Brasil
Haddad diz que não há impedimento para Brasil pleitear adesão à OCDE
Ministro faz balanço do Fórum Econômico Mundial de Davos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dá entrevista coletiva,para detalhar as primeiras medidas econômicas do governo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje (18) que o país pode pedir mudanças na proposta de adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O tema, segundo afirmou, é debatido em um grupo de trabalho que vai subsidiar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre os próximos passos a serem tomados pelo Brasil.
O ministro salientou que não existe nenhum impedimento para que o Brasil pleiteie uma adesão em conformidade com seus interesses. “Não há uma rigidez que é tudo ou nada, você tem espaço para discussão. O Brasil pode fazer mudanças no seu pedido. Assim como os outros países também podem”, explicou, após se reunir com o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, no Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça.
Perguntado, durante entrevista, se na reunião houve a apresentação de algum pleito do Brasil, Haddad disse que não e que o encontro foi curto, de 15 minutos. O ministro explicou ainda que o país já participa de vários espaços em comitês técnicos da OCDE.
“Essa aproximação está acontecendo naturalmente. Vou ver com o Itamaraty e a Presidência da República os próximos passos”, disse o ministro.
G20, Brics e Mercosul
Em entrevista, o ministro da Fazenda destacou que a agenda internacional do Brasil – nos próximos anos – vai ser muito complexa, uma vez que o país vai assumir a presidência de diversos organismos multilaterais, como o grupo do G20, que reúne as 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia, no final deste ano; e a presidência dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Esta última prevista é para 2024, mas foi adiada em um ano, a pedido do governo brasileiro. Haverá, ainda, uma retomada mais intensa nas relações com o Mercosul.
“Até adiamos a presidência dos Brics para não coincidir com a do G20 para que a gente possa fazer um bom trabalho em cada oportunidade que aparecer”, justificou.
Segundo o ministro da Fazenda, é preciso desenhar uma política voltada para a participação do Brasil nesses mecanismos multilaterais. Ele disse, a seguir, que o governo vai fazer reuniões específicas com o presidente Lula para que ele possa orientar as ações do Itamaraty e demais ministérios.
“A relação do Brasil com o mundo é muito complexa, envolve muitos fóruns. O Brasil assume a presidência do G20, depois a dos Brics, do Mercosul. [O país] tem uma participação intensa em todos os fóruns e participa de todas as organizações multilaterais. Então, precisa desenhar uma política e isso vai ser feito com o Itamaraty e aí os ministérios se alinham à determinação do presidente da República”, afirmou.
Balanço de Davos
O ministro fez um balanço da participação do Brasil no Fórum de Davos. Segundo Haddad, o resultado foi positivo e o país conseguiu levar uma mensagem de tranquilidade para a comunidade internacional, após os ataques golpistas do dia 8 de janeiro último.
“Saio satisfeito com o que ouvi sobre o Brasil e acho que cheguei aqui surpreso com o grau de preocupação com o Brasil. Penso que as mensagens da Marina Silva [ministra do Meio Ambiente] e a minha foram no sentido de mostrar que o Brasil segue forte e as pessoas ficaram felizes de ouvir isso”, disse.
“Não há motivo para o mundo ter preocupação. Os ataques estão sendo enfrentados com a dose certa e legal”, finalizou.
Edição: Kleber Sampaio
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A investigação sobre fraude bilionária envolvendo o Banco Master colhe, nesta terça-feira (30), os depoimentos do dono do Master, o banqueiro Daniel Vorcaro, do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino.
Os depoimentos à Polícia Federal (PF) serão tomados no prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), a partir das 14h.
As oitivas são parte de inquérito, no STF, que apura as negociações sobre a venda do Banco Master ao BRB, banco público do Distrito Federal (DF).
O BRB tentou comprar o Master pouco antes do Banco Central (BC) decretar a falência extrajudicial da instituição, e apesar de suspeitas sobre a sustentabilidade do negócio.
Paulo Henrique Costa foi afastado da presidência da instituição por decisão judicial.
Em novembro, o ex-presidente do BRB e Daniel Vorcaro foram alvos da Operação Compliance Zero, que investiga a concessão de créditos falsos. As fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões em títulos forjados.
As oitivas dos investigados foram determinadas pelo ministro Dias Toffoli e serão realizadas individualmente. Inicialmente, o ministro do STF queria uma acareação entre os envolvidos. Porém, Toffoli definiu, dias depois, que a acareação só deve ocorrer caso a PF ache necessária. Acareação é quando os envolvidos ficam frente a frente para confrontar versões contraditórias.
