O grupo não tem sede própria. As reuniões são feitas nas casas dos próprios integrantes, sem espaço para discurso partidário.
No Acre, o movimento nasce relativamente robusto. Conta com 50 jovens de diferentes formações e ideias (Foto: Luciano Tavares)
Por Luciano Tavares
O movimento Acredito aposta em novas lideranças e surge em um contexto de descrédito dos partidos políticos no país. O movimento avança em 10 estados do Brasil, entre eles o Acre. Foi idealizado por jovens brasileiros que estudaram em Harvard.
No Acre, o movimento nasce relativamente robusto. Conta com 50 jovens de diferentes formações e ideias, mas ideias inovadoras que foge da prática da política envelhecida. O advogado Gabriel Santos e o estudante Jardel Cunha conduzem o Acredito local.
No sábado passado, eles foram às ruas do centro de Rio Branco e levaram mudas de plantas frutíferas para trocar com motoristas por lixo do carro. A boa prática ambiental foi bem aceita e elogiada nas redes sociais.
O grupo não tem sede própria. As reuniões são feitas nas casas dos próprios integrantes, sem espaço para discurso partidário.
Em entrevista ao ac24horas, Gabriel Santos explica o que é o Acredito e o trabalho do movimento no Acre no atual contexto político em ano eleitoral.
Leia a entrevista:
ac24horas: Em nível nacional o Acredito surge como uma alternativa ao modelo da política viciada. No Acre, essa é a ideia?
Gabriel: Sim. O objetivo do Acredito é fornecer uma alternativa para que pessoas se mobilizem e ocupem os espaços que antes não poderiam ocupar. Isso vai dos espaços públicos à política. O momento é de renovação e os movimentos que surgem no país têm um papel fundamental nesse processo.
ac24horas: Como chega o Acredito no Acre? Tem ligação com a Rede, partido que você integra?
Gabriel: O Acredito é um movimento suprapartidário. Ou seja, comporta pessoas que estão partidos políticos (em diversos deles) e pessoas que não estão. Ele está presente em 10 estados da federação, em todas as regiões do país. Não é um movimento da Rede. E sim da sociedade. Não negamos a importância dos partidos, mas defendemos que existe vida e participação social para além deles também.
ac24horas: O Acredito reúne apenas jovens?
Gabriel: De forma alguma. O Acredito é uma plataforma aberta, onde todos que queiram se engajar e dar sua parcela de contribuição para a sociedade são bem-vindos.
ac24horas: E essa bela ideia de trocar o lixo do carro por mudas… Quais as outras causas do Acredito?
Gabriel: A troca de lixo que estavam nos carros por uma mudinha de planta é, sobretudo, um ato simbólico. Mostra, primeiramente, que com pequenas ações podemos promover grandes mudanças e, além disso, conscientiza a população da importância da boa destinação do lixo, promovendo uma nova percepção ambiental. Nossa meta é fazer uma ação de conscientização por mês até dezembro. Cada mês um tema diferente. Mas não nos resumidos a ações simbólicas. Temos uma agenda com uma série de atividades para esse ano. Como por exemplo, um ciclo de palestras que promova o ensino básico de política institucional nas escolas.
ac24horas: Em um Estado como o nosso em que tudo parece ter a política partidária no meio, é possível ações sem envolver partidos?
Gabriel: Como disse, não negamos os partidos. Mas apesar de fazer parte de um, reconheço que são instituições burocráticas e à beira da falência da representatividade. É preciso criar novos mecanismos e espaços onde as pessoas estejam à vontade de dar sua contribuição sem se sentirem pressionadas ou preteridas.
ac24horas: O Acredito conversa sobre candidaturas?
Gabriel: Sim. O Acredito nasce com um propósito claro: renovar a maneira de se fazer política no país. E um dos meios mais eficientes de se fazer isso é potencializando candidaturas de jovens por todo país, que acreditem nos ideais democráticos da liberdade, igualdade e justiça. Pretendemos lançar 30 candidaturas nas 5 regiões do país, tanto para as assembleias legislativas, quanto para a Câmara Federal. Para uma pessoa ser escolhida como candidata do movimento, ela precisa ser submetida a rigoroso processo seletivo, firmando termos de compromisso de defender causas como o combate à corrupção, a defesa da transparência e da democracia.
ac24horas: Qual a visão de vocês sobre o atual modelo de gestão do Estado?
