Acre
História do Acre faz parte do acervo do Museu da Justiça do STF
Da redação
O Acre passa a ser parte do acervo historiográfico do Museu da Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) ao exibir itens como um quadro artístico com a sentença condenatória dos assassinos de Chico Mendes e uma péla de borracha, usada por seringueiro como papel, ao escrever uma carta pedindo aposentadoria como soldado da borracha.
O museu, que fica no subsolo do STF, foi inaugurado no dia 2 contando com o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Magistrados do Acre (Asmac) e Centro Cultural do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), além da contribuição de outras associações coirmãs e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Em 2003, para pedir a aposentadoria como soldado da borracha, José Julião de Almeida escreveu um “requerimento” em uma péla de borracha. O “documento” inusitado buscava uma forma de demonstrar que havia sido convocado pelo governo brasileiro para compor as fileiras do regimento que enfrentou a selva amazônica, animais desconhecidos e perigosos, além de doenças como a malária, como parte do esforço de guerra dos países aliados contra o nazismo, mantendo o fornecimento do látex usado na indústria dos Estados Unidos. Na época do conflito, os alemães haviam imposto um bloqueio do produto que era extraído na Malásia e exportado para o continente americano, tentando estrangular o fornecimento do material estratégico.
A bola de borracha, que traz grande representação de séculos de conhecimento acumulado de trabalho artesanal e de tecnologia transmitido por indígenas e seringueiros antepassados, contém a seguinte inscrição: “José Julião de Almeida 58 Anos de Seringa. Não fui aposentado pelo soldado da borracha”.
O requerimento apresentado em uma péla foi preponderante para a concessão do benefício previdenciário pela Justiça acreana, incluindo mais um capítulo na história da Justiça no Estado, e se transformando em um símbolo de resistência de uma cultura, uma representação histórica que traz uma força capaz de demonstrar o conhecimento dos povos da floresta e a necessidade de respeito e a urgência da preservação da floresta amazônica e de todos os saberes contidos na região.
A bola de látex acabou preservada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Acre à época, desembargador Arquilau de Castro Melo, que manteve, em acervo próprio, aquilo que pode ser considerado como uma fração da história do Acre e da Justiça acreana, trazendo provas da força, fé e resistência do povo.
“A péla de borracha é um dos símbolos que retratam uma época histórica do nosso Acre, vivido com o ciclo da borracha. Ela expressa a vida nos seringais, as muitas famílias que chegaram aqui cheias de sonhos, colocadas a um trabalho árduo com regras estabelecidas pelo sistema de aviamento, na ilusão do enriquecimento. Um momento de muitas lutas, perdas, mas também de conquistas que nos levaram ao Acre de hoje, de povo aguerrido, batalhador. O acreano tem orgulho de sua identidade e história, e é isso que queremos passar a cada visitante, convidando todas e todos a conhecerem mais desse capítulo que ajuda a contar a história do nosso país, nesse cantinho tão especial da Amazônia”, disse a presidente do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro.
Sentença
A sentença condenatória dos assassinos de Chico Mendes já fazia parte do acervo do Palácio da Justiça como forma de contar a história do Poder Judiciário Acreano. Ao ter sua réplica enviada para o Museu do STF, o Brasil passa a conhecer com um pouco mais de detalhes daquele capítulo que fez o mundo reforçar por meio de novos debates a importância da preservação da floresta.
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Proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário sem precisar passar antes pelas comissões da Casa
Deputados na sessão do Plenário desta segunda-feira.
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25, do líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), que suspende o decreto do governo que amenizou o aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O requerimento foi aprovado por 346 votos contra 97.
Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Autor do projeto, Zucco criticou a falta de ação do governo em cortar gastos. “O governo não corta na carne, não diminui ministérios e cargos de confiança”, disse.
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), defendeu a aprovação da urgência “em nome dos pagadores de impostos” e para que o Estado “não fique no cangote do povo brasileiro”.
Para o líder do Novo, deputado Marcel van Hattem (RS), o governo desrespeita o Legislativo, responsável por tratar de aumentos de impostos. “O IOF é imposto regulatório, e não arrecadatório. É por isso que a Câmara rejeitará este decreto”, disse.
Zucco, autor do projeto – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Líderes de alguns partidos da base do governo, como PSD e Republicanos, defenderam a aprovação da urgência.
