Brasil
Governos investem bilhões para garantir material escolar gratuito a alunos da rede pública
Brasília – Enquanto os pais de alunos da rede particular reclamam dos preços do material didático exigido pelas escolas de seus filhos, sobretudo dos livros, os governos federal, municipais e de alguns estados investem bilhões de reais para cumprir o que prevê a Constituição Federal e garantir material escolar gratuito aos estudantes das escolas públicas. Mesmo reconhecidos por pais de alunos da rede pública e por representantes do mercado editorial, os programas públicos de distribuição de livros e material escolar sofrem constantes denúncias e questionamentos.
No ano passado, somente o governo federal investiu mais de R$ 1 bilhão para garantir que os mais de 42 milhões de estudantes da rede pública de ensino básico do país recebam, gratuitamente, as obras didáticas que vão usar em salas de aula este ano. Neste ano, mais R$ 66 milhões deverão ser gastos na compra de obras literárias e técnico-científicas que vão ser distribuídas às bibliotecas da rede pública de ensino. Embora alta, a cifra é menor que os R$ 81 milhões que o Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação (FNDE) informa ter investido no programa em 2012. Segundo a coordenadora-geral dos Programas do Livro do Fnde, Sônia Schawartz Coelho, isso não representa uma redução no total de livros comprados.
A estimativa do FNDE é de que, somados os programas nacionais do Livro Didático (PNLD) e Biblioteca da Escola (PNBE), cerca de 140 milhões de livros sejam distribuídos este ano em “regime de mútua cooperação” entre o fundo, as secretarias estaduais e municipais de educação e as escolas vinculadas ao programa.
Criados, respectivamente, em 1929 e em 1998, os programas do Livro Didático e Biblioteca da Escola atendem ao Artigo 208 da Constituição Federal, que estabelece que o “dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. Além disso, são regulamentados por um decreto presidencial específico.
Além dos livros, muitos estudantes recebem das prefeituras e de alguns governos estaduais parte do material escolar básico. Em São Bernardo do Campo (SP), por exemplo, a prefeitura promete investir R$ 20 milhões para garantir uniforme e material para 100 mil alunos das creches e do ensino infantil e fundamental da rede municipal. Os kits incluem cadernos, apontadores, giz de cera, borracha, jogo de canetas hidrográficas, régua, pastas com elástico, entre outros itens, além de dois conjuntos de uniforme escolar completos, incluindo meias e tênis.
“A distribuição do uniforme visa à inclusão social e à segurança dos alunos, já que na rede pública há muitos estudantes que não podem comprar esses itens. Segurança porque, com o uniforme, os alunos são mais facilmente identificados. Só que seria um absurdo a prefeitura [exigir isso] dos que não podem comprar”, disse à Agência Brasil o secretário adjunto de Educação de São Bernardo do Campo, Rafael Cunha e Silva. Ele garantiu que, além de atender a todos os estudantes da rede municipal, a prefeitura compra material suficiente para eventuais necessidades ao longo do ano.
Santa Catarina é um dos estados cujo governo também promete distribuir material escolar para os alunos da rede pública estadual. Em 2013, vão ser investidos cerca de R$ 10 milhões para garantir que os mais de 550 mil alunos do ensino fundamental e médio recebam um kit com os itens básicos necessários em sala de aula.
De acordo com Censo Escolar da Educação Básica, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 84 % dos estudantes do ensino básico do país estavam matriculados em escolas públicas em 2012. As redes municipais respondiam por quase metade (46%) dos cerca de 42 milhões de matrículas em unidades públicas de ensino. As escolas estaduais atendiam a 37% desse total, enquanto a rede federal registrava 1% das matrículas.
Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil
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Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O ex-presidente Jair Bolsonaro passará por uma perícia médica na próxima quarta-feira (17). A data foi agendada pela Polícia Federal (PF) após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A perícia será realizada por peritos da PF na sede do Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília.
O procedimento foi determinado pelo ministro, que vai decidir se autoriza Bolsonaro a deixar a prisão para realizar uma cirurgia recomendada pelos médicos particulares.
Na mesma decisão, Moraes determinou que o exame de ultrassom realizado neste domingo (14) por Bolsonaro seja enviado aos peritos. O exame confirmou diagnóstico de hérnia inguinal. O procedimento foi feito com um equipamento portátil e autorizado por Moraes.
Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista.
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O Acre já possui 910 instrutores de trânsito credenciados para atuar no processo de emissão da nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os dados são do Ministério dos Transportes, do Governo Federal, e foram consultados nesta segunda-feira (15). A maior concentração desses profissionais está na capital, Rio Branco, seguida por Cruzeiro do Sul, principal polo regional do interior do estado.
Os instrutores credenciados desempenham papel fundamental na implementação da nova CNH, sendo responsáveis pela formação, orientação e avaliação dos candidatos, além de garantir que o processo siga os critérios técnicos e pedagógicos exigidos pela legislação de trânsito. A presença desses profissionais habilitados é considerada estratégica para assegurar qualidade, segurança e padronização na formação de novos condutores.
Distribuição dos instrutores por município:
• Rio Branco – 531
• Cruzeiro do Sul – 138
• Senador Guiomard – 36
• Epitaciolândia – 23
• Tarauacá – 21
• Sena Madureira – 20
• Brasiléia – 20
• Feijó – 18
• Acrelândia – 14
• Porto Acre – 13
• Xapuri – 12
• Plácido de Castro – 12
• Mâncio Lima – 12
• Capixaba – 8
• Rodrigues Alves – 8
• Bujari – 7
• Assis Brasil – 6
• Marechal Thaumaturgo – 5
• Manoel Urbano – 2
• Jordão – 2
• Porto Walter – 1
• Santa Rosa do Purus – 1
Adesão ao aplicativo CNH do Brasil no Acre
Desde o lançamento do programa, na terça-feira (9), até a quinta-feira (11), o aplicativo CNH do Brasil já havia alcançado 7,4 milhões de usuários em todo o país. No Acre, o número chegou a 1.590 usuários, indicando adesão inicial ao sistema digital que integra serviços e informações sobre a nova CNH.
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A Caixa Econômica Federal paga nessa segunda-feira (15) a parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 691,37. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,7 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,74 bilhões
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos de idade e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. No entanto, por causa das festas de fim de ano, o calendário de dezembro é antecipado em cerca de dez dias, para dar tempo de os benefícios serem depositados antes do Natal.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento unificado
Os beneficiários de 179 cidades receberam o pagamento no dia 10 de dezembro, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 120 municípios do Rio Grande do Norte e 32 do Paraná. Também foram beneficiadas cidades em cinco estados: Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2). Entre as cidades paranaenses com pagamento unificado, está Rio Bonito do Iguaçu, que teve 90% das construções destruídas por um tornado.
Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,33 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Somente neste mês, 169,9 mil domicílios saíram do Bolsa Família e entraram na regra de proteção, informou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição desde junho. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por 2 ano.
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