Acre
Há indícios de crimes e Operação G7 não vai prescrever, garante juiz Jair Facundes
– Não existe a menor possibilidade dos fatos que estão sendo apurados prescreverem”, garantiu o juiz/Foto: Blog da Amazônia
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal concedeu novo prazo para que a Polícia Federal prossiga com diligências como parte da Operação G-7, deflagrada no Acre, em maio do ano passado, que resultou em prisões e no indiciamento de 29 empreiteiros e secretários do governo estadual por formação de cartel, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha e fraude em licitação para desvio de verbas públicas.
É a segunda vez que o juiz Jair Facundes, titular da 3ª Vara da Justiça Federal, concede prazo ao MPF para que a PF possa realizar diligências contra o maior escândalo de crimes contra a ordem tributária no Acre. As novas diligências, que vão demorar três meses, serão concluídas no dia 2 de agosto, quando o MPF formalizará denúncia contra os indiciados.
– Não existe a menor possibilidade dos fatos que estão sendo apurados prescreverem. Isso está descartado. Há indícios de prática de infração penal. Apesar das demandas da Polícia Federal em decorrência da Copa, por exemplo, até agora, no Acre, não faltaram peritos atuando nas diligências. Mas tenho alertado sempre sobre a necessidade do trabalho avançar com a formalização da denúncia. A investigação já dura mais de três anos, período no qual medidas severas e invasivas foram tomadas contra os investigados: bloqueio de bens, quebra de sigilo telefônico, fiscal e bancário – disse Jair Facundes.
O juiz acrescentou que a legitimidade das medidas contra os indiciados não podem ser corroídas pelo tempo, pois, assim como há tempo para se investigar, acautelar, deve sobrevir o tempo de denunciar, de acusar explícita e formalmente, permitindo o exercício da defesa e um veredito de absolvição ou condenação.
No começo do mês, quando o MPF pediu novo prazo para conclusão da investigação do inquérito da PF, o magistrado assinalou que houve decretação de prisão, bloqueio de bens, busca e apreensão entre outras medidas processuais extremas, que demandam posicionamento por parte do Estado quanto à culpa daqueles que investiga.
– Se, por um lado, a prática de tais medidas de força se justifica ante a existência de indícios, por outro, essas medidas rotulam os investigados como criminosos sem que tenham a oportunidade de demonstrarem sua inocência ou culpa, ante a ausência de denúncia e mesmo de conclusão da investigação – escreveu Facundes.
O magistrado recomendou ao MPF e à PF uma investigação célere e em “tempo socialmente tolerável”, equilibrando a prerrogativa estatal de investigar fatos típicos como o direito dos indivíduos a terem contra si uma acusação formal e lastreada em justa causa, permitindo o exercício da ampla defesa.
– Prisões, buscas e apreensões, bloqueios de bens, interceptações telefônicas etc., devem ser seguidos da acusação formal, abrindo o debate público, via processo, para demonstrar a regularidade e a legitimidade daquelas medidas processuais extremas. Todavia, ante a complexidade da investigação e, principalmente, considerando que não pende medidas restritivas a direitos individuais, encaminhem-se os autos à autoridade policial pelo prazo de 90 dias, tal como pleiteado pelo Ministério Público, para conclusão das investigações – acrescentou.
Facundes disse que o julgamento do escândalo da Operação G-7 é da competência do juiz substituto da 3ª Vara da Justiça Federal.
– Estamos aguardando o juiz substituto chegar. Temos na Vara mais de quatro mil processos. Após ao Ministério Público Federal formalizar a denúncia, o julgamento competirá ao juiz substituto. Vou julgar caso não tenhamos até lá juiz substituto, o que acho pouco provável.
