Brasil
Guedes diz que governo vai liberar R$ 1 bi para educação
Reunião com a presença do Ministro da Economia, Paulo Guedes
Por Luciano Nascimento
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (1°) que o orçamento do Ministério da Educação (MEC) será desbloqueado, nos próximos dias, em cerca de R$ 1 bilhão. O corte total no orçamento do MEC foi de R$ 4,5 bilhões este ano. O ministro, entretanto, não detalhou quando será efetuada a liberação.
De acordo com Guedes, que participou de audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para tratar do bloqueio de recursos, o desbloqueio será possível em razão do aumento na arrecadação.
No dia 14 de maio, o governo disse que estudava a liberação de R$ 2,5 bilhões para as universidades federais, que passam por contingenciamento de recursos. Os valores ajudarão a recompor o orçamento de gastos discricionários (não obrigatórios).
“Vamos agora desbloquear R$ 4,5 bilhões [para todo o governo]. O próprio MEC que teve, atualmente, R$ 2,5 bilhões bloqueados, a perspectiva é de atendimento das demandas de educação”, informou o ministro, dizendo que parte dos recursos será destinada para a criação de vagas em seis novas universidades. “O segundo grande pleito que tinha é pelo menos esse desbloqueio de até R$ 1 bilhão para o MEC”, acrescentou.
Durante a audiência, Guedes foi cobrado a respeito de cortes na pasta que estariam inviabilizando a execução das atividades. De acordo com a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), que elaborou o requerimento para a presença do ministro na comissão, assinado conjuntamente pelos deputados Ivan Valente (Psol-SP) e Glauber Braga (Psol-RJ), os percentuais do Orçamento aplicados na educação estão em menor patamar do que em anos anteriores.
Redução de repasses
A deputada professora Dorinha (DEM-TO), que preside a comissão, criticou a redução de repasses para a educação, enquanto outras áreas, como a defesa, tiveram um incremento orçamentário.
“Enquanto [o Orçamento da] saúde e educação caem, e a educação muito mais que a saúde, a defesa cresce. Não tenho nada contra a defesa, só coloco que a política está levando dinheiro para a defesa e tirando da educação”, alertou a deputada que disse ainda completando que, se a situação persistir, não será possível cumprir as metas do Plano Nacional de Educação.
Segundo a deputada, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, chegou a sinalizar para a comissão que a escassez de recursos pode afetar a realização de exames, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e o funcionamento das universidades. A deputada apontou ainda que o congelamento das verbas discricionárias da pasta prejudica diretamente o funcionamento das 69 instituições de ensino no próximo semestre.
“O ministro da Educação fez um apelo sobre a falta de recursos para a realização do Enem, que não tem recursos para realizar os exames da Educação Básica, os cortes de bolsas de pesquisa. Da mesma forma, o apelo dos reitores de que vão fechar as portas, que não têm como manter as universidades e institutos federais funcionando”, cobrou a deputada.
Guedes disse que o Ministério da Economia não era o responsável por definir onde os cortes eram executados e que a decisão sobre os bloqueios é da “política”.
“Os [orçamentos dos] ministérios estão descendo, não foi só o de educação, percentualmente… E, sim, alguns ministérios subiram e isso são decisões políticas. O Brasil é uma potência emergente e precisa também de recursos para a defesa. Eu represento um governo que tem lá as suas prioridades”, respondeu.
Fies
O ministro também voltou a criticar o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) como política de acesso ao ensino superior e defendeu a entrega de “vouchers”, para os estudantes mais pobres.
“O jovem que está começando a sua vida, consegue pegar um empréstimo no Fies. Aí quando ele vai entrar no mercado de trabalho tem uma pandemia dessa, derruba emprego, derruba o PIB, não tem criação de empregos”, disse. “Defendo o voucher para esses estudantes da periferia, o Fies funciona melhor para uma família de classe média, estabelecida, que tem condições de pagar essa dívida depois”, acrescentou.
Mais cedo, o ministro avaliou que o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre de 2021 aponta para um crescimento forte da economia este ano. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), houve crescimento de 1,2%, na comparação com os últimos três meses do ano passado. Em valores correntes, o PIB chegou a R$ 2,048 trilhões.
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A investigação sobre fraude bilionária envolvendo o Banco Master colhe, nesta terça-feira (30), os depoimentos do dono do Master, o banqueiro Daniel Vorcaro, do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino.
Os depoimentos à Polícia Federal (PF) serão tomados no prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), a partir das 14h.
As oitivas são parte de inquérito, no STF, que apura as negociações sobre a venda do Banco Master ao BRB, banco público do Distrito Federal (DF).
O BRB tentou comprar o Master pouco antes do Banco Central (BC) decretar a falência extrajudicial da instituição, e apesar de suspeitas sobre a sustentabilidade do negócio.