Gabriel: Acreditamos piamente que é preciso refundar a República com novas ideias e modelos de governança. Qualquer gestão que não tenha responsabilidade fiscal, que apele ao clientelismo e não fomente um espaço saudável para geração de renda está cometendo erros gravíssimos. É preciso olhar para aquilo que o Brasil tem de melhor para oferecer. Boas práticas na educação, saúde e segurança são necessárias e existem, basta saber procurá-las.
ac24horas: Onde estará o Acredito nas eleições? Participando do Fla x Flu político ou vai acompanhar tudo da arquibancada?
Gabriel: Nem na arquibancada, nem no Fla X Flu. Estará protagonizando a boa política. Ao lado daqueles que pretendem colocar seus nomes à disposição para lutar por um país mais justo, livre e democrático. E mais, estará fazendo o que faz hoje: continuar defendendo que política não se resume às eleições. E que participação cidadã não se resume ao voto. É preciso mais. É preciso intensificar a democracia e a forma que a sociedade lida com a política. É para que isso estamos aqui.
Por unanimidade, Corte considerou inconstitucional dispositivo que concedia título definitivo de terras após dez anos de ocupação; decisão atinge cinco unidades de conservação e reacende debate ambiental na Amazônia
A Constituição proíbe a aquisição de bens públicos por usucapião. Para o relator, a regra criada pelo Acre instituía mecanismo semelhante à aquisição originária da propriedade com base na posse prolongada
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é possível transformar áreas de florestas públicas do Acre em propriedade privada após dez anos de ocupação ou concessão de uso. Por unanimidade, os ministros derrubaram um trecho da lei estadual que abria caminho para a titulação definitiva de áreas localizadas dentro de florestas públicas estaduais.
Para a Corte, a norma contrariava a Constituição ao criar uma espécie de regularização que resultava, na prática, na privatização de terras públicas inseridas em áreas protegidas. O entendimento reforça que florestas públicas só podem ter sua destinação alterada mediante critérios rigorosos e legislação específica.
O ministro Nunes Marques também afirmou que a medida viola o artigo 225 da Constituição, que garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para ele, a desafetação automática com base apenas no decurso de prazo, sem estudos técnicos prévios e sem avaliação dos impactos ambientais, representa redução do nível de proteção ambiental.
O voto do relator invoca o princípio da vedação ao retrocesso ambiental, segundo o qual o legislador não pode enfraquecer conquistas já consolidadas na tutela do meio ambiente.
Outro fundamento apontado foi a ofensa ao regime jurídico dos bens públicos. A alienação de imóveis públicos, destacou o ministro, exige autorização legislativa específica e, em regra, licitação, conforme as normas gerais federais. Além disso, a Constituição proíbe a aquisição de bens públicos por usucapião. Para o relator, a regra criada pelo Acre instituía mecanismo semelhante à aquisição originária da propriedade com base na posse prolongada, o que é vedado pelas normas federais.
Florestas Atingidas e Mecanismo Anulado
A decisão impede a titulação definitiva de terrenos em cinco Florestas Estaduais (FES) do Acre:
FES do Rio Gregório
FES do Rio Liberdade
FES do Mogno
FES do Antimary
FES do Afluente do Complexo do Seringal Jurupari
A regra agora anulada, que alterava a Lei Estadual nº 1.787/2006, permitia que produtores de agricultura familiar ou extrativistas recebessem o título definitivo da área após dez anos de uso ou posse. Com o registro em cartório, a área seria automaticamente retirada da condição de floresta pública.
A Floresta Estadual do Antimary foi criada em 7 de fevereiro de 1997 com uma área total de 57.629,00 hectares, entre os municípios de Bujari e Sena Madureira. Foto: captada
Ação e Argumentos
A ação que levou à decisão foi movida pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas, que argumentou que a medida representava risco ao meio ambiente e afrontava regras constitucionais sobre terras públicas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também questionou a lei, classificando-a como uma forma de “privatizar” áreas de domínio público dentro das Florestas Estaduais.
O ministro relator, Nunes Marques, fundamentou seu voto em três pilares principais:
Violação de normas gerais da União: A norma estadual contrariava a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e a Lei de Gestão de Florestas Públicas, que determinam que florestas públicas devem permanecer sob domínio público, admitindo-se concessão de uso, mas não a transferência da propriedade a particulares.
Princípio da vedação ao retrocesso ambiental: A desafetação automática da área, sem estudos técnicos prévios e avaliação de impactos ambientais, representou uma redução do nível de proteção ambiental, ferindo o artigo 225 da Constituição.
