Brasil
Governo volta atrás e diz que não vai taxar comércio eletrônico
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o recuo na decisão foi determinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Simone Tebet e Fernando Haddad
VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou atrás e afirmou nesta terça-feira (18) que o governo não vai acabar com a isenção de imposto sobre encomendas internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250), benefício exclusivo para envio entre pessoas físicas. Segundo Haddad, o recuo na decisão foi determinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“O presidente pediu para tentar resolver isso administrativamente, usar o poder de fiscalização da Receita Federal sem a necessidade de mudar a regra atual, porque estava gerando confusão de que isso poderia prejudicar as pessoas que, de boa-fé, recebem encomendas do exterior até esse patamar”, afirmou.
A decisão é uma volta atrás do anúncio feito pelo governo na semana passada de que o país cobraria impostos sobre todos os produtos de qualquer valor, como forma de coibir possíveis fraudes. “Temos que levar em consideração que a maioria das empresas respeita a lei, e essas empresas precisam ser ouvidas na regulação, para evitar concorrência desleal.”
Fim da isenção
A Receita Federal havia informado que a dispensa do pagamento do tributo de importação nunca se aplicou ao varejo online e vinha sendo usada de maneira fraudulenta por algumas empresas estrangeiras.
A ideia do governo seria taxar as compras de gigantes varejistas asiáticos, como AliExpress (do Alibaba Group), Shein e Shopee, que vendem produtos importados a preços baixos, conquistando boa parte do mercado brasileiro.
“Vai ficar mais difícil de arrecadar, mas nós vamos nos debruçar sobre esse tema para verificar uma forma de uma fiscalização administrativa mais eficaz. Nós temos algumas ideias, mas eu não vou anunciar agora, pois elas serão estudadas do ponto de vista prático.”
Isso seria possível, segundo a Receita, porque os produtos vendidos por algumas dessas plataformas de comércio eletrônico chegam aos consumidores brasileiros como se tivessem sido enviados por pessoas físicas do exterior, prática considerada como sonegação de impostos, baseada em informação falsa.
“Vamos manter a isenção de pessoa física para pessoa física, mas nós recebemos o apoio de várias empresas de comércio virtual de que nós estamos no caminho certo de coibir a fraude, então a intenção de coibir a fraude permanece, sem alteração da legislação atual”, disse o ministro.
O fim da isenção impactaria diretamente os consumidores dessas empresas e outras marketplaces. A previsão era que o cerco às companhias desse segmento gerasse R$ 8 bilhões por ano aos cofres públicos, e, na avaliação de especialistas, a tendência seria os brasileiros pagarem mais caro para comprar os produtos.
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MPF pede suspensão da licença por riscos ambientais; atividade havia sido interrompida após vazamento em janeiro
A Petrobras confirmou a retomada da perfuração exploratória na Margem Equatorial, no bloco FZA-M-59, após reunião realizada na última quarta-feira (18), em Macaé (RJ). A decisão ocorre em meio a disputas judiciais, já que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações na quinta (19) e sexta-feira (20) pedindo a suspensão da licença, sob alegação de riscos ambientais e ausência de consulta a comunidades tradicionais.
A perfuração no poço Morpho havia sido interrompida em 4 de janeiro, após o vazamento de 18,44 m³ de fluido de perfuração de base não aquosa, a cerca de 2,7 mil metros de profundidade, durante operação em um navio-sonda.
A retomada foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em fevereiro de 2026, condicionada ao cumprimento de protocolos de segurança. Para reiniciar as atividades, a Petrobras apresentou relatórios técnicos e realizou a substituição de equipamentos da sonda.
Em nota, a estatal afirmou que está cumprindo todas as exigências do licenciamento ambiental e que o incidente foi controlado com uso de material biodegradável, com validação da ANP.
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Crescimento de 39,2% em seis anos coloca estado entre os maiores rebanhos do país e amplia exportações de carne
O rebanho bovino do Tocantins cresceu 39,2% entre 2018 e 2024, colocando o estado na sexta posição nacional em expansão, segundo dados do IBGE divulgados pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).
Atualmente, o estado soma mais de 11 milhões de cabeças e figura entre os dez maiores rebanhos do país, com crescimento acima de regiões tradicionalmente consolidadas na pecuária.
A produção também avançou. Em 2024, foram abatidos cerca de 1,3 milhão de bovinos, o maior volume já registrado. A projeção mais recente aponta para mais de 1,4 milhão de animais, com produção estimada em 381 mil toneladas de carne, sendo aproximadamente um terço destinado à exportação.
No mercado externo, o Tocantins embarcou cerca de 125 mil toneladas de carne bovina em 2025. Os principais destinos são países da Ásia, além de mercados no Oriente Médio, África, América do Norte e Europa.
Segundo a Adapec, o desempenho é resultado da disponibilidade de áreas, condições climáticas favoráveis e acesso a recursos hídricos, especialmente nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia. A adoção de sistemas mais eficientes, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), também tem impulsionado
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após novo pedido protocolado pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu os laudos médicos do ex-presidente à PGR (Procuradoria-Geral da República) e solicitou a manifestação. A decisão final, porém, cabe a Moraes.
Na manifestação, Gonet destaca que a “evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime”.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, afirmou.
Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília. Ele está internado há mais de uma semana em hospital particular após ser diagnosticado com pneumonia.
Até então, Gonet havia se posicionado contra outros pedidos da defesa no mesmo sentido. Desde novembro do ano passado, Moraes rejeitou quatro recursos pela prisão domiciliar humanitária.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, chegou a se reunir na semana passada com Moraes para reforçar o pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro.
Ao visitar Moraes e endossar o apelo ao ministro, Flávio repetiu o que fizeram, nos últimos meses, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).
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