Brasil
Governo volta atrás e diz que não vai taxar comércio eletrônico
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o recuo na decisão foi determinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Simone Tebet e Fernando Haddad
VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou atrás e afirmou nesta terça-feira (18) que o governo não vai acabar com a isenção de imposto sobre encomendas internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250), benefício exclusivo para envio entre pessoas físicas. Segundo Haddad, o recuo na decisão foi determinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“O presidente pediu para tentar resolver isso administrativamente, usar o poder de fiscalização da Receita Federal sem a necessidade de mudar a regra atual, porque estava gerando confusão de que isso poderia prejudicar as pessoas que, de boa-fé, recebem encomendas do exterior até esse patamar”, afirmou.
A decisão é uma volta atrás do anúncio feito pelo governo na semana passada de que o país cobraria impostos sobre todos os produtos de qualquer valor, como forma de coibir possíveis fraudes. “Temos que levar em consideração que a maioria das empresas respeita a lei, e essas empresas precisam ser ouvidas na regulação, para evitar concorrência desleal.”
Fim da isenção
A Receita Federal havia informado que a dispensa do pagamento do tributo de importação nunca se aplicou ao varejo online e vinha sendo usada de maneira fraudulenta por algumas empresas estrangeiras.
A ideia do governo seria taxar as compras de gigantes varejistas asiáticos, como AliExpress (do Alibaba Group), Shein e Shopee, que vendem produtos importados a preços baixos, conquistando boa parte do mercado brasileiro.
“Vai ficar mais difícil de arrecadar, mas nós vamos nos debruçar sobre esse tema para verificar uma forma de uma fiscalização administrativa mais eficaz. Nós temos algumas ideias, mas eu não vou anunciar agora, pois elas serão estudadas do ponto de vista prático.”
Isso seria possível, segundo a Receita, porque os produtos vendidos por algumas dessas plataformas de comércio eletrônico chegam aos consumidores brasileiros como se tivessem sido enviados por pessoas físicas do exterior, prática considerada como sonegação de impostos, baseada em informação falsa.
“Vamos manter a isenção de pessoa física para pessoa física, mas nós recebemos o apoio de várias empresas de comércio virtual de que nós estamos no caminho certo de coibir a fraude, então a intenção de coibir a fraude permanece, sem alteração da legislação atual”, disse o ministro.
O fim da isenção impactaria diretamente os consumidores dessas empresas e outras marketplaces. A previsão era que o cerco às companhias desse segmento gerasse R$ 8 bilhões por ano aos cofres públicos, e, na avaliação de especialistas, a tendência seria os brasileiros pagarem mais caro para comprar os produtos.
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Além disso, 62% dos brasileiros dizem que não expressam suas opiniões sobre os problemas que o País enfrenta, ficando atrás apenas de El Salvador e bem acima da média regional de 44%
O ranking de democracia da The Economist é liderado pela Noruega, seguido pela Nova Zelândia e Suécia. Coreia do Norte, de uma lista de 167 países. Foto: assessoria
O Brasil caiu seis posições no ranking global de democracia (Democracy Index) de 2024, elaborado pela empresa de inteligência da The Economist, ficando agora no 57º lugar.
No capítulo dedicado ao Brasil, intitulado ‘democracia brasileira em risco’, o estudo afirma que a polarização política aumentou na última década e gerenciar o impacto das plataformas de mídia social na democracia brasileira tem sido problemático, o que levou a Suprema Corte a “passar do limite”.
O documento diz que a questão chegou ao auge em agosto de 2024, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou o bloqueio à empresa de mídia social X porque representava uma “ameaça direta à integridade do processo democrático” antes das eleições locais nacionais de outubro de 2024.
“Restringir o acesso a uma grande plataforma de mídia social dessa forma por várias semanas não tem paralelo entre países democráticos. A censura de um grupo de usuários ultrapassou os limites do que pode ser considerado restrições razoáveis à liberdade de expressão, especialmente no meio de uma campanha eleitoral”, argumenta o texto. E acrescenta: “Tornar certos discursos ilegais, com base em definições vagas, é um exemplo de politização do judiciário”.
Na sequência, a The Economist cita um levantamento do Latinobarómetro de 2023 sobre liberdade de expressão que apontou que 64% dos brasileiros afirmaram que ela “é mal garantida ou não é garantida”, porcentual que estaria acima da média regional de 45%.
Além disso, 62% dos brasileiros dizem que não expressam suas opiniões sobre os problemas que o País enfrenta, ficando atrás apenas de El Salvador e bem acima da média regional de 44%.
O ranking de democracia da The Economist é liderado pela Noruega, seguido pela Nova Zelândia e Suécia. Coreia do Norte, Mianmar e Afeganistão ocupam as três últimas posições, de uma lista de 167 países.
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Os parlamentares apontam que uma parcela significativa desses crimes foi marcada por crueldade, motivo torpe ou outra agravante
Revólver: projeto aumenta pena para homicídio qualificado. Foto: Arquivo/ABr
O Projeto de Lei 162/25 altera o Código Penal para agravar a pena do crime de homicídio qualificado, que passaria a ser reclusão de 20 a 40 anos. A pena atual é reclusão de 12 a 30 anos. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta é dos deputados do Novo Adriana Ventura (SP), Ricardo Salles (SP) e Gilson Marques (SC).
O homicídio qualificado é aquele cometido:
- mediante pagamento ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;
- por motivo fútil;
- com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio cruel;
- à traição, de emboscada ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido; e
- para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou a vantagem de outro crime.
Ao sugerir o aumento da pena para o crime cometido com essas características, os deputados esperam reduzir o alto índice de violência letal no Brasil. De acordo com o Atlas da Violência 2024, o país contabilizou mais de 46 mil homicídios em 2022. Os parlamentares apontam que uma parcela significativa desses crimes foi marcada por crueldade, motivo torpe ou outra agravante.