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Projeto representa aumento de 13,63% em relação a 2025 e será apreciado em sessão que encerra o ano legislativo; dezenas de outras matérias também estão na pauta
LOA de 2026 e dezenas de projetos serão votados na reta final de trabalhos na Aleac. Foto: captada
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) encerra suas atividades de 2025 nesta quarta-feira (17) com a votação de dezenas de projetos, entre eles a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, estimada em R$ 13,8 bilhões – aumento de 13,63% em relação ao ano anterior. Do total, R$ 9,3 bilhões são de recursos próprios do estado e R$ 4,4 bilhões vêm de outras fontes.
A LOA será analisada exclusivamente pela Comissão de Orçamento e Finanças antes de seguir para o plenário. Os projetos foram encaminhados às comissões conjuntas nesta terça-feira (16) e devem ser votados em sessão única, marcando o fim do ano legislativo na Casa.
Detalhes do orçamento 2026
- Total: R$ 13,8 bilhões
- Aumento: 13,63% em relação a 2025
- Recursos próprios: R$ 9,3 bilhões
- Outras fontes: R$ 4,4 bilhões
Tramitação
- Encaminhamento: Projetos vão às comissões nesta terça-feira (16)
- LOA: Apreciação exclusiva pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF)
- Votação final: Todos os projetos devem ser votados na quarta-feira (17)
A sessão final do ano é crucial para garantir a continuidade de serviços públicos em 2026, especialmente em ano pré-eleitoral. A aprovação da LOA dentro do prazo é essencial para evitar contingenciamentos e garantir planejamento adequado das ações governamentais no próximo ano.
O deputado Tadeu Hassem, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), conduziu a audiência pública que discutiu a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 na Assembleia Legislativa do Acre. Foto: captada
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Acre
Brasiléia recebe carreta do Agora Tem Especialistas com atendimentos de ginecologia e mastologia até sexta-feira
O espaço oferece consultas nas especialidades de ginecologia e mastologia, com o objetivo de reduzir a fila de espera de pacientes que aguardavam por atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Os atendimentos, no entanto, não são abertos ao público em geral
Secretária adjunta de Atenção à Saúde, Ana Cristina Moraes, destacou fortalecimento da saúde da mulher. Foto: Tiago Araújo/Sesacre
Para reduzir o tempo de espera e ampliar o acesso da população ao atendimento especializado, a carreta do programa Agora Tem Especialistas chega a Brasileia por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), em parceria com Ministério da Saúde e os Municípios da Regional do Alto Acre.
A cerimônia de abertura dos atendimentos foi realizada na manhã de segunda-feira, 15, no Hospital Regional do Alto Acre, local onde a carreta realizará atendimentos até sexta-feira, 19, retornando em 6 de janeiro e seguindo até o dia 30 do mesmo mês.
Durante a abertura, a secretária adjunta de Atenção à Saúde, Ana Cristina Moraes, destacou que a ação fortalece o cuidado com a saúde da mulher e garante a presença de especialistas mais próximos da população. “Essa carreta representa um avanço importante, porque leva atendimento especializado em saúde da mulher para Brasileia e também para os municípios de Xapuri, Epitaciolândia e Assis Brasil. É uma iniciativa que reduz a espera por exames e aproxima o serviço de quem mais precisa”, afirmou.
O espaço oferece consultas nas especialidades de ginecologia e mastologia, com o objetivo de reduzir a fila de espera de pacientes que aguardavam por atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Os atendimentos, no entanto, não são abertos ao público em geral. Apenas pacientes que já estavam cadastradas e foram pré-agendadas pela Regulação Estadual de Saúde serão atendidas no local.
Cerimônia de abertura dos atendimentos foi realizada na manhã desta segunda-feira, 15, no Hospital Regional do Alto Acre, em Brasileia. Foto: Tiago Araújo/Sesacre
A coordenadora do grupo condutor do Estado e do programa Agora Tem Especialistas, Érika Oliveira, ressaltou que a iniciativa assegura atendimento digno e oportuno às mulheres da região. “Evitando deslocamentos até a capital, levamos a saúde até a população, garantindo acesso no tempo certo e de acordo com o que é preconizado pela política pública do SUS”, destacou.
