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Governo volta atrás e diz que não vai taxar comércio eletrônico
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o recuo na decisão foi determinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Simone Tebet e Fernando Haddad
VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou atrás e afirmou nesta terça-feira (18) que o governo não vai acabar com a isenção de imposto sobre encomendas internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250), benefício exclusivo para envio entre pessoas físicas. Segundo Haddad, o recuo na decisão foi determinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“O presidente pediu para tentar resolver isso administrativamente, usar o poder de fiscalização da Receita Federal sem a necessidade de mudar a regra atual, porque estava gerando confusão de que isso poderia prejudicar as pessoas que, de boa-fé, recebem encomendas do exterior até esse patamar”, afirmou.
A decisão é uma volta atrás do anúncio feito pelo governo na semana passada de que o país cobraria impostos sobre todos os produtos de qualquer valor, como forma de coibir possíveis fraudes. “Temos que levar em consideração que a maioria das empresas respeita a lei, e essas empresas precisam ser ouvidas na regulação, para evitar concorrência desleal.”
Fim da isenção
A Receita Federal havia informado que a dispensa do pagamento do tributo de importação nunca se aplicou ao varejo online e vinha sendo usada de maneira fraudulenta por algumas empresas estrangeiras.
A ideia do governo seria taxar as compras de gigantes varejistas asiáticos, como AliExpress (do Alibaba Group), Shein e Shopee, que vendem produtos importados a preços baixos, conquistando boa parte do mercado brasileiro.
“Vai ficar mais difícil de arrecadar, mas nós vamos nos debruçar sobre esse tema para verificar uma forma de uma fiscalização administrativa mais eficaz. Nós temos algumas ideias, mas eu não vou anunciar agora, pois elas serão estudadas do ponto de vista prático.”
Isso seria possível, segundo a Receita, porque os produtos vendidos por algumas dessas plataformas de comércio eletrônico chegam aos consumidores brasileiros como se tivessem sido enviados por pessoas físicas do exterior, prática considerada como sonegação de impostos, baseada em informação falsa.
“Vamos manter a isenção de pessoa física para pessoa física, mas nós recebemos o apoio de várias empresas de comércio virtual de que nós estamos no caminho certo de coibir a fraude, então a intenção de coibir a fraude permanece, sem alteração da legislação atual”, disse o ministro.
O fim da isenção impactaria diretamente os consumidores dessas empresas e outras marketplaces. A previsão era que o cerco às companhias desse segmento gerasse R$ 8 bilhões por ano aos cofres públicos, e, na avaliação de especialistas, a tendência seria os brasileiros pagarem mais caro para comprar os produtos.
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Fazenda relaciona juro elevado com desaceleração do PIB de 2025

O Ministério da Fazenda destacou que a desaceleração da economia em 2025, com crescimento de 2,3% ante 3,4% em 2024, tem relação direta com os juros, considerados pela pasta como elevados no Brasil.
“Esse movimento indica que a política monetária contracionista exerceu impacto relevante sobre a atividade, contribuindo para o fechamento do hiato do produto, conforme estimativas da SPE”, informou o ministério em nota técnica elaborada pela Secretaria de Política Econômica (SPE).
A taxa básica de juros da economia, a Selic, está em 15% ao ano. O patamar é definido pelo Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC).
A crítica ao atual patamar da taxa de juros da economia é recorrente por parte da Fazenda.
Em entrevista coletiva em novembro passado, o secretário de Política Econômica da Fazenda, Guilherme Mello, apresentou números que demonstravam a redução no crescimento da economia e projeção da inflação, bem como queda no ritmo de geração de empregos.
Mello argumentou que os números, sobretudo os que indicavam a “convergência da inflação para a meta”, ou seja, um argumento para que o Copom baixasse os juros, uma vez que a Selic é utilizada para controlar a inflação no país.
“Essa trajetória é compatível, portanto, com uma flexibilização da política monetária, porque hoje ela está no campo significativamente ou extremamente restritivo”, afirmou Mello.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou no último dia 6 a necessidade de baixar os juros no país. “Nós temos de ir para o juro de um dígito e nunca mais pensar em juro de dois dígitos no Brasil”, defendeu.
O Produto Interno Bruto (PIB) de 2025 foi puxado principalmente pela agropecuária, que cresceu 11,7%. Serviços e indústria avançaram 1,8%, e 1,4%, respectivamente. Em valores absolutos, o PIB somou R$ 12,7 trilhões.
Veja as variações do PIB por setores em comparação a 2024:
- Indústria: 1,4%;
- Serviços: 1,8%;
- Agropecuária: 11,7%;
- Consumo das famílias: 1,3%;
- Consumo do governo: 2,1%;
- Investimentos: 2,9%;
- Exportações: 6,2%;
- Importação: 4,5%.
Projeções
O resultado de 2,3% veio em linha com a mediana das projeções. A expectativa do governo era que o índice ficasse em 2,3%. O número foi revisado para cima pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, no último dia 6. A projeção anterior era 2,2%. A previsão do Banco Central também era uma alta de 2,3%.
2026
A economia brasileira deve continuar o processo de desaceleração neste ano. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) espera um crescimento do PIB na casa de 1,6% em 2026, mesmo patamar previsto pelo BC.
O Ministério da Fazenda acredita em um avanço de 2,3% na economia. Já os analistas do mercado ouvidos pelo Banco Central na elaboração do Boletim Focus, indicam avanço de 1,82%.
Em atualização.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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GO: servidor no INSS é agredido por policial armado dentro de agência

