Como parte da 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que é realizada desde segunda-feira (27), a Vara do Trabalho de Epitaciolândia/AC, homologou na quarta-feira (29) 57 acordos, no valor total de R$ 484,4 mil.
Os acordos homologados pelo juiz do Trabalho Titular Celso Antonio Botão Carvalho Júnior tinham como devedora a Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (Funtac), que foi condenada subsidiariamente a pagar os direitos trabalhistas dos ex-trabalhadores da Fábrica de Preservativos Natex, localizada no município de Xapuri/AC.
De acordo com o magistrado, os trabalhadores foram contratados diretamente pelas empresas Lopes & Cavalcante Ltda – ME e D.M.M Terceirização e Consultoria Ltda – ME para trabalhar na Fábrica, porém, tendo em vista a inexistência de patrimônio suficiente para pagamentos dos reclamantes, houve o redirecionamento de todas as execuções em face da Funtac.
Destaque entre os tribunais de pequeno porte
Segundo o Conciliômetro, painel eletrônico que contabiliza em tempo real a prévia dos resultados da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região já é um dos destaques como o segundo Regional que mais está conciliando entre os tribunais de pequeno porte.
De acordo com os dados consolidados pelo Núcleo de Estatística, e-Gestão e Apoio ao PJe do TRT, até a última quarta-feira (29), já tinham sido selados durante o mutirão 358 acordos e somados R$ 6,3 milhões, sendo que cerca de R$ 585 mil foram destinados à Previdência. Mais de 2.800 pessoas foram atendidas pelas 32 Varas do Trabalho de Rondônia e Acre e nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs).
5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista
Com o slogan “Menos conflitos, mais soluções: com a conciliação, o saldo é sempre positivo”, a edição deste ano da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista está sendo realizada no período de 27 a 31 deste mês, em todo o Brasil. Promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os TRTs, a campanha tem o objetivo de proporcionar, por meio de solução amigável, maior celeridade no encerramento de conflitos trabalhistas.
Somente nas quatro primeiras edições, foram contabilizados mais de 700 mil atendimentos, cerca de 102 mil acordos consolidados e uma movimentação de recursos superior a R$ 2 bilhões.