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Iapen e Seinfra firmam termo de cooperação para utilização de mão de obra de presos em regime fechado
O Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) firmaram, nesta terça-feira, 02, um Termo de Cooperação para a utilização da mão de obra dos reeducandos assistidos pelo Sistema Penitenciário Acreano, que se encontrem em regime fechado. Eles executarão serviços de roçagem e poda de árvores e arbustos nas rodovias estaduais, ramais, parques públicos, vias e pátios de prédios públicos, sob a responsabilidade da Seinfra.
Por meio do instrumento, que também foi assinado pela Juíza da Vara de Execuções Penais, Luana Campos, os gestores buscam contribuir com as atribuições dos órgãos responsáveis em promover a assistência ao apenado, de forma educativa e produtiva, orientando e apoiando para reitegrá-lo à vida em liberdade, e incrementando o convívio no meio social, conforme previsto pela Lei de Execução Penal.
Luana Campos destacou a relevância do trabalho para o processo de ressocialização e resgate da autoestima e dignidade humana dos reeducandos. “Eu considero o trabalho como uma âncora, algo muito essencial no processo de socialização do apenado e o estado está de parabéns em razão de ter estabelecido esse termo de cooperação, dando a eles essa oportunidade”, disse.
O presidente do Iapen, Lucas Gomes, esclareceu que além de trazer uma economia para o estado, ao utilizar uma mão de obra mais barata, a parceria também oferece novas perspectivas de trabalho para os apenados. “É um serviço que acaba tendo uma interlocução entre o preso e a sociedade. Ele se reinsere através do trabalho e se sente valorizado ao prestar esse serviço à sociedade” afirmou.
No que diz respeito à economia, o secretário da Seinfra, Thiago Caetano, explicou que antes da parceria, os gatos com esse trabalho eram bastante elevados, uma vez que eram realizados por empresa terceirizada. “Só dos parques, o gasto anual era em torno de um milhão e quatrocentos mil. Com esse termo, estamos baixando para duzentos e trinta mil, além de poder ampliar o serviço para as rodovias”, ressaltou.
Caetano afirmou, ainda, que o objetivo futuro das instituições é estabelecer um percentual de contratos para profissionais oriundos dos presídios. “Isso é só um primeiro passo dentro de um conceito maior que nós estamos tentando conseguir junto com o Iapen, que é estruturar um programa de reinserção social. Fazer algo diferenciado e poder trazer uma nova oportunidade para essas pessoas saírem do mundo do crime”, concluiu.
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Policiamento de trânsito prende dupla boliviana com motocicleta roubada em Rondônia, no centro de Brasiléia
Uma ação ágil e precisa do Policiamento de Trânsito do 5º Batalhão da Polícia Militar resultou na prisão de dois cidadãos bolivianos que circulavam em atitude suspeita com uma motocicleta roubada, na noite desta terça-feira (22), no centro de Brasiléia.
A guarnição recebeu informações sobre a presença dos suspeitos em uma motocicleta vermelha, modelo Titan, e se deslocou até o local indicado. No cruzamento da Avenida Geny Assis com a Rua Odilon Pratagi, nas proximidades do Hotel Las Palmeiras, os policiais avistaram os dois homens trafegando na contramão, vindo da direção da Ponte Metálica.
A equipe deu início ao acompanhamento, que terminou na Avenida Prefeito Rolando Moreira, próximo ao antigo Banco da Amazônia, onde a abordagem foi realizada com sucesso.
Durante a fiscalização, foi constatado que o condutor da moto não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, a motocicleta estava sem placa, sem retrovisores e com escapamento irregular, caracterizado como descarga livre. Uma verificação mais detalhada, realizada através do número do chassi, revelou que o veículo possui restrição por roubo/furto, registrada no dia 20 de novembro de 2021, no município de Ouro Preto do Oeste, em Rondônia.
Diante das irregularidades e do flagrante, os dois indivíduos receberam voz de prisão e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de Epitaciolândia, onde ficarão à disposição da Justiça.
