Cotidiano
Iapen quer empregar pelo menos 50% dos presos com projeto de ressocialização no Acre
Lei, que permite a celebração de parcerias entre o Estado e empresas para que os presos possam trabalhar, foi sancionada nesta quarta-feira (7).
Ideia é fazer com que os preços trabalhem para ganhar um salário mínimo — Foto: Elenilson Oliveira/Asscom Iapen
Por Alcinete Gadelha, G1 AC
O Sistema penitenciário do Acre pretende empregar pelo menos 50% dos presos que cumprem penas na unidades prisionais do estado, até o final do ano de 2020, com o projeto de ressocialização do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC).
A lei, que permite parcerias entre o Estado e empresas para que os presos possam trabalhar, foi sancionada nesta quarta-feira (7) e publicada no Diário Oficial do estado (DOE).
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De acordo com o diretor-presidente do Iapen, Lucas Gomes, a partir do mês de setembro serão feitas as apresentações desse projeto às empresas para que comece esse processo de contratação.
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“O próximo passo é a regulamentação com o decreto. A partir daí, é fazer o chamamento às empresas. Quero pessoalmente chamar as empresas e fazer uma apresentação do projeto de como vai funcionar e o benefício”, disse.
A ideia é que as empresas montem um setor dentro dos presídios para que o detento desenvolva o trabalho. A seleção das empresas vai ser feita pelo Iapen-AC, que também vai fazer um chamamento público das que forem selecionadas.
“A gente tem 8 mil presos. Então, precisamos empregar pelo menos 50% até o final do ano que vem. É resgatar esse pessoal através do trabalho e garantir uma perspectiva financeira quando ele sair. Porque o programa prevê a criação de um fundo, então quando ele sair, 25% do salário dele vai estar nesse fundo”, informa.
O preso selecionado deve ganhar um salário mínimo pelo trabalho desenvolvido.
“Esse presos podem ser admitidos e demitidos em qualquer tempo, sem nenhum prejuízo fiscal, então é menos custoso para os empresários, sem contar que eles vão contar com um terço a mais de produtividade”, explica.
Redução
Proposta prevê a instalação de setores de empresas dentro dos presídios — Foto: Elenilson Oliveira/Assessoria
Além disso, o presidente explica sobre os benefícios sociais para o preso e ressalta que, do público carcerário de 8 mil presos, 70% acabam reincidindo. O objetivo é reduzir esse número.
Além disso, Gomes disse que onde funciona esse programa, a lógica se inverte e cai para 30%. “Então acaba que a gente tem um retorno social muito maior e acaba refletindo nos números da violência e criminalidade do estado.”
Devem participar, inicialmente, os presos de bom comportamento, que não pertencem a organização criminosa. “Então são os que têm bom comportamento para que a gente não tenha problema no trabalho”, pontua.
Gomes informou ainda que o objetivo é resgatar esses presos através do trabalho e oferecer perspectiva profissional dentro do presídio.
Fundo Rotativo
Com a aprovação do projeto, outra medida também foi aprovada. O fundo rotativo consiste no pagamento do salário para o preso. O valor recebido pelo detento vai ser dividido das seguintes partes: 25% para a família, 25% para gastos pessoais do preso, 25% depósito em uma conta para que o detento possa sacar quando deixar a unidade e o restante deve ser devolvido para o Estado, como pagamento das despesas, e depositado no fundo rotativo.
Benefícios
O presidente Lucas Gomes explicou que esses benefícios incluem o não vínculo empregatício com detento, que uma vez empregado não terá 13º e nem outros direitos trabalhistas, além do rendimento de produtividade.
O diretor frisou que a ideia é que seja montado um setor da empresa no presídio, mas também há a possibilidade do detento ir trabalhar fora da unidade. Porém, a opção exige mais servidores do instituto para garantir a segurança.
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Confederação Brasileira de Futebol (CBF) realizou nesta segunda-feira (23) o sorteio da quinta fase da competição
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) realizou nesta segunda-feira (23) o sorteio dos duelos da quinta fase da Copa do Brasil 2026. O evento ocorreu na sede da entidade na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.
Os jogos desta eliminatória têm como data-base os dias 22 de abril e 23 de abril (ida) e 13 e 14 de maio (volta).
