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Iapen e Seinfra firmam termo de cooperação para utilização de mão de obra de presos em regime fechado
O Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) firmaram, nesta terça-feira, 02, um Termo de Cooperação para a utilização da mão de obra dos reeducandos assistidos pelo Sistema Penitenciário Acreano, que se encontrem em regime fechado. Eles executarão serviços de roçagem e poda de árvores e arbustos nas rodovias estaduais, ramais, parques públicos, vias e pátios de prédios públicos, sob a responsabilidade da Seinfra.
Por meio do instrumento, que também foi assinado pela Juíza da Vara de Execuções Penais, Luana Campos, os gestores buscam contribuir com as atribuições dos órgãos responsáveis em promover a assistência ao apenado, de forma educativa e produtiva, orientando e apoiando para reitegrá-lo à vida em liberdade, e incrementando o convívio no meio social, conforme previsto pela Lei de Execução Penal.
Luana Campos destacou a relevância do trabalho para o processo de ressocialização e resgate da autoestima e dignidade humana dos reeducandos. “Eu considero o trabalho como uma âncora, algo muito essencial no processo de socialização do apenado e o estado está de parabéns em razão de ter estabelecido esse termo de cooperação, dando a eles essa oportunidade”, disse.
O presidente do Iapen, Lucas Gomes, esclareceu que além de trazer uma economia para o estado, ao utilizar uma mão de obra mais barata, a parceria também oferece novas perspectivas de trabalho para os apenados. “É um serviço que acaba tendo uma interlocução entre o preso e a sociedade. Ele se reinsere através do trabalho e se sente valorizado ao prestar esse serviço à sociedade” afirmou.
No que diz respeito à economia, o secretário da Seinfra, Thiago Caetano, explicou que antes da parceria, os gatos com esse trabalho eram bastante elevados, uma vez que eram realizados por empresa terceirizada. “Só dos parques, o gasto anual era em torno de um milhão e quatrocentos mil. Com esse termo, estamos baixando para duzentos e trinta mil, além de poder ampliar o serviço para as rodovias”, ressaltou.
Caetano afirmou, ainda, que o objetivo futuro das instituições é estabelecer um percentual de contratos para profissionais oriundos dos presídios. “Isso é só um primeiro passo dentro de um conceito maior que nós estamos tentando conseguir junto com o Iapen, que é estruturar um programa de reinserção social. Fazer algo diferenciado e poder trazer uma nova oportunidade para essas pessoas saírem do mundo do crime”, concluiu.
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Boletim Informativo: Prefeitura de Rio Branco monitora nível das águas do Rio Acre e reforça estado de atenção
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Adailton classifica terceirização do Hospital do Alto Acre como atestado de incompetência e um retrocesso sem precedentes
O deputado estadual Adailton Cruz voltou a chamar a atenção para a situação da saúde pública no Acre e fez duras críticas ao chamamento público lançado pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) para a gestão do Hospital Regional do Alto Acre por uma empresa privada. Segundo o parlamentar, a iniciativa representa um grave retrocesso, ameaça os trabalhadores de carreira e coloca em risco a qualidade do atendimento à população.
De acordo com Adailton Cruz, o Edital do Chamamento Público nº 005/2025 – CPC/SELIC – SESACRE prevê a transferência da gestão do hospital para uma empresa privada, incluindo toda a estrutura física da unidade, os servidores públicos efetivos e um aporte estimado em cerca de R$ 80 milhões. Para o deputado, a medida surge em um contexto já delicado, marcado por problemas estruturais na saúde estadual e por denúncias de repercussão nacional envolvendo possíveis irregularidades e desvios de recursos.
“O que está sendo proposto vai além de um erro administrativo. É um ataque direto à saúde pública, aos trabalhadores de carreira e à população que depende do SUS”, afirmou o parlamentar. Ele ressaltou que experiências anteriores de terceirização na saúde não trouxeram resultados positivos, resultando, segundo ele, em precarização do trabalho, má gestão de recursos públicos e prejuízos à assistência prestada à população.
Diante do cenário, Adailton Cruz anunciou uma série de medidas institucionais. O deputado informou que irá acionar o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual, além de convocar o secretário de Saúde e sua equipe para prestarem esclarecimentos na Assembleia Legislativa do Acre. Também será solicitado, de forma formal, a suspensão do chamamento público.
O deputado também manifestou preocupação com o futuro dos servidores do Hospital Regional do Alto Acre e com a qualidade do atendimento à população. Para ele, a proposta pode aprofundar desigualdades, fragilizar vínculos de trabalho e comprometer o acesso da população a serviços de saúde essenciais.
Por fim, Adailton Cruz afirmou que seguirá mobilizado e que pretende levar o debate às regiões afetadas. “Vamos à luta para impedir esse retrocesso. Em breve estaremos no Alto Acre, dialogando com os trabalhadores e com a população, porque defender a saúde pública é uma prioridade do nosso mandato”, concluiu.
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Deracre mantém frentes de trabalho ativas nas rodovias estaduais
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), executa nesta quinta-feira, 15, serviços de tapa-buraco, correção de erosões e terraplanagem em rodovias estaduais, sanando danos decorrentes do período chuvoso. Com frentes de trabalho em Xapuri, Porto Acre, Plácido de Castro e Rio Branco, as ações têm foco na preservação da trafegabilidade das vias.
Sob condições climáticas adversas, as equipes seguem em atividade diária nas rodovias estaduais. “Mesmo com chuva, as equipes seguem em campo, executando serviços de manutenção, para corrigir pontos críticos e manter as rodovias em condições de tráfego”, diz a presidente do Deracre, Sula Ximenes.

Em Xapuri, o Deracre executa a operação tapa-buraco em vias urbanas, em parceria com a prefeitura. Já em Porto Acre, as equipes realizam a manutenção de um ponto de erosão na lateral da rodovia AC-010, no km 21, com intervenção voltada à proteção da pista e à preservação da estrutura da via.

Outras frentes atuam em rodovias estaduais. Na AC-040, no km 62, em Plácido de Castro, os serviços concentram-se na recomposição do pavimento. Já na AC-090, os trabalhos se dão em dois trechos, nos km 84 e 35, no município de Rio Branco. Atualmente, o Deracre mantém quatro equipes de asfalto e uma equipe de terraplanagem, mobilizadas para atender às demandas do período chuvoso.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE



















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