a perda de eficiência de produtos utilizados para controlar a doença, promovendo a disseminação danosa do fungo às propriedades produtoras.

Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre realiza constantes monitoramentos para detectar possíveis ameaças. Foto: cedida

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Acre participa de reunião do Fórum Nacional de Secretários de Assistência Social e reforça defesa do Suas em Brasília

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O Acre participou, nesta terça-feira, 10, em Brasília (DF), da reunião do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas), realizada na sede do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). O evento reuniu gestores de todo o país para alinhamento de pautas estratégicas e definição de encaminhamentos sobre o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Fórum reuniu gestores de todo o país em Brasília. Foto: Wesley Moraes/Secom

Representando o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), a chefe da Divisão de Alta Complexidade, Nair Mamed, reforçou o compromisso do Estado na defesa e qualificação das políticas sociais.

Chefe da Divisão de Alta Complexidade da SEASDH, Nair Mamed representou o Acre na reunião. Foto: Wesley Moraes/Secom

“O Fonseas é um espaço importantíssimo de gestores estaduais, para tratar de pautas relacionadas ao cofinanciamento da assistência social, no viés de responsabilidade dos entes federados e sobre o compromisso real com a proteção da população em situação mais vulnerável. O Suas só se sustenta quando há regularidade e corresponsabilidade entre União, Estados e Municípios. Quando esses pilares falham, quem sente os efeitos diretos são os usuários da política pública”, destacou.

Assessora técnico do Fonseas, Thauan Pastrello, conduziu as apresentações. Foto: Wesley Moraes/Secom

No encontro, os participantes discutiram temas considerados decisivos para a estruturação do Suas em 2026, com foco especial no financiamento, gestão do trabalho e organização dos serviços. Entre as pautas tratadas estiveram:

  • Gestão financeira do Suas: balanço de 2025 e cenário para 2026;
  • Atualização do prazo da Resolução nº 17/2024, referente às emendas parlamentares;
  • Programa Gás do Povo;
  • Cadastro Único (Portaria MDS nº 1.145/2025);
  • Regulamentação dos Serviços de Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis);
  • Planejamento do Fonseas para 2026;
  • Anuidade do Fórum.

As apresentações técnicas foram conduzidas pelo assessor técnico do Fonseas, Thauan Pastrello, que trouxe análises sobre cada uma das pautas. Entre os assuntos debatidos estiveram a estagnação dos repasses federais desde 2014 e os desafios enfrentados pelos Estados para manter a oferta de serviços essenciais.

A vice-governadora e secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, reforça que a participação do Acre nesse debate nacional é fundamental para fortalecer o sistema e assegurar que os investimentos cheguem à ponta, onde as famílias mais precisam.

Regulamentação das Ilpis

A presidente do Fonseas, Cyntia Grillo, destacou que a regulamentação das Instituições de Longa Permanência para Idosos é uma urgência, uma vez que a ausência de normas nacionais tem gerado conflitos entre políticas públicas e o Judiciário. Para a gestora, o avanço desse tema é fundamental para garantir atendimento adequado, evitar institucionalizações indevidas e fortalecer o trabalho técnico realizado pelo Suas.

Presidente do Fonseas, Cyntia Grillo: “Regulamentação de instituições de permanência de idosos”. Foto: Wesley Moraes/Secom

Agenda prossegue em Brasília

Nesta quarta-feira, 11, será realizada a 36ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), com participação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Congemas, Fonseas e CNAS, dando continuidade aos debates sobre o aprimoramento da política de assistência social no país.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Inquérito deve apurar sobre o possível descumprimento de embargo ambiental do Obama em Epitaciolândia

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Foto Gleilson Miranda/Epitaciolandia

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) converteu um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil para aprofundar a investigação sobre o possível descumprimento de embargo ambiental imposto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em desfavor de Sonimar da Silva Domiciano, no município de Epitaciolândia.

O caso teve início por meio da Portaria nº 0002/2025, que instaurou a apuração preliminar após a abertura de Notícia de Fato. Nos autos constam o auto de infração e documentos de autuação do Ibama, além do relatório de fiscalização da operação denominada “Inopinus Flora”, que deu origem ao embargo ambiental.

Durante a tramitação, o MPAC solicitou apoio técnico ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT), que apresentou a quantificação do dano ambiental, com o objetivo de subsidiar eventual celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

De acordo com o despacho assinado pelo promotor de Justiça Luã Brito Barbosa, a conversão em Inquérito Civil foi motivada pela necessidade de diligências complementares, reiteração de requisições de informações ainda pendentes e pelo fato de o procedimento extrajudicial já tramitar há mais de 180 dias sem a conclusão das apurações. Além disso, os elementos já reunidos indicam a necessidade de aprofundamento das investigações.

Como providências iniciais, foi determinada a publicação do despacho no Diário Oficial do MPAC e a solicitação de apoio ao Centro de Apoio Operacional (CAOP) do Meio Ambiente para a elaboração de minuta de Termo de Ajustamento de Conduta, com base na documentação já reunida.

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Agenda Emurb – 10 de fevereiro de 2026

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PROG. 10 DE FEVEREIRO DE 2026 (TERÇA FEIRA)

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Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO

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