Brasil
Governo volta atrás e diz que não vai taxar comércio eletrônico
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o recuo na decisão foi determinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Simone Tebet e Fernando Haddad
VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou atrás e afirmou nesta terça-feira (18) que o governo não vai acabar com a isenção de imposto sobre encomendas internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250), benefício exclusivo para envio entre pessoas físicas. Segundo Haddad, o recuo na decisão foi determinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“O presidente pediu para tentar resolver isso administrativamente, usar o poder de fiscalização da Receita Federal sem a necessidade de mudar a regra atual, porque estava gerando confusão de que isso poderia prejudicar as pessoas que, de boa-fé, recebem encomendas do exterior até esse patamar”, afirmou.
A decisão é uma volta atrás do anúncio feito pelo governo na semana passada de que o país cobraria impostos sobre todos os produtos de qualquer valor, como forma de coibir possíveis fraudes. “Temos que levar em consideração que a maioria das empresas respeita a lei, e essas empresas precisam ser ouvidas na regulação, para evitar concorrência desleal.”
Fim da isenção
A Receita Federal havia informado que a dispensa do pagamento do tributo de importação nunca se aplicou ao varejo online e vinha sendo usada de maneira fraudulenta por algumas empresas estrangeiras.
A ideia do governo seria taxar as compras de gigantes varejistas asiáticos, como AliExpress (do Alibaba Group), Shein e Shopee, que vendem produtos importados a preços baixos, conquistando boa parte do mercado brasileiro.
“Vai ficar mais difícil de arrecadar, mas nós vamos nos debruçar sobre esse tema para verificar uma forma de uma fiscalização administrativa mais eficaz. Nós temos algumas ideias, mas eu não vou anunciar agora, pois elas serão estudadas do ponto de vista prático.”
Isso seria possível, segundo a Receita, porque os produtos vendidos por algumas dessas plataformas de comércio eletrônico chegam aos consumidores brasileiros como se tivessem sido enviados por pessoas físicas do exterior, prática considerada como sonegação de impostos, baseada em informação falsa.
“Vamos manter a isenção de pessoa física para pessoa física, mas nós recebemos o apoio de várias empresas de comércio virtual de que nós estamos no caminho certo de coibir a fraude, então a intenção de coibir a fraude permanece, sem alteração da legislação atual”, disse o ministro.
O fim da isenção impactaria diretamente os consumidores dessas empresas e outras marketplaces. A previsão era que o cerco às companhias desse segmento gerasse R$ 8 bilhões por ano aos cofres públicos, e, na avaliação de especialistas, a tendência seria os brasileiros pagarem mais caro para comprar os produtos.
Comentários
Sorteio será realizado no dia 28 de junho, a partir das 20h. Prêmio é o maior da história e não vai acumular: leva a bolada quem acertar a maior quantidade de números
Quina de São João. Foto: Agência Brasil
A partir desta quinta-feira (19), todas as apostas feitas para a Quina serão exclusivas para o concurso 6.760 da Quina de São João, com prêmio estimado em R$ 230 milhões — o maior valor da história do concurso especial.
O preço da aposta com 5 números é de R$ 2,50. Quanto mais números marcados, maior o preço da aposta.
O sorteio da 15ª edição da Quina de São João será realizado no dia 28 de junho, a partir das 20h. Assim como nos outros concursos especiais, o prêmio não acumula: leva a bolada quem acertar a maior quantidade de números.
Caso nenhum apostador acerte na faixa principal, o prêmio será dividido entre os acertadores de 4 números — e assim sucessivamente, conforme a regra da modalidade.
Como apostar
O apostador deve escolher de 5 a 15 números dentre os 80 disponíveis no volante. Caso prefira, é possível deixar que o sistema escolha os números por meio da Surpresinha. Ganha prêmios quem acertar dois, três, quatro ou cinco números.