Eles acreditam que a punição mais severa promoverá maior justiça para as vítimas e suas famílias e reforçará a mensagem de que atos de extrema violência não serão tolerados pela sociedade brasileira.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.
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Segundo o Atlas, 60,9 mil mortes prematuras no Brasil podem ser atribuídas as doenças crônicas não transmissíveis devido ao sobrepeso e obesidade, como diabetes tipo 2 e Acidente Vascular Cerebral (AVC)
Estudo do Atlas Mundial da Obesidade mostra que maioria no Brasil tem excesso de peso. Foto: Ginecomastia.org/ Divulgação
Aproximadamente um a cada três brasileiros, 31%, vive com obesidade e essa porcentagem tende a crescer nos próximos cinco anos. No país cerca da metade da população adulta, entre 40% e 50%, não pratica atividade física na frequência e intensidade recomendadas.
Os dados são do Atlas Mundial da Obesidade 2025 (World Obesity Atlas 2024), da Federação Mundial da Obesidade (World Obesity Federation – WOF), lançado nessa segunda-feira (3).
O relatório mostra que, no Brasil, 68% da população têm excesso de peso e, dessas, 31% têm obesidade e 37% tem sobrepeso. O Atlas traz ainda uma projeção de que o número de homens com obesidade até 2030 pode aumentar em 33,4%. Entre as mulheres, essa porcentagem pode crescer 46,2%.
O sobrepeso e a obesidade podem trazer riscos. Segundo o Atlas, 60,9 mil mortes prematuras no Brasil podem ser atribuídas as doenças crônicas não transmissíveis devido ao sobrepeso e obesidade, como diabetes tipo 2 e Acidente Vascular Cerebral (AVC) – a informação é baseada em dados de 2021.
Diante desse cenário, o endocrinologista Marcio Mancini, diretor do Departamento de Tratamento Farmacológico da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica (Abeso) e membro da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), diz que o Brasil precisa tratar o sobrepeso e a obesidade com uma questão de saúde pública.
“É um problema de saúde pública, não dá mais para responsabilizar um indivíduo. Não dá para falar para aquela pessoa que sai às 5h da manhã de casa e chega em casa às 21h, que passa várias horas em transporte público, para comer mais frutas e legumes e ir para academia fazer exercício”, defende. “O problema de saúde pública tem que ser enfrentado com medidas de saúde pública”, enfatiza.
Ele cita exemplos de medidas como aumentar as taxas de bebidas açucaradas como formas de conscientizar a população e colocar avisos nos rótulos dos alimentos de que aquele produto possui altas taxas de açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio. Mas reforça que ainda são necessárias outras ações, como reduzir os preços de alimentos saudáveis e campanhas permanentes nas escolas.
“Tem um dia por ano que se fala de alimentação saudável na escola. Isso não adianta absolutamente nada. Ninguém vai mudar a sua alimentação por escutar uma vez do ano alguma coisa sobre a alimentação saudável. Tem muito a ser feito”, diz o médico.
Ele acrescenta que até mesmo medidas de segurança pública e urbanismo podem incentivar e permitir que a população tenha uma melhor qualidade de vida.
“Até mesmo violência urbana, iluminação urbana [têm impacto] porque as pessoas têm medo de andar na rua. As pessoas poderiam usar menos o carro e usar transporte público, se o transporte público fosse de qualidade”, diz. “Ter parques em todas as regiões da cidade, não só em regiões privilegiadas, ter calçadas adequadas para as pessoas caminharem. Vai muito além de só falar para a pessoa, olha, coma direito e vá se movimentar”.
Situação no mundo
De acordo com o Atlas, atualmente, mais de 1 bilhão de pessoas em todo o mundo vivem com obesidade. Projeções indicam que esse número pode ultrapassar 1,5 bilhão até 2030, caso medidas efetivas não sejam implementadas.
O relatório mostra que dois terços dos países estão despreparados para lidar com o aumento dos níveis de obesidade, com apenas 7% tendo sistemas de saúde adequadamente preparados.
A obesidade está ligada a 1,6 milhão de mortes prematuras anuais por doenças não transmissíveis, superando as fatalidades em acidentes de trânsito. A Federação Mundial da Obesidade calcula um possível aumento de 115% na obesidade entre 2010 e 2030, e pede que a questão seja tratada por “toda a sociedade”, com políticas como rotulagem de alimentos, tributação e promoção da atividade física.
O relatório mostra que os índices brasileiros são melhores que os dos Estados Unidos, por exemplo, com 75% da população com excesso de peso e, dentro desse grupo, 44% das pessoas com obesidade. Mas, na outra ponta, são piores que países como a China, com 41% da população com excesso de peso e, desses, 9% com obesidade.
“Apesar de a alimentação do brasileiro estar piorando ano a ano, cada vez se come menos arroz e feijão e se come mais esses alimentos processados, o Brasil não come tanto ultraprocessado como os Estados Unidos, por exemplo. É o momento de tentar reverter esse cenário”, defende Mancini.
Mudar o Mundo Pela Saúde
Diante desses dados, a campanha Mudar o Mundo Pela Saúde busca mobilizar governos, organizações de saúde e toda a sociedade para promover mudanças. Esta terça-feira (4) é o Dia Mundial da Obesidade, que buscar conscientizar população e governos sobre a obesidade.
Como parte da campanha no Brasil, a Abeso, em parceria com a Sociedade SBEM, lança o e-book gratuito Mudar o Mundo Pela Nossa Saúde, que tem como objetivo analisar e propor mudanças em políticas públicas, iniciativas privadas e diversos setores para criar sistemas mais eficazes na prevenção e tratamento da obesidade.
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