Vale destacar que, na quinta fase, entram os 20 clubes da Série A mais os 12 classificados da quarta fase. A partir de então, as equipes se enfrentam em jogo de ida e volta até a semifinal.
Veja o formato completo do torneio
- 1ª fase: 28 clubes menores ranqueados
- 2ª fase: 74 melhores ranqueados + 14 que avançaram da 1ª fase
- 3ª fase: 4 campeões de Copa do Nordeste + 44 que avançaram da 2ª fase
- 4ª fase: 24 clubes que avançaram da 3ª fase
- 5ª fase: Clubes da Série A + 12 clubes que avançaram da 4ª fase
- Oitavas de final: 16 clubes que avançaram da 5ª fase
- Quartas de final: 8 clubes que avançaram das oitavas de final
- Semifinais: 4 clubes que avançaram das quartas de final
- Final (em jogo único): 2 clubes que avançaram das semifinais
Datas-base da Copa do Brasil 2026
- 1ª fase: 18 de fevereiro e 19 de fevereiro – jogo único
- 2ª fase: 25 de fevereiro, 26 de fevereiro, 4 de março e 5 de março – jogo único
- 3ª fase: 11 de março e 12 de março – jogo único
- 4ª fase: 18 de março e 19 de março – jogo único
- 5ª fase: 22 de abril e 23 de abril (ida); 13 de maio e 14 de maio (volta)
- Oitavas de final: 1º de agosto e 2 de agosto (ida); 5 de agosto e 6 de agosto (volta)
- Quartas de final: 26 de agosto e 27 de agosto (ida); 2 de setembro e 3 de setembro (volta)
- Semifinal: 1º de novembro (ida); 8 de novembro (volta)
- Final: 6 de dezembro – jogo único
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Criminosos invadem casas, rendem famílias e roubam motocicletas em sequência de ataques na mesma noite
Uma onda de assaltos registrada na noite do último domingo (22) deixou moradores de Plácido de Castro apreensivos diante da possibilidade de aumento da atuação de grupos criminosos no município, localizado a cerca de 90 quilômetros de Rio Branco.
Duas famílias viveram momentos de terror após terem suas residências invadidas por homens armados nos bairros São Cristóvão e Thaumaturgo, na periferia da cidade. Durante as ações, as vítimas foram rendidas e ameaçadas com violência, incluindo o uso de arma de fogo apontada para a cabeça. Os criminosos roubaram duas motocicletas e outros objetos.
O primeiro caso ocorreu por volta das 20h, no bairro Thaumaturgo. Uma das vítimas havia chegado à casa do sogro, na Rua do Parque Ecológico, quando foi surpreendida pelos assaltantes ao entrar no quintal. Sob ameaça, teve uma motocicleta Honda Bros 160 vermelha, placa QLZ-7G22, e uma bolsa com dinheiro levadas pelos criminosos.
Cerca de 30 minutos depois, um segundo assalto foi registrado no bairro São Cristóvão, o que levanta a suspeita de que os crimes tenham sido praticados pelo mesmo grupo. Na ocasião, uma família estava reunida quando a residência foi invadida.
A proprietária do imóvel, uma professora, foi a primeira a ser rendida. Os assaltantes levaram objetos pessoais e fugiram com uma motocicleta Honda Biz de cor branca.
Até a manhã desta segunda-feira (23), a polícia ainda não havia identificado ou localizado os suspeitos.
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A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), conselheira Dulcinéa Benício de Araújo Barbosa, reconheceu e ratificou a inexigibilidade de licitação nº 5/2026 para a contratação da empresa Vocatus Economia e Finanças Ltda., no valor total de R$ 20 mil.
A decisão consta no Processo nº 999999.001080/2026-41 e foi publicada no Diário Eletrônico de Contas nesta segunda-feira (23).
De acordo com o ato, a contratação tem como objetivo a realização do treinamento intitulado “Complexidade Econômica e Complexidade Econômica Verde na Construção de um Ecossistema Produtivo Regional no Acre”.
A medida está fundamentada no artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, que trata da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, permitindo a inexigibilidade de licitação em casos específicos previstos em lei.
O reconhecimento levou em consideração o Parecer Jurídico nº 59, constante nos autos do processo, que sugeriu a contratação direta da empresa, bem como a análise da documentação apresentada e o interesse da administração pública.
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