O Acre participou, nesta terça-feira, 10, em Brasília (DF), da reunião do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas), realizada na sede do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). O evento reuniu gestores de todo o país para alinhamento de pautas estratégicas e definição de encaminhamentos sobre o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Representando o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), a chefe da Divisão de Alta Complexidade, Nair Mamed, reforçou o compromisso do Estado na defesa e qualificação das políticas sociais.

“O Fonseas é um espaço importantíssimo de gestores estaduais, para tratar de pautas relacionadas ao cofinanciamento da assistência social, no viés de responsabilidade dos entes federados e sobre o compromisso real com a proteção da população em situação mais vulnerável. O Suas só se sustenta quando há regularidade e corresponsabilidade entre União, Estados e Municípios. Quando esses pilares falham, quem sente os efeitos diretos são os usuários da política pública”, destacou.

No encontro, os participantes discutiram temas considerados decisivos para a estruturação do Suas em 2026, com foco especial no financiamento, gestão do trabalho e organização dos serviços. Entre as pautas tratadas estiveram:

• Gestão financeira do Suas: balanço de 2025 e cenário para 2026;
• Atualização do prazo da Resolução nº 17/2024, referente às emendas parlamentares;
• Programa Gás do Povo;
• Cadastro Único (Portaria MDS nº 1.145/2025);
• Regulamentação dos Serviços de Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis);
• Planejamento do Fonseas para 2026;
• Anuidade do Fórum.

As apresentações técnicas foram conduzidas pelo assessor técnico do Fonseas, Thauan Pastrello, que trouxe análises sobre cada uma das pautas. Entre os assuntos debatidos estiveram a estagnação dos repasses federais desde 2014 e os desafios enfrentados pelos Estados para manter a oferta de serviços essenciais.

A vice-governadora e secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, reforça que a participação do Acre nesse debate nacional é fundamental para fortalecer o sistema e assegurar que os investimentos cheguem à ponta, onde as famílias mais precisam.

Regulamentação das Ilpis

A presidente do Fonseas, Cyntia Grillo, destacou que a regulamentação das Instituições de Longa Permanência para Idosos é uma urgência, uma vez que a ausência de normas nacionais tem gerado conflitos entre políticas públicas e o Judiciário. Para a gestora, o avanço desse tema é fundamental para garantir atendimento adequado, evitar institucionalizações indevidas e fortalecer o trabalho técnico realizado pelo Suas.

Agenda prossegue em Brasília

Nesta quarta-feira, 11, será realizada a 36ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), com participação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Congemas, Fonseas e CNAS, dando continuidade aos debates sobre o aprimoramento da política de assistência social no país.

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Foto Gleilson Miranda/Epitaciolandia

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) converteu um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil para aprofundar a investigação sobre o possível descumprimento de embargo ambiental imposto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em desfavor de Sonimar da Silva Domiciano, no município de Epitaciolândia.

O caso teve início por meio da Portaria nº 0002/2025, que instaurou a apuração preliminar após a abertura de Notícia de Fato. Nos autos constam o auto de infração e documentos de autuação do Ibama, além do relatório de fiscalização da operação denominada “Inopinus Flora”, que deu origem ao embargo ambiental.

Durante a tramitação, o MPAC solicitou apoio técnico ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT), que apresentou a quantificação do dano ambiental, com o objetivo de subsidiar eventual celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

De acordo com o despacho assinado pelo promotor de Justiça Luã Brito Barbosa, a conversão em Inquérito Civil foi motivada pela necessidade de diligências complementares, reiteração de requisições de informações ainda pendentes e pelo fato de o procedimento extrajudicial já tramitar há mais de 180 dias sem a conclusão das apurações. Além disso, os elementos já reunidos indicam a necessidade de aprofundamento das investigações.

Como providências iniciais, foi determinada a publicação do despacho no Diário Oficial do MPAC e a solicitação de apoio ao Centro de Apoio Operacional (CAOP) do Meio Ambiente para a elaboração de minuta de Termo de Ajustamento de Conduta, com base na documentação já reunida.

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Projeto Todos Contra o Aedes aegypti transforma estudantes em protagonistas da saúde pública e engaja comunidades na prevenção das arboviroses em 10 municípios do Acre

Transformar estudantes em protagonistas da saúde pública tem sido uma das estratégias mais eficazes do projeto Todos Contra o Aedes aegypti, que usa ações pedagógicas integradas e um concurso cultural em escolas públicas para estimular crianças e adolescentes a identificar problemas reais em suas comunidades, propor soluções criativas e atuar diretamente na prevenção das arboviroses.

O concurso vai além de uma atividade escolar e se consolidou como ferramenta de engajamento social, ampliando o alcance das mensagens educativas e fortalecendo a participação coletiva no enfrentamento ao mosquito transmissor. A proposta parte do princípio de que a educação é o caminho mais consistente para reduzir a proliferação do Aedes.

O projeto fornece material didático específico, com cartilhas ilustradas, recursos digitais, vídeos e jogos interativos acessados por QR Codes, além de formação inicial e continuada para professores, o que garante abordagem transversal dos conteúdos em disciplinas como português, matemática e ciências. A metodologia incentiva atividades práticas, pesquisas, envolvimento das famílias e a criação de brigadas escolares permanentes de vigilância.

O concurso cultural surge como etapa estratégica do processo pedagógico. As escolas são convidadas a desenvolver projetos, campanhas, materiais informativos, ações comunitárias e soluções criativas de combate aos criadouros do mosquito. A competição saudável estimula o trabalho em equipe, o senso de responsabilidade coletiva e o desenvolvimento do pensamento crítico, ao mesmo tempo, em que amplia o diálogo entre escola, família e território.

O processo de avaliação segue critérios técnicos e pedagógicos previamente definidos. As propostas são analisadas por comissões locais formadas por educadores e parceiros institucionais, que consideram aspectos como relevância do problema identificado, criatividade da solução, impacto social, aplicabilidade prática, envolvimento da comunidade escolar e coerência com os conteúdos trabalhados em sala. Também são observadas evidências de mobilização concreta, como vistorias, campanhas educativas, produção de materiais e ações de conscientização no entorno das escolas. O objetivo é reconhecer iniciativas capazes de gerar mudança real e replicável.

Além de incentivar a aprendizagem ativa, o concurso permite mensurar resultados qualitativos e quantitativos, fortalecendo o acompanhamento do projeto e a aferição de impactos na redução de focos do mosquito, conforme previsto nas diretrizes de implantação e avaliação. Dessa forma, a competição contribui para o engajamento estudantil e para a consolidação de políticas públicas baseadas em evidências.

Desenvolvido pelo Instituto Sapien, com financiamento do Ministério da Saúde e apoio da Secretaria de Saúde do Estado do Acre, da Secretaria de Educação e Cultura e do Governo do Acre, o projeto foi implementado em escolas públicas urbanas de 10 municípios acreanos. A iniciativa combina educação, tecnologia e mobilização comunitária para formar professores e estudantes como agentes de transformação social.

A sociedade pode acompanhar as etapas do concurso e as demais ações no portal oficial www.todoscontraoaedesaegypti.com.br, que reúne materiais educativos, regulamentos e atualizações. Também estão disponíveis vídeos e conteúdos informativos no Instagram @todoscontraoaedesaegypti. O projeto convida toda a população a compartilhar as mensagens de prevenção e cuidado, destacando que a luta contra o Aedes começa em cada casa e que a transformação nasce com a educação.

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