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HC é direito de mães de menores que estão presas, diz Gilmar Mendes
A defesa recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo e, posteriormente, ao Superior Tribunal de Justiça, mas em ambas as esferas o HC também foi negado
A família e os profissionais que cuidavam da criança apresentaram depoimentos e laudos que atestavam a participação da mulher no cotidiano da criança, nos tratamentos e na escola
O Habeas Corpus é um direito que deve ser concedido a mães de menores que cumprem pena em regime fechado, já que as crianças podem ser afetadas pela separação das genitoras.
Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prisão domiciliar à mãe de duas crianças menores de 12 anos presa por tráfico de drogas e associação ao tráfico.
A mulher foi condenada a nove anos de reclusão, e o pai das crianças já estava preso pelos mesmos crimes. Ela deixou os dois filhos com a irmã — um deles, um menino de cinco anos, foi diagnosticado com transtorno do espectro autista (TEA).
A família e os profissionais que cuidavam da criança apresentaram depoimentos e laudos que atestavam a participação da mulher no cotidiano da criança, nos tratamentos e na escola. A defesa, então, pediu o Habeas Corpus ao juiz da execução, alegando que a separação era danosa para o menino.
O juiz negou o pedido. Para ele, não havia necessidade da presença da mãe, uma vez que as crianças já estavam aos cuidados da tia. A defesa recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo e, posteriormente, ao Superior Tribunal de Justiça, mas em ambas as esferas o HC também foi negado.
Foi ajuizado ainda um agravo regimental na 5ª Turma do STJ, que também não deu provimento à apelação. A defesa, então, apresentou embargos de declaração, mais uma vez sem sucesso.
Mudança de rumo
Após percorrer esse longo caminho, a mulher recorreu ao STF. Gilmar acatou o pedido ao reconhecer o constrangimento ilegal no caso. Em sua fundamentação, o ministro evocou o HC Coletivo 143.641, que estabeleceu que juízes podem substituir a prisão preventiva pela domiciliar às mulheres presas gestantes, puérperas ou mães de crianças e deficientes sob sua guarda.
“Imperioso mencionar que a substituição do decreto prisional pela domiciliar, nos termos apontados no HC coletivo 143.641/SP, vai muito além de uma benesse à mulher alvo da segregação cautelar; a ideia é, por meio de tal flexibilização, salvaguardar os direitos das crianças que podem vir a ser impactadas pela segregação de sua mãe. É sempre relevante também lembrar que tal situação não se consubstancia salvo conduto delitivo às mães”, escreveu o ministro.
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Entre janeiro e março, vinícolas da Serra Gaúcha intensificam a programação para receber turistas interessados em acompanhar de perto a colheita da uva. A vindima, período que marca o auge do ciclo produtivo do vinho, transforma os parreirais em espaços de visitação, com atividades que vão da colheita manual à tradicional pisa, além de degustações harmonizadas, atrações culturais e experiências gastronômicas. As informações são do Ministério do Turismo.
O movimento impacta diretamente a economia local. Regiões como o Vale dos Vinhedos registram aumento expressivo no fluxo de visitantes, beneficiando pequenos produtores, meios de hospedagem e restaurantes. Levantamento da plataforma Wine Locals aponta que, em 2025, o número de experiências comercializadas no Rio Grande do Sul cresceu 57,8 por cento em comparação com o ano anterior.
Tradição italiana e valorização da origem
Mais do que etapa agrícola, a vindima consolidou-se como manifestação cultural ligada à herança dos imigrantes italianos. A Indicação Geográfica, instrumento que reconhece a ligação entre produto e território, agrega valor, protege o nome das regiões produtoras e fortalece a identidade local, estimulando a organização da cadeia produtiva e ampliando a competitividade.
Para profissionais do setor, o período representa o encerramento de um ciclo e o início de outro na produção do vinho. A movimentação nas vinícolas eleva a procura por vivências ligadas à tradição e contribui para fidelizar visitantes, consolidando a Serra Gaúcha como um dos principais destinos de enoturismo do país.
Ao unir cultura, geração de renda e valorização do patrimônio imaterial, a vindima também é beneficiada por políticas do Ministério do Turismo voltadas à produção associada em municípios turísticos, com foco em produtos com Indicação Geográfica. O conjunto de ações fortalece o turismo de experiência e amplia a visibilidade das regiões vitivinícolas brasileiras.
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Entorpecente seria entregue por táxi; homem tentou fugir ao perceber chegada da polícia
Uma ação do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), por meio da Companhia de Choque, resultou na apreensão de aproximadamente quatro quilos de drogas e na prisão de um homem na tarde desta terça-feira (4), na Rua 8 de Março, bairro Tancredo Neves, em Rio Branco.
O suspeito, identificado como Nelcione Pinheiro da Silva, de 31 anos, foi detido após informações apontarem que uma residência da região receberia uma carga de entorpecentes entregue por um táxi branco. Diante da denúncia, os policiais intensificaram o patrulhamento nas proximidades.
Ao chegarem ao endereço indicado, os militares visualizaram o homem sentado na varanda com uma substância semelhante a droga sobre as pernas. Ao notar a aproximação da equipe, ele teria tentado fugir, deixando o material cair no chão, mas foi rapidamente alcançado.
Durante a ação, foram apreendidos cerca de quatro quilos de substância entorpecente, cujo tipo ainda não havia sido oficialmente confirmado até o encerramento da ocorrência. Segundo consulta das autoridades, o suspeito já possui passagens anteriores por posse de drogas.
Ele foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes, onde permanece à disposição da Justiça.
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Polícia Civil procura homem acusado de estuprar a própria filha de 15 anos em motel de Rio Branco
Crime ocorreu no dia 22 de fevereiro; suspeito teria embriagado a adolescente antes do ato e segue foragido; prisão preventiva já foi decretada
De acordo com a autoridade policial, além da apuração principal, também está sendo investigada a oferta de bebida alcoólica à adolescente, o que pode configurar outro crime. Foto: captada
A Polícia Civil do Acre procura o homem identificado pelas iniciais J.N.A., de 33 anos, acusado de embriagar e estuprar a própria filha de 15 anos no dia 22 de fevereiro, em um motel de Rio Branco. O suspeito segue foragido, mas a prisão preventiva deve ser cumprida em breve.
De acordo com a Polícia Civil, a adolescente procurou a delegacia acompanhada da mãe e relatou os fatos. Após os procedimentos legais e exames previstos em protocolo, foi confirmada a ocorrência do crime.
“Como já foi informado, a vítima veio aqui à delegacia junto com a mãe e informou os fatos. As investigações ainda estão em andamento”, afirmou a autoridade policial.
De acordo com a delegada responsável pelo caso, além da apuração principal, também está sendo investigada a oferta de bebida alcoólica à adolescente, o que pode configurar outro crime.
“A gente está em investigação, a DECAP está investigando e verificando onde é que eles se encontram para efetuar o mandado de prisão, que está em aberto”, declarou.
A Polícia Civil informou que equipes realizam diligências para localizar o investigado e cumprir a decisão judicial. A vítima já conta com medidas de proteção previstas em lei.
A delegada ressaltou que casos dessa natureza exigem cuidado e responsabilidade na condução das apurações, reforçando que a população pode colaborar com informações por meio dos canais oficiais de denúncia, como o Disque-Denúncia (197) ou o 181. O caso segue sob investigação.
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