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Prefeitura de Assis Brasil assina termo de cooperação do projeto “Eleitor Alfabetizado” com o TRE-AC
Na manhã desta quarta-feira (24), a Prefeitura de Assis Brasil firmou uma importante parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), por meio da assinatura do termo de cooperação do projeto “Eleitor Alfabetizado”. A solenidade aconteceu no auditório da prefeitura e contou com a presença de autoridades do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo municipal.
Estiveram presentes o Desembargador Júnior Alberto, o prefeito em exercício Reginaldo Martins, o vereador Jurandir Araújo, a juíza Dra. Luzia Farias, a juíza Dra. Kelly Oliveira, o juiz eleitoral da 6ª zona, Dr. José Leite, e o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Dr. Giordano Simplício.
A cerimônia também contou com a participação de secretários municipais, servidores públicos, gestores escolares, o procurador-geral do município e demais autoridades locais.
Idealizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre, o projeto “Eleitor Alfabetizado” tem como objetivo principal promover a alfabetização de cidadãos em situação de vulnerabilidade social, que, por diversas razões, não tiveram acesso à educação básica. A iniciativa busca garantir que mais pessoas possam exercer com plenitude o direito ao voto, conscientes de seu papel na democracia.
A proposta vai além da alfabetização: ela visa à formação cidadã, oferecendo ferramentas para que o eleitor compreenda seus direitos e deveres, participe das decisões políticas e tenha mais oportunidades na vida social e profissional.
Com a assinatura do termo de cooperação, a Prefeitura de Assis Brasil se compromete a apoiar a execução do projeto no município, oferecendo estrutura, apoio pedagógico e articulação com a comunidade local. As turmas de alfabetização serão formadas com o apoio das escolas municipais e acompanhamento da Justiça Eleitoral.
A Prefeitura de Assis Brasil reafirma seu compromisso com a inclusão, a cidadania e a valorização da educação como ferramenta de mudança social.
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Prefeitura realiza hasteamento dos pavilhões na abertura das festividades pelos 33 anos de emancipação política e econômica de Epitaciolândia
Na manhã desta quarta-feira, 23 de abril, a Prefeitura de Epitaciolândia deu início oficial às comemorações pelos 33 anos de emancipação política e econômica do município. A tradicional cerimônia de hasteamento dos pavilhões foi realizada em frente à sede da Prefeitura e contou com a presença de autoridades municipais, vereadores, servidores públicos, representantes das forças de segurança, estudantes e membros da comunidade local.
Durante a solenidade, foram hasteadas as bandeiras do Brasil, do Acre e de Epitaciolândia, ao som dos hinos nacional e municipal. O Prefeito Sérgio Lopes fez questão de destacar a importância da data e o orgulho da população de Epitaciolândia em celebrar mais um ano de história, conquistas e desenvolvimento.
“Estamos muito felizes em iniciar mais uma programação de aniversário do nosso município. São 33 anos de lutas e avanços, frutos do esforço de todos que acreditam no potencial de Epitaciolândia. Esta cerimônia simboliza o nosso respeito à nossa cidade”, afirmou o Prefeito.
Entre as autoridades presentes na cerimônia estavam: Sérgio Lopes, Prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Mesquita, Vice-Prefeito de Epitaciolândia, Eunice Maia Gondim, Secretária Municipal de Educação, 1º Tenente Gledesom, 5º Batalhão do Corpo de Bombeiros, 1º Tenente Nogueira, Polícia Militar, Capitão Thaian Marcus Pereira dos Santos, 4º Comando Especial da Fronteira, Exército Brasileiro, Antônio Rosiclei, Presidente da Câmara de Vereadores, além de vereadores, secretários municipais, diretores escolares, gestores, alunos da rede de ensino municipal, estadual e membros da comunidade.
A programação das festividades de aniversário de Epitaciolândia seguirá ao longo da semana. Na sexta-feira, 25 de abril, ocorrerá o tradicional Desfile Cívico na Avenida Santos Dumont, em frente à Praça 28 de Abril, a partir das 19h.
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