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Há 4 meses, Governo não realiza repasse de recursos para a Casa de Acolhimento Souza Araújo
Durante sessão solene em homenagem aos 50 anos de Fundação do Hospital Santa Juliana e da administração diocesana da Casa de Acolhimento Souza Araújo, proposta pela deputada estadual Eliane Sinhasique (MDB), ocorrida na manhã desta quinta-feira (27), o economo da Diocese de Rio Branco, Padre Jairo Coelho, revelou que há 4 meses a Casa de Acolhimento não recebe os repasses do Governo do Estado.
“Não podemos admitir que o Estado desperdice verbas públicas em obras que não deveriam ser prioritárias, enquanto o Souza Araújo está há 4 meses sem receber o repasse do convênio, aumentando ainda mais o sofrimento desses nossos irmãos já tão sofridos. É dever do Estado cuidar do seu povo, sobretudo, do povo mais pobre e marginalizado”, declarou o padre.
A comunidade Souza Araújo, administrado pela Diocese de Rio Branco, trata pacientes portadores de hanseníase e outras doenças de pele. Além de acolhimento para quem mora na casa, a comunidade Souza Araújo oferece atendimento médico e tratamento. O que preocupa são os custos com a folha de pagamento e a falta de medicamentos e insumos.
O padre afirma que deseja que a parceria com o Estado continue, mas com os repasses em dia, para que as pessoas beneficiadas com essa ação social continuem sendo atendidas.
“Queremos continuar sendo parceiros do Estado no desenvolvimento e inclusão social, pois entendemos que tanto a Igreja, como a atividade política, ainda que por razão diversa, estão a serviço do homem. Porém, não podemos fazer isso tendo que pagar para fazer”, frisou o padre Jairo.
A deputada estadual Eliane Sinhasique cobrou que esses repasses sejam feitos para que esse trabalho tenha continuidade. “Realmente, não dá para a Diocese assumir integralmente a responsabilidade que é do Estado. Vocês já dão o trabalho, a mão de obra e a dedicação de vocês. O Estado também precisa refazer a parte dele”.
Eliane Sinhasique é autora de anteprojeto de lei que dispõe sobre o incentivo às Entidades sem fins lucrativos que possuem certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social. Na matéria, a parlamentar sugere que o Poder Executivo fixe um montante anual a ser concedido às instituições, observando para o ano de 2018 o percentual de 2% da arrecadação do ICMS do ano anterior.
“Essa é uma forma de garantirmos um incentivo a essas entidades que desenvolvem ações sociais de suma importância para a sociedade, e que por várias vezes têm seus repasses atrasados por parte do governo. Esse trabalho tão importante atende a uma demanda que o governo não atende”, justificou.
O bispo Dom Joaquim também fez breve exposição do problema. “Padre Jairo colocou um pouco da realidade atual das nossas obras sociais da Diocese, as dificuldades, os desgastes, os constrangimentos constantes, que sofremos por conta dos problemas econômicos. São vários meses, durante vários anos, que sofremos com isso”.
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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