Ofensa ao regime jurídico dos bens públicos: A alienação de imóveis públicos, como no caso, exigiria autorização legislativa específica e licitação. A regra criada pelo Acre foi considerada similar à aquisição de terras públicas por usucapião, o que é proibido pela Constituição.
Consequências
Com a decisão, o Estado do Acre não pode mais conceder títulos definitivos com base no dispositivo anulado, nem retirar essas áreas do regime de floresta pública.
É importante notar que, após a aprovação da lei estadual em 2024, as florestas estaduais do Acre apresentaram um aumento expressivo nas taxas de desmatamento. Dados do Imazon de agosto de 2025 mostraram que a FES do Rio Gregório, a FES do Mogno e a FES do Rio Liberdade estiveram entre as 10 unidades de conservação mais desmatadas naquele mês.
A FES do Rio Gregório, por exemplo, perdeu uma área equivalente a 200 campos de futebol. O julgamento do STF, realizado em sessão virtual entre 13 e 24 de fevereiro de 2026, encerra essa possibilidade legal e reacende o debate entre preservação ambiental e regularização fundiária na Amazônia acreana.
Ramal de acesso aos moradores da Unidade de Gestão Ambiental Integrada (Ugai), da floresta do Antimary, em Sena Madureira. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, deu posse na manhã desta segunda-feira (2), aos novos conselheiros municipais dos Direitos das Mulheres, que atuarão no triênio 2026/2029. A solenidade foi realizada na Casa Rosa Mulher, localizada no Segundo Distrito da capital.
Prefeitura de Rio Branco dá posse aos novos conselheiros municipais dos Direitos das Mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom reforçou o compromisso de sua gestão com o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres, destacando que o respeito a elas deve ser uma prática constante, e não apenas uma prioridade no mês de março.
Prefeito Tião Bocalom reforça compromisso de sua gestão com o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“O que queremos demonstrar é que o respeito pela mulher é algo permanente e vamos continuar com essa valorização em todas as esferas da nossa gestão”, afirmou o prefeito.
O gestor ainda elogiou o papel das mulheres na sociedade, ressaltando sua atuação em áreas como transporte e construção civil, que tradicionalmente eram dominadas por homens.
O prefeito ainda elogiou o papel das mulheres na sociedade, ressaltando sua atuação em muitas áreas profissionais. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“Hoje, as mulheres desempenham funções que antes eram exclusivas dos homens, como motoristas de ônibus e caminhão, e até na construção civil, como pintoras. Elas são guerreiras e merecem ser reconhecidas”, frisou.
Suelen Araújo, diretora de Direitos Humanos, destacou a importância do conselho, especialmente no combate à violência contra a mulher.
Suelen Araújo mencionou que as 14 novas conselheiras representam diversos órgãos, secretarias e a sociedade civil. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“O conselho tem como função garantir a segurança e dignidade das vítimas, assegurando que os casos de violação sejam denunciados e encaminhados aos órgãos competentes”, afirmou Suelen, acrescentando que fazia mais de cinco anos que o cargo de conselheiras não era preenchido. Ela também mencionou que as 14 novas conselheiras representam diversos órgãos, secretarias e a sociedade civil.
A vereadora Lucilene Vale, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Rio Branco, enfatizou a crescente preocupação com a violência contra a mulher no estado.
“A violência contra a mulher é uma luta de todos. Temos discutido muito isso na Câmara, com projetos e apoio às mulheres violentadas”, afirmou a vereadora. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“A violência contra a mulher é uma luta de todos. Temos discutido muito isso na Câmara, com projetos e apoio às mulheres violentadas. A cada dia, a violência só aumenta, e é uma grande preocupação para a nossa comunidade e as autoridades”, afirmou a vereadora.
Durante o mês de março, a Prefeitura de Rio Branco realizará uma série de homenagens e ações voltadas para as mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Durante todo o mês de março, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, realizará uma série de homenagens e ações voltadas para as mulheres, com encontros, debates e fóruns que tratarão de temas como igualdade de direitos e enfrentamento à violência. A programação busca destacar as trajetórias das mulheres, fortalecer as políticas públicas voltadas para elas e ampliar o diálogo sobre seus direitos.
A Câmara dos Deputadosaprovou, nesta segunda-feira (2/3), o requerimento de urgência de um projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados. A proposta pode agora ser analisada diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas.
A proposta determina que varejistas interessados em vender os remédios deverão instalar um espaço específico, semelhante a um quiosque de farmácia, dentro de seus estabelecimentos. Pelo texto, a venda deverá ser feita obrigatoriamente sob a responsabilidade de um farmacêutico.
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