Cotidiano
Haddad visita Cohab em SP e promete construir 500 mil casas por ano
O candidato do PT à Presidência da República, Fernando Haddad, disse hoje (13), em visita ao conjunto habitacional Promorar Raposo Tavares, na zona oeste paulistana, que, se for eleito, retomará o Programa Minha Casa, Minha Vida, entregando 500 mil unidades por ano. Ele disse que pretende destinar áreas da União das grandes cidades para a construção das casas.
“Uma das críticas que o programa recebeu é que as casas em geral eram construídas um pouco afastadas dos grandes centros urbanos, onde está o emprego”, declarou em entrevista à imprensa.
Encontro do candidato à Presidência da República, Fernando Haddad, com coletivos culturais periféricos, no Conjunto Promorar Raposo Tavares – Rovena Rosa/Agência Brasil
Haddad falou também que pretende priorizar coletivos de cultura da periferia em uma eventual vitória no segundo turno. Ele citou uma iniciativa tomada quando era prefeito de São Paulo, na qual parte do orçamento da Cultura para a produção cultural das periferias foi “carimbada”.
“Hoje você vê aqui em São Paulo a periferia é a que mais produz cultural e nem sempre recebe apoio público, então uma parte do orçamento voltado para produção cultural vai ser destinado para coletivos de periferia, inclusive parte da Lei Rouanet”, prometeu.
Haddad disse ainda que pretende refinanciar os devedores do Programa de Financiamento Estudantil (Fies). “Não dá pra estudante ficar inadimplente. Estudantes não estão conseguindo pagar o Fies por causa do desemprego. Não é porque não querem. Estão se formando e não conseguem emprego. A primeira providencia é criar emprego para quem sai da faculdade”, defendeu.
Autocrítica
Haddad voltou a dizer que pretende reforçar mecanismos de controle interno em órgãos públicos e estatais. “O Ministério [da Educação] que eu comandei por quase 7 anos tinha uma controladoria muito forte, então não tivemos casos de corrupção no ministério, que tinha R$ 100 bilhões de orçamento”, afirmou.
Ele avalia que faltou controle nos órgãos federais. “Diretores ficaram soltos para promover corrupção e se enriquecer pessoalmente”, apontou. Ele disse ainda que considera que erros cometidos por dirigentes do PT devem ser julgados, desde que garantido o direito de ampla defesa, e “se concluir que alguém enriqueceu tem que ir pra cadeia”.
O candidato cobrou também a presença de seu adversário Jair Bolsonaro (PSL) nos debates televisivos. “Eu lamento, porque alguém que queira presidir o país tem que apresentar um projeto para o país. Tem que passar pelo crivo do debate, do contraditório, inclusive para esclarecer o que ele vem dizendo para pleitear a Presidência da República”, declarou.
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Pagamentos começam em 17 de fevereiro; benefício garante um salário mínimo mensal durante o período de defeso
A situação dos pedidos pode ser acompanhada pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br. Foto: captada
Cento e cinquenta e quatro pescadores artesanais do Acre foram contemplados no primeiro lote do seguro-defeso, com pagamentos programados para ter início no próximo dia 17 de fevereiro. O auxílio, concedido pelo Governo Federal por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), assegura um salário mínimo por mês aos profissionais enquanto a pesca fica suspensa para proteção das espécies nativas.
Para receber o benefício, os pescadores precisaram atender a requisitos como registro atualizado no Registro Geral da Pesca (RGP), inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), apresentação do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), residência em área coberta pelo defeso e não possuir outra fonte de renda além da pesca artesanal.
O valor é pago a cada 30 dias, podendo se estender por até cinco meses, conforme a duração do período de defeso em cada região. O cronograma de saques é definido com base na data de solicitação do auxílio. Pescadores não contemplados podem regularizar a documentação junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura.
Requisitos Obrigatórios para Recebimento
Para serem contemplados, os profissionais precisaram cumprir todos os requisitos abaixo:
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Registro Atualizado no Registro Geral da Pesca (RGP).
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Inscrição Ativa no Cadastro Único (CadÚnico).
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Comprovação da Atividade via Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP).
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Residência em localidade coberta pelo período de defeso.
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Não possuir outra fonte de renda formal além da pesca artesanal.
Informações para os Demais Pescadores
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Regularização: Quem não foi contemplado pode regularizar a documentação junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura.
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Acompanhamento: A situação do pedido pode ser consultada:
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Pelo aplicativo ou site da Carteira de Trabalho Digital.
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Pelo portal Gov.br.
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Revisão: O portal Gov.br também traz orientações para solicitar revisão dos casos não aprovados inicialmente.
Finalidade do Programa
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Órgão Responsável: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) do Governo Federal.
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Objetivo: Garantir sustento aos pescadores artesanais durante o período de defeso, quando a pesca fica suspensa para a proteção e reprodução das espécies nativas.
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Valor servirá de base para cálculo do ICMS e não representa, necessariamente, o preço nas bombas
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu o novo Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis no Acre, com vigência a partir do dia 16 de fevereiro de 2026. A atualização consta no Ato Cotepe/PMPF nº 4/2026, publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (10).
De acordo com a tabela divulgada pelo Ministério da Fazenda, o preço médio do etanol hidratado combustível (AEHC) no Acre foi fixado em R$ 5,2254 por litro. O valor será utilizado como base para o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado.
No levantamento nacional, o Acre aparece com PMPF definido apenas para o etanol. Nesta atualização, não houve fixação de preços médios para outros combustíveis, como gasolina de aviação (QAV), gás natural veicular (GNV), gás natural industrial (GNI) ou óleo combustível.
O PMPF é utilizado pelos estados exclusivamente como referência para fins de tributação e não corresponde, necessariamente, ao preço final cobrado ao consumidor nas bombas, que pode variar conforme custos logísticos, margens de revenda e políticas comerciais adotadas pelos postos de combustíveis.
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), republicou, por correção de inconsistências, editais relacionados ao Processo Seletivo Simplificado (PSS) destinado à formação de cadastro de reserva para contratação temporária de profissionais da educação. A republicação foi divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 10. Os documentos apresentam o resultado final da prova objetiva e a convocação de candidatos que se declararam pessoas com deficiência (PcDs) para a etapa de perícia médica.
De acordo com o Edital nº 007, foi homologado o resultado final da prova objetiva do processo seletivo. A publicação apresenta a relação definitiva dos candidatos classificados, após análise dos recursos interpostos contra o resultado preliminar. O certame contempla cargos destinados ao atendimento das demandas da rede pública estadual de ensino, conforme critérios estabelecidos no edital de abertura do processo seletivo.
Já no Edital nº 008 consta convocação dos candidatos que se inscreveram nas vagas reservadas para pessoas com deficiência para a realização da perícia médica, etapa obrigatória para validação da condição declarada no ato da inscrição. A avaliação tem como objetivo verificar se o candidato atende aos requisitos previstos na legislação e nas normas do processo seletivo.
Os convocados devem observar atentamente as orientações relativas às datas, aos horários e à documentação exigida para a realização da perícia, conforme estabelecido no edital. O não comparecimento ou a não apresentação dos documentos solicitados pode resultar na eliminação do candidato do processo seletivo.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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