Acre
Iapen qualifica equipe de monitoramento eletrônico
O governo do Estado, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), realizou entre os dias 7 e 10 deste mês o curso de Patrulhas Especiais, destinado aos agentes penitenciários que trabalham no monitoramento eletrônico de reeducandos.
A capacitação é desenvolvida com aulas práticas e teóricas, visando aproximar ao máximo da realidade cotidiana de um agente no desempenho de suas funções. O curso teve aulas teóricas no Centro Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública (Cieps), simulações de enfrentamento no Parque de Exposições manuseio de armas de fogo no centro de treinamento do Complexo Penitenciário Francisco D’Oliveira Conde (FOC).
“Tendo em vista o trabalho desenvolvido nas ruas, em que o agente penitenciário fiscaliza os monitorados, se estão cumprindo as ordens estabelecidas pelo Judiciário, além de aperfeiçoar esses profissionais e fazer a integração entre as instituições da Segurança Pública do Estado, criando um vinculo com as polícias Civil e Militar”, ressaltou o coordenador do Monitoramento Eletrônico, Marcelo Lopes.
Lopes destaca ainda que os presos monitorados estão no meio da sociedade, e os agentes atuam diretamente na rua, acompanhando esses indivíduos em seus lares, nos locais de trabalho e também na rua. Esse monitoramento é feito de forma rígida, e em caso de descumprimento das normas por parte do reeducando, os agentes confeccionam um relatório e enviam à Justiça para que sejam tomadas as devidas providências. Atualmente o Iapen, por meio da Unidade de Monitoramento Eletrônico de Presos (Umep), fiscaliza cerca de 1.200 reeducandos.
Novo momento
O governo do Estado investe no Iapen cerca de R$ 60 milhões oriundos do Fundo Penitenciário em melhorias, o que deve impactar na abertura de mais de duas mil novas vagas nas unidades prisionais. Os recursos aplicados em obras de reformas e ampliações também contemplam a construção de novos alojamentos para agentes em todas as unidades do estado. Segundo aponta o cronograma, até outubro deste ano devem ser entregues 90% de todas as obras em andamento.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale



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