Os jogadores também podem optar por apostar em grupo, por meio do bolão. O preço mínimo é de R$ 12,50 e cada cota não pode ser inferior a R$ 3,50. Nos canais digitais, o valor mínimo de compra é de R$ 20.
Há ainda a opção de comprar uma cota dos bolões organizados pelas unidades lotéricas. Neste caso, poderá ser cobrada uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota.
Rendimento
Segundo a Caixa Econômica Federal, caso um único apostador leve os R$ 230 milhões e aplique na poupança, ele terá um rendimento de R$ 1,5 milhão no primeiro mês.
Probabilidade de ganhar na Quina
| Quantidade de números jogados | Valor de aposta | Probabilidade de acerto na quina (1 em…) |
| 5 | R$ 2,50 | 24.040.016 |
| 6 | R$ 15,00 | 4.006.669 |
| 7 | R$ 52,50 | 1.144.763 |
| 8 | R$ 140,00 | 429.286 |
| 9 | R$ 315,00 | 190.794 |
| 10 | R$ 630,00 | 95.396 |
| 11 | R$ 1.155,00 | 52.035 |
| 12 | R$ 1.980,00 | 30.354 |
| 13 | R$ 3.217,50 | 18.679 |
| 14 | R$ 5.005,00 | 12.008 |
| 15 | R$ 7.507,50 | 8.005 |
Comentários
Brasil
Em meio à polêmica de ação do ICMBio, Acre aparece com 2º menor índice de proteção a ambientalistas e democracia ambiental
Análise lançada pela Transparência Internacional e o Instituto Centro de Vida (ICV) coloca os nove estados da Amazônia Legal entre os piores. Nestas regiões, também há dificuldade de participação social e acesso a direitos e informação
Ainda conforme a Transparência Internacional, os números quanto à proteção de defensores e defensoras de pautas socioambientais foi baixo na maioria dos estados. Foto: internet
Em meio à polêmica por conta da Operação Suçuarana, deflagrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), de combate a crimes ambientais na Reserva Extrativista Chico Mendes (Resex), o Acre aparece com o segundo menor índice de proteção a defensores ambientais e acesso à informação e a justiça no país.
O dado consta em um levantamento divulgado pela Transparência Internacional e o Instituto Centro de Vida (ICV) nessa segunda-feira (16), e considera diversos fatores em escalas de zero a 100, formando o chamado Índice de Democracia Ambiental (IDA).
No âmbito geral, o Acre teve IDA 26,5, à frente apenas de Roraima, que teve 20,8. Considerando apenas a proteção a ativistas ambientais, o estado teve IDA baixíssimo: 2,5 pontos.
“Os resultados preocupam e demonstram o longo caminho que ainda precisamos percorrer para garantir o acesso à informação, à participação e à Justiça, e a proteção de defensores e defensoras na Amazônia. Em especial no ano em que o Brasil sedia a COP do Clima, esperamos que o diagnóstico contribua para que governos e demais instituições avaliadas realizem reformas e para que a sociedade demande mudanças”, destacou a coordenadora do Programa de Integridade Socioambiental da Transparência Internacional no Brasil, Olivia Ainbinder.
Ainda conforme a Transparência Internacional, os números quanto à proteção de defensores e defensoras de pautas socioambientais foi baixo na maioria dos estados, especialmente na Amazônia Legal. Isso se deve, na avaliação do órgão, à falta de programas próprios de proteção e de canais de denúncia de violação de direitos humanos.
“Quando o acesso à Justiça, à informação e à participação é limitado ou até mesmo negado, defensores ambientais ficam ainda mais expostos à violência. Não existe proteção efetiva sem garantir que a sociedade possa fiscalizar, denunciar e participar das decisões que impactam diretamente o meio ambiente”, acrescentou Marcondes Coelho, representante do ICV.
