Registro da recente troca de comando da Polícia Militar do Acre, onde contou com a presença do governador doAcre, Sebastião Viana – Foto: Agência Acre
Há tempos se questiona quais são os objetivos do Governo do Estado do Acre quando o assunto é a forma de gastar os recursos do Povo, mas agora a coisa passou da conta e o Estado vai gastar mais dinheiro em comunicação e eventos do que com a Policia Civil e PMAC juntas. A afirmação foi do deputado estadual Nélson Sales (PP), que prometeu levar o caso para o plenário da Assembleia Legislativa do Estado Acre (Aleac) nesta quarta-feira (7).
Conforme revelou o parlamentar, um recente decreto assinado pelo Governador Tião Viana (Decreto Nº 8.276/2018) e publicado na última quinta-feira (1) no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE), “estabelece normas para execução orçamentária e financeira das despesas discricionárias do Poder Executivo para o exercício de 2018 e dá providências correlatas”.
“A ‘Programação Orçamentária da Despesa’ é um ato discricionário do Poder Executivo e onde são distribuídas as quotas trimestrais de gastos possíveis de acordo com as projeções do Tesouro Estadual para o ano. Mas ao analisá-las, vemos que as prioridades do governo estão muito distantes daquilo que a população espera e necessita neste momento”, ressaltou o deputado.
Detalhando o Decreto Nº 8.276/2018
Conforme consta no Anexo Único do Decreto Nº 8.276/2018, neste está a programação orçamentária e financeira do 1º trimestre de 2018, detalhando como podem ser gastos os recursos do Tesouro Estadual (Fonte 100/recursos próprios).
O contido no decreto não se aplica às despesas com pessoal e encargos sociais; juros e encargos da dívida; amortização da dívida; receitas de doações, operações de créditos e de convênios, inclusive de seus rendimentos; despesas com destinações específicas previstas em fundos especiais.
Mais propaganda, menos Polícia
Sales revelou que o quadro de previsão de gastos revelado pelo governador Tião Viana no Decreto mostra o nível da segurança pública, pois os gastos com propaganda na Secretaria de Comunicação (Secom) e na Fundação Elias Mansour (FEM) é duas vezes mais que os gastos previstos para com a Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC) no mesmo período (1° trimestre).
Para se aproximar dos gastos com propaganda e eventos, é preciso somar os R$ 1,95 milhões da PMAC aos R$ 900 mil da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e aos R$ 1,8 milhões da Secretaria de Estado da Polícia Civil (SEPC).
Segurança tem apenas 7,9% do orçamento
Em termos porcentuais em relação aos gastos de receita própria nos meses de janeiro, fevereiro e março, a PM vai ficar com apenas 3,34%, sendo que a Polícia Civil fica com 3,08% e a Sesp com 1,54%. Somados, os três órgãos representam apenas 7,97% das despesas. E isso se os recursos forem realmente gastos.
“Isso quer dizer que o foco dos gastos do governo está mais em esconder a realidade da violência no Estado do que propriamente combater ou prevenir o crime. Isso é uma vergonha e o resultado disso são as 61 mortes registradas em menos de 40 dias neste ano”, criticou Sales.
Inversão de valores: presos com 20,7%
Mas se os setores de prevenção e controle da violência ficam com menos de 8% e a Comunicação com mais que isso, as despesas previstas para com as pessoas já encarceradas estão cada vez maiores.
O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), com responsabilidade sobre os presos maiores de idade tem a sua disposição quase R$ 11 milhões (18,51%). Já o Instituto Sócio Educativo do Acre (ISE) ficou com R$ 1,27 milhões (2,19%).
“Somados, os gastos estimados para com pessoas presas (20,69%) é praticamente o previsto para a Educação (22,31%) e Saúde (21,77%), provando que o modelo de gestão atual não tem resolvido o caso da violência, mas retirado recursos de setores fundamentais para a sociedade”, alertou Sales.
Sem interesse em infraestrutura e saneamento
Mas a voracidade de gastos por parte da comunicação para um governo já combalido e em seus últimos dias é praticamente do mesmo tamanho do que vai ser investido em infraestrutura e saneamento. Enquanto esta área tem orçados cerca de 8%, a comunicação e eventos vai ficar com 8,14%.
A Secretaria de Infraestrutura e Obras Pública (Seop) vai poder gastar 765 mil (1,31%). O Deracre e o Depasa. cada um, têm à sua disposição cerca de R$ 2 milhões (3,44% e 3,34%), aquele um pouco mais e este um pouco menos.
Fonte: Folha do Acre
