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Hugo Motta diz que regulação das redes é dever da Câmara, mas projeto está parado
Em novembro de 2024, o STF iniciou um julgamento que pode modificar o entendimento da lei sobre a responsabilidade das plataformas quanto ao conteúdo publicado por seus usuários

Hugo Motta defende regulação das redes sociais pelo Legislativo, mas projeto está há quase dois anos parado. Foto: Mário Agra/Agência Câmara
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), considera um “erro” a regulação das redes sociais pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Em entrevista à CNN Brasil na terça-feira (4), Motta afirmou que o tema, em sua avaliação, cabe ao Congresso, pois “a Casa das leis é o Poder Legislativo”.
Nesta quarta-feira (5), a discussão na Câmara sobre regulação das redes completa 645 dias de tramitação sem votação. Essa é a soma de dias corridos desde 2 de maio de 2023, quando o chamado Projeto de Lei das Fake News estava pronto para ser votado pelo plenário, mas, em meio a polêmicas, foi retirado da pauta.
Quase um ano depois, em abril de 2024, o então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de um grupo de trabalho para reformular a proposta. O colegiado foi descontinuado seis meses depois, em dezembro de 2024, sem ter reunido seus 20 integrantes nem sequer uma vez.
À CNN, Motta disse que “não legislar também é uma posição”. “Às vezes, o Congresso pode estar entendendo que aquele não é o momento”, afirmou o deputado.
Em novembro de 2024, o STF iniciou um julgamento que pode modificar o entendimento da lei sobre a responsabilidade das plataformas quanto ao conteúdo publicado por seus usuários. O tema segue no radar da Corte em 2025. O novo presidente da Câmara foi questionado pelo Estadão se pretendia dar tração às propostas de regulação de redes antes que o STF decida a respeito, mas não respondeu.
O PL das Fake News é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A proposta foi aprovada no Senado em junho de 2020 e, na Câmara, foi relatada por Orlando Silva (PCdoB-SP). Prestes a ser votado, o projeto foi alvo de pressão de big techs, como Google e Meta, que coordenaram uma campanha de lobby contra a aprovação da medida.
À Polícia Federal (PF), o diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google, Marcelo Oliveira Lacerda, admitiu que a big tech gastou R$ 2 milhões na campanha contra o projeto. A ofensiva contou com a promoção, na página do buscador, de um artigo de opinião expondo a posição da empresa contra a proposta Representantes de Google e Meta também compareceram à Câmara na semana que antecedeu a retirada de pauta do texto, segundo registros da Casa.
Ao anunciar o grupo de trabalho para a regulação de redes, Lira alegou que o projeto relatado por Orlando Silva estava “fadado a ir a lugar nenhum”. “Não tivemos tranquilidade do apoio parlamentar para votar com a maioria”, afirmou o deputado federal, defendendo a construção de um texto mais “maduro” para ser remetido ao plenário.
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Homem não paga programa e foge pela janela do 3° andar de prédio

Um homem fugiu pela janela de um apartamento no terceiro andar de um prédio residencial após uma discussão na noite de domingo (8/2) em Maringá (PR). O momento da “fuga” foi registrado em vídeo e repercutiu no condomínio do prédio e nas redes sociais.
Segundo informações apuradas pela reportagem do GMC Online, parceiro do Metrópoles, o rapaz teria contratado um programa, mas, no momento do pagamento, não tinha dinheiro para quitar o valor combinado. Diante da situação, houve discussão e gritaria no interior do apartamento, o que alertou moradores do condomínio.
Leia a reportagem completa e veja o vídeo em GMC Online.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Carlos após visitar Bolsonaro: "Não sei de onde o velho tira forças"

Após visitar o pai, Jair Bolsonaro, o ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) disse que o ex-presidente enfrentou uma noite difícil em razão de “condições crônicas de soluço”, que teriam persistido durante toda a madrugada desta quarta-feira (11/2). Bolsonaro encontra-se preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, também conhecido como Papudinha. “Não sei de onde o velho tira forças”, escreveu na rede social X.
Na publicação, Carlos demonstrou preocupação com o risco de broncoaspiração, mencionando a possibilidade de agravamento do estado de saúde do pai.
Carlos declarou que o pai está nessas condições há mais de seis meses. “Como filho, dói. Como brasileiro, inquieta. A sensação de impotência é grande, mas maior ainda é a convicção de que nenhum país se fortalece quando a covardia substitui o respeito às garantias constitucionais e à dignidade”, escreveu.
Ele também criticou as condições do ex-presidente no presídio. “A rotina imposta a ele e a outros presos políticos é desumana. Independentemente de posições ideológicas, o Brasil precisa reencontrar equilíbrio, serenidade e confiança nas instituições”, defendeu.
Por fim, o filho agradeceu pelas manifestações de apoio. “Eu sinceramente não sei de onde o velho tira forças. Mesmo diante das dificuldades, ele se mantém firme pelo que acredita e pelo Brasil que defende. Obrigado a todos pelas considerações e pelo carinho de sempre para com ele. Mais um dia que segue”, ressaltou.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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“Escala 6×1 pode provocar colapso econômico”, diz frente parlamentar

Em um manifesto divulgado nessa terça-feira (10/2), a Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos (FPMAQ) do Congresso Nacional alerta que a PEC que propõe o fim da escala 6×1 pode provocar colapso econômico e social no Brasil.
O presidente da FPMAQ, deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), diz: “Estamos diante de uma discussão extremamente sensível. Um projeto que, em tese, nasce com a intenção de melhorar a vida do trabalhador pode, na prática, gerar efeito oposto: fechamento de empresas, perda de empregos e aumento da informalidade. Não podemos tratar um tema dessa magnitude com populismo ou pressa eleitoral”.
Nesta semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou o projeto da jornada 6×1, que estava parado, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Casa, para dar início à tramitação do texto.
Motta também afirmou que a proposta está entre as principais prioridades da Câmara para este ano e que a PEC deve ser votada até maio, no plenário da Casa.
A proposta, de autoria de Erika Hilton (PSol-SP), sugere a redução da jornada máxima para 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho. Atualmente, a Constituição fixa o limite em 44 horas semanais, sem definir a divisão por dias.
Além disso, antes de enviar o texto, o dirigente da Casa apensou uma outra proposta, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), ao texto.
Resistência
A proposta enfrenta resistência de parlamentares da oposição ao governo no Congresso Nacional. O principal argumento é o de que a proposta pode prejudicar empresários.
A tramitação do projeto também é vista como um gesto de Motta ao governo e pode beneficiar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2026.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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