Com uma equipe multiprofissional, a carreta oferece consultas, realiza exames e encaminha, quando necessário, casos mais complexos para o Hospital de Amor, em Rio Branco, instituição parceira do projeto, para que o tratamento tenha início de forma rápida e segura.
Para o secretário municipal de Saúde de Xapuri, Daniel Lima, a iniciativa representa um ganho concreto para os municípios mais distantes da capital. “Xapuri está a cerca de 200 quilômetros de Rio Branco, e esse deslocamento gera custos e desgaste, principalmente para os pacientes. Quando o atendimento especializado passa a ser ofertado na própria regional, o acesso se torna mais fácil e mais humano. Essa ação garante mais comodidade, reduz barreiras e fortalece a assistência em saúde para a população do interior”, afirmou.
Moradora da zona rural de Brasileia e uma das pacientes atendidas pela carreta, Águeda Augusta Alves relatou a experiência de realizar os exames sem precisar se deslocar até a capital, destacando a facilidade do acesso e a importância da iniciativa para quem vive longe dos grandes centros.
“Antes, para fazer esses exames, eu precisava ir até Rio Branco, o que é cansativo e exige tempo, além da espera pelo resultado. Com a carreta aqui, tudo fica mais perto e mais viável para quem mora na zona rural. Fui orientada pela agente de saúde, fiz o agendamento e consegui realizar os exames com mais facilidade. Esse projeto ajuda principalmente quem mais precisa e permite que, se for identificado algum problema, o encaminhamento para o tratamento aconteça de forma mais rápida”, relatou.
Com uma equipe multiprofissional, a carreta oferece consultas, realiza exames e encaminha, quando necessário, casos mais complexos para o Hospital de Amor, em Rio Branco. Foto: Tiago Araújo/Sesacre
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Acre
Pedro Longo pede agilidade no pagamento de verbas rescisórias e reforça apelo por festas sem fogos barulhentos
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Pedro Longo (PDT) usou a tribuna para registrar votos de pesar, cobrar maior celeridade no pagamento de verbas rescisórias a servidores provisórios e reforçar um apelo à população e aos órgãos públicos para que as festas de fim de ano sejam realizadas sem o uso de fogos com estampido.
No início do pronunciamento, o parlamentar manifestou solidariedade pelo falecimento do ex-deputado estadual e ex-prefeito de Sena Madureira, Nilson Areal, destacando a relevância política e o respeito que ele construiu ao longo da vida pública. “Nilson foi uma pessoa extremamente marcante na vida política de Sena Madureira, muito respeitado e admirado pela população, algo que ficou evidente no momento do velório e do sepultamento”, afirmou, ao estender condolências à família do ex-parlamentar.
Em seguida, Pedro Longo voltou a tratar da situação dos servidores provisórios que aguardam o pagamento das verbas rescisórias vinculadas ao Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). O deputado reconheceu o compromisso do governo com a quitação dos valores, mas alertou para a necessidade de mais agilidade no processo. “O pagamento está garantido, mas não está ocorrendo com a rapidez que gostaríamos. Essas famílias enfrentam um momento difícil e precisam desses recursos, especialmente neste período que antecede o Natal”, ressaltou, agradecendo o acompanhamento feito pelo secretário Luiz Calixto e pelo secretário adjunto Guilherme Duarte.
Encerrando sua fala, o parlamentar também fez um apelo à sociedade acreana e às administrações públicas para que evitem o uso de fogos com barulho durante as festividades de fim de ano. Segundo ele, a prática causa sofrimento a pessoas com transtorno do espectro autista, crianças, idosos, pessoas enfermas e animais. “Reitero o pedido para que o poder público não utilize e fiscalize a utilização desses fogos. É uma questão de respeito e sensibilidade com quem mais sofre nesse período”, concluiu.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale
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