Por Tácita Muniz, G1 AC — Rio Branco
Uma medida que precisa ser avaliada cautelosamente. Esta é a visão do Judiciário com relação às novas decisões anunciadas pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC).
O presidente do instituto, Lucas Gomes, diz que está, aos poucos, implantando o que chama de pavilhões neutros dentro das unidades prisionais do estado, o que implica em acabar com a divisão dos grupos criminosos dentro das cadeias.
Nestes pontos neutros, segundo ele, são colocados os presos evangélicos, que não sofrem influência de facções. Desde 2016, quando houve uma rebelião no Complexo Penitenciário Francisco D’Oliveira Conde, que deixou quatro mortos, algumas atividades foram suspensas.
Aulas, cursos de capacitação e espaços em comum foram deletados dentro das cadeias. Três anos após o ocorrido, o Estado tenta retomar a ordem dentro dos presídios – incluindo grupos especiais e os chamados procedimentos administrativos, que se resumem em uma disciplina mais rígida.
Na unidade feminina em Rio Branco já existe, segundo o Iapen e a Vara de Execuções Penais, espaços em que as presas, mesmo de facções diferentes, dividem.
“A gente tem tentado superar isso. Hoje no feminino a gente já superou quase que na totalidade essa divisão por organizações criminosas. As mulheres conseguem ter espaços em comum”, pontua Gomes.
Presos foram submetidos a rotina mais disciplinada com implantação de processos administrativas nas unidades — Foto: Divulgação/Iapen-AC
No mundo do crime, aqueles que se convertem a algum tipo de religião são perdoados pelos outros membros de facção ao “rasgar a camisa” – termo usado para alguém que decide deixar o grupo criminoso.
É neste ponto que a religião acaba sendo uma grande aliada da Segurança para recuperar o preso.
“A gente também tem recebido um auxílio muito grande de entidades religiosas, que têm feito um trabalho, têm resgatado essas vidas através do evangelho. Aí o que acontece é que a gente consegue neutralizar, consegue espaços neutros dentro dos presídios sem a influência e o controle das organizações criminosas”, explica o diretor do Iapen.
Uma das medidas é retornar com as aulas dentro das unidades prisionais. Além disso, Gomes diz que o Iapen está tentando parcerias para voltar a dar cursos profissionalizantes para os presos, que também haviam sido suspensos.
O espaço do Polo Moveleiro, em Rio Branco, foi dado ao Iapen para ser usado justamente nessas atividades.
“As escolas devem funcionar como zonas neutras. A gente recebeu agora o polo moveleiro, que era um local que estava desativado e agora estamos buscando parcerias, principalmente com o sistema S, para fazer capacitações aos presos”, explica.
Outra medida que está em fase de estudo e implantação pelo Iapen é o fundo rotativo, que já existe em outros estados. De acordo com o diretor, essa medida já está fase de regulamentação.
Basicamente, consiste em pagar um salário para que o preso trabalhe e esse valor seja divido entre ele, a família, e o próprio Estado.
“No geral, chama as empresas para dentro dos presídios. Elas fazem um investimento, pagam um salário mínimo e, desse salário mínimo, 25% vai para o apenado, 25% vai para um fundo para quando ele sair; 25% para a família e 25% volta para o Estado para melhorias, tanto no ambiente prisional, como de fomento do próprio programa”, explica Gomes.
Nos próximos dias, o Iapen informou que vai ser inaugurado um novo prédio, onde vão ficar os presos evangélicos.
Na unidade feminina, presas já conseguem conviver em ambientes comuns — Foto: Elenilson Oliveira/Arquivo pessoal
A frente da Vara de Execuções Penais desde 2011, a juíza Luana Campos diz que acha a medida válida, mas que precisa ser estudada com muito cuidado para não agravar a situação no estado.
Sobre a retomada das atividades, ela diz que isso ajuda a controlar os ânimos dentro da cadeia.
“Eu sempre digo, em minhas conversas com o Iapen, que tudo deve ser feito com muito cuidado e muito estudo para que não haja, não só morte deles, que cumprem pena, mas dos agentes do estado que estão lá todos os dias”, pontua.
Porém, ela acredita que a retomada de atividades e o oferecimento de serviços dentro das unidades prisionais fazem com que a situação fique mais tranquila com o passar do tempo.
No presídio feminino, mulheres já fazem atividades esportivas juntas — Foto: Elenilson Oliveira/Asscom Iapen
“Por exemplo, hoje no feminino a gente consegue trabalhar as duas facções juntas, na sala de aula, nas atividades de trabalho, coisa que não estávamos conseguindo, então, é um trabalho gradativo. A gente tira direitos no sentido de não ter estudo, não ter trabalho, não ter a qualificação profissional, inclusive, professores estavam com medo de ir para lá e agora estamos retomando, até os médicos estão voltando”, complementa.
O presidente do Iapen diz que concorda que o trabalho precisa feita a longo prazo e que as mudanças vão ser feitas no tempo certo.
“Então, essa tem sido nossa estratégica, tem dado certo. É algo que não vai ser resolvido como passe de mágica, mas que a gente tem resolvido com muito trabalho, tanto em nível de estado, como sociedade civil, muito bem representada por essas instituições religiosas”, finaliza Gomes.
Iapen voltou a oferecer atendimentos médicos aos presos — Foto: Elenilson Oliveira/Asscom Iapen