Paulo Henrique Costa foi afastado da presidência da instituição por decisão judicial.
Em novembro, o ex-presidente do BRB e Daniel Vorcaro foram alvos da Operação Compliance Zero, que investiga a concessão de créditos falsos. As fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões em títulos forjados.
As oitivas dos investigados foram determinadas pelo ministro Dias Toffoli e serão realizadas individualmente. Inicialmente, o ministro do STF queria uma acareação entre os envolvidos. Porém, Toffoli definiu, dias depois, que a acareação só deve ocorrer caso a PF ache necessária. Acareação é quando os envolvidos ficam frente a frente para confrontar versões contraditórias.
Apesar do diretor do Banco Central não ser investigado, seu depoimento foi considerado pelo ministro Toffoli de “especial relevância” para esclarecer os fatos, uma vez que o BC é a instituição que fiscaliza a integridade das operações do mercado financeiro.
A defesa do banqueiro Vorcaro informou à Agência Brasil que não vai se manifestar sobre o depoimento porque o processo corre em sigilo.
A defesa do ex-chefe do BRB, Paulo Henrique Costa, por sua vez, informou que não se manifesta antes do depoimento.
O Banco Central também não se manifestou em relação ao depoimento do diretor de fiscalização da instituição.
BRB quis comprar Master
Em março deste ano, o BRB anunciou a intenção de comprar o Master por R$ 2 bilhões – valor que, segundo o banco, equivaleria a 75% do patrimônio consolidado do Master.
A negociação chamou a atenção de todo o mercado, da imprensa e do meio político, pois, já na época a atuação do banco de Daniel Vorcaro causava desconfiança entre analistas do setor financeiro.
No início de setembro, o Banco Central (BC) rejeitou a compra do Master pelo BRB. Em novembro, foi decretada falência da instituição financeira.
Compliance Zero
A Operação Compliance Zero é fruto das investigações que a PF iniciou em 2024, para apurar e combater a emissão de títulos de créditos falsos.
As instituições investigadas são suspeitas de criar falsas operações de créditos, simulando empréstimos e outros valores a receber. Estas mesmas instituições negociavam estas carteiras de crédito com outros bancos.
Após o Banco Central aprovar a contabilidade, as instituições substituíam estes créditos fraudulentos e títulos de dívida por outros ativos, sem a avaliação técnica adequada.
O Banco Master é o principal alvo da investigação instaurada a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Na nota, o BRB afirmou que “sempre atuou em conformidade com as normas de compliance e transparência, prestando, regularmente, informações ao Ministério Público Federal e ao Banco Central sobre todas as operações relacionadas [às negociações de compra do] Banco Master”.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - NOTÍCIAS
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Investimentos do Novo PAC vão da nova Maternidade de Rio Branco ao linhão elétrico entre Feijó e Cruzeiro do Sul; transferências federais ao estado cresceram 29% em relação a 2022
Serão investidos R$5,7 bilhões para acelerar a saúde, a educação, a cultura, a sustentabilidade, o transporte e a infraestrutura do Acre, segundo publicação. Foto: captada
O Acre terá R$ 5,7 bilhões em investimentos até 2030 por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), abrangendo setores como saúde, educação, cultura, sustentabilidade, transporte e infraestrutura. Além disso, até 2027, a expectativa é de que 3 mil acreanos recebam a chave da casa própria por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
Entre as principais obras previstas estão a construção da nova Maternidade de Rio Branco, no Segundo Distrito; o linhão de transmissão de energia entre Feijó e Cruzeiro do Sul, com 277 quilômetros de extensão; e a restauração da BR-364. Até 2030, serão 250 empreendimentos em todo o estado.
Em 2024, o governo federal transferiu R$ 9,9 bilhões para complementar o orçamento do estado e das prefeituras acreanas, valor 29% maior que o repassado em 2022, último ano do governo Bolsonaro.
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Lei sancionada pela governadora em exercício Mailza Assis formaliza estruturas já existentes na Secretaria de Meio Ambiente; governo garante que não gerará aumento de despesas
A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Foto: captada
Foi sancionada nesta terça-feira (30) a lei que cria o Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudança do Clima (SIMAMC) e o Centro Integrado de Inteligência, Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (CIGMA) no Acre. A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP), também institui o Grupo Operacional de Comando, Controle e Gestão Territorial, com foco no fortalecimento do combate ao desmatamento e às queimadas.
Segundo o governo, a medida não implica aumento de despesas, uma vez que o CIGMA já está em funcionamento dentro da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), carecendo apenas de institucionalização legal. A lei visa integrar e otimizar ações de monitoramento, inteligência e gestão territorial no estado, ampliando a capacidade de resposta a crimes ambientais.
A publicação ocorreu no Diário Oficial do Estado (DOE) e representa mais um passo na estruturação da política ambiental acreana, em meio a discussões nacionais sobre clima e preservação.
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