Porém, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que as ações do Executivo são para fazer cumprir o arcabouço fiscal, em vigência desde 2023. “Estamos fazendo ajustes para cumprir o arcabouço votado por todos. Nosso governo tem tanta responsabilidade fiscal e social que não vai desrespeitar as normas e as regras da lei que aprovamos”, declarou.
Para o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), caso o decreto seja derrubado, haverá necessidade no dia seguinte de um contingenciamento de mais de R$ 12 bilhões.
Segundo a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder do governo, o decreto presidencial ataca somente quem ganha “dinheiro sobre dinheiro”. “Estamos discutindo operação financeira. Isso não é problema da grande maioria do nosso povo, mas de quem tem recurso para operações financeiras no País”, declarou.
A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ), afirmou que o aumento seletivo do IOF incide somente sobre quem tem mais dinheiro. “Vocês estão contra aqueles do andar de cima pagarem a conta do ajuste fiscal que os senhores insistem que nós devemos fazer”, disse ela aos deputados a favor da derrubada do decreto presidencial.
Aumento do IOF
O aumento do IOF foi inicialmente anunciado pelo Executivo em 22 de maio e, no mesmo dia, houve um recuo parcial. As críticas de parlamentares e de empresários levaram os presidentes da Câmara e do Senado dar prazo para o governo rever as medidas.
Na última quarta-feira (11), o Poder Executivo publicou uma medida provisória sobre tributação de investimentos e propostas de corte de gastos e um novo decreto com alíquotas menores do IOF, mas ainda assim com aumentos.
Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Muita gente não sabe, mas existem sim situações em que é possível receber mais de um benefício ao mesmo tempo! Vamos te explicar direitinho para evitar confusões!
• Benefícios que podem ser acumulados:
• Pensão por Morte + Aposentadoria por Idade
Se você já é aposentado por idade, pode sim acumular com uma pensão por morte.
• Duas Aposentadorias por Idade (Regimes Diferentes)
Exemplo: uma aposentadoria pelo INSS e outra por um regime estadual.
• Salário-Maternidade + Pensão por Morte
Mulheres que recebem pensão por morte podem acumular com salário-maternidade durante o afastamento.
• Auxílio-Doença + Auxílio-Reclusão
Dependentes podem receber ambos, desde que cumpram os critérios do INSS.
• Benefícios que NÃO podem ser acumulados:
• Aposentadoria por Idade + Auxílio-Doença
Quem já está aposentado por idade não pode receber auxílio-doença ao mesmo tempo.
• Duas Pensões por Morte do INSS
Só é permitido se forem de regimes diferentes (INSS + estadual, por exemplo).
• Duas Aposentadorias pelo INSS
Não é permitido receber duas aposentadorias do mesmo regime. Você deve escolher a mais vantajosa.
• Fique atento!
Acumular benefícios pode garantir mais segurança financeira, mas é fundamental conhecer as regras para evitar dores de cabeça.
• Sempre consulte um especialista ou acesse o site do INSS para verificar se você está dentro das exigências legais.
• Para mais dicas e informações: @carolgask
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Acre
Prefeito Jerry Correia trata na SEHURB da construção e entrega de novas moradias para Assis Brasil
Nesta segunda-feira, 16, o prefeito Jerry Correia esteve em Rio Branco, onde iniciou sua agenda com uma visita à Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (SEHURB). Na ocasião, foi recebido pelo secretário de Estado, Egleuson Santiago, para tratar do andamento das obras habitacionais destinadas ao município de Assis Brasil.
Na reunião, o prefeito discutiu a entrega de 11 unidades habitacionais que já estão em fase final de construção e deverão ser entregues em breve às famílias beneficiadas. Além disso, foram alinhadas as ações para a construção de mais 55 moradias, por meio de parceria com o Governo do Estado, dentro do programa Minha Casa, Minha Vida.
“Essas 11 casas representam esperança para famílias que aguardam por moradia digna. Já estamos nos preparando para a próxima etapa, que será a construção de mais 55 unidades. É um compromisso nosso com o povo de Assis Brasil”, destacou o prefeito.
A gestão municipal segue empenhada em garantir mais qualidade de vida e dignidade à população, especialmente às famílias que mais precisam.
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