Apesar do diretor do Banco Central não ser investigado, seu depoimento foi considerado pelo ministro Toffoli de “especial relevância” para esclarecer os fatos, uma vez que o BC é a instituição que fiscaliza a integridade das operações do mercado financeiro.
A defesa do banqueiro Vorcaro informou à Agência Brasil que não vai se manifestar sobre o depoimento porque o processo corre em sigilo.
A defesa do ex-chefe do BRB, Paulo Henrique Costa, por sua vez, informou que não se manifesta antes do depoimento.
O Banco Central também não se manifestou em relação ao depoimento do diretor de fiscalização da instituição.
BRB quis comprar Master
Em março deste ano, o BRB anunciou a intenção de comprar o Master por R$ 2 bilhões – valor que, segundo o banco, equivaleria a 75% do patrimônio consolidado do Master.
A negociação chamou a atenção de todo o mercado, da imprensa e do meio político, pois, já na época a atuação do banco de Daniel Vorcaro causava desconfiança entre analistas do setor financeiro.
No início de setembro, o Banco Central (BC) rejeitou a compra do Master pelo BRB. Em novembro, foi decretada falência da instituição financeira.
Compliance Zero
A Operação Compliance Zero é fruto das investigações que a PF iniciou em 2024, para apurar e combater a emissão de títulos de créditos falsos.
As instituições investigadas são suspeitas de criar falsas operações de créditos, simulando empréstimos e outros valores a receber. Estas mesmas instituições negociavam estas carteiras de crédito com outros bancos.
Após o Banco Central aprovar a contabilidade, as instituições substituíam estes créditos fraudulentos e títulos de dívida por outros ativos, sem a avaliação técnica adequada.
O Banco Master é o principal alvo da investigação instaurada a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Na nota, o BRB afirmou que “sempre atuou em conformidade com as normas de compliance e transparência, prestando, regularmente, informações ao Ministério Público Federal e ao Banco Central sobre todas as operações relacionadas [às negociações de compra do] Banco Master”.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - NOTÍCIAS
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Investimentos do Novo PAC vão da nova Maternidade de Rio Branco ao linhão elétrico entre Feijó e Cruzeiro do Sul; transferências federais ao estado cresceram 29% em relação a 2022
Serão investidos R$5,7 bilhões para acelerar a saúde, a educação, a cultura, a sustentabilidade, o transporte e a infraestrutura do Acre, segundo publicação. Foto: captada
O Acre terá R$ 5,7 bilhões em investimentos até 2030 por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), abrangendo setores como saúde, educação, cultura, sustentabilidade, transporte e infraestrutura. Além disso, até 2027, a expectativa é de que 3 mil acreanos recebam a chave da casa própria por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
Entre as principais obras previstas estão a construção da nova Maternidade de Rio Branco, no Segundo Distrito; o linhão de transmissão de energia entre Feijó e Cruzeiro do Sul, com 277 quilômetros de extensão; e a restauração da BR-364. Até 2030, serão 250 empreendimentos em todo o estado.
Em 2024, o governo federal transferiu R$ 9,9 bilhões para complementar o orçamento do estado e das prefeituras acreanas, valor 29% maior que o repassado em 2022, último ano do governo Bolsonaro.
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Lei sancionada pela governadora em exercício Mailza Assis formaliza estruturas já existentes na Secretaria de Meio Ambiente; governo garante que não gerará aumento de despesas
A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Foto: captada
Foi sancionada nesta terça-feira (30) a lei que cria o Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudança do Clima (SIMAMC) e o Centro Integrado de Inteligência, Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (CIGMA) no Acre. A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP), também institui o Grupo Operacional de Comando, Controle e Gestão Territorial, com foco no fortalecimento do combate ao desmatamento e às queimadas.
Segundo o governo, a medida não implica aumento de despesas, uma vez que o CIGMA já está em funcionamento dentro da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), carecendo apenas de institucionalização legal. A lei visa integrar e otimizar ações de monitoramento, inteligência e gestão territorial no estado, ampliando a capacidade de resposta a crimes ambientais.
A publicação ocorreu no Diário Oficial do Estado (DOE) e representa mais um passo na estruturação da política ambiental acreana, em meio a discussões nacionais sobre clima e preservação.
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