Goiânia – Um servidor, de 73 anos, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi espancado por um policial civil dentro de uma agência, na capital goiana. O policial, que estava armado, acompanhava os pais durante um atendimento na agência Goiânia Oeste quando houve a agressão, na manhã dessa segunda-feira (2/3).
A situação foi registrada por câmereas de monitoramento. As imagens mostram o homem manuseando a arma na cintura e, em outro momento, o vídeo revela o policial derrubando o servidor no chão e desferindo socos contra a vítima.
A agressão foi interrompida depois que uma mulher e o pai do policial intervieram, e o autor da violência foi contido pelos seguranças da agência.
Em nota, a Polícia Civil informou que o policial está de licença por motivo de luto, e não estava em serviço quando as agressões ocorreram. A polícia acrescentou que o caso está sendo apurado pela Polícia Judiciária e que as providências cabíveis foram tomadas.
Também em nota, o Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência de Goiás e Tocantins (Sintfesp-GO e TO) manifestou repúdio à agressão sofrida pelo servidor e informou que cortes no setor público causaram a redução do número de vigilantes nas agências do órgão.
De acordo com a entidade, o policial fez agressões verbais enquanto a mãe dele era atendida por outro servidor, que saiu do guichê após o suspeito mostrar a arma. O sindicato informou que o servidor agredido não estava no atendimento da mãe do policial.
Segundo o INSS, o caso foi registrado na Polícia Federal, e o servidor passou por exame de corpo de delito.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Homem é preso suspeito de jogar mulher de carro em movimento em Goiás

Goiânia – Um homem foi preso em Aparecida de Goiânia, na região metropolitana da capital goiana, suspeito de jogar a companheira para fora de um carro em movimento e manter os dois filhos, de 4 e 6 anos, em cárcere privado.
Segundo informações da Polícia Militar de Goiás (PMGO), o caso ocorreu nesse domingo (1º/3), e o suspeito, que não teve o nome divulgado, se rendeu após cerca de cinco horas de negociação.
Histórico de violência doméstica
De acordo com a corporação, a discussão entre o casal começou na madrugada, em um bar na capital. Após o desentendimento, a mulher, de 35 anos, relatou ter sido empurrada para fora do veículo em movimento. Ela sofreu lesões no pé esquerdo e no ombro, e conseguiu retornar para casa com a ajuda de uma carona.
Segundo a vítima, ao chegar em casa, o homem retomou a discussão e, para evitar novas agressões, ela decidiu sair do imóvel e acionou a Polícia Militar.
Assim que os militares chegaram ao local, o suspeito se recusou a sair da residência e manteve as duas crianças trancadas dentro do imóvel.
Conforme a PMGO, o homem só se entregou após quase cinco horas de negociação. Ele foi contido pela equipe tática do Bope e encaminhado à Central de Flagrantes de Aparecida de Goiânia. As crianças foram resgatadas sem ferimentos.
Ainda segundo a corporação, o suspeito possui antecedentes por lesão corporal, ameaça contra mulher, resistência e dano e responde em liberdade a um processo criminal por violência doméstica aberto pela ex-companheira em abril de 2025.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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