Ameaças a ‘Raimundão’
Um dos casos mais recentes de ativistas ambientais sob a mira de ameaças no estado ocorreu após o início da Operação Suçuarana. A iniciativa começou no dia 5 de junho e prendeu três pessoas até o domingo (15) na Resex Chico Mendes, em Xapuri, no interior do Acre. Pelo menos 400 cabeças de gado também foram apreendidas até segunda-feira (16), segundo o ICMBio.
Com isso, diversos produtores rurais da região, revoltados com a operação de combate a crimes ambientais, passaram a protestar contra a presença de agentes do órgão. Eles também utilizaram as redes sociais para apontar supostos abusos da operação.
Além do ICMBio, líderes ambientalistas locais também entraram na lista de alvos dos questionamentos.
No caso de Raimundo Mendes de Barros, as críticas escalaram para supostas ameaças. Barros é primo do seringalista Chico Mendes, assassinado em dezembro de 1988 em Xapuri, e, por conta da situação, o Comitê Chico Mendes, gerido pela família de Chico, fez uma série de postagens em uma rede social em defesa de “Raimundão”, como é conhecido, mas sem dar detalhes sobre como ele foi ameaçado.
Raimundo Mendes de Barros é um dos líderes ambientais de Xapuri. Foto: Reprodução/Instagram
Comentários
Foto: Reuters/Carlos Barria
A Casa Branca informou nesta quinta-feira (19) que o presidente Donald Trump decidirá sobre o envolvimento dos Estados Unidos no conflito entre Israel e Irã nas próximas duas semanas.
Citando uma mensagem de Trump, a secretária de imprensa do governo, Karoline Leavitt, disse a repórteres: “Com base no fato de que há uma chance substancial de negociações que podem ou não ocorrer com o Irã em um futuro próximo, tomarei minha decisão de participar ou não nas próximas duas semanas.”
Leavitt declarou em um briefing de rotina que o presidente estava interessado em buscar uma solução diplomática com o Irã, mas sua principal prioridade era garantir que o país não obtivesse uma arma nuclear.
Ela disse que qualquer acordo teria que proibir o enriquecimento de urânio por Teerã e eliminar a capacidade do país de obter uma arma nuclear.
“O presidente está sempre interessado em uma solução diplomática… ele é um pacificador em chefe. Ele é o presidente da paz pela força. Portanto, se houver uma chance para a diplomacia, o presidente sempre a agarrará”, disse Leavitt. “Mas ele também não tem medo de usar a força, devo acrescentar.”
Leavitt se recusou a dizer se líder americano buscaria autorização do Congresso para quaisquer ataques ao Irã. Ela informou que Washington continua convencido de que o Irã nunca esteve tão perto de obter uma arma nuclear.
Conflito continua
Israel bombardeou alvos nucleares no Irã nesta quinta-feira (19) e o Irã disparou mísseis e drones contra Israel após atingir um hospital israelense durante a noite, enquanto um conflito aérea de uma semana se intensifica e nenhum dos lados demonstrava qualquer sinal de uma estratégia de saída.
A secretária afirmou que Trump havia sido informado sobre a operação israelense nesta quinta-feira (19) e o Irã enfrentaria graves consequências se não concordasse em interromper seu trabalho em uma arma nuclear.
Teerã tem avaliado opções mais amplas para responder ao maior desafio de segurança desde a revolução de 1979.
O presidente americano manteve o mundo na dúvida sobre o possível envolvimento dos EUA na guerra, variando entre propor uma solução diplomática rápida e sugerir que os EUA poderiam se juntar aos combates.
Na quarta-feira (18), ele falou que ninguém sabia o que ele faria. Um dia antes, ele refletiu nas redes sociais sobre matar Khamenei e, em seguida, exigiu a rendição incondicional do Irã.
Três diplomatas disseram à Reuters que o enviado especial dos EUA, Steve Witkoff, e o ministro das Relações Exteriores iraniano, Abbas Araqchi, conversaram por telefone diversas vezes desde que Israel iniciou seus ataques na semana passada.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.