– Não existe a menor possibilidade dos fatos que estão sendo apurados prescreverem”, garantiu o juiz/Foto: Blog da Amazônia
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal concedeu novo prazo para que a Polícia Federal prossiga com diligências como parte da Operação G-7, deflagrada no Acre, em maio do ano passado, que resultou em prisões e no indiciamento de 29 empreiteiros e secretários do governo estadual por formação de cartel, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha e fraude em licitação para desvio de verbas públicas.
É a segunda vez que o juiz Jair Facundes, titular da 3ª Vara da Justiça Federal, concede prazo ao MPF para que a PF possa realizar diligências contra o maior escândalo de crimes contra a ordem tributária no Acre. As novas diligências, que vão demorar três meses, serão concluídas no dia 2 de agosto, quando o MPF formalizará denúncia contra os indiciados.
– Não existe a menor possibilidade dos fatos que estão sendo apurados prescreverem. Isso está descartado. Há indícios de prática de infração penal. Apesar das demandas da Polícia Federal em decorrência da Copa, por exemplo, até agora, no Acre, não faltaram peritos atuando nas diligências. Mas tenho alertado sempre sobre a necessidade do trabalho avançar com a formalização da denúncia. A investigação já dura mais de três anos, período no qual medidas severas e invasivas foram tomadas contra os investigados: bloqueio de bens, quebra de sigilo telefônico, fiscal e bancário – disse Jair Facundes.
O juiz acrescentou que a legitimidade das medidas contra os indiciados não podem ser corroídas pelo tempo, pois, assim como há tempo para se investigar, acautelar, deve sobrevir o tempo de denunciar, de acusar explícita e formalmente, permitindo o exercício da defesa e um veredito de absolvição ou condenação.
No começo do mês, quando o MPF pediu novo prazo para conclusão da investigação do inquérito da PF, o magistrado assinalou que houve decretação de prisão, bloqueio de bens, busca e apreensão entre outras medidas processuais extremas, que demandam posicionamento por parte do Estado quanto à culpa daqueles que investiga.
– Se, por um lado, a prática de tais medidas de força se justifica ante a existência de indícios, por outro, essas medidas rotulam os investigados como criminosos sem que tenham a oportunidade de demonstrarem sua inocência ou culpa, ante a ausência de denúncia e mesmo de conclusão da investigação – escreveu Facundes.
O magistrado recomendou ao MPF e à PF uma investigação célere e em “tempo socialmente tolerável”, equilibrando a prerrogativa estatal de investigar fatos típicos como o direito dos indivíduos a terem contra si uma acusação formal e lastreada em justa causa, permitindo o exercício da ampla defesa.
– Prisões, buscas e apreensões, bloqueios de bens, interceptações telefônicas etc., devem ser seguidos da acusação formal, abrindo o debate público, via processo, para demonstrar a regularidade e a legitimidade daquelas medidas processuais extremas. Todavia, ante a complexidade da investigação e, principalmente, considerando que não pende medidas restritivas a direitos individuais, encaminhem-se os autos à autoridade policial pelo prazo de 90 dias, tal como pleiteado pelo Ministério Público, para conclusão das investigações – acrescentou.
Facundes disse que o julgamento do escândalo da Operação G-7 é da competência do juiz substituto da 3ª Vara da Justiça Federal.
– Estamos aguardando o juiz substituto chegar. Temos na Vara mais de quatro mil processos. Após ao Ministério Público Federal formalizar a denúncia, o julgamento competirá ao juiz substituto. Vou julgar caso não tenhamos até lá juiz substituto, o que acho pouco provável.
O tradicional Bloco Urubu Cheiroso abriu a terceira noite do Carnaval da Prefeitura de Rio Branco, neste domingo, animando foliões de todas as idades. O prefeito Tião Bocalom, o vice-prefeito Alysson Bestene e as primeiras-damas, Kely Bocalom e Roberta Lins, acompanharam o bloco pela avenida e também caíram no samba.
O prefeito destacou a relevância de resgatar o Carnaval para as famílias, reforçando que a festa deve ser alegre e segura. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O prefeito ressaltou a importância do resgate do Carnaval voltado para as famílias, destacando que a festa deve ser marcada por alegria e segurança.
“Eu estou muito feliz. Pessoas vieram agradecer pelo resgate desse carnaval da cidade e das famílias. Graças à organização, todos podem brincar à vontade, crianças, idosos e cadeirantes, sem riscos. Isso me alegra o coração.”
Para o diretor-presidente da Fundação Gabibaldi Brasil, Klowsbey Pereira, a novidade deste ano foi a eliminação dos camarotes, aproximando ainda mais o público da festa. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Para o diretor-presidente da Fundação Gabibaldi Brasil, Klowsbey Pereira, a principal novidade deste ano foi a ausência de camarotes, trazendo o povo ainda mais próximo da folia:
“Toda a estrutura deste ano foi pensada para o povo. A avenida está lotada, sambando e pulando o carnaval no chão.”
O vice-prefeito Alysson Bestene destacou que trazer de volta o Carnaval tradicional valoriza a cultura local e celebra a alegria de toda a população de Rio Branco. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O vice-prefeito Alysson Bestene reforçou que o resgate do Carnaval tradicional é símbolo da alegria do povo de Rio Branco:
“Essa festa popular na Praça da Revolução foi feita com muito amor e carinho. A gestão do prefeito Tião Bocalom coloca as famílias em primeiro lugar, garantindo um Carnaval seguro, alegre e inclusivo. Queremos uma cidade cada vez mais moderna e desenvolvida para todos.”
A festa de Momo continua nesta segunda-feira, a partir das 18h30, com o desfile dos blocos de samba.
A terceira noite do Carnaval Rio Branco Folia, Tradição e Alegria 2026, realizada neste domingo (15), foi marcada por muita animação, inclusão e cuidado com a saúde. A ação contou com a participação do grupo da Academia da Saúde da Policlínica Barral y Barral, formada majoritariamente por idosos e idosas, que marcaram presença na folia com disposição, alegria e exemplo de qualidade de vida. A noite foi dedicada especialmente ao Carnaval das crianças e dos idosos, fortalecendo o caráter familiar e intergeracional do evento.
Ação faz parte das iniciativas da Prefeitura de Rio Branco e destaca a importância de se manter ativo em todas as etapas da vida, especialmente na melhor idade. (Foto: Átilas Moura/Secom)
A iniciativa integra as ações da Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, reforçando a importância de manter-se ativo em todas as fases da vida, especialmente na terceira idade. Além de prestigiar o evento carnavalesco, a Saúde Municipal também esteve presente com orientações sobre a prevenção das Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), distribuição de preservativos, gel lubrificante e autotestes de HIV.
Fabiano Rodrigues destaca que ações como essa incentivam hábitos saudáveis. (Foto: Átilas Moura/Secom)
De acordo com o profissional de educação física Fabiano Rodrigues, responsável pelo grupo da Academia da Saúde da Policlínica Barral y Barral, ações como essa são fundamentais para estimular hábitos saudáveis.
“A importância, como eu sempre falo, é sair do sedentarismo, sair de casa e aproveitar a vida. Quem teve a sorte de envelhecer precisa que esse processo seja feito com saúde, praticando exercício físico e tendo bons hábitos. O carnaval é uma ótima oportunidade, um evento organizado, tranquilo e seguro. A gente traz o grupo para curtir e também para espalhar a energia boa que eles têm, fruto da prática regular de atividade física”, destacou.
Para a aposentada Valdenora Teixeira, de 65 anos, frequentar a Academia da Saúde mudou sua rotina e trouxe mais qualidade de vida. (Foto: Átilas Moura/Secom)
Para a aposentada Valdenora Teixeira, de 65 anos, participar da Academia da Saúde transformou a rotina e a forma de viver.
“É muito bom, porque a gente está sempre na ativa, fazendo atividade física, e isso melhora a nossa saúde. A Academia da Saúde Barral y Barral é tudo de bom, o professor entende a gente, é muito legal”, relatou.
Participação dos idosos junto às crianças e famílias reforça o compromisso da prefeitura com a saúde, o envelhecimento ativo e a convivência entre todas as gerações. (Foto: Átilas Moura/Secom)
A presença dos idosos, ao lado das crianças e das famílias, reforça o compromisso do município com a promoção da saúde, do envelhecimento ativo e da prevenção, consolidando o evento como um espaço de convivência, cuidado e alegria para todas as gerações.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade, iniciou nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira (16) uma força-tarefa de limpeza nas áreas centrais da capital, após as noites de Carnaval. As equipes atuam principalmente na Praça da Revolução e em vias adjacentes, com o objetivo de garantir a organização e a limpeza dos espaços públicos utilizados durante a folia.
Equipes atuam principalmente na Praça da Revolução e em vias adjacentes (Foto: Secom)
De acordo com o secretário Tony Roque, os trabalhos contemplam a Praça da Revolução e arredores, incluindo a avenida Getúlio Vargas, rua Floriano Peixoto, rua Marechal Deodoro, a Gameleira e o Calçadão da região central.
“Todo o perímetro está inserido na programação especial de limpeza pós-Carnaval”, destacou o secretário”.
Cerca de 50 servidores participam diariamente da operação, entre garis, coletores, motoristas e encarregados. (Foto: Secom)
Cerca de 50 servidores participam diariamente da operação, entre garis, coletores, motoristas e encarregados. Os serviços começam entre 6h30 e 7h e seguem até às 11h. As equipes realizam varrição, catação e retirada de resíduos, principalmente lixo leve, descartado durante as festividades. Após essa etapa inicial, caminhões compactadores da coleta regular do município entram em ação para recolher o material acumulado.
Prefeitura destaca que a ação faz parte do planejamento para manter a cidade limpa e organizada durante todo o período festivo. (Foto: Secom)
Além da área central, a prefeitura também atuou de forma específica no bairro Tucumã, onde houve programação carnavalesca no domingo (15). Segundo a secretaria, aproximadamente 40 trabalhadores foram mobilizados desde às 6h30 exclusivamente para a limpeza do local. A meta é concluir os trabalhos até às 11h30.
Após a finalização do serviço no Tucumã, as equipes retornam para reforçar a limpeza na região da Praça da Revolução, onde a programação de Carnaval segue até terça-feira. A Prefeitura destaca que a ação faz parte do planejamento para manter a cidade limpa e organizada durante todo o período festivo.
Você precisa fazer login para comentar.