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Ibama multa presidente do Tribunal de Justiça e promotor do Acre por desmate
Em ambos os casos, houve comunicação de crime ao Ministério Público Federal, além de abertura de processo administrativo no Ibama.
Imagens de satélite mostram a retirada de vegetação para reabrir uma estrada e pontos de degradação, o que indicaria um processo de limpeza para pastagem. A multa foi de R$ 1.110.000.
Informações da Folha de São Paulo
O Acre foi o segundo estado com maior aumento no desmatamento entre agosto de 2018 e julho deste ano
O presidente do Tribunal de Justiça do Acre e um promotor de Justiça do estado foram autuados por crime ambiental pelo Ibama. Proprietários rurais em Sena Madureira (AC), os dois negam irregularidades e apresentaram recurso. O desembargador Francisco Djalma foi multado em R$ 280 mil no dia 17 de setembro por desmatar uma área de 55,73 hectares, que foi embargada. A fazenda, de nome Valentina, tem 2.414 hectares.
Na autuação do promotor Adenilson de Souza, em 28 de agosto, o Ibama identificou 221,87 hectares de floresta danificada. Imagens de satélite mostram a retirada de vegetação para reabrir uma estrada e pontos de degradação, o que indicaria um processo de limpeza para pastagem. A multa foi de R$ 1.110.000.
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Em ambos os casos, houve comunicação de crime ao Ministério Público Federal, além de abertura de processo administrativo no Ibama. De acordo com o auto de infração, o promotor Adenilson Souza teria causado dano ambiental a uma área de 221,27 hectares em Sena Madureira, no interior do Acre.
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Em resposta por escrito, Djalma afirmou que a autuação se deu por conta de um equívoco do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), que emitiu uma licença de operação em maio do ano passado. Segundo ele, não constava no documento a palavra “desmate”.
O desembargador afirmou que o Imac corrigiu o erro emitindo uma nova licença seis dias depois da autuação. Desta vez, a autorização o órgão estadual prevê “a atividade de desmate corte raso, sem uso de fogo, com a utilização de máquina agrícolas ou não, em uma área de 45,22 hectares de vegetação nativa” para formar pasto.
Sobre a diferença de dez hectares entre a autuação e licença do Imac, o presidente do TJ-AC afirmou que se deve a um erro do fiscal. Ele afirmou que a sua propriedade respeita os 80% de área preservada (reserva legal), como prevê a legislação para imóveis rurais na Amazônia.
Ambos são proprietários rurais na cidade de Sena Madureira, mas negaram irregularidades e apresentaram recurso.
O desembargador foi multado em R$ 280 mil no dia 17 de setembro por desmatar uma área de 55,73 hectares, que foi embargada. A fazenda, de nome Valentina, tem 2.414 hectares. Já o promotor foi autuado no dia 28 de agosto, quando o Ibama identificou 221,87 hectares de floresta danificada. Imagens de satélite mostram a retirada de vegetação para reabrir uma estrada e pontos de degradação, o que indicaria um processo de limpeza para pastagem. A multa foi de R$ 1.110.000.
Exército Brasileiro atua em regiões de queimadas junto com órgãos ambientais no acre — Foto: Reprodução
O Acre foi o segundo estado com maior aumento no desmatamento entre agosto de 2018 e julho deste ano, segundo o sistema de monitoramento Prodes. O crescimento de 55%, percentual apenas inferior a Roraima, que teve um salto de 216%.
Em discurso em Sena Madureira no dia 31 de maio, o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), orientou os produtores rurais a não pagarem multa emitida pelo Imac. “Se o Imac estiver multando alguém, me avisa (…). Me avisem e não paguem nenhuma multa, porque quem está mandando agora sou eu”, disse. “Não vou permitir que venham prejudicar quem quer trabalhar”.
O Ibama afirma que a fiscalização de desmatamento e degradação de floresta é tarefa compartilhada com órgãos estaduais, já que se trata de patrimônio público.
Os dois casos foram comunicados ao Ministério Público Federal. Djalma e Adenilson também são alvos de processo administrativo no Ibama.
O que diz o desembargador
Francisco Djalma afirmou que a autuação se deu por conta de um equívoco do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), que emitiu uma licença de operação em maio do ano passado. Segundo ele, não constava no documento a palavra “desmate”.
Ele disse que o Imac corrigiu o erro emitindo uma nova licença seis dias depois da autuação. Desta vez, a autorização o órgão estadual prevê “a atividade de desmate corte raso, sem uso de fogo, com a utilização de máquina agrícolas ou não, em uma área de 45,22 hectares de vegetação nativa” para formar pasto. Sobre a diferença de dez hectares entre a autuação e licença do Imac, o presidente do TJ-AC afirmou que se deve a um erro do fiscal. Ele afirmou que a sua propriedade respeita os 80% de área preservada (reserva legal), como prevê a legislação para imóveis rurais na Amazônia.
Resposta do promotor
Souza afirmou que “não desmatou absolutamente nada”. “Houve a abertura de um ramal [estrada de terra] para tirar estaca e fazer cerca para proteger, para o gado não adentrar a mata”, disse.
Segundo ele, não há necessidade de licença ambiental para retirada de madeira porque a utilização seria dentro da propriedade e não ultrapassaria 20 metros cúbicos, o que configuraria uma atividade de baixo impacto. Sobre a estrada, afirmou que a via já existia quando comprou a fazenda e que apenas realizou uma limpeza.
Além de contestar diretamente no Ibama, Souza entrou com um mandado de segurança pedindo o cancelamento das autuações. Entre outros argumentos, ele afirma que cabe ao Imac a fiscalização de sua propriedade, de cerca de 4.000 hectares e dedicada à pecuária.
“O que houve ali foi um abuso. Acredito que foi uma perseguição política porque, na época, falavam no meu nome para sair candidato a procurador-geral de Justiça”, afirmou o promotor.
‘Erro’
A reportagem, o presidente do TJ-AC, Francisco Djalma, esclareceu que realmente desmatou uma área correspondente a 45,22 hectares, em sua propriedade. Mas, ele afirmou que fez mediante autorização do Instituto do Meio Ambiente do Acre (Imac).
Presidente do TJ-AC, Francisco Djalma apresentou autorização do Imac para fazer desmate em área de terras no interior do Acre — Foto: Divulgação
“Ocorre, todavia, que quando da emissão desta licença, fora omitida a expressão desmate, fato este que ocasionou uma autuação por parte de um agente do Ibama”.
O presidente do TJ-AC acrescentou ainda que após ser constatada a omissão da expressão “desmate” ele requereu junto ao Imac que retificasse o procedimento.
“O que efetivamente ocorreu, passando a constar na citada Licença de Operação nº 104/2018 a expressão “para a atividade de desmate corte raso, sem uso de fogo, com a utilização de máquinas agrícolas ou não, em uma área de 45,22 hectares de vegetação nativa, devidamente subtraída das áreas de preservação permanente, sem o aproveitamento comercial de espécies florestais madeireiras, contemplando ainda, o projeto agropecuário para o uso alternativo do solo para a formação de pastagem na área”.
O diretor-presidente do Imac, André Hassem, confirmou que houve um erro na nomenclatura da operação durante o processo de licenciamento no ano passado e garantiu que o desembargador possui autorização para desmatar a área apontada na infração.
“Foi um erro material lá em 2018, quando fez o pedido da licença, que foi retificado. Ele entrou com requerimento na parte técnica e conseguiu mudar o erro material. Mas, possui licença desde 2018″, garante.
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PF realiza operação contra suposta evasão de divisas, câmbio ilegal e sistema financeiro na fronteira do Acre
A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (26/4), a Operação Casa de Palha, que visa investigar supostos delitos relacionados ao sistema financeiro nacional, incluindo câmbio ilegal e evasão de divisas. Mandados de busca e apreensão foram executados em duas residências e num estabelecimento comercial em Epitaciolândia.
Um indivíduo é apontado como o principal envolvido, permitindo que as transações realizadas em seu estabelecimento fossem efetuadas em Bolivianos (Bs) e facilitando a conversão entre essa moeda estrangeira e o Real (R$).
Os indivíduos sob investigação poderão responder por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
Na ação foram apreendidos celulares, notebooks, documentos bancários de origem estrangeira e documentos diversos.
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Em uma importante missão para o desenvolvimento de Xapuri, o Dr. Cristian Moraes, representando o Líder do Governo, Deputado Manoel Moraes, esteve em Brasília para buscar informações sobre o andamento da tão aguardada ponte do bairro Sibéria, em Xapuri.
Durante sua visita ao Congresso Nacional, Cristian Moraes foi recebido pelo Senador Márcio Bittar, autor da emenda destinada à construção da ponte. Em um encontro frutífero, o Senador assegurou que a emenda, no valor de mais de 9 milhões de reais, já está alocada para o Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre), permitindo que o processo avance.
A ponte do bairro Sibéria é um anseio antigo da população xapuriense, e ao longo de sua carreira política, o Deputado Manoel Moraes tem sido um defensor incansável dessa causa. Agora, com a emenda prestes a ser liberada para o Governo do Estado, onde será executada pelo Deracre, a concretização desse sonho está mais próxima do que nunca, trazendo esperança e progresso para a região.
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O morador em situação de rua Silvio da Silva Brito, de 52 anos, morreu após agredido a golpes de ripa e a pedradas na manhã desta quinta-feira (25), ao lado do pátio da Limpebrás e da Ricco Transportes, na BR-364, no Loteamento Santa Helena, na região do Segundo Distrito de Rio Branco.
Segundo informações da polícia, o corpo do morador em situação de rua foi achado por um popular, que ligou para o Copom e avisou do crime.
Com a denúncia, policiais militares do 2° Batalhão foram ao local e confirmaram a veracidade dos fatos, e que o homem foi morto por diversas pedradas e ripas nas cabeças. Os militares solicitaram a presença da perícia criminal e dos agentes do Instituto Médico Legal (IML).
A área foi isolada pelos militares e a perícia de local foi realizada. O corpo foi removido e encaminhado para o IML, para serem feitos os exames cadavéricos, para que a autópsia possa determinar as causas da morte (aparentemente por morte violenta). Ainda segundo informações da polícia, o corpo apresentava marcas profundas na cabeça.
Agentes de Polícia Civil da Equipe de Pronto Emprego (EPE) colheram as primeiras informações e o caso será investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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