Brasil
IBGE prevê resultado do Censo 2022 somente para abril; Acre pode perder recursos do FPM
O levantamento do Censo 2022 terá seus resultados divulgados em abril, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). De acordo com o instituto, até o momento, cerca de 89 milhões de domicílios foram visitados e mais de 184 milhões de pessoas recenseadas.
Inicialmente, a previsão de conclusão do recenseamento era em outubro de 2022. Mas o prazo foi adiado para dezembro do mesmo ano. No entanto, ao divulgar o quarto balanço do levantamento ainda em dezembro, o instituto estimou que só seria possível concluir o Censo 2022 em janeiro de 2023.
“Em fevereiro e março, permanecerá em andamento o processo de revisão, controle de qualidade e apuração do Censo, com tentativas de reversão de recusas, revisitas a domicílios com morador ausente para realização de entrevistas, além de verificação de domicílios vagos, de uso ocasional, possíveis duplicidades e omissões e preparação para divulgação”, informou o IBGE em nota.
Segundo o especialista em orçamento público César Lima, o atraso do Censo impacta o repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para diversas prefeituras do país. “Nós temos municípios que nesse período tiveram um aumento significativo na sua população e não estão recebendo devidamente os recursos do Fundo de Participação dos Municípios. Os estados também podem estar perdendo em relação ao fundo de participação dos estados e aqueles municípios que tiveram uma diminuição significativa podem estar recebendo indevidamente”, explica.
No último dia 23, o Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que considerou o levantamento parcial do Censo 2022 como parâmetro para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no exercício de 2023.
No Acre, a previsão divulgada pelo instituto mostra que os municípios de Acrelândia, Marechal Thaumaturgo, Capixaba, Plácido de Castro, Porto Acre, Rodrigues Alves e Sena Madureira teriam redução no repasse do FPM se o novo coeficiente populacional já fosse aplicado.
Com a decisão do STF “os municípios que receberam a menos terão que ser ressarcidos. Isso indica que aqueles municípios que receberam a mais, também terão que ter seus valores diminuídos”, aponta César Lima.
De acordo com o instituto, a falta de pessoas, especialmente para a coleta de dados, foi um dos motivos para a demora da pesquisa, o que causou o prolongamento do período da pesquisa.
Além da falta de mão de obra, o IBGE destaca entre os problemas: muitos domicílios com apenas um morador, mudanças no mercado de trabalho e questões relacionadas à segurança. “A previsão é de que o IBGE divulgue os resultados definitivos do Censo referentes à população dos municípios em abril de 2023”, enfatizou o instituto.
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O ano de 2025 registrou mais um volume recorde de captação de recursos por meio da Lei Rouanet
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Brasil
Preço da castanha oscila entre 900 e 1,2 mil bolivianos em Cobija; camponeses esperam alta com compra de empresários peruanos
Produtores rurais da Bolívia aguardam incremento na cotação com entrada de compradores do Peru; castanha é um dos principais produtos da economia regional
A alta esperada pode aquecer a economia local, mas também pressionar a cadeia de suprimentos e afetar os preços em países vizinhos como Brasil e Peru. Foto: captada
O preço da castanha no departamento de Pando, na Bolívia, está oscilando entre 900 e 1,2 mil bolivianos por carga, variando conforme a qualidade e a região de produção. Camponeses e extrativistas locais esperam que a cotação suba com a chegada de empresários compradores do Peru, que tradicionalmente adquirem o produto para processamento e exportação.
A castanha (também conhecida como castanha-do-brasil ou noz amazônica) é um dos principais produtos da economia pandina, especialmente para comunidades rurais e indígenas. A expectativa de incremento no preço movimenta o setor extrativista, que depende da safra para geração de renda.
Camponeses e seringueiros dependem da safra para renda; possível compra por empresários peruanos pode elevar cotação do produto. Foto: captada
A atividade tem forte ligação com a dinâmica fronteiriça entre Bolívia, Brasil e Peru, sendo comum o comércio transfronteiriço de castanha in natura e processada. A entrada de compradores peruanos pode aquecer o mercado local, mas também aumenta a competição por estoques, o que pode elevar os preços na região.
Veja vídeo reportagem com Kike Navala:
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A Polícia Federal (PF) buscou a ajuda da Advocacia-Geral da União (AGU) para apoio jurídico com o objetivo de questionar uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu nominalmente os peritos da corporação responsáveis pela análise das provas colhidas no caso Banco Master.
A AGU, no entanto, descartou apresentar qualquer recurso em nome da União e orientou a corporação a levar o questionamento diretamente ao Supremo, caso considere necessário. Fontes da AGU confirmaram ao Metrópoles o pedido de ajuda negado.
A decisão do magistrado está dentro da investigação que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master, no âmbito da Operação Compliance Zero.
Toffoli autorizou quatro peritos da PF a terem acesso integral aos documentos e dados apreendidos, determinando ainda que eles contem com o acompanhamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) durante os trabalhos periciais.
“Ressalto que os referidos peritos terão livre acesso ao material apreendido e deverão contar com o apoio da Procuradoria-Geral da República para acompanhamento dos trabalhos periciais”, escreveu Toffoli na decisão que causa incômodo dentro da PF.
Queda de braço
As provas recolhidas na segunda fase da operação também foram encaminhadas à PGR, responsável por acompanhar a extração dos dados.
Inicialmente, Toffoli havia determinado que todo o material ficasse lacrado e sob custódia do STF. Em seguida, reviu a decisão e transferiu a guarda para a PGR.
Somente em um terceiro momento autorizou o acesso direto dos peritos da PF, após a corporação alertar para possíveis prejuízos à apuração.
Toffoli reduz prazo para depoimentos
A mudança ocorreu após a PF informar limitações de pessoal e de salas disponíveis no STF.
Desde dezembro, o ministro tem cobrado publicamente o cumprimento dos prazos, chegando a mencionar “falta de empenho” da Polícia Federal. A corporação, por sua vez, atribui os atrasos a dificuldades operacionais. Para Toffoli, os depoimentos são fundamentais para o avanço da investigação e para a proteção do Sistema Financeiro Nacional.
O inquérito, que tramita sob sigilo no STF, apura suspeitas de fraudes envolvendo o banco controlado pelo empresário Daniel Vorcaro, um dos principais alvos da investigação.
A primeira fase da Operação Compliance Zero ocorreu em novembro e resultou em sete prisões. Vorcaro chegou a ser detido no Aeroporto Internacional de Guarulhos quando, segundo investigadores, tentava deixar o país em um avião particular com destino à Europa, mas foi solto dias depois